Procurador jurídico confirma que Câmara de Caicó está realizando repasse do Imposto de Renda

Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores de Caicó, advogado César Fechine

O procurador jurídico da Câmara Municipal de Caicó, Cezar Fechine, demonstrou surpresa frente à notícia que circula pela internet sobre o Imposto de Renda retido na fonte. “Segundo a publicação, o Poder Legislativo deveria repassar ao Município esse valor descontado dos servidores, de acordo com ação judicial”, disse Fechine.

O estranho é que não recebemos nenhuma determinação judicial nesse sentido. E a publicação mostrava um número de processo que remetia ao ano de 2016. Pesquisando nos autos do processo, se tratava de uma ação por improbidade administrativa movida contra o ex-presidente Nildson Dantas”, explicou o procurador jurídico.

Ainda segundo ele, em 2017, na ação em questão foi dada uma liminar determinando que a Câmara repassasse, mensalmente, ao Município o valor correspondente ao Imposto de Renda. “Essa liminar vem sendo cumprida até hoje, ou seja, não existe nenhuma irregularidade por parte da atual gestão. Estranhamente, agora é publicada a notícia sem o direito do contraditório. A informação não condiz com o atual momento”, concluiu Cezar.