Caso F. Gomes: Rivaldo Dantas de Farias tem habeas corpus negado no TJRN

O advogado Rivaldo Dantas de Farias, que foi condenado a 14 anos de reclusão, pela morte do radialista, F. Gomes, em sessão do Júri Popular, ocorrida na cidade de Natal, no mês de setembro deste ano, tentou no Tribunal de Justiça, a anulação da sessão de seu julgamento e ainda um habeas corpus alegando que teve a defesa cerceada.

O desembargador, Gilson Barbosa, relator do processo, decidiu que, “neste momento, não estão demonstrados os pressupostos legais essenciais à concessão liminar da ordem, uma vez que não se evidencia o apontado constrangimento ilegal, razão pela qual deve ser mantido o ato impugnado relativo à sessão de julgamento realizada em 10/09/2019“. Ou seja, a sessão não foi anulada e o pedido de liberdade, foi negado.

Veja mais da decisão:

“Considerando o acima exposto, verifica-se que os elementos probatórios colhidos ao longo do curso processual, decorrentes da interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário e fiscal nos autos da Ação Penal nº 0500004-19.2012.8.20.0101, sempre estiveram à disposição das partes na Comarca de Caicó/RN, sendo arquivadas em 01 de agosto de 2018, por ordem judicial, sem constar quaisquer insurgências por parte dos acusados, especialmente do ora paciente, Rivaldo Dantas de Farias, nos exatos termos da certidão circunstanciada, ID 4193424, cujo teor foi igualmente consignado pela magistrada na sessão plenária realizada no dia 10/09/2019.

Adiante, constata-se que, em causa própria, o paciente quedou-se inerte em relação ao pretenso reconhecimento da mácula processual invocada neste habeas corpus, visto que o processo esteve ao dispor dos interessados por mais 12 (doze) meses na Comarca de Caicó/RN, tendo a parte permanecido em silêncio por um longo prazo e, somente, em ocasião posterior, suscitou a ausência do acervo probatório colhido da interceptação e quebras de sigilos juntos aos autos principais, como suposta estratégia processual para fins de retardamento da sessão plenária, como é o caso em apreço.

É certo, a importância dos princípios do contraditório e da ampla defesa no trâmite processual, de modo a evitar vícios e nulidades, acaso configurados. Todavia, não restou demonstrado o constrangimento ilegal invocado pelo impetrante, no sentido de reconhecer qualquer mácula processual por meio do cerceamento de defesa configurado na ausência do acervo probatório na sessão plenária realizada no dia 10/09/2019, decorrente da interceptação e quebra de sigilo bancário e fiscal.”


Caso F. Gomes: Advogado Rivaldo Dantas foi condenado por homicídio duplamente qualificado

O Blog Sidney Silva teve acesso a sentença condenatória do advogado Rivaldo Dantas de Farias, prolatada às 4hs da manhã desta quarta-feira (11), pela juíza Eliana Alves Marinho, no Tribunal do Júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal.

Na decisão, foi acolhida a tese do Ministério Público de homicídio duplamente qualificado.

Na sessão do júri, foram ouvidas duas testemunhas e quatro declarantes, dentre os quais o corréu Lailson Lopes que se utilizou do direito de permanecer em silêncio.

Em seguida, o acusado Rivaldo Dantas de Farias, foi interrogado, ocasião em que negou ter qualquer participação no crime.

Durante os debates, ocorridos com regularidade, o Representante do Ministério Público postulou a condenação do réu em homicídio duplamente qualificado, afastando a qualificadora da futilidade.

A Defesa, por sua vez, sustentou a tese de negativa de coautoria.

A quesitação foi elaborada sem que houvesse qualquer impugnação pelas partes.

Foi o fato submetido ao conhecimento do Tribunal do Júri desta Capital, tendo o Conselho de Sentença, nesta data, decidido que o réu praticou o crime de homicídio duplamente qualificado, em acolhimento a tese Ministerial.

Assim, adotando o sistema trifásico acolhido pelo Código Penal, fixo a pena-base do crime imputado ao réu em 14 (quatorze) anos de reclusão, a qual torno definitiva e concreta, ante a ausência de circunstâncias atenuantes e agravantes e causas especiais de diminuição e aumento da pena, reprimenda que entendo ser suficiente à reprovação da infração“.

A pena imposta ao acusado deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

A juíza negou a substituição da prisão por medida cautelar vez que o crime foi cometido com utilização de violência, bem como a pena ser superior a 4 anos.

Inadmissível, também, a aplicação da suspensão condicional da pena, por ser a imposição condenatória superior a 2 anos.

Por fim, a magistrada negou ao réu Rivaldo Dantas de Farias, o direito de aguardar o trânsito em julgado da sentença em liberdade, “razão porque mantenho a prisão cautelar que lhe foi decretada, desta feita para garantia da ordem pública, diante da periculosidade social do acusado, evidenciada pelo modus operandi empregado no delito, sendo ele um dos mentores intelectuais, aliado ao fato que é contumaz na prática de admoestar testemunhas como relatado por testemunhas, tudo na tentativa de interferir na produção da prova“.


Caso F. Gomes: Hoje, antes do Júri, TJRN negou HC para Rivaldo Dantas de Farias; Entenda

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN não deram provimento ao Habeas Corpus, movido pela defesa do advogado Rivaldo Dantas de Farias, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010, no município de Caicó. O acusado foi condenado, por julgamento da 1ª Vara Criminal de Natal, nos autos da Ação Penal nº 0105600-14.2019.8.20.0001, onde foi incurso no artigo 121, parágrafo 2°, incisos I, II e IV do Código Penal. Rivaldo Dantas foi preso preventivamente em abril deste ano.

A defesa, no novo HC, alega, dentre outros pontos, que não há ameaça concreta em desfavor da testemunha (advogada de um dos corréus) e fundamentação não idônea da prisão preventiva, bem como impossibilidade de depoimento da advogada, sob pena de violação ao sigilo profissional.

A sentença inicial, mantida no TJRN, destacou, contudo, que o réu no processo n° 0500004-19.2012.8.20.0101, na iminência de ter seu julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, passou a coagir, nos últimos dias, a advogada que acompanhou o interrogatório extrajudicial do correú Lailson Lopes exigindo dela declaração falsa de que ‘o depoimento de Lailson Lopes foi preparado previamente pelo Juiz Cândido e pelo Promotor de Justiça Geraldo Rufino para incriminar outros agentes, entre os quais, o próprio advogado Rivaldo Dantas e que o advogado dizia que ela já teria assinado outras declarações e que poderia assinar mais uma”.

A sentença ainda ressaltou que a declarante assinou o texto sem meditar e para se “livrar” do denunciado, pois tinha medo de acontecer algo, já que o réu atribuía-lhe a responsabilidade direta pela futura condenação.

A decisão no órgão julgador acrescentou ainda, dentre outros pontos, que o denunciado é “contumaz” em admoestar testemunhas, denotando haver perigo ao desenvolvimento regular da instrução processual (periculum libertatis), conforme assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Câmara ainda destacou que o fato de a advogada haver sido arrolada como testemunha pelo GAECO em nada põe em risco o sigilo profissional decorrente da confiança depositada pelo corréu, sobretudo por envolver a apuração de evento superveniente (eventual ameaça) e diante da fragilidade de argumentos acerca da ruptura da prerrogativa constitucional, tratando-se de mera conjectura.

O Caso

Segundo o Ministério Público, a morte de F. Gomes foi encomendada por um ‘consórcio’ de pessoas que se uniram contra ele. Inicialmente, foram denunciados o mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como ‘Dão’, o comerciante Lailson Lopes, o ex-pastor Gilson Neudo, o advogado Rivaldo Dantas de Farias, o tenente-coronel da PM Marcos Antônio de Jesus Moreira e o soldado da PM Evandro Medeiros. Estes dois últimos, porém, não foram pronunciados e, consequentemente, acabaram excluídos do processo.

O advogado Rivaldo Dantas de Farias foi igualmente sentenciado a ir para o banco dos réus, mas até a prisão em abril aguardava em liberdade a Justiça definir uma data para o júri popular.


Caso F. Gomes: Júri de Rivaldo Dantas em Natal deve entrar pela madrugada

Rivaldo Danta entre dois advogados, faz perguntas para o preso “Dão”

Por volta das 18hs desta terça-feira (10), o julgamento popular seguia com a oitiva da testemunha, João Francisco dos Santos, o Dão, que foi arrolado pelo réu Rivaldo Dantas de Farias.

A previsão é que a sessão entre pela madrugada, haja vista que ainda irão ocorrer os debates entre defesa e acusação.

Durante o dia, aconteceu o interrogatório da advogada Maria da Penha Batista, da Delegada aposentada, Sheila Freitas, de Lailson Lopes e do delegado Normando Feitosa.

Outra pessoa que foi arrolada como testemunha por Rivaldo, foi o coronel Marcos Antônio de Jesus Moreira. Ele está no Fórum aguardando para ser ouvido.

No início da sessão de julgamento, por volta das 11hs, Rivaldo Dantas, pediu pela quarta vez, a revogação de sua prisão e foi negada pela juíza Eliana Alves Marinho.

Também no início, surgiu a necessidade de saber se os extratos da quebra de sigilo telefônico estavam no processo que está em Natal. Foi feita diligência e em contato com o juiz Luiz Cândido, em Caicó, se esclareceu que a referida peça estava arquivada. Diante da informação é que se pode dar início ao júri.


Caso F. Gomes: Juíza nega pedido para mostrar em plenário vídeos de depoimentos de testemunhas que serão ouvidas no júri

A juíza, Eliana Alves Marinho, negou nesta segunda-feira (09), o pedido feito por Rivaldo Dantas de Farias, um dos réus no processo da morte do radialista, F. Gomes, advogando em causa própria, para serem exibidos, os vídeos dos depoimentos prestados por Lailson Lopes, Maria da Penha Batista de Araújo e Luiz da Anunciação, antes da oitiva das mesmas em plenário no Fórum Miguel Seabra Fagundes, nesta terça (10).

Somente poderá haver reprodução de peças probatórias (leitura de peças, exibição de vídeos, etc.) que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis. Entende-se por provas não repetíveis aquelas que não podem ser novamente coletadas ou produzidas, em virtude do desaparecimento, destruição ou perecimento da fonte probatória. No caso, os vídeos dos depoimentos das testemunhas a serem reproduzidos não se enquadram na norma mencionada. As testemunhas/declarantes Lailson Lopes e Maria da Penha Batista de Araújo foram intimadas a comparecer ao julgamento aprazado para o dia 10-09-19, ocasião em que poderão ser inquiridas pelas partes e no que tange a pessoa de Luiz da Anunciação, não foi ela sequer arrolada pela defesa“, destaca a magistrada.


Justiça julga nesta terça (10), o último dos mandantes da morte do radialista F. Gomes

Nesta terça-feira (10), acontece no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, o julgamento popular do advogado caicoense, Rivaldo Dantas de Farias. Ele é último dos réus do processo da morte do radialista F. Gomes, a ser levado a júri.

O crime aconteceu em outubro de 2010. Desde então, se passaram 8 anos e 11 meses. O réu, Rivaldo Dantas, foi preso duas vezes. A primeira foi em março de 2012, quando a Polícia Civil identificou que ele foi um dos mandantes do crime. Depois, em 2019, quando foi denunciado pela advogada, Maria da Penha Batista, testemunha no processo, que disse ao Ministério Público, ter sido intimidada pelo advogado em sua própria casa.

Atualmente, ele está custodiado na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Os demais réus, João Francisco dos Santos, o Dão, confessou que foi o autor material do crime no dia 13 de outubro de 2010, instantes antes do sepultamento de F. Gomes, acontecer. Ele está condenado a pena de 27 anos. O ex-pastor, Gilson Neudo e o comerciante, Lailson Lopes, foram condenados a 14 anos, por serem mandantes do crime. Este último ganhou o direito de recorrer em liberdade.


Caso F. Gomes: Juíza nega novo pedido de liberdade feito por advogado

A juíza Eliana Alves Marinho, não acatou os pedidos feitos pelo advogado Rivaldo Dantas de Farias, no processo que responde pela morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros (F. Gomes). Os pleitos eram, novamente, de liberdade (pela terceira vez); que sejam anulados os atos praticados anteriormente alegando não ter sido intimado e o não deferimento da dispensa de Esaú Oswaldo de Medeiros.

O representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento integral dos pedidos formulados pela defesa.

Analisando detidamente o pedido, verifico que se trata de terceira reiteração de pedido de revogação de preventiva feito pela defesa, sob os mesmos argumentos anteriormente alegados. Ocorre que, mais uma vez, não trouxe o acusado em seu pleito, fato novo relevante apto a ensejar a modificação dos entendimentos já firmados por esse Juízo quando da prolação das decisões de decretação de sua custódia cautelar e de manutenção da mesma. Nesse contexto, entendo que não merece prosperar o pedido de revogação da custódia preventiva do acusado, isto porque ainda presentes os requisitos que a respaldaram, além do que, repita-se, não houve qualquer mudança no quadro fático que possibilite a adoção de outra medida senão a da manutenção dos efeitos da prisão pelos mesmos fundamentos da decisão que a decretou“, destaca a juíza na decisão.

E finaliza decidindo que mantém a prisão preventiva do réu; os atos processuais praticados, vez que não padecem de vícios que provem sua nulidade; a nomeação do advogado dativo, indicado pela OAB, a fim de evitar futura nulidade do julgamento e o deferimento da dispensa da testemunha Ezaú Osvaldo de Medeiros, uma vez que residindo na Comarca de Caicó/RN, não está ela obrigada a deslocar-se para a comarca de Natal/RN, a fim de ser inquirida.


Caso F. Gomes: Rivaldo intimidou advogada Penha Batista; Entenda

Rivaldo Dantas está preso em Natal

O promotor Augusto Flávio de Azevedo, que atua na acusação no júri popular dos réus acusados de mandar matar o radialista Francisco Gomes de Medeiros, disse nesta quarta-feira (21), ao Blog Sidney Silva, que o que motivou o pedido de prisão preventiva de Rivaldo Dantas de Farias, foi o fato de ele ter feito intimidações a também advogada, Maria da Penha Batista, que já atuou no caso, em defesa de Lailson Lopes, no início do processo.

No final do mês de junho deste ano, Rivaldo Dantas, teria procurado a dra. Penha em sua casa para que ela assinasse uma declaração de próprio punho, onde afirmava que as declarações de Lailson Lopes, dadas à Polícia quando ele ainda estava preso em Caraúbas, foram uma armação, inclusive dizendo que essa situação teria passado pelos olhos do promotor, Geraldo Rufino e do Juiz Luiz Cândido, ou seja, que as duas autoridades tomaram parte.

Nas declarações, Lailson Lopes, acusou o advogado, o ex-pastor, o coronel Moreira e o soldado Evandro de terem tramado a morte de F. Gomes. Ainda disse que seu filho estava sendo ameaçado de morte pelo grupo.

Agora, a advogada Maria da Penha Batista, foi arrolada por Rivaldo Dantas para ser ouvida no julgamento popular.

A advogada, logo que foi procurada por Rivaldo Dantas, se dirigiu ao Ministério Público e denunciou o mesmo por intimidação. “Ela sente na procura dele, uma ameaça grave e expõem de maneira verbal isso tudo. Está gravado. Eu assisti. São quase duas horas d’ela prestando informações ao promotor Vinicius Leão, em Caicó“, contou o promotor Augusto Flávio.