Aprovado projeto que obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios

Bloqueador de celular passa a ser obrigatório em presídios

Foi por unanimidade. E numa votação nominal com 60 votos a favor e nenhum contra, o Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que obriga a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios. Os recursos utilizados para a instalação do sistema de bloqueio virá da União, por meio do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, usado pelos governos estaduais para a construção e manutenção de presídios no Brasil.

A proposta deve, enfim, tirar do papel e fazer vingar um dos maiores obstáculos no combate à criminalidade no país. Apesar de proibido e, teoricamente, controlado, o uso de celulares nos presídios é um dos grandes responsáveis pelo comando do tráfico de drogas por detentos. Isso sem falar nos atos de criminalidade comandados por líderes de facções de dentro das penitenciárias. Deverão ser priorizadas pouco mais de 300 unidades prisionais de segurança máxima e média.

O Projeto de Lei do Senado, de autoria do presidente da Casa, Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, estabelece o prazo de 180 dias, a partir da publicação da nova lei, para a instalação dos bloqueadores. Caberá às operadoras prestar todas as informações técnicas necessárias para a execução do serviço. Elas também serão responsáveis pela instalação de novas concessões que possam surgir no futuro.



Número de celulares é maior que o de pessoas no País

Número de telefones no Brasil é maior do que a população

Até outubro do ano passado, o Brasil já tinha 240 milhões de aparelhos celulares espalhados pelo país, número maior que o da população brasileira, que é de 208 milhões. Por isso, o número de reclamações em relação aos serviços prestados pelas operadoras de telefonia também é grande. Até novembro de 2017, as queixas dentro da Anatel contra esses serviços já somavam 70% do total de reclamações.

Por ano, a Anatel, que é responsável por regular o mercado de telecomunicações no Brasil, recebe 13 milhões de reclamações relacionadas à má prestação de serviços no setor.

O superintendente executivo da Anatel, Carlos Baigorri, esclarece que o consumidor é a parte mais frágil dessa relação, mas que o papel da Agência é manter o equilíbrio e observar o desenvolvimento do mercado. “A Anatel não é um órgão de defesa do consumidor. As agências reguladoras têm o objetivo de promover o mercado de telecomunicações, no caso da Anatel. O consumidor é uma parte do mercado de telecomunicações, a outra parte são as empresas.”

Segundo informações da Anatel, entre as maiores queixas com telefonia está a de erro de cobrança na fatura.



DHPP indicia dupla por receptação de celular de espanhol assassinado no bairro de Ponta Negra

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) indiciou, nesta sexta-feira (08), a dupla João Batista Moura Filho e Marcela Andrade de Oliveira, pelo crime de receptação.

Segundo investigações, o celular do espanhol Francisco Bachiller Rueda, assassinado no dia 02 de abril deste ano na Vila de Ponta Negra, estava em posse de João Batista, o qual afirmou ter adquirido de Marcela pelo valor de R$ 70,00 reais, sem nota fiscal.

Em depoimento, a mulher alegou ter adquirido o aparelho celular de Derick, morador de rua que posteriormente foi assassinado.

A DHPP prossegue nas investigações referentes ao homicídio do espanhol, tendo dois suspeitos, sendo um que já está preso, e o outro um homem conhecido como “Marquinhos”, o qual está sendo procurado.