MPRN investiga excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal de Caicó

Inquérito foi instaurado para apurar excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal

O Ministério Público Estadual, abriu um Inquérito Civil para apurar o excessivo número de cargos comissionados na Câmara Municipal de Caicó/RN, apontado pelo Ministério Público de Contas, no parecer nº 109/2019. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira (04), com instauração no dia 27 de junho, passado.

A promotora, Wliana Lemos de Paiva, que preside a investigação, determinou diligências como intimar a presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Rosangela Maria, para que apresente manifestação sobre a clara disparidade entre os cargos efetivos e comissionados da Casa, inclusive apontando as medidas que serão tomadas para se adequar à legalidade, cujo atendimento deverá ser feito no prazo de trinta (30) dias úteis.

A representante do MP ainda mandou juntar ao referido inquérito, notícia veiculada no site do Ministério Público de Contas, no dia 27/06/2019, entitulada “MPC/RN se posiciona sobre excesso de cargos comissionados em Caicó/RN e São José de Mipibu/RN”, como também a íntegra do Processo nº 008182/2018-TC.



Ministério Público recomenda exoneração de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Caicó

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu dois pareceres pelos quais se manifesta a respeito de auditorias realizadas nas folhas de pagamento das Câmaras Municipais de Caicó/RN (Processo nº 008182/2018) e de São José de Mipibu/RN (Processo nº 010049/2018), previstas no Plano de Fiscalização Anual 2018/2019 do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com os resultados da vistoria, o Poder Legislativo de Caicó/RN, reúne 80% (oitenta por cento) de cargos comissionados em seu quadro profissional enquanto na Câmara dos Vereadores de São José de Mipibu/RN, esse índice alcança 95% (noventa e cinco por cento), o que ultrapassa em muito o quantitativo de cargos efetivos.

Assim, de modo cautelar, o MPC, se pronunciou em ambos os processos requerendo a determinação de medidas no sentido de equilibrar e readequar o quadro funcional das duas Casas Legislativas.

As providências devem ser tomadas por meio da realização de concurso público e exoneração dos cargos comissionados em excesso até atingir paridade com relação aos servidores concursados.

Agora os processos seguem para o gabinete do Conselheiro Relator para que os votos sejam elaborados e levados para apreciação do Plenário da Corte de Contas.

Para ter acesso à íntegra das manifestações ministeriais, clique no número do parecer:

 



Batata deixou Prefeitura de Caicó com 198 cargos comissionados

A Prefeitura de Caicó, está atualmente com 198 cargos comissionados. A situação é crítica porque a gestão também está acima do limite prudencial, em cerca de 74%, quando o permitido é 54%. Inclusive, o Ministério Público, já tinha feito notificação para Robson Araújo, quando ele ainda estava a frente do Executivo.

O prefeito, Marcos do Manhoso, disse nesta segunda-feira (20), que vai fazer o cortes devidos na folha nos próximos dias. “Eu não farei isso por questões pessoais, mas, sim por causa da situação do Município”, contou.