AMSO divulga nota conjunta com dezesseis municípios e confirma cancelamento do Carnaval 2021

Prefeitos da Associação dos Município do Seridó Ocidental, também anunciaram cancelamento do carnaval

Em decisão conjunta a Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO divulgou nota, neste segunda-feira (18), através do presidente Fernando Bezerra, que é prefeito de Acari, informando que os municípios não organizarão ou farão qualquer investimento para a realização do Carnaval em 2021.

As prefeituras reconhecem a importância cultural da festa dentro do calendário de eventos, fortalecendo a economia, mas são conscientes do decreto apresentado pelo Governo do Estado que indica regras quanto aos eventos e aglomerações na pandemia da Covid-19.

Veja a nota completa:

NOTA CONJUNTA

Os Municípios, representados pelas Prefeituras adiante relacionadas, em consonância com a orientação das autoridades sanitárias em relação a pandemia do COVID19, acompanhando a recomendação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte quanto a eventos e consequentes aglomerações, mesmo reconhecendo a importância das festas populares para a economia e para a cultura, lamentam informam que não organizarão ou farão qualquer investimento para a realização do Carnaval no presente exercício de 2021.

Informam, também, no que se refere a licenças municipais, que não autorizarão a realização de festas e eventos similares durante o período do calendário dedicado aos festejos de Carnaval.

Pedem a população em geral que redobre a atenção em relação aos protocolos de higiene, distanciamento e uso frequente de máscaras, considerando a gravidade da pandemia do COVID19.

Currais Novos, sede da AMSO, no dia 18 de janeiro de 2021.

Prefeitura Municipal de Acari
Prefeitura Municipal de Bodó
Prefeitura Municipal de Campo Redondo
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Prefeitura Municipal de Cerro Corá
Prefeitura Municipal de Cruzeta
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Prefeitura Municipal de Equador
Prefeitura Municipal de Florânia
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
Prefeitura Municipal de Ouro Branco
Prefeitura Municipal de Parelhas
Prefeitura Municipal de Santana do Seridó
Prefeitura de São Vicente
Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz


Quase 60% dos MEI’s inadimplentes tiveram cadastro cancelado, revela Sebrae

Estima-se que parte dos 57% dos microempreendedores inadimplentes do Rio Grande do Norte tiveram o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. A informação foi publicado pelo Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do RN.

A partir do cancelamento, os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para exercer alguma atividade econômica formalmente, o empreendedor deverá realizar nova inscrição.

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Caicó: Pregão para contratar palco, som e iluminação da Ilha e Processo Seletivo são cancelados

Promotora Uliana Lemos de Paiva recomendou que Prefeitura não gaste dinheiro público com o carnaval – (Foto: Sidney Silva)

Em reunião realizada na sede do Ministério Público entre representantes da Prefeitura e a promotora Uliana Lemos, ficou acordado que o pregão que ocorreria nesta segunda-feira (20), para a contratação de palco, som, iluminação para serem instalados na Ilha de Sant’Ana, no carnaval deste ano, seria cancelado.

A promotora disse em contato com o Blog Sidney Silva, que encontrou irregularidades como a falta de valores e a falta de tempo para recursos, haja vista o carnaval começar no dia 23 de fevereiro.

Com relação ao pregão que iria ocorrer nesta segunda-feira para contratação de som, palco, iluminação e etc…houve acordo de cancelá-lo porque haviam algumas irregularidades formais no procedimento, tipo: não foi publicizado o valor estimado para essa contratação, tampouco foi respeitado o prazo que a Lei prevê do prazo de 3 dias para eventuais recursos. Com relação ao fato de não haver gatos públicos com a contratação de bandas não houve acordo, mas, de qualquer forma, o carnaval irá ocorrer porque existe uma emenda impositiva de um deputado estadual concedendo recurso no valor de 120 mil reais e também existe uma previsão dentro do Orçamento do Município para os dois blocos tradicionais, mas, com relação a contratação das bandas, o Ministério Público, está estudando quais os procedimentos que irá adotar, haja vista que não houve concordância nesse ponto“, disse a promotora.

A promotora ainda apurou que a Prefeitura estava realizando um Processo Seletivo para a contratação de pessoal com fundamento na Lei de contratação temporária do Município e o Ministério Público argumentou sobre a ilegalidade dessa contratação porque, os cargos pretendidos não se conformam com a Lei Municipal, então, não haveria respaldo legal. O pessoal contratado seria utilizado durante o carnaval. “O Município poderia trabalhar com o pessoal que já está em seus quadros. Com relação a esse ponto, o Município concordou e vai cancelar o Processo Seletivo“, afirmou.

Sobre a realização do pregão que ocorreria hoje, a Prefeitura está analisando qual a outra forma para fazer a contratação dos equipamentos necessários para que ocorra o carnaval da Ilha.

Sobre a contratação das bandas, ainda nesta segunda-feira (20), o Ministério Público vai se posicionar.


Prefeitura suspende contrato de prédio público onde funciona Hotel em Jardim do Seridó

O prefeito de Jardim do Seridó Amazan, autorizou a Procuradoria Jurídica do Município a estudar o contrato do prédio onde funciona o Hotel, e o corpo de procuradores entendeu que o contrato firmado na gestão anterior é lesivo ao patrimônio municipal, uma vez que o comodatário faz uso comercial do espaço sem nenhuma retorno financeiro para o município.

Diante de tal constatação, baixou um decreto anulando o contrato firmado com o senhor Antônio Serafim de Lima Filho, e o mesmo terá no prazo de quinze dias, após receber a notificação, para a desocupação do prédio público municipal.

O que mais chamou atenção, é que o contrato firmado não obedeceu às regras do edital de licitação onde se previa um aluguel de três mil e quinhentos reais em favor do município e que tal contrato firmado no inicio de março de 2016 só foi publicado no diário oficial no dia 21 de novembro de 2016, após o período eleitoral”, disse o prefeito.