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STF mantém liberação de programas humorísticos em período eleitoral

STF retomou julgamentoda ação sobre proibição de programas com sátiras a candidatos -(Foto: Antônio Cruz/ABr)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral.

Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte e os ministros começaram a julgar o caso definitivamente na sessão de ontem.

A legalidade da norma é contestada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O artigo 45 da lei diz que, após a realização das convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que “degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.



OAB de Caicó planeja realizar debate com candidatos ao Governo do Estado

A Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Caicó, planeja realizar no dia 25 de julho, período em que estará acontecendo a Festa de Sant’Ana, um debate entre os políticos com pretensão de disputar o Governo do Estado.

A informação foi confirma ao blog Sidney Silva nesta terça-feira (19), pelo advogado e presidente da entidade em Caicó, Marx Helder Fernandes.

“Como, certamente, todos estarão em Caicó, na quinta-feira (26), para participar da Feirinha de Sant’Ana, então, estamos vendo a possibilidade de realizar um debate entre os candidatos ao Governo no dia anterior. Precisamos ver a questão das agendas de cada um para conciliar. Vamos tentar realizar”, confirmou.

Encontro com Sant’Ana

A OAB de Caicó, também está dando andamento aos preparativos para o Encontro dos Advogados com Sant’Ana, que acontece todos os anos no dia da Feirinha, feriado municipal. “Para este ano, estamos com um expectativa muito boa, inclusive, teremos a participação dos colegas advogados da cidade de Patos. É um forma de fazer a integração dessas duas cidades que são tão importantes”, disse Marx Helder.



Candidatos a presidência da Câmara podem registrar candidatura até às 15hs

Os vereadores interessados em disputar a presidência da Câmara Municipal de Caicó, tem até às 15hs para fazer o registro da chapa na Secretaria da Casa.

Até às 10hs da manhã desta quarta-feira (21), dia da eleição que será realizada durante a sessão ordinária que tem início às 17hs30min, não tinham sido registradas nenhuma candidatura.



Candidatos poderão usar recursos próprios em campanhas eleitorais

De acordo com resolução publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, na modalidade chamada de autofinanciamento.

Com isto, haverá limite de gastos com as campanhas. O valor máximo será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Já para a disputa de uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, também conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões, e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

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Resultado do Fies 2017 é divulgado

Saiu a lista dos convocados para o Fies
Saiu a lista dos convocados para o Fies

Do G1 – O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) divulgou nesta segunda-feira (13) a lista com os nomes dos candidatos que poder obter empréstimos para pagar mensalidades de cursos em universidades privadas. O resultado pode ser consultado no site http://fiesselecao.mec.gov.br/. O programa do Ministério da Educação (MEC) abriu 150 mil vagas.

Aqueles que forem aprovados na pré-seleção devem concluir a inscrição no SisFies no endereço http://sisfiesportal.mec.gov.br, de 14 de fevereiro até as 23h59 de 20 de fevereiro de 2017.

Os estudantes são classificados a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, priorizando aqueles que não tenham concluído o ensino superior. Depois deles, entram na lista os candidatos que já são formados.