Congresso promulga emenda que adia eleições municipais para novembro

Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre disse que prevaleceu o entendimento – (Foto: Edison Rodrigues/Agência Senado)

Agência Brasil – Em uma sessão do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e parte de forma remota, foi promulgada nesta quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano.

Aprovada pela Câmara dos Deputados ontem (1º), a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudança define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

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Avaliações do Congresso e do Supremo melhoram, aponta Datafolha

Avaliação das duas instituições melhorou, segundo pesquisa

Do G1 – Pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste sábado (30) no site do jornal “Folha de S.Paulo” aponta os seguintes percentuais de aprovação e reprovação do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF):

Congresso

  • Ótimo/bom: 18%
  • Regular: 47%
  • Ruim/péssimo: 32%

Supremo Tribunal Federal

  • Ótimo/bom: 30%
  • Regular: 40%
  • Ruim/Péssimo:26%

O levantamento ouviu 2.069 pessoas maiores de idade na segunda (25) e na terça-feira (26). As entrevistas foram feitas por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

Melhora na avaliação

A comparação da pesquisa divulgada neste sábado com levantamento do Datafolha realizado em dezembro de 2019 mostra que a aprovação do Congresso oscilou positivamente de 14% para 18%, dentro da margem de erro da pequisa, que é de dois pontos percentuais.

O comparativo também aponta para uma reprovação menor do Congresso. Em dezembro do ano passado, 45% dos entrevistados avaliavam como ruim ou péssimo o desempenho de senadores e deputados federais. Na pesquisa divulgada neste sábado, o índice é de 32%.

A comparação também mostra queda na reprovação do STF. Em dezembro do ano passado, 19% dos entrevistados avaliavam o trabalho dos magistrados como ótimo ou bom. Agora, o índice é de 30%.

Ainda no comparativo, a taxa de avaliação ruim ou péssima do STF diminui de 39% em dezembro de 2019 para 26% na pesquisa divulgada neste sábado.


Coronavírus: Congresso discutirá adiamento de eleição sem estender mandatos, diz Maia

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o tema é discutido no Congresso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19) que o Congresso Nacional discutirá o adiamento das eleições municipais deste ano – sem estender o mandato dos atuais prefeitos. O adiamento seria uma prevenção por conta da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

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Congresso mantém veto à propaganda partidária no rádio e na TV

O Congresso Nacional decidiu, na noite de terça-feira (3), manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao retorno da veiculação da propaganda partidária no rádio e na TV.

Com a manutenção do veto, as emissoras continuam desobrigadas de veicular a propaganda partidária nos intervalos da programação normal, que possibilitava aos partidos políticos o acesso gratuito ao rádio e à televisão.

A propaganda partidária foi extinta em 2017, com a criação do Fundo Eleitoral, e a ABERT não poupou esforços para que o seu retorno fosse derrubado pelos parlamentares.

Para o diretor geral da ABERT, Cristiano Flores, “o fim da propaganda partidária gratuita foi uma vitória do setor e o seu retorno seria um retrocesso”. De acordo com Flores, a partir de agora, “é preciso fomentar a discussão sobre a possibilidade de veiculação de propaganda partidária paga no rádio e televisão”.


Se proposta for aprovado no Congresso 50 cidades do RN podem se fundir

Se o projeto entregue nesta terça-feira (05), no Congresso Nacional, pelo Presidente, Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos municípios deixarão de existir sendo fundidos com outros, como destacamos no post a cima. A proposta é que municípios com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor do que 10% da receita total, sejam incorporados por municípios vizinhos.

No Rio Grande do Norte, ao menos 50 cidades tem população inferior a 5 mil habitantes. Entre elas estão: Ouro Branco, São José do Seridó, São Fernando, Santana do Seridó, Bodó, Timbaúba dos Batistas e Ipueira, na região Seridó.


Projeto de Lei Anticrime será enviado ao Congresso na terça

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (16) em sua conta no Twitter, que o projeto de lei anticrime será apresentado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (19).

Projeto será encaminhado para votação

Segundo a publicação do presidente, o Projeto de Lei (PL) foi elaborado pelo ministro Sérgio Moro e “visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”. O texto propõe medidas contra corrupção, crimes violentos e crime organizado. Para Moro, esses problemas que caminham juntos e possuem um elo de ligação, portanto, precisam ser combatidos.

Entre os itens da proposição, estão a prisão de condenados em segunda instância e a punição mais rigorosa para aqueles condenados por corrupção ou peculato. Segundo Moro, o projeto anticrime é simples e interessa a toda a sociedade brasileira.

Nesta semana, Moro afirmou que o governo estava apenas aguardando o retorno de Bolsonaro às atividades normais, já que o presidente passou 17 dias hospitalizado em São Paulo e voltou somente na última quarta-feira (13) a Brasília.

Enquanto Bolsonaro esteve afastado, Moro divulgou publicamente a lei anticrime e apresentou a parlamentares e governadores a sua proposta. O ministro inclusive alterou alguns pontos do texto, observando críticas e sugestões feitas pelas autoridades.


Comissão do Senado aprova descriminalização da maconha para uso medicinal

Reunião em Comissão no Congresso Nacional

Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou a descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal.

O Projeto de Lei teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião e agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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Coordenador da Defesa Civil apresenta experiências desenvolvidas em Caicó em Congresso em Campina Grande

Secretário Emanuel Sabino participou de evento em Campina Grande

O coordenador da Defesa Civil de Caicó e secretário municipal do Meio Ambiente, Emmanuel Sabino, participou do Congresso Sem Desastres, de 25 a 27 de outubro, na Universidade Federal de Campina Grande/PB.  O objetivo principal foi mobilizar os poderes públicos, líderes de comunidades vulneráveis a desastres e de organizações não governamentais para discutir a problemática dos riscos de desastres, pesquisas e ações de extensão desenvolvidas pela comunidade acadêmica sobre o tema.

O Congresso debateu de que forma a gente pode se prevenir dos desastres e tivemos a participação de doutores, mestres e coordenadores de vários estados do Brasil. Na oportunidade apresentamos alguns trabalhos  desenvolvidos pela Defesa Civil de Caicó, entre eles, sobre como convivemos com a maior crise hídrica que enfrentamos no Município, onde passou mais de oito meses abastecendo vários bairros e alguns pontos da zona rural, levando água para 27 escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos públicos”, afirmou Emmanuel Sabino.

Ele também destacou que também apresentou um artigo sobre as áreas de risco na cidade de Caicó (áreas alagáveis no período de chuvas).  Esses locais estão próximos ao leito de um rio ou em locais de pequenos córregos. A Defesa Civil Municipal desenvolve um trabalho de suma importância na sociedade e sua utilidade vai além das calamidades, uma vez que pode agir preventivamente de diversas maneiras (coordenação do mapeamento de risco, palestras, conscientização, plano de contingência, treinamento da população, entre outras atividades).


Congresso se reúne para apreciar veto a aumento dos salários dos Agentes de Endemias e de Saúde

Plenário do Congresso Nacional – (Foto: Rodrigo Pozzebom)

Deputados e senadores foram convocados para sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (17), que deverá apreciar 16 vetos presidenciais. Na pauta de votações, está o veto ao projeto de conversão da Medida Provisória 827/18, que regulamenta o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

O presidente Michel Temer vetou o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O piso passaria de R$ 1.014 para R$ 1.550 mensais após três anos. Em 2019, seria de R$ 1.250 e em 2020,de  R$ 1.400. O salário de R$ 1.550 valeria a partir de 1º de janeiro de 2021.

O Palácio do Planalto entende que aumento salarial aprovado pelo Congresso viola iniciativa reservada ao presidente da República no que diz respeito à criação de cargos e aumento de sua remuneração. Segundo o governo, também desrespeita a emenda constitucional que estabelece o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criando despesa sem indicar estimativa de impacto.

Além disso, cria gastos com pessoal nos últimos 180 dias do mandato presidencial, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A maior parte dos salários dos agentes é bancada pela União.

*Agência Brasil


PL que proíbe rodeios e vaquejadas avança no Congresso

PL avança no Senado Federal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 2086/11) que proíbe a perseguição e laçada de animais em rodeios, vaquejadas e eventos similares. A proposta prevê que quem descumprir a norma pode ser multado em até R$ 30 mil.

De acordo com o representante da Proanima, Francisco Carlos Rosa, os animais também têm direitos e o bem-estar deles precisam ser assegurados. “Os animais têm direito e não são apenas os animais que estão na nossa casa, cães, gatos. Não, acho que todos os animais têm que ser protegidos e tem que ter assegurados a eles o bem-estar.”

Em 2017, foi aprovada pelo Congresso Nacional uma Emenda Constitucional que considera a vaquejada como evento cultural e desportivo.

O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.


Campus da UFRN em Caicó sedia Congresso de Ciências Criminais

O Campus da UFRN em Caicó, sedia a partir desta quinta-feira (07), o Congresso de Ciências Criminais com diversas palestras. O evento terá a participação de juízes e advogados como palestrantes.

A advogada, Mayara Dantas, concedeu entrevista na Ráido Caicó, falando sobre o Congresso. Acompanhe:


Câmara vota nesta terça (27) projeto de regulamentação da Uber no Brasil

Uber será regulamentado em votação

Motoristas de aplicativos de transporte e taxistas voltam a se encontrar, em lados opostos, nesta terça-feira (27), no Congresso Nacional. Depois de aprovado com alterações pelo Senado, o projeto que regulamenta serviços como o da Uber, 99 Pop e Cabify volta às mãos dos deputados. Caberá à Câmara avaliar os substitutivos que os senadores apresentaram e decidir se os aplicativos poderão continuar operando como já operam no Brasil ou não. Substitutivo é o nome que se dá ao texto que altera consideravelmente o conteúdo original de uma proposta.

Pedra no sapato dos donos de concessões e motoristas de táxis, os aplicativos de transporte abriram a concorrência e mexeram não só no preço, mas na melhoria da qualidade desse tipo de transporte particular. Os taxistas não gostaram nada e no ano passado fizeram muito barulho e um movimento em massa, de várias partes do país, nas proximidades do Congresso.

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Câmara vota nesta segunda decreto da intervenção federal no Rio

O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

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Câmara terá cinco dias de folga nesta semana; trabalhos no Senado serão reduzidos

Na quarta-feira desta semana, dia 15 de novembro, se comemora o dia da Proclamação da República. Portanto, o feriado nacional proporcionará um dia de folga para todos os Brasileiros, com exceção dos deputados federais. Isso porque a Câmara dos Deputados dispensou os parlamentares do trabalho de toda a semana. O presidente da casa, Rodrigo Maia justificou a folga alegando que seriam feitos ‘gasto desnecessário’ em viagens de ida e volta dos parlamentares a suas bases eleitorais.

Pelo menos oito medidas provisórias (MPs) que precisam passar pelo plenário da Câmara estão próximas de perderem a validade, a maioria delas no dia 28 de novembro.

Já no Senado Federal, as atividades serão mantidas, segundo o presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). De acordo com ele, haverá deliberação tanto na segunda (13), como na terça-feira (14). Mesmo com os trabalhos mantidos, não existem projetos para serem votados na semana pela casa.

A semana praticamente paralisada no Congresso será utilizada pelo governo para intensificar as articulações para viabilizar a votação da reforma da Previdência. Na última semana, o governo se reuniu com lideranças partidárias da Câmara para tentar chegar a um consenso para a análise da medida. Depois disso uma espécie de novo texto do projeto foi elaborada. O objetivo, agora, é tentar vender os argumentos de que a reforma não atingirá os mais pobres e nem prejudicará a imagem dos deputados para uma futura eleição.


Caicó sediará Encontro Potiguar de Redes e Centrais de Negócios

Com o tema “Associativismo: novos rumos pedem novas posturas”, Caicó sediará no próximo dia 21 de novembro o Encontro Potiguar de Redes e Centrais de Negócios. A programação visa qualificar os empresários que fazem parte de associações varejistas, através de palestras e casos de sucesso que evidenciam as novas tendências do setor.

As palestras acontecerão no auditório da Casa do Empresário e tratarão de cenário econômico, linhas de financiamento, liderança e associativismo, tributação eficiente, processos administrativos e marketing. “Durante um dia, reuniremos empresários de todo o estado para discutir estratégias gerenciais que fortalecem as Redes e Centrais de Negócios”, destaca Raildon Lucena, diretor da Referência Comunicação, empresa promotora do evento.

O evento é promovido pelo Sebrae e pela Referência Comunicação, com patrocínio do Banco do Nordeste. Ainda conta com apoio da Universidade Potiguar e das entidades empresariais de Caicó – ACISC, CDL e SindVarejo. As inscrições estão abertas pelo Call Center do Sebrae: 0800.570.0800. Sem taxa de inscrição, os participantes doarão material de limpeza que será destinado a ACAPAM.