Caicó: Vereadores derrubam vetos do prefeito e garantem ajuda financeira para feirantes, camelôs e moto-taxistas

Vereadores derrubaram vetos do prefeito que terá agora que sancionar o projeto

Em sua primeira sessão por videoconferência, nesta quarta-feira (06), a Câmara Municipal de Caicó derrubou, por nove votos a dois, o veto parcial ao Projeto de Lei nº 020/2020, de autoria do Poder Executivo. A matéria destina 30% dos valores da COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) no enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19).

O Prefeito Batata vetou as seguintes emendas: da presidente Rosângela Maria, para que um auxílio mensal seja concedido pelo Poder Executivo aos profissionais da economia informal, como feirantes, camelôs e mototaxistas e do vereador Zé Filho, que cria gratificação temporária aos servidores da Administração Municipal que trabalhem no enfrentamento ao covid-19.

A única emenda que o prefeito Robson de Araújo sancionou no PL nº 020/2020, foi do vereador Pastor Erinaldo Lino, que determina a apresentação ao Poder Legislativo de balanço financeiro periódico com notas fiscais, comprovação de despesas e extratos bancários.

Embora o gestor tivesse alegado inconstitucionalidade nas emendas, o vereador Zé Filho lembrou que há uma série de jurisprudências junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) que permitem a criação de despesas temporárias. “Nossa emenda não altera, por exemplo, a estrutura do Poder Público, porque se trata de um aporte financeiro extraordinário. Após a sanção, o Poder Executivo deve publicar um decreto regulamentando a execução dessa lei”, explicou o vereador.