Secretária Adjunta não comparece à convocação e Legislativo oficia Ministério Público

A Câmara municipal de Caicó esteve extraordinariamente reunida nesta sexta-feira (16) para ouvir a secretária adjunta do gabinete do prefeito de Caicó, Robson Araújo (Batata), Jacielma dos Santos Oliveira de Medeiros, que declarou em rede social ter provas de supostas irregularidades que estariam acontecendo no âmbito da gestão municipal.

Como a convocada não compareceu o procedimento adotado será encaminhar ao Ministério Público ofício noticiando os fatos externados e a ausência da servidora Pública.

O mesmo ofício pede que o MP dê o devido prosseguimento para esclarecer os fatos.



Ministério Público recomenda exoneração de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Caicó

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu dois pareceres pelos quais se manifesta a respeito de auditorias realizadas nas folhas de pagamento das Câmaras Municipais de Caicó/RN (Processo nº 008182/2018) e de São José de Mipibu/RN (Processo nº 010049/2018), previstas no Plano de Fiscalização Anual 2018/2019 do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com os resultados da vistoria, o Poder Legislativo de Caicó/RN, reúne 80% (oitenta por cento) de cargos comissionados em seu quadro profissional enquanto na Câmara dos Vereadores de São José de Mipibu/RN, esse índice alcança 95% (noventa e cinco por cento), o que ultrapassa em muito o quantitativo de cargos efetivos.

Assim, de modo cautelar, o MPC, se pronunciou em ambos os processos requerendo a determinação de medidas no sentido de equilibrar e readequar o quadro funcional das duas Casas Legislativas.

As providências devem ser tomadas por meio da realização de concurso público e exoneração dos cargos comissionados em excesso até atingir paridade com relação aos servidores concursados.

Agora os processos seguem para o gabinete do Conselheiro Relator para que os votos sejam elaborados e levados para apreciação do Plenário da Corte de Contas.

Para ter acesso à íntegra das manifestações ministeriais, clique no número do parecer:

 



Câmara Municipal de Caicó mudou de presidente três vezes em menos de 48 horas

Marcos Dantas divulgou em seu blog que de segunda-feira para hoje (06) a Câmara Municipal de Caicó já mudou de presidente por três vezes. Na segunda renunciou Zé Filho, empossado no início de Janeiro. Ele alegou problemas de saúde na Família. Com sua saída, a primeira vice-presidente, Rosângela Maria assumiu a presidência da Casa.

Não demorou muito, e Rosângela também renunciou ao cargo que exercia na mesa diretora, e eis que a Câmara Municipal passa a ser presidida pelo segundo vice-presidente, Zaqueu Fernandes, até que sejam realizadas novas eleições.



TJRN nega recurso de vereadores de São Fernando e eleição da Mesa é mantida

O desembargador do Tribunal de Justiça, Saraiva Sobrinho, indeferiu nesta quinta-feira (27), recurso apresentado na côrte para revogar os efeitos da decisão liminar, proferida pelo juiz Luiz Cândido Villaça, que suspendeu os atos praticados na sessão ordinária realizada no dia último dia 14 de dezembro, pela Câmara de Vereadores de São Fernando. Naquele dia, os edis anularam a eleição da Mesa Diretora ocorrida em 2017 para o biênio 2019/2020 e convocaram novo pleito para o dia 18 seguinte.

Os vereadores derrotados no pleito alegaram que a decisão foi proferida ao arrepio da legislação municipal vigente e que a manutenção dela impede os edis de “realizar eleição legítima e válida para compor a sua Mesa Diretora”.

O desembargador destaca na decisão que “…No caso em tela, o que se verifica é que a convocação da sessão realizada no dia 14 de dezembro de 2018, que anulou a eleição para o biênio 2019/2020, não se deu pelo Presidente da Câmara, nem tampouco foi precedida de fundamentada urgência ou interesse público para sua convocação pela maioria simples dos membros da casa…”.



Jardim do Seridó: Leis sobre redução de alíquota de iluminação não são inconstitucionais

As leis municipais 1.047/2016 e 1.048/2016, publicadas pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó, que tratam da redução da alíquota da Contribuição de Iluminação Pública, não foram consideradas inconstitucionais após decisão no TJRN, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2017.000599-2, proposta pela prefeitura. O julgamento considerou, dentre outros pontos, a necessidade de observar o artigo 14 da Lei Complementar Federal 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece critérios para operações de renúncia de receitas aplicáveis aos entes políticos de todos os níveis federativos.

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MP Eleitoral defende cassação de vereador de Jardim de Piranhas

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do vereador João Maria Soares de Brito, conhecido como “João Maria de Valdemar Macaco”, eleito em 2016 para a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas. Ele teve seu diploma cassado por arrecadação ilícita durante a campanha, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se mantém no cargo.

O vereador foi alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – proposta pelo Ministério Público Eleitoral junto à 59ª Zona Eleitoral – por não ter esclarecido a origem de R$ 2 mil utilizados em sua campanha e que o candidato apontou como tendo sido doados por um beneficiário do programa Bolsa Família (João Maria de Araújo). Nem o doador, nem o candidato provaram como alguém que recebe tal benefício, em decorrência de sua condição de carência, teria condições de contribuir com R$ 2 mil para uma campanha eleitoral.

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Mara Costa cobra realização do Festival da Carne de Sol e do Queijo de Caicó

Vereadora Mara Costa solicitou revitalização do Festival da Carna de Sol e do Queijo

A vereadora, caicoense, Mara Costa (PROS), solicitou esta semana durante sessão ordinária na Câmara Municipal, através de indicação que será encaminhada ao Executivo Municipal, que viabilize entendimentos para revitalizar o Festival da Carne de Sol e do Queijo no calendário de eventos culturais da cidade de Caicó.

Em sua justificativa, a Edil afirmou que a medida, irá proporcionar a valorização a gastronomia regional gerando emprego e renda para o município.



Primeira professora com Down do Brasil está entre mulheres homenageadas na CMN

Primeira professora com Down do Brasil está entre mulheres homenageadas na CMN

A Câmara Municipal de Natal (CMN) realizará nesta terça-feira (07) uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado todos os anos no dia 8 de março. Assim, cada vereador indicou uma homenageada que tenha obtido destaque em algum segmento da sociedade. A escolhida da vereadora Nina Souza (PEN) é a primeira professora com Síndrome de Down do Brasil, a potiguar Débora Seabra.

Débora é muito merecedora dessa homenagem. É uma mulher inteligente, forte, determinada, que lutou para conquistar seus objetivos, uma professora que honra a educação do nosso Rio Grande do Norte e que superou todas as barreiras que se colocaram na sua frente. É um exemplo para todos nós”, disse a vereadora Nina Souza.

Há mais de 10 anos, Débora faz parte do corpo docente da Escola Doméstica de Natal. Da infância ao curso de magistério, Débora estudou em escolas regulares, o que a tornou uma defensora da inclusão de pessoas com Síndrome de Down nessas instituições de ensino. Essa luta por oportunidades semelhantes às que teve durante sua formação fez com que a educadora se tornasse uma referência.

Autora do livro “Débora conta histórias”, que reúne fábulas infantis com mensagens de apoio ao direito de ser diferente, a professora também roda o Brasil e outros países, como Portugal, dando palestras sobre o combate ao preconceito. Em 2015, foi agraciada com o Prêmio Darci Ribeiro de Educação, concedido anualmente pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília.



Câmara de Currais Novos lança edital de concurso para todos os níveis

Da Tribuna do Norte – A Câmara Municipal de Currais Novos lançou edital para concurso público para o preenchimento de vagas nos níveis fundamental, médio e superior. Os salários são de até R$ 1,8 mil, podendo o valor ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. As inscrições começam no dia 23 de janeiro.

Para nível fundamental, estão em disputa três vagas para auxiliar de serviços gerais, com salário base de R$ 880,00.

Para nível médio, 9 vagas em estão disponíveis, sendo 2 para agente de portaria, 1 para cinegrafista legislativo, 1 para operador de mídia, 2 para recepcionista legislativo e 3 para técnico legislativo. Para nível médio, os salários variam entre R$ 980,00 (recepcionista legislativo e agente de portaria) e R$ 1,4 mil (cinegrafista legislativo e operador de mídia).

No nível superior, as oportunidades são para contador legislativo (2 vagas), controlador interno (1 vaga), jornalista legislativo (1 vaga) e procurador legislativo (1 vaga). Os salários são de R$ 1,8 mil.

As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site da Comperve, das 8h do dia 23 de janeiro até as 23h59 do dia 20 de fevereiro. O custo será de R$ 50, R$ 70 e R$ 90 para os níveis fundamentais, médio e superior, respectivamente.

Confira o edital aqui