TSE cassa mandato do deputado Sandro Pimentel

Deputando Sandro Pimentel perde o mandato por decisão do TSE

Por sete a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso ao deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) e manteve, ontem, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela “cassação do mandato por “captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018”.  Com isso, o TSE cassou o mandato de Sandro Pimentel. Se o acórdão — o texto com a íntegra da decisão — não anular os votos que ele obteve em 2018, em seu lugar deverá assumir seu companheiro de partido e suplente da coligação, o professor Robério Paulino (PSOL), que atualmente é candidato à Câmara dos Vereadores de Natal.

O julgamento do caso havia começado dia 9 por meio virtual. Agora, não há mais como recorrer da decisão e, após a publicação do acórdão, Sandro Pimentel perde o mandato de deputado. O deputado ainda não tinha se manifestado sobre a decisão até o encerramento desta edição. De acordo com a assessoria de Sandro Pimentel, deverá ser emitido um comunicado em breve.

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Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas instala Comissão para analisar pedido de cassação de Chilon Batista

Vereadores analisam denúncias e o pedido de cassação do prefeito Chilon Batista

Os vereadores da cidade de Timbaúba dos Batistas/RN, instalaram na sessão plenária desta quinta feira (27), uma Comissão Processante para analisará denúncias e o pedido de cassação do prefeito Chilon Batista (MDB). O pedido de afastamento, será analisado pelo legislativo nos próximos dias.

A Câmara de Vereadores recebeu denúncia formalizada por um eleitor do município em que apresenta infrações politico-administrativas praticadas pelo prefeito, como por exemplo, ter deixado de atender a requerimentos de informações urgentes da Câmara Municipal, em total desrespeito a Lei Orgânica do Município e ao Decreto-Lei 201/67, que punem o gestor com o afastamento e cassação de mandato.

As informações exigidas referem-se a distribuição de material de construção, mão de obra, reformas de casas particulares, reforma de açudes, tudo em ano de eleição.

Também foi questionada a forma como a Prefeitura tem efetuado despesas com material de expediente, de gêneros alimentícios, de material de limpeza, durante a pandemia do novo coronavírus em que as escolas, creches e serviços públicos, não estão funcionando.

A maioria dos vereadores acatou a abertura do processo de cassação e definiu a Comissão Processante que irá analisar as provas.


Pedido de cassação de Batata e Lobão pode não ir ao plenário nesta quarta

O pedido de cassação que foi protocolado pelo caicoense, Francisco da Silva Filho, pode não ser levado ao plenário da Câmara Municipal como era esperado pelos vereadores de oposição. É que o pedido foi direcionado para o presidente da Casa, Odair Diniz, e ele não estaria na cidade hoje. Se não for levado para discussão hoje, somente na próxima segunda-feira.


MP Eleitoral pede cassação de registro de Robinson Faria por uso promocional de programa social

O Ministério Público Eleitoral representou contra o governador e candidato à reeleição Robinson Faria (PSD); o seu candidato a vice, Sebastião “Tião” Couto (PR); o secretário estadual de Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do governo, Pedro Ratts de Ratis; e a Coligação Trabalho e Superação. Eles são acusados de conduta vedada por se beneficiarem, irregularmente, do programa Segurança Alimentar, que engloba o Restaurante Popular, o Café do Trabalhador e o Sopa Cidadão.

A representação destaca a importância do programa para a população, porém aponta que vem sendo utilizado com fins eleitoreiros pelo atual governador. De acordo com informações da própria Sethas, em 2018, frente à proximidade do pleito eleitoral, foram inauguradas 41 novas unidades dos chamados restaurantes populares (além de haver outras 20 em fase implantação). No ano de 2017, foram somente 18, em 2016, apenas duas e, em 2015, absolutamente nenhuma, embora o cenário de crise tenha se acentuado desde o ano 2014.

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Mara Costa acusa vereadores de receberam propina para cassar Batata

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Caicó, a vereadora, Mara Costa, do Pros, fez denúncia afirmando que vereadores receberam dinheiro do vice-prefeito, Marcos do Manhoso, do PP, para agilizar, votar e aprovar na CEI instalada na Casa, o pedido de cassação do Prefeito Robson Araújo (Batata), do PSDB.

O momento da fala de Mara, foi quando o vereador, pastor Erinaldo Lino, fazia pronunciamento na tribuna da Câmara.

Veja o momento:


TRE/RN cassa mandatos da prefeita e do vice de Água Nova e determina novas eleições

TRE cassa mandatos da prefeita e do vice de Água Nova RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, cassou nesta quinta-feira (28), os mandatos de Iomária Rafaela Lima de Souza Carvalho e Elias Raimundo de Souza, prefeita e vice-prefeito do município de Água Nova/RN. A decisão foi proferida em julgamento de Recurso Eleitoral da relatoria do juiz Gustavo Smith. O Recurso foi impetrado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral-AIJE que apurou suposto abuso de poder durante as eleições municipais de 2016, praticados pela prefeita e o seu vice, além de seu pai, Francisco Iromar de Carvalho.

A Corte eleitoral potiguar, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, manteve a sentença do juiz da 65ª Zona Eleitoral, em todos os seus termos, cassando os diplomas e determinando que sejam realizadas novas eleições no município, além da declaração de inelegibilidade por oito anos dos três que, segundo a decisão, participaram ativamente do processo de captação ilícita de votos e de abuso de poder econômico.

Desta decisão cabe recurso ao TSE e o TRE deliberará, oportunamente, sobre a data da eleição suplementar no município.


TRE-RN cassa o mandato do vereador Mariozan em São José do Seridó

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, julgando na tarde desta quinta-feira (06), o processo que tem como relatora, a juíza Berenice Capuxu e que pede a cassação do mandato do vereador Mariozan Medeiros dos Anjos.

A corte eleitoral decidiu, por maioria de votos, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, com fundamento no art. 22, XIV, da LC 64/90, por cassar o diploma conferido ao vereador do município de São José do Seridó/RN, bem como o declarar inelegível pelo prazo de 8 anos.

De acordo com o que consta na decisão, a denúncia foi em virtude da prática de abuso de poder econômico nas Eleições Municipais de 2016, no município de São José do Seridó/RN.


MP Eleitoral defende cassação de vereador de Jardim de Piranhas

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do vereador João Maria Soares de Brito, conhecido como “João Maria de Valdemar Macaco”, eleito em 2016 para a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas. Ele teve seu diploma cassado por arrecadação ilícita durante a campanha, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se mantém no cargo.

O vereador foi alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – proposta pelo Ministério Público Eleitoral junto à 59ª Zona Eleitoral – por não ter esclarecido a origem de R$ 2 mil utilizados em sua campanha e que o candidato apontou como tendo sido doados por um beneficiário do programa Bolsa Família (João Maria de Araújo). Nem o doador, nem o candidato provaram como alguém que recebe tal benefício, em decorrência de sua condição de carência, teria condições de contribuir com R$ 2 mil para uma campanha eleitoral.

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