Câmara detém poder para cassar mandato de Batata

A Câmara de Vereadores de Caicó tem o poder de afastar o prefeito Robson Batata Araújo. De acordo com o relatório da CEI da Cosip, duas vertentes estão sendo trabalhadas:

A primeira, trata dos atos de improbidade onde uma Comissão de Vereadores entregará a Procuradoria Geralde Justiça e ao TCE a cópia do relatório.

A outra, trata das infrações político-administrativas conforme do decreto 201/67 que pode gerar a possível cassação do gestor de Caicó.

*Do Blog de Robson Pires



Câmara deixa de votar MP que poderia melhorar infraestrutura de seis rodovias federais

Votação para melhorias de BRs ficou pra depois – (Foto: Jorge Woll/DER)

Uma medida provisória que poderia trazer mais infraestrutura para as rodovias brasileiras deixou de ser votada por deputados nesta quarta (21). Em sessão tumultuada no Plenário da Câmara Federal, partidos de oposição e da base governista embarreiraram a votação e não autorizaram que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aumentasse o prazo das concessionárias de rodovias federais para a execução de investimentos previstos em contrato. Com isso, a Medida Provisória 800, de 2017, perderá a validade na próxima segunda-feira (26).

Continue lendo



Câmara emitirá nota pública de apoio aos servidores pelo pagamento dos salários em dia

Câmara emitirá nota pública de apoio à luta dos servidores pelo pagamento dos salários em dia

Quatorze Vereadores estiveram reunidos na noite desta segunda-feira (20) com representantes do Sindserv e Sindsaúde na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Caicó. Em pauta o apoio da Câmara junto aos servidores que clamam posicionamento do executivo a cerca do pagamento em dia do funcionalismo.

Na oportunidade os vereadores ouviram e relataram o que a Casa Legislativa vem fazendo no tocante à fiscalização dos recursos públicos. O presidente da Câmara, Odair Diniz aproveitou para externar que a Casa já recebeu várias denúncias e que estas estão sendo investigadas para dar uma resposta a população que está cansada com a desordem da gestão Batata.



Caicó: Servidores em greve param sessão ordinária da Câmara pedindo o impeachment de Batata

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Caicó desta segunda-feira, (20), foi interrompida pelos servidores da Prefeitura de Caicó em protesto pelo atraso nos seus pagamentos.

Com gritos de “Fora Batata” e “Estamos em Greve”, eles fizeram intervenção na sessão até que o Presidente do Legislativo, vereador Odair Diniz (PSDC), garantiu que os receberia em reunião quando do termino da sessão de hoje.

Os manifestantes também querem que a Câmara faça tramitar e vote o impeachment do Prefeito Batata.



Projeto que antecipa eleição da Mesa Diretora da Câmara começa tramitar

Os vereadores que compõem o chamado G10 na Câmara Municipal de Caicó deram entrada na casa no Projeto de Resolução 003/2017 para antecipar a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

O objetivo é eleger a vereadora Ivonete Dantas (PMDB) presidente do legislativo caicoense.

Todos estão, segundo os Edis do grupo, comprometidos com o Projeto que vai tramitar na Câmara por cinco sessões até ser votado.



Caicó: G9 quer o apoio da vereadora Mara Costa

Fortalecido para as eleições da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Caicó para o biênio (2019/2020), o G9 encabeçado pelos vereadores (as) Odair Diniz, Erinaldo Lino (PP), Zaqueu Fernandes (PHS), Zé Filho (PRP), Alisson Jackson (PROS), Diogo Silva (PP), Ivonete Dantas (PMDB), Rosângela Maria (PR) e Andinho Duarte (PRP) quer segurar também o apoio de Mara Costa.

Unido, o grupo admite a força da vereadora Mara Costa no tocante às decisões pertinentes ao trabalho legislativo em Caicó. “É uma união que não nasceu hoje, estamos pelo bem de Caicó desde o início da gestão do vereador Odair, e Mara já faz parte do nosso grupo, infelizmente, nessa nova reunião do G9, às pressas, ela não pode participar, mas vamos insistir pela sua permanência“, esclarece Odair.



CEI ouviu prefeito Batata e mais cinco sobre recursos da Cosip

A Comissão Especial de Investigação instalada na Câmara de Vereadores de Caicó, que apura o uso dos recursos da Contribuição Social Pública – Cosip, fez a oitiva de pelo menos 5 pessoas.

Na sexta-feira (27), a Cei ouviu o Prefeito Robson Araújo (Batata), os ex-secretários, Abdon Maynard (Infraestrutura), Marcos Airton (Finanças), Tânia Dantas (Controladora) e Francisco Oliveira (Atual titular da pasta das Finanças).

O blog Sidney Silva soube que houve muito disse me disse.



Câmara decide pelo não encaminhamento da denúncia contra Temer ao STF

A Câmara dos Deputados barrou, nesta quarta-feira (25), o prosseguimento da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) favorável ao presidente, recebeu o apoio de 251 parlamentares, outros 233 votaram pela continuidade da denúncia. 25 deputados faltaram à sessão e dos 486 presentes, dois se abstiveram.

Além de Temer, a decisão livrou os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência de responderem no Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que, se fosse instalado, provocaria o afastamento de todos, inclusive do presidente, por até 180 dias. Agora, Temer, só será investigado após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018.

Temer, Padilha e Moreira Franco foram denunciados pelo crime de organização criminosa. No mesmo processo, o presidente ainda reponde por obstrução de justiça.

Esta é a segunda vez que a Câmara decide pelo não prosseguimento de uma denúncia contra Michel Temer. A PGR já havia acusado o presidente do crime de corrupção passiva, mas o prosseguimento da ação também foi negado pelo parlamento.

Continue lendo



PEC que altera sistema eleitoral volta a discussão no plenário da Câmara nesta quarta

O plenário da Câmara dos Deputados volta a analisar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema eleitoral atual e propõe a adoção de um novo sistema (distritão, distrital misto) e institui um fundo com recursos públicos para custear campanhas.

Algumas das propostas que constam do projeto já aprovado pela comissão especial ainda dependem de aprovação da PEC em analise no plenário.



Câmara aprova texto-base da PEC que extingue coligações e cria clausula de desempenho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) em primeiro turno de votação, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho que determinará quais siglas poderão acessar recursos do Fundo Partidário e terão direito ao tempo de propaganda em rádio e TV.

Ao todo foram 384 votos favoráveis ao projeto e 16 contrários. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio de ao menos 308 parlamentares do total de 513 deputados.

Com o texto base aprovado, falta agora a votação dos destaques, que são sugestões de mudanças ao projeto original.

Para ser enviada ao Senado, a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara. Depois segue o mesmo tramite de votação, em dois turnos, pelos senadores. Já o outro texto de reforma política que está em discussão na Câmara segue sem acordo. O projeto esbarra na falta de consenso sobre dois temas. O chamado voto distritão, que põe fim ao quociente eleitoral, que, hoje, torna possível que candidatos menos votados que outros sejam eleitos e também o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, sistema público de financiamento eleitoral.



Opinião: Leitor do Blog critica negativa de alguns vereadores para assinar CEI

Por Pedro Paulo – O interessante que esses vereadores cada um que queira montar uma comissão, mas, não unem forças em apenas uma única. Uma troca de favores de assinar se fulano assinar. Na minha opinião, vai acabar desfocando as “investigações”.

Depois de se negarem a assinar, aí querem destaque criando uma outra, e outra, e outra comissão. Daqui uns dias terá mais comissão do que vereador. Ao que dar a entender é que a oposição, se é que EXISTE, está QUASE toda aliada e fazendo vista grossa aos acontecimentos ou chamada visão de mula, só enxerga para frente.

Ainda dizem que tem motivos particulares onde deveriam ser MOTIVOS COLETIVOS, JÁ QUE SÃO REPRESENTANTES DO POVO, ou será que os particulares são cargos? Facilidades no governo? Será que o particular supera o coletivo?! Vai entender.



Lobão tem assinaturas para criar comissão que vai acompanhar ações do MP na Operação Blackout

Vereador Lobão diz que tem assinaturas para criar comissão que vai acompanhar trabalhos do MP

O vereador Lobão Filho (PMDB) disse em entrevista no programa Comando Geral na Rádio Caicó que não vai assinar a Comissão de Investigação proposta por Mara Costa (PROS). Ele deu entrada na Casa até o meio dia desta quarta-feira (09), com requerimento para que seja criada uma comissão para acompanhar os trabalhos do Ministério Público na Operação Blackout.

“A comissão vai acompanhar e inclusive dar subsídios aos promotores do que eles quiserem e precisarem durante a investigação. Eu acho que estão querendo levar a coisa pro lado político. Eu não votei favorável a crianção de CPI pra investigar Bibi, pra investigar Roberto Germano e não é agora que vou fazer isso”, disse.

O vereador disse ainda que já dispõem de 8 assinaturas de colegas Edis e espera nas próximas horas receber outras duas.



Câmara de Caicó discute sobre implantação de energia solar em Caicó

A Câmara de Vereadores de Caicó realizou na noite desta quinta-feira (11) uma sessão pública para tratar sobre a implantação de energia solar em Caicó. Proposta pelo vereador José Rangel, o evento reuniu secretários do município, Vereadores, representantes do Sebrae, IFRN, Banco do Nordeste, Senai e outros setores.

A explanação sobre o projeto ficou por conta do senhor Rogério Marcos que explicou como funciona passo a passo a geração de energia fotovoltaica produzida através da absorção da luz solar, além de pontos técnicos ligados a durabilidade do equipamento, investimento, sem esquecer também da questão ambiental.

O gerente de negócios do Banco do Nordeste, Bruno Rangel, falou da carteira de crédito aberta para o investimento que apresenta prazo de pagamento de 12 anos, com carência de 6 meses até um ano para começar a pagar.

Continue lendo



Câmara fará audiência pública para discutir viabilidade de energia solar para Caicó

Vereador José Rangel propôs a audiência pública para tratar da viabilidade de implantar energia solar em Caicó

A câmara de Vereadores de Caicó realizará na próxima quinta-feira (11), a partir das 19h uma importante audiência pública para tratar da viabilidade da implantação de energia solar nos prédios públicos e em residências do município. De autoria do vereador José Rangel o projeto de energia solar é pioneiro no Brasil e só trará benefícios para a gestão que irá economizar e consequentemente gerar importantes ganhos ambientais.

Rangel explicou que um dos pontos debatidos sobre a energia solar é o custo da matéria-prima, mas a alternativa não pode ser vista como uma despesa e sim como investimento, já que estará preservando acima de tudo a água que é de suma importância para a região.

Além dos benefícios já citados, há relevantes ganhos, como a redução dos gastos na conta de luz , a descentralização na geração de energia, entre outros, em que sistemas caseiros não concorrem com equipamentos industrializados.



Câmara aprova criação do Dezembro Vermelho para ações de combate à Aids

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (9) projeto de lei que cria o Dezembro Vermelho, uma mobilização com atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis durante o mês de dezembro. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta deve seguir para apreciação do Senado, caso não haja recurso para a discussão e votação no plenário da Câmara.

De autoria dos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto prevê a iluminação de prédios públicos com luz vermelha, a realização de palestras e atividades educativas, a veiculação de campanhas na mídia e de eventos para alertar a população sobre os riscos de se contrair essas doenças.

Os eventos do Dezembro Vermelho devem ser realizados em parcerias entre o Poder Público e organizações nacionais e internacionais que atuam na área, obedecendo às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento dessas enfermidades.

De acordo com o relator da proposta na CCJ, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a ideia é estender para as doenças sexualmente transmissíveis campanhas que alertam para outras doenças, como o Outubro Rosa, sobre o câncer de mama, e Novembro Azul, sobre o câncer de próstata.