Chilon Batista disse que aguarda notificação para preparar defesa

O prefeito Chilon Batista ainda não foi notificado da denúncia e do pedido de cassação

O prefeito da cidade Timbaúba dos Batistas, Chilon Batista (MDB), em contato com o Blog Sidney Silva, na noite desta quinta-feira (27), disse que ainda não foi notificado sobre o processo de cassação que foi instalado na Câmara Municipal e que vai aguardar para ver o teor da denúncia e só então preparar sua defesa.

O prefeito se mostrou tranquilo diante dos fatos.


Vereador cobra funcionamento remoto da Câmara Municipal de Ouro Branco

Vereadores de Ouro Branco não realizam sequer sessões remotas

Uma solicitação do líder do PSDB, da cidade de Ouro Branco/RN, vereador Júnior Nogueira, pretende o retorno das atividades legislativas em Ouro Branco. “O Poder Legislativo está fechado enquanto outras Câmaras estão funcionando remotamente, como a de Caicó e várias do Seridó. Até a Assembleia Legislativa está tendo três sessões por semana e suspendeu até o recesso parlamentar”, comparou o parlamentar.

Protocolamos um requerimento para as sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco voltar a ser remotas. Todo mês o Poder Legislativo está recebendo recursos e precisamos mostrar serviços”, disse Júnior Nogueira alertando ainda que não faz oposição a cidade. “Sempre votamos tudo a favor do povo. Agora como a prefeita já foi condenada em vários processos por improbidade administrativa, ela não é mais proba. Então devemos sempre apreciar as matérias com certa antecedência. Outro dia votaram até um aumento de salário para o cargo efetivo da prefeita”, comparou.


Presidente da Câmara de Caicó defende melhor estruturação do Hospital do Seridó

Durante a reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19, nesta terça-feira (19), a presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, defendeu melhorias no atendimento no Hospital do Seridó. Através da pactuação entre Estado e Município, aquela unidade de saúde começou a receber pacientes clínicos referenciados pelo Hospital Regional do Seridó, que se tornou referência para o coronavírus.

Nós recebemos a informação que os profissionais ainda estão trabalhando sem estrutura adequada no Hospital do Seridó. Inclusive, teve o caso de um paciente essa semana que precisou ser reanimado em virtude de uma parada cardíaca, mas acabou sendo deslocado para o Regional”, revelou Rosângela. “Há outras questões a serem ajustadas, como a instalação de novos pontos de oxigênio. Há uma pandemia, mas não se devem esquecer as outras enfermidades”, concluiu.

Presidente da Câmara, Rosângela Maria, está preocupada com o Hospital do Seridó

Presidente da Câmara explica o que causou atraso no repasse de recursos para a Prefeitura

Recursos da ordem de 50 mil reais serão utilizados no combate a pandemia do Covid-19

Nota esclarece motivos para o repasse ainda não ter sido concretizado

A nota assinada pela presidente do legislativo caicoense, Rosângela Maria, diz que está tentando encontrar uma forma legal para fazer o repasse do dinheiro para a Prefeitura Municipal.

Confira a nota:

A Presidente da Câmara Municipal de Caicó esclarece à população e reforça à imprensa local que manterá o compromisso de viabilizar aos munícipes a ajuda de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para combate à Pandemia do Covid-19.

A Câmara Municipal de Caicó, deliberou em Plenário e aprovou por unanimidade a ajuda financeira de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) para combate à Pandemia na nossa cidade. Foi uma atitude em conjunto do Poder Legislativo e será cumprido o compromisso.

A ideia inicial foi efetuarmos um depósito bancário retornando a quantia aos cofres do Município. No entanto, por ausência de identificador contábil para tal operação, ficou tecnicamente impossível sua realização na forma de depósito direto em conta bancária.

Foi idealizada a propositura de um Projeto de Lei com autorização legislativa para efetuar os gastos diretamente em favor do combate à Pandemia. Infelizmente também não foi possível tal ato normativo, por esbarrar em Recomendação 01/2020 – PRE/RN do Ministério Público Eleitoral, por possível configuração de conduta vedada definida na Lei das Eleições.

A Procuradoria da Câmara fez contato com o setor contábil da municipalidade para analisar a possibilidade de desconto direto da quantia no repasse do duodécimo, o que também encontrou entraves operacionais/contábeis, além da possibilidade de configuração de improbidade administrativa.

Com isso, a Procuradoria da Câmara fez contato direto com a Procuradoria do Município para viabilizar a termo de compromisso formal entre os Poderes e assim identificar a destinação específica do recurso, pactuando-se em quais elementos de enfrentamento da pandemia serão efetivamente gastos os R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), isso mediante informação formal da Secretaria Municipal de Saúde e transparência na prestação de contas das despesas realizadas.

Assim, reafirmamos o compromisso e estamos buscando viabilidade administrativa, contábil e jurídica para tal.


Câmara de Caicó fará votação extraordinária para destinar recursos no combate ao covid-19

Vereadores se reuniram com a Secretária de Saúde, Débora Costa

Depois de se reunir com a secretária municipal de Saúde, a presidente da Câmara de Caicó, Rosângela Maria, convocará para a próxima quinta-feira (02) reunião extraordinária. O objetivo será votação da dotação orçamentária da doação de R$ 50 mil do Poder Legislativo, além do residual da emenda do senador Styvenson Valentim (cerca de R$ 500 mil) e as emendas impositivas dos vereadores.

O Hospital Regional Telecila Freitas Fontes ficará como unidade de referência para o acompanhamento de casos de coronavírus (covid-19, enquanto o Hospital do Seridó – hoje gerido pela prefeitura – fará outras modalidade de atendimento. “A pasta da Saúde apresentará uma relação dos insumos necessários para o trabalho”, disse Rosângela.
Na próxima semana chegarão testes rápidos do covid-19, cujos resultados ficam prontos em 30 minutos.

Ainda na reunião de hoje, a secretária Débora Costa admitiu estudar a possível utilização do prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Zona Norte de Caicó, como centro de triagem para casos suspeitos de infecção pelo covid-19. E na reunião extraordinária, Rosângela deve colocar em pauta a prorrogação da suspensão das atividades legislativas, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para prevenção da pandemia.

Para atender a população em situação de rua, foi solicitada à diretoria a utilização das dependências Atlético Clube Corintians. No local seriam disponibilizadas para os abrigados três refeições diárias, além de colchões. Participaram da reunião, além da presidente Rosângela, os vereadores José Rangel, Pastor Erinaldo Lino e Maria Cleide, além do procurador jurídico Augusto Maia.


Projeto de Rangel concede utilidade pública ao Rotary Club Centenário

Rotary Club Centenário é reconhecido como entidade de Utilidade Pública

A Câmara Municipal de Caicó aprovou o Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria do vereador José Rangel. A matéria reconhece a utilidade pública municipal ao Rotary Club de Caicó Centenário.

O Centenário realiza um importante trabalho social. E a exemplo de qualquer entidade que trabalha pelo bem das pessoas, merece esse reconhecimento de utilidade pública”, disse Rangel. Membros da diretoria acompanharam a votação do projeto.


Operação do MPRN apura desvios em contratos da Câmara Municipal de Guamaré

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (4) a operação Penitência. O objetivo é apurar um esquema de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Guamaré. A operação Penitência é desdobramento da operação 10º Mandamento, deflagrada pelo MPRN em 27 de maio passado também com o objetivo de apurar crimes contra o patrimônio público no período em que Emilson de Borba esteve à frente da Câmara de Guamaré. Emilson de Borba, conhecido por Lula, continua preso desde a deflagração da operação 10º Mandamento.

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Mantida paralisação dos trabalhos da Comissão instalada para cassar mandato de Batata

Ana Edna estava no mandato e na Comissão, mas, já não exerce; Alisson é o relator da Comissão

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acatou por 2 votos a 1, o recurso apresentado pela defesa do prefeito de Caicó, Robson de Araújo, para parar os trabalhos da Comissão Processante instalada na Câmara Municipal com o objetivo de cassar seu mandato.

A defesa de Batata ingressou no TJRN com um Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada. Na primeira instância (em Caicó), ele não obteve êxito.

O parecer do Ministério Público, também foi favorável ao pleito do prefeito.

No voto do relator, o desembargador CLAUDIO SANTOS, destaca que é plausível a alegação de que a atuação da vereadora Ana Edna da Silva na Comissão Processante macula todos os atos ali praticados, porquanto resta afastada a imparcialidade e neutralidade que se exige para que se configure um julgamento político-administrativo de cassação de mandato eletivo pautado na legalidade.

Outra situação destacada na decisão, é o fato de ter sido juntado um atestado médico do então relator da Comissão Processante, o vereador Alisson Jackson, para justificar o atraso na entrega do relatório.

Relatam indícios de diversas irregularidades praticadas pela Comissão Processante, tais como a apresentação de atestado médico falso pelo vereador relator para justificar a perda do prazo para a apresentação do parecer, continuidade do processo sem decisão sobre as alegações de defesa, interferência de terceiros estranhos ao processo, funcionamento da comissão durante o recesso parlamentar, o que recomenda cautela, cujos fatos serão apreciados como mais vagar por ocasião do exame do mérito. Tais fatos evidenciam ter existido um atropelo das normas procedimentais previstas na legislação de regência, o que só demonstra o açodamento com o qual se houve a Comissão Processante ao conduzir o aludido processo de cassação do mandato do ora Agravante”.

O procurador jurídico da Câmara, Cesar Fechine, confirmou ao Blog Sidney Silva, que vai recorrer da decisão da 1ª Câmara Civil do TJRN. Agora, o recurso é impetrado no Pleno do Tribunal.


Secretária Adjunta não comparece à convocação e Legislativo oficia Ministério Público

A Câmara municipal de Caicó esteve extraordinariamente reunida nesta sexta-feira (16) para ouvir a secretária adjunta do gabinete do prefeito de Caicó, Robson Araújo (Batata), Jacielma dos Santos Oliveira de Medeiros, que declarou em rede social ter provas de supostas irregularidades que estariam acontecendo no âmbito da gestão municipal.

Como a convocada não compareceu o procedimento adotado será encaminhar ao Ministério Público ofício noticiando os fatos externados e a ausência da servidora Pública.

O mesmo ofício pede que o MP dê o devido prosseguimento para esclarecer os fatos.


Ministério Público recomenda exoneração de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Caicó

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu dois pareceres pelos quais se manifesta a respeito de auditorias realizadas nas folhas de pagamento das Câmaras Municipais de Caicó/RN (Processo nº 008182/2018) e de São José de Mipibu/RN (Processo nº 010049/2018), previstas no Plano de Fiscalização Anual 2018/2019 do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com os resultados da vistoria, o Poder Legislativo de Caicó/RN, reúne 80% (oitenta por cento) de cargos comissionados em seu quadro profissional enquanto na Câmara dos Vereadores de São José de Mipibu/RN, esse índice alcança 95% (noventa e cinco por cento), o que ultrapassa em muito o quantitativo de cargos efetivos.

Assim, de modo cautelar, o MPC, se pronunciou em ambos os processos requerendo a determinação de medidas no sentido de equilibrar e readequar o quadro funcional das duas Casas Legislativas.

As providências devem ser tomadas por meio da realização de concurso público e exoneração dos cargos comissionados em excesso até atingir paridade com relação aos servidores concursados.

Agora os processos seguem para o gabinete do Conselheiro Relator para que os votos sejam elaborados e levados para apreciação do Plenário da Corte de Contas.

Para ter acesso à íntegra das manifestações ministeriais, clique no número do parecer:

 


Câmara Municipal de Caicó mudou de presidente três vezes em menos de 48 horas

Marcos Dantas divulgou em seu blog que de segunda-feira para hoje (06) a Câmara Municipal de Caicó já mudou de presidente por três vezes. Na segunda renunciou Zé Filho, empossado no início de Janeiro. Ele alegou problemas de saúde na Família. Com sua saída, a primeira vice-presidente, Rosângela Maria assumiu a presidência da Casa.

Não demorou muito, e Rosângela também renunciou ao cargo que exercia na mesa diretora, e eis que a Câmara Municipal passa a ser presidida pelo segundo vice-presidente, Zaqueu Fernandes, até que sejam realizadas novas eleições.


TJRN nega recurso de vereadores de São Fernando e eleição da Mesa é mantida

O desembargador do Tribunal de Justiça, Saraiva Sobrinho, indeferiu nesta quinta-feira (27), recurso apresentado na côrte para revogar os efeitos da decisão liminar, proferida pelo juiz Luiz Cândido Villaça, que suspendeu os atos praticados na sessão ordinária realizada no dia último dia 14 de dezembro, pela Câmara de Vereadores de São Fernando. Naquele dia, os edis anularam a eleição da Mesa Diretora ocorrida em 2017 para o biênio 2019/2020 e convocaram novo pleito para o dia 18 seguinte.

Os vereadores derrotados no pleito alegaram que a decisão foi proferida ao arrepio da legislação municipal vigente e que a manutenção dela impede os edis de “realizar eleição legítima e válida para compor a sua Mesa Diretora”.

O desembargador destaca na decisão que “…No caso em tela, o que se verifica é que a convocação da sessão realizada no dia 14 de dezembro de 2018, que anulou a eleição para o biênio 2019/2020, não se deu pelo Presidente da Câmara, nem tampouco foi precedida de fundamentada urgência ou interesse público para sua convocação pela maioria simples dos membros da casa…”.


Jardim do Seridó: Leis sobre redução de alíquota de iluminação não são inconstitucionais

As leis municipais 1.047/2016 e 1.048/2016, publicadas pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó, que tratam da redução da alíquota da Contribuição de Iluminação Pública, não foram consideradas inconstitucionais após decisão no TJRN, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2017.000599-2, proposta pela prefeitura. O julgamento considerou, dentre outros pontos, a necessidade de observar o artigo 14 da Lei Complementar Federal 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece critérios para operações de renúncia de receitas aplicáveis aos entes políticos de todos os níveis federativos.

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MP Eleitoral defende cassação de vereador de Jardim de Piranhas

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do vereador João Maria Soares de Brito, conhecido como “João Maria de Valdemar Macaco”, eleito em 2016 para a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas. Ele teve seu diploma cassado por arrecadação ilícita durante a campanha, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se mantém no cargo.

O vereador foi alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – proposta pelo Ministério Público Eleitoral junto à 59ª Zona Eleitoral – por não ter esclarecido a origem de R$ 2 mil utilizados em sua campanha e que o candidato apontou como tendo sido doados por um beneficiário do programa Bolsa Família (João Maria de Araújo). Nem o doador, nem o candidato provaram como alguém que recebe tal benefício, em decorrência de sua condição de carência, teria condições de contribuir com R$ 2 mil para uma campanha eleitoral.

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