STF julga se governo é obrigado a fornecer remédios caros a quem não pode pagar

STF julga ação nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (11) se medicamentos de alto custo que não estejam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser custeados pelo Estado para famílias que não têm condições de arcar com esse custo.

Mais de 40 mil ações em todo o país aguardam a posição final do Supremo sobre o tema.

Em 2019, o STF definiu que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eles ainda podem ser obtidos em situações excepcionais – por exemplo, se a Anvisa demorar a aprovar o registro (entenda mais abaixo).

Agora, o Supremo vai analisar o fornecimento de remédios que já foram aprovados no Brasil, mas não estão na lista de distribuição do SUS. Segundo o Ministério da Saúde, essa lista passou de 574 itens em 2010 para 921, atualmente.

O caso, que começou a ser discutido em 2016, tem repercussão geral. Isso significa que a decisão tomada pelos ministros valerá para todos os processos semelhantes que tramitam em outros tribunais.

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Medicamentos ficarão mais caros a partir deste sábado, 31

Medicamentos mais caros para a população

O governo federal autorizou reajuste de até 2,84% no preço dos remédios para 2018, já a partir deste sábado, 31. O aumento está publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 29, em resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O reajuste será de 2,09%, 2,47% ou 2,84%, conforme o tipo do medicamento. Os índices estão abaixo da inflação de 2017, que foi de 2,95%.

O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) destacou em nota que, pelo segundo ano consecutivo, o reajuste dos medicamentos ficou abaixo do esperado. De 2013 a 2017, afirma a entidade, a taxa acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 36 48% ante 32,51% dos reajustes médios autorizados pelo governo para remédios.