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Caso F. Gomes: Rivaldo Dantas de Farias tem habeas corpus negado no TJRN

O advogado Rivaldo Dantas de Farias, que foi condenado a 14 anos de reclusão, pela morte do radialista, F. Gomes, em sessão do Júri Popular, ocorrida na cidade de Natal, no mês de setembro deste ano, tentou no Tribunal de Justiça, a anulação da sessão de seu julgamento e ainda um habeas corpus alegando que teve a defesa cerceada.

O desembargador, Gilson Barbosa, relator do processo, decidiu que, “neste momento, não estão demonstrados os pressupostos legais essenciais à concessão liminar da ordem, uma vez que não se evidencia o apontado constrangimento ilegal, razão pela qual deve ser mantido o ato impugnado relativo à sessão de julgamento realizada em 10/09/2019“. Ou seja, a sessão não foi anulada e o pedido de liberdade, foi negado.

Veja mais da decisão:

“Considerando o acima exposto, verifica-se que os elementos probatórios colhidos ao longo do curso processual, decorrentes da interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário e fiscal nos autos da Ação Penal nº 0500004-19.2012.8.20.0101, sempre estiveram à disposição das partes na Comarca de Caicó/RN, sendo arquivadas em 01 de agosto de 2018, por ordem judicial, sem constar quaisquer insurgências por parte dos acusados, especialmente do ora paciente, Rivaldo Dantas de Farias, nos exatos termos da certidão circunstanciada, ID 4193424, cujo teor foi igualmente consignado pela magistrada na sessão plenária realizada no dia 10/09/2019.

Adiante, constata-se que, em causa própria, o paciente quedou-se inerte em relação ao pretenso reconhecimento da mácula processual invocada neste habeas corpus, visto que o processo esteve ao dispor dos interessados por mais 12 (doze) meses na Comarca de Caicó/RN, tendo a parte permanecido em silêncio por um longo prazo e, somente, em ocasião posterior, suscitou a ausência do acervo probatório colhido da interceptação e quebras de sigilos juntos aos autos principais, como suposta estratégia processual para fins de retardamento da sessão plenária, como é o caso em apreço.

É certo, a importância dos princípios do contraditório e da ampla defesa no trâmite processual, de modo a evitar vícios e nulidades, acaso configurados. Todavia, não restou demonstrado o constrangimento ilegal invocado pelo impetrante, no sentido de reconhecer qualquer mácula processual por meio do cerceamento de defesa configurado na ausência do acervo probatório na sessão plenária realizada no dia 10/09/2019, decorrente da interceptação e quebra de sigilo bancário e fiscal.”



Caso F. Gomes: Advogado Rivaldo Dantas foi condenado por homicídio duplamente qualificado

O Blog Sidney Silva teve acesso a sentença condenatória do advogado Rivaldo Dantas de Farias, prolatada às 4hs da manhã desta quarta-feira (11), pela juíza Eliana Alves Marinho, no Tribunal do Júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal.

Na decisão, foi acolhida a tese do Ministério Público de homicídio duplamente qualificado.

Na sessão do júri, foram ouvidas duas testemunhas e quatro declarantes, dentre os quais o corréu Lailson Lopes que se utilizou do direito de permanecer em silêncio.

Em seguida, o acusado Rivaldo Dantas de Farias, foi interrogado, ocasião em que negou ter qualquer participação no crime.

Durante os debates, ocorridos com regularidade, o Representante do Ministério Público postulou a condenação do réu em homicídio duplamente qualificado, afastando a qualificadora da futilidade.

A Defesa, por sua vez, sustentou a tese de negativa de coautoria.

A quesitação foi elaborada sem que houvesse qualquer impugnação pelas partes.

Foi o fato submetido ao conhecimento do Tribunal do Júri desta Capital, tendo o Conselho de Sentença, nesta data, decidido que o réu praticou o crime de homicídio duplamente qualificado, em acolhimento a tese Ministerial.

Assim, adotando o sistema trifásico acolhido pelo Código Penal, fixo a pena-base do crime imputado ao réu em 14 (quatorze) anos de reclusão, a qual torno definitiva e concreta, ante a ausência de circunstâncias atenuantes e agravantes e causas especiais de diminuição e aumento da pena, reprimenda que entendo ser suficiente à reprovação da infração“.

A pena imposta ao acusado deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

A juíza negou a substituição da prisão por medida cautelar vez que o crime foi cometido com utilização de violência, bem como a pena ser superior a 4 anos.

Inadmissível, também, a aplicação da suspensão condicional da pena, por ser a imposição condenatória superior a 2 anos.

Por fim, a magistrada negou ao réu Rivaldo Dantas de Farias, o direito de aguardar o trânsito em julgado da sentença em liberdade, “razão porque mantenho a prisão cautelar que lhe foi decretada, desta feita para garantia da ordem pública, diante da periculosidade social do acusado, evidenciada pelo modus operandi empregado no delito, sendo ele um dos mentores intelectuais, aliado ao fato que é contumaz na prática de admoestar testemunhas como relatado por testemunhas, tudo na tentativa de interferir na produção da prova“.



Caso F. Gomes: Hoje, antes do Júri, TJRN negou HC para Rivaldo Dantas de Farias; Entenda

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN não deram provimento ao Habeas Corpus, movido pela defesa do advogado Rivaldo Dantas de Farias, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010, no município de Caicó. O acusado foi condenado, por julgamento da 1ª Vara Criminal de Natal, nos autos da Ação Penal nº 0105600-14.2019.8.20.0001, onde foi incurso no artigo 121, parágrafo 2°, incisos I, II e IV do Código Penal. Rivaldo Dantas foi preso preventivamente em abril deste ano.

A defesa, no novo HC, alega, dentre outros pontos, que não há ameaça concreta em desfavor da testemunha (advogada de um dos corréus) e fundamentação não idônea da prisão preventiva, bem como impossibilidade de depoimento da advogada, sob pena de violação ao sigilo profissional.

A sentença inicial, mantida no TJRN, destacou, contudo, que o réu no processo n° 0500004-19.2012.8.20.0101, na iminência de ter seu julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, passou a coagir, nos últimos dias, a advogada que acompanhou o interrogatório extrajudicial do correú Lailson Lopes exigindo dela declaração falsa de que ‘o depoimento de Lailson Lopes foi preparado previamente pelo Juiz Cândido e pelo Promotor de Justiça Geraldo Rufino para incriminar outros agentes, entre os quais, o próprio advogado Rivaldo Dantas e que o advogado dizia que ela já teria assinado outras declarações e que poderia assinar mais uma”.

A sentença ainda ressaltou que a declarante assinou o texto sem meditar e para se “livrar” do denunciado, pois tinha medo de acontecer algo, já que o réu atribuía-lhe a responsabilidade direta pela futura condenação.

A decisão no órgão julgador acrescentou ainda, dentre outros pontos, que o denunciado é “contumaz” em admoestar testemunhas, denotando haver perigo ao desenvolvimento regular da instrução processual (periculum libertatis), conforme assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Câmara ainda destacou que o fato de a advogada haver sido arrolada como testemunha pelo GAECO em nada põe em risco o sigilo profissional decorrente da confiança depositada pelo corréu, sobretudo por envolver a apuração de evento superveniente (eventual ameaça) e diante da fragilidade de argumentos acerca da ruptura da prerrogativa constitucional, tratando-se de mera conjectura.

O Caso

Segundo o Ministério Público, a morte de F. Gomes foi encomendada por um ‘consórcio’ de pessoas que se uniram contra ele. Inicialmente, foram denunciados o mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como ‘Dão’, o comerciante Lailson Lopes, o ex-pastor Gilson Neudo, o advogado Rivaldo Dantas de Farias, o tenente-coronel da PM Marcos Antônio de Jesus Moreira e o soldado da PM Evandro Medeiros. Estes dois últimos, porém, não foram pronunciados e, consequentemente, acabaram excluídos do processo.

O advogado Rivaldo Dantas de Farias foi igualmente sentenciado a ir para o banco dos réus, mas até a prisão em abril aguardava em liberdade a Justiça definir uma data para o júri popular.



Caso F. Gomes: Júri de Rivaldo Dantas em Natal deve entrar pela madrugada

Rivaldo Danta entre dois advogados, faz perguntas para o preso “Dão”

Por volta das 18hs desta terça-feira (10), o julgamento popular seguia com a oitiva da testemunha, João Francisco dos Santos, o Dão, que foi arrolado pelo réu Rivaldo Dantas de Farias.

A previsão é que a sessão entre pela madrugada, haja vista que ainda irão ocorrer os debates entre defesa e acusação.

Durante o dia, aconteceu o interrogatório da advogada Maria da Penha Batista, da Delegada aposentada, Sheila Freitas, de Lailson Lopes e do delegado Normando Feitosa.

Outra pessoa que foi arrolada como testemunha por Rivaldo, foi o coronel Marcos Antônio de Jesus Moreira. Ele está no Fórum aguardando para ser ouvido.

No início da sessão de julgamento, por volta das 11hs, Rivaldo Dantas, pediu pela quarta vez, a revogação de sua prisão e foi negada pela juíza Eliana Alves Marinho.

Também no início, surgiu a necessidade de saber se os extratos da quebra de sigilo telefônico estavam no processo que está em Natal. Foi feita diligência e em contato com o juiz Luiz Cândido, em Caicó, se esclareceu que a referida peça estava arquivada. Diante da informação é que se pode dar início ao júri.



Caso F. Gomes: Juíza nega pedido para mostrar em plenário vídeos de depoimentos de testemunhas que serão ouvidas no júri

A juíza, Eliana Alves Marinho, negou nesta segunda-feira (09), o pedido feito por Rivaldo Dantas de Farias, um dos réus no processo da morte do radialista, F. Gomes, advogando em causa própria, para serem exibidos, os vídeos dos depoimentos prestados por Lailson Lopes, Maria da Penha Batista de Araújo e Luiz da Anunciação, antes da oitiva das mesmas em plenário no Fórum Miguel Seabra Fagundes, nesta terça (10).

Somente poderá haver reprodução de peças probatórias (leitura de peças, exibição de vídeos, etc.) que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis. Entende-se por provas não repetíveis aquelas que não podem ser novamente coletadas ou produzidas, em virtude do desaparecimento, destruição ou perecimento da fonte probatória. No caso, os vídeos dos depoimentos das testemunhas a serem reproduzidos não se enquadram na norma mencionada. As testemunhas/declarantes Lailson Lopes e Maria da Penha Batista de Araújo foram intimadas a comparecer ao julgamento aprazado para o dia 10-09-19, ocasião em que poderão ser inquiridas pelas partes e no que tange a pessoa de Luiz da Anunciação, não foi ela sequer arrolada pela defesa“, destaca a magistrada.



Justiça julga nesta terça (10), o último dos mandantes da morte do radialista F. Gomes

Nesta terça-feira (10), acontece no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, o julgamento popular do advogado caicoense, Rivaldo Dantas de Farias. Ele é último dos réus do processo da morte do radialista F. Gomes, a ser levado a júri.

O crime aconteceu em outubro de 2010. Desde então, se passaram 8 anos e 11 meses. O réu, Rivaldo Dantas, foi preso duas vezes. A primeira foi em março de 2012, quando a Polícia Civil identificou que ele foi um dos mandantes do crime. Depois, em 2019, quando foi denunciado pela advogada, Maria da Penha Batista, testemunha no processo, que disse ao Ministério Público, ter sido intimidada pelo advogado em sua própria casa.

Atualmente, ele está custodiado na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Os demais réus, João Francisco dos Santos, o Dão, confessou que foi o autor material do crime no dia 13 de outubro de 2010, instantes antes do sepultamento de F. Gomes, acontecer. Ele está condenado a pena de 27 anos. O ex-pastor, Gilson Neudo e o comerciante, Lailson Lopes, foram condenados a 14 anos, por serem mandantes do crime. Este último ganhou o direito de recorrer em liberdade.



Caso F. Gomes: Juíza nega novo pedido de liberdade feito por advogado

A juíza Eliana Alves Marinho, não acatou os pedidos feitos pelo advogado Rivaldo Dantas de Farias, no processo que responde pela morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros (F. Gomes). Os pleitos eram, novamente, de liberdade (pela terceira vez); que sejam anulados os atos praticados anteriormente alegando não ter sido intimado e o não deferimento da dispensa de Esaú Oswaldo de Medeiros.

O representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento integral dos pedidos formulados pela defesa.

Analisando detidamente o pedido, verifico que se trata de terceira reiteração de pedido de revogação de preventiva feito pela defesa, sob os mesmos argumentos anteriormente alegados. Ocorre que, mais uma vez, não trouxe o acusado em seu pleito, fato novo relevante apto a ensejar a modificação dos entendimentos já firmados por esse Juízo quando da prolação das decisões de decretação de sua custódia cautelar e de manutenção da mesma. Nesse contexto, entendo que não merece prosperar o pedido de revogação da custódia preventiva do acusado, isto porque ainda presentes os requisitos que a respaldaram, além do que, repita-se, não houve qualquer mudança no quadro fático que possibilite a adoção de outra medida senão a da manutenção dos efeitos da prisão pelos mesmos fundamentos da decisão que a decretou“, destaca a juíza na decisão.

E finaliza decidindo que mantém a prisão preventiva do réu; os atos processuais praticados, vez que não padecem de vícios que provem sua nulidade; a nomeação do advogado dativo, indicado pela OAB, a fim de evitar futura nulidade do julgamento e o deferimento da dispensa da testemunha Ezaú Osvaldo de Medeiros, uma vez que residindo na Comarca de Caicó/RN, não está ela obrigada a deslocar-se para a comarca de Natal/RN, a fim de ser inquirida.



Caso F. Gomes: Rivaldo intimidou advogada Penha Batista; Entenda

Rivaldo Dantas está preso em Natal

O promotor Augusto Flávio de Azevedo, que atua na acusação no júri popular dos réus acusados de mandar matar o radialista Francisco Gomes de Medeiros, disse nesta quarta-feira (21), ao Blog Sidney Silva, que o que motivou o pedido de prisão preventiva de Rivaldo Dantas de Farias, foi o fato de ele ter feito intimidações a também advogada, Maria da Penha Batista, que já atuou no caso, em defesa de Lailson Lopes, no início do processo.

No final do mês de junho deste ano, Rivaldo Dantas, teria procurado a dra. Penha em sua casa para que ela assinasse uma declaração de próprio punho, onde afirmava que as declarações de Lailson Lopes, dadas à Polícia quando ele ainda estava preso em Caraúbas, foram uma armação, inclusive dizendo que essa situação teria passado pelos olhos do promotor, Geraldo Rufino e do Juiz Luiz Cândido, ou seja, que as duas autoridades tomaram parte.

Nas declarações, Lailson Lopes, acusou o advogado, o ex-pastor, o coronel Moreira e o soldado Evandro de terem tramado a morte de F. Gomes. Ainda disse que seu filho estava sendo ameaçado de morte pelo grupo.

Agora, a advogada Maria da Penha Batista, foi arrolada por Rivaldo Dantas para ser ouvida no julgamento popular.

A advogada, logo que foi procurada por Rivaldo Dantas, se dirigiu ao Ministério Público e denunciou o mesmo por intimidação. “Ela sente na procura dele, uma ameaça grave e expõem de maneira verbal isso tudo. Está gravado. Eu assisti. São quase duas horas d’ela prestando informações ao promotor Vinicius Leão, em Caicó“, contou o promotor Augusto Flávio.



Caso F. Gomes: Preso, Rivaldo foi escoltado por policiais do BPChoque

O advogado Rivaldo Dantas, chegou ao Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, para o seu julgamento, sob escolta de policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Ele está preso preventivamente, desde o dia 5 de julho, no Quartel Geral da PM.

O preso Rivaldo Dantas, fez um pedido de revogação de sua prisão, mas, a juíza, Eliana Alves Marinho, com o parecer do Ministério Público, negou.

Outra escolta foi a do preso, João Francisco dos Santos, o Dão, que é autor material do crime, ou seja, quem matou o radialista F. Gomes, com disparos de arma de fogo.

Pelo menos três viaturas com agentes penitenciários e o preso, foram usadas.

Ambos retornaram aos seus lugares de origem logo após a decisão de adiamento do júri.



Caso F. Gomes: Rivaldo Dantas vai atuar em defesa própria

Um fato que chama a atenção no julgamento popular do advogado Rivaldo Dantas de Farias, que é réu no processo da morte do radialista, Francisco Gomes de Medeiros, fato ocorrido no dia 18 de outubro de 2010, remarcado para o dia 10 de setembro, é ele próprio fazer sua defesa. Em alguns momentos, não terá acesso total a sessão.

Um exemplo: Quando as testemunhas disseram que não querem depor na sua presença, e isso é previsto em lei. Outro exemplo: Ele não poderá entrar na chamada “sala secreta” no final do júri. Por isso, existe a necessidade de ser designado um advogado pela OAB para acompanhá-lo.



Caso F. Gomes: Juíza solicita a OAB/RN que nomeie advogado para acompanhar Rivaldo Dantas; Entenda

Como os advogados de defesa do réu Rivaldo Dantas de Farias, que senta no banco dos réus nesta quarta-feira (21), em Natal, acusado de ser um dos mandantes da morte do radialista, Francisco Gomes de Medeiros, pediram renúncia do caso, ele vai atuar em causa própria, já que também é advogado e está habilitado no processo para isso. Mas, a juíza que presidirá a sessão, Eliana Alves Marinho, prevendo que alguma testemunha solicite prestar depoimento em plenário na ausência do réu, solicitou que o mesmo constituísse algum advogado de sua confiança para ficar em seu lugar nos referidos momentos. Ele se negou. Com isso, a juíza oficiou ao presidente da OAB/RN, em regime de urgência, para apontar um defensor dativo para caso.

Considerando que o referido acusado encontra-se preso e que durante a semana passada, os dois advogados que o representavam, apresentaram renúncia, tendo o próprio acusado afirmado que fará a sua defesa, atuando em causa própria, venho solicitar a Vossa Excelência, a indicação de um dos advogados dos quadros da OAB/RN para acompanhar o julgamento e atuar como advogado dativo, em alguns momentos da sessão“, destaca a magistrada.

Na sessão de julgamento de Gilson Neudo e Lailson Lopes, réus no mesmo processo, também apontados como mandantes, as testemunhas pediram para prestar depoimento na ausência de Rivaldo Dantas que estava no plenário assistindo ao júri. A juíza mandou que ele se retirasse pelo fato de ser réu, mesmo estando em liberdade há época.

Outra situação prevista para juíza, é o momento de reunião na sala secreta com os jurados para o veredito, o qual, Rivaldo não pode participar por ser a pessoa julgada. “Ademais, atuando em causa própria, além dessa situação peculiar em sessão do júri, não poderá ele adentrar na sala especial de votação dos jurados, local restrito tão somente aos julgadores e partes, uma vez que estes poderão sentirem-se intimidados com a sua presença no interior do recinto. Trata-se de situação atípica, mas necessária para assegurar um julgamento imparcial, possibilitando que o réu também tenha todas as garantias asseguradas por lei“, frisou.



Caso F. Gomes: Advogados renunciam a defesa de Rivaldo

Os advogados Rafael Cruz da Silva e Alexandre Magno Alves de Souza, que constavam no processo da morte do jornalista F. Gomes, como defensores do também advogado, Rivaldo Dantas de Farias, apontado como uma dos mandantes do crime, apresentaram nesta segunda-feira (12), os pedidos de renúncia do caso.

Com isso, a juíza que preside o processo, mandou que ele (Rivaldo) fosse intimado com urgência para que tomasse ciência do fato. Assim, terá tempo para constituir outro defensor, seja particular ou público.

Mas, um detalhe no processo, chama a atenção. O advogado Rivaldo Dantas, está habilitado para advogar em causa própria.

Bem, o julgamento popular está marcado para acontecer no próximo dia 21 de agosto, no Fórum Miguel Seabra Fagundes em Natal.



Caso F. Gomes: Advogado Aneziano Ramos volta a defender o Gordo da Rodoviária

A juíza Eliana Alves Marinho, marcou para o próximo dia 15 de abril, às 08hs, no plenário do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, o julgamento popular dos réus, Lailson Lopes (Gordo da Rodoviária) e Gilson Neudo Soares do Amaral, ambos acusados de serem mandantes da morte do jornalista F. Gomes, assassinado na calçada de sua casa no dia 18 de outubro de 2010, em Caicó.

Neste dia 1 de abril, olhando o processo, é possível ver o nome do advogado Aneziano Ramos, que já fez a defesa de Laison mediante pagamento e que foi dispensado pelo mesmo em plena sessão do júri. Agora, Aneziano aparece como defensor dativo, ou seja, foi designado pela Justiça.

Também estão nomeados para fazer a defesa do réu, os defensores públicos, Serjano Marcos Torquato Vale e Paula Vasconcelos de Melo Braz. Ainda consta o nome de Mateus Queiroz Lopes de Melo Martins.

Depois do ocorrido no último dia 27 de março, quando a juíza deu voz de prisão a Lailson por ele ter, mais uma vez, recusado defesa alegando falta de confiança, a sessão deve ocorrer mesmo na data prevista.

O réu aguarda pelo próximo Júri em uma das celas do Centro de Detenção Provisória da Zona Sul em Natal.



Caso F. Gomes: MP dá parecer não atendendo pedido do defensor de Gilson Neudo

Defensor de Gilson Neudo queria impedir uso de provas de outros processos

O recurso impetrado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo defensor público, Serjano Marcos Torquato Vale, que defende o réu Gilson Neudo Soares do Amaral, acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista F. Gomes, fato ocorrido no dia 18 de outubro de 2010, em Caicó, teve parecer desfavorável do Ministério Público.

O defensor é contrário a usar provas do processo de Lailson Lopes e João Francisco dos Santos, conhecido como DÃO no processo de Gilson e a união dos processos.

No dia 26 de julho de 2017, quando aconteceria o julgamento popular de Lailson Lopes e de Gilson Neudo, a juíza abriu a sessão de júri, indeferiu todos os pedidos feitos pela defesa do ex-pastor e encerrou a sessão. O defensor Serjano Vale, recorreu para o TJRN.

O parecer do promotor Jann Polacek Melo Cardoso, foi opinando pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO da apelação interposta por GILSON NEUDO SOARES DO AMARAL, mantendo-se inalterada a decisão que reuniu os processos nº 0101389-91.2017.8.20.0101 e nº 0100303-90.2014.8.20.0101 em razão da continência.

Resta agora, o voto do relator do recurso que é o desembargador Glauber Rêgo.



Caso F. Gomes: Agentes Penitenciários localizaram Gilson Neudo na casa de familiares em Areia Branca

A Secretaria de Justiça e Cidadania que administra os presídios do Rio Grande do Norte e a direção do Presídio de Caraúbas confirmaram na manhã desta quarta-feira (30), que Gilson Neudo Soares do Amaral, está novamente recolhido na unidade prisional.

Ele foi localizado por agentes penitenciários na casa de familiares na cidade de Areia Branca/RN, por volta das 2 horas da manhã desta quarta. No momento da abordagem, Gilson Neudo, não ofereceu resistência.