Governo do RN lança programa de concessão gratuita de CNH

Com investimento inicial de R$ 600 mil, a governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira (15), o Programa CNH Popular, voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.
 
As inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, na página do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.

A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”. 

A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.


Idoso parado em blitz em Alagoas apresenta ‘carteira de habilitação’ de Padre Cícero e Frei Damião

Um idoso de 62 anos parado em uma blitz de trânsito na AL-210, em Paulo Jacinto, nesta quarta-feira (10), apresentou “carteira de habilitação” com nomes e fotos de Frei Damião e Padre Cícero. Segundo a polícia, ele pilotava uma motocicleta sem capacete, sem placa e sem retrovisor.

De acordo com o tenente-coronel Liziário, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviário (BPRv), ao ser informado de que a carteirinha dos religiosos não valia como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o idoso explicou que tinha ido a Juazeiro do Norte (CE) há oito meses e viu uma barraca que vendia objetos religiosos. Na barraca, o vendedor disse a ele que o documento era válido em todo o território nacional.

“As equipes orientaram que aquilo ali [a carteira] não existia, que ele foi enganado. Mas o homem alegou que estava certo e discutiu com a guarnição. Ele fez a maior confusão com a equipe achando que o vendedor estava certo. Acho que o rapaz vendeu a carteira porque viu que o homem era de certa idade, um pouco ingênuo”, disse o coronel Liziário.

*Leia a notícia completa do G1/AL, AQUI


Homem sem CNH é preso ao ser flagrado embriagado dirigindo carro sem volante em Santa Catarina

Fusca sem volante foi apreendido – (FOTO: PM-Divulgação)

Um motorista foi preso após ser flagrado embriagado conduzindo um Fusca sem o volante. O caso ocorreu em São Miguel do Oeste na noite de sábado (6) e foi divulgado na noite de quarta-feira (10) pela Polícia Militar.

O homem informou aos policiais que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O carro também estava com os pneus carecas e com os faróis apagados circulando na Rua XV de Novembro, no Centro da cidade.

A abordagem ocorreu durante uma ronda na região. Segundo a polícia, o homem quase colidiu em uma motocicleta.

O homem, que não teve a identidade e idade reveladas, tinha forte odor etílico e estava com a fala alterada, segundo a PM. O teste do bafômetro foi realizado e contatou que havia 0,94mg/l de álcool no sangue. Ele foi preso por embriaguez ao volante e conduzido à delegacia. O Fusca foi apreendido.

G1


Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

Carteira nacional de Habilitação, CNH

Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Agência Brasil


Com reforma no Código de Trânsito, pontuação da CNH pode chegar a 40

As mudanças devem ser implementadas se houver a sanção presidencial

O texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.


Bolsonaro pretende dobrar pontos para suspensão de CNH

O presidente Jair Bolsonaro confirmou há pouco que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana.

“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente.

A postagem veio acompanhada de um vídeo em que Bolsonaro elogiou o uso do Exército na recuperação da BR-163. Ele disse que a utilização dos militares na rodovia é mais barata e fornece “mais confiança no trabalho”. Segundo o presidente, o envolvimento dos militares reduziu a pressão pela ocupação de cargos em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).


Detran disponibiliza pela internet renovação e expedição de segunda via de CNH

Serviço pode ser iniciado no site do Detran

Agora o cidadão que deseja renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou expedir segunda via devido à perda, roubo ou extravio pode fazer a solicitação diretamente no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A medida implantada pelo Detran faz parte da política de descentralização e modernização dos serviços, que vem com o intuito de diminuir filas e o tempo de espera do cidadão, levando assim maior comodidade aos usuários.

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TRÂNSITO: Ministério das Cidades anula mudanças na renovação da CNH

Ministério das Cidades anula mudanças na renovação da CNH

O Ministério das Cidades decidiu anular a resolução do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, que exigia a realização de um curso para quem fosse renovar a carteira de habilitação. Esta medida iria entrar em vigor em junho deste ano.

Segundo o ministro da pasta, Alexandre Baldy, o intuito de revogar esta resolução é reduzir os custos e simplificar a vida dos brasileiros. “Determinei o presidente do Departamento Nacional de Trânsito, Maurício Alves, que revogue a resolução que tornaria obrigatório procedimentos para que os usuários, ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação, obtivessem novos procedimentos para que pudesse ser mais burocrático esta renovação. O governo federal deseja tornar simplificada a vida dos brasileiros e desejamos sim a diretriz de reduzir custos em todos os serviços que pudermos aos cidadãos”.

Em nota, o Ministério das Cidades reafirmou o compromisso de promover a segurança no trânsito, mas com medidas que não aumentem o custo e a burocracia para a população.