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Eleição do Conselho Tutelar: todo cidadão em dia com a Justiça Eleitoral pode votar

A eleição para o Conselho Tutelar (CT) ocorrerá no próximo domingo (6) de modo unificado em todo o país. O órgão é formado por cinco integrantes e tem a missão de atender crianças e adolescentes que passam pela situação de violação de direitos, além de poder assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Por isso, é importante que a sociedade se envolva na escolha dos membros do CT em seu Município, buscando conhecer o perfil e experiência dos candidatos.

O voto é secreto e facultativo. Pode participar ativamente desse processo todo cidadão que seja um eleitor real, ou seja: aqueles aptos a votar perante a Justiça Eleitoral.

No dia da votação, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor (ou aplicativo e- título ou documento equivalente obtido junto ao site do TSE, como a certidão de quitação eleitoral) acompanhado de um documento de identificação oficial com foto. Para isso serão aceitos: via digital do título de eleitor (e-Título), desde que haja cadastro com fotografia; carteira de identidade, passaporte, carteira de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, a fim de comprovar a identidade do eleitor.

Para saber os locais de votação, o eleitor deverá procurar os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) de seu município. Para os 20 municípios do RN que utilizarão urna eletrônica, basta clicar no link e conferir os locais de votação a partir do número da seção eleitoral que consta do título eleitoral.

A fiscalização do processo de escolha é atribuição do Ministério Público de cada comarca, que atuará no próximo domingo em regime de plantão, contando com o auxilio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Família (CaopIJ).



Candidatos ao Conselho Tutelar de Caicó participam de debate na próxima quarta-feira

A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Caicó vai realizar um debate entre os candidatos ao Conselho Tutelar de Caicó. O evento é organizado pelas Aldeias Infantis SOS de Caicó e conta com o apoio do Ministério Público do RN e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O debate será realizado no dia 02/10, das 13h30 às 17h, no auditório do Ministério Público e será mediado por Antônio Rinaldo da Silva.

As eleições para o Conselho Tutelar acontecem em todo o Brasil no primeiro domingo do mês de outubro dia 06/10. Em Caicó/RN, vinte e seis candidaturas estão aptas a concorrer as cinco vagas existentes. O novo mandato dos próximos conselheiros é de 4 anos (2020-2024).

Estamos nos aproximando das eleições que vão marcar a escolha dos novos conselheiros tutelares e, para isso, é fundamental que possamos usar todos os mecanismos da democracia, como por exemplo, o debate. Teremos esse momento para que as ideias dos candidatos possam ser melhor apresentadas e que a população possa fazer a escolha do melhor candidato no dia da eleição”, explicou Santiago Júnior, gestor das Aldeias Infantis SOS e articulador institucional da rede de proteção.

Confira as candidaturas ao Conselho Tutelar de Caicó:

Antônio Jocélio de Souza

Cid Douglas Azevedo de Medeiros

Fabriciano Santos de Souza

Francilene Pereira da Silva

Francisca Cláudia de Medeiros e Silva

Francisco Fábio de Araújo

Francisco Jucélio Matias

Iago Morais de Assis

Jarine Cristina Ferreira de Oliveira

Josimar Tomaz de Barros

Kleberson de Oliveira Silva

Leiliane Medeiros da Silva

Lúcia Azevedo Clemente

Manoel de Araújo Garcia

Marcílio Medeiros de Araújo

Marcos Matheus Alves de Souza

Maria do Rosário Araújo Vitoriano Dantas Pereira

Maria dos Milagres Fernandes Cândido Silva

Maria Santana de Brito

Neyjanir Araújo dos Santos

Rayanne das Chagas Santos Neri

Rogério Linor de Queiroz

Romulo Targino dos Santos

Sandra Carolinne Monteiro

Ubiratan Costa

Wilkcimar Taquel de Medeiros Batista



Divulgados os locais de votação para eleição do Conselho Tutelar em Caicó

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caicó, divulgou nesta quarta-feira, 18, os locais de votação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que será realizado no dia 06 de outubro, das 8h às 16h.

No total, serão instaladas 14 urnas eletrônicas na zona urbana e rural do município, distribuídas geograficamente de forma a facilitar a participação dos eleitores.

*Confira os locais de votação no Link: encurtador.com.br/adfst

Para exercício do direito de voto, o eleitor deverá apresentar, no ato da votação, Título de eleitor (ou aplicativo e-Título), carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, desde que possível a comprovar a identidade do eleitor, carteira de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação. Está apto a votar qualquer eleitor maior de 16 (dezesseis) anos inscrito como eleitor no município de Caicó até o dia 28 de junho de 2019. O CMDCA lembra que cada eleitor deverá votar no local determinado de acordo com a sua seção.

O voto é facultativo, no entanto, é importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros tutelares.



Caicó: Comissão eleitoral anuncia candidaturas deferidas e indeferidas para o Conselho Tutelar

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, que coordena o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Caicó/RN, publicou o resultado das candidaturas deferidas e indeferidas.

Confira:

*Ana Santana de Araújo – INDEFERIDANão apresentou documentação conforme o ITEM 3 / 3.5. e ITEM 4 / 4.4 letra f.

*Antônio Jocélio de Souza – DEFERIDA

*Cid Douglas Azevedo de Medeiros – DEFERIDA

*Elba Sandra de Faria Batista – INDEFERIDANão apresentou documentação conforme o ITEM 3 / 3.5. e ITEM 4 / 4.4 letra f.

*Fabriciano Santos de Souza – INDEFERIDANão apresentou documentação conforme o ITEM 3 / 3.5. e ITEM 4 / 4.4 letra f.

*Francilene Pereira da Silva – DEFERIDA

*Francisca Cláudia de Medeiros e Silva – DEFERIDA

*Francisco Fábio de Araújo – DEFERIDA

*Francisco Jucélio Matias – DEFERIDA

*Iago Morais de Assis – DEFERIDA

Janaína Lopes da Silva – INDEFERIDANão apresentou documentação conforme o ITEM 3 / 3.5. e ITEM 4 / 4.4 letra f.

*Jarine Cristina Ferreira de Oliveira – DEFERIDA

*Josimar Tomaz de Barros – DEFERIDA

*Kleberson de Oliveira Silva – DEFERIDA

*Leiliane Medeiros da Silva – DEFERIDA

*Lúcia Azevedo Clemente – DEFERIDA

*Manoel de Araújo Garcia – DEFERIDA

*Marcílio Medeiros de Araújo – INDEFERIDANão apresentou documentação conforme ITEM 3 / 3.5. e ITEM 4 / 4.4 letra c.

*Marcos Matheus Alves de Souza – INDEFERIDANão apresentou documentação conforme o ITEM 3 / 3.3. e ITEM 4 / 4.4 letra f.

*Maria do Rosário Araújo Vitoriano Dantas Pereira – DEFERIDA

*Maria dos Milagres Fernandes Cândido Silva – DEFERIDA

*Maria Santana de Brito – DEFERIDA

*Neyjanir Araújo dos Santos – DEFERIDA

*Rayanne das Chagas Santos – DEFERIDA

*Rogério Linor de Queiroz – INDEFERIDANão atende aos requisitos do ITEM 3 / 3.1 e ITEM 4 / 4.4 letra e.

*Romulo Targino dos Santos – DEFERIDA

*Sandra Carolinne Monteiro – DEFERIDA

*Ubiratan Costa – DEFERIDA

*Wilkcimar Taquel de Medeiros Batista – DEFERIDA

O candidato com inscrição indeferida, terá o prazo de 20 a 24 de maio de 2019, para fazer questionamentos de sua candidatura. Caso não apresente no período mencionado, sua candidatura será cancelada.

Os questionamentos deverão ser apresentados por escrito e protocolados na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.



Lançado edital para eleição de Conselheiros Tutelares de Caicó

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caicó aprovou e divulgou o edital da eleição unificada para escolha dos cinco novos Conselheiros Tutelares e suplentes, que terão mandato de quatro anos (2020 – 2024).

A inscrição somente será efetuada presencialmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 22 de abril a 03 de maio de 2019, das 7h30min às 11h00min e das 13h00min às 16h30min, na Rua Felipe Guerra, 379, Antiga Prefeitura, Centro de Caicó.

O Edital completo encontra-se disponível no site da prefeitura de Caicó, nas páginas do facebook e instagram do CMDCA Caicó, no link: bit.ly/editaleleicaoctcaico



Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares 2019 inicia no RN

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte – CONSEC/RN, constituiu a Comissão Intersetorial formada pelo MP/RN, OBIJUV, FEMURN, SETHAS e COEGEMAS, que irá conduzir o Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares 2019.

No ano de 2012, a Lei Federal nº 12.696/12 proporcionou uma série de modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), destacando-se, entre elas, a realização do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares em todo o Brasil. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2019, na data de 06/10/2019.

A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o art. 139, da Lei nº 8.069/90, cabem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das políticas relacionadas à criança e ao adolescente.

A Comissão Intersetorial divulgou a relação dos municípios participantes dos Encontros de Capacitação Regionais com vagas para dois membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e uma outra para o Gestor da Assistência Social, de acordo com as regiões Natal, Caicó e Mossoró.

REGIÃO MOSSORÓ:

Dia 14 de Março de 2019, das 8h às 12h.

Local: Sede das Promotorias de Justiça de Mossoró (Rua Alameda das Imburanas, 850 – Presidente Costa Silva).

Inscrições: 25 de Fevereiro a 12 de Março, pelo link: https://tinyurl.com/y4zx5yra

Municípios integrantes: https://www.mprn.mp.br/portal/files/ARP/2019/Fevereiro/REGIO_MOSSOR.pdf

REGIÃO CAICÓ:

Dia 19 de Março de 2019, das 8h às 12h.

Local: Auditório do Campus UFRN Caicó (Rua José Evaristo, S/N – Penedo).

Inscrições: 25 de Fevereiro a 15 de Março, pelo link: https://tinyurl.com/y6t6gc8k

Municípios integrantes: https://www.mprn.mp.br/portal/files/ARP/2019/Fevereiro/REGIO_CAIC.pdf

REGIÃO NATAL:

Dia 20 de Março de 2019, das 8h às 12h.

Local: Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária).

Inscrições: 25 de Fevereiro a 15 de Março, pelo link: https://tinyurl.com/y3qfxz9q

Municípios integrantes: https://www.mprn.mp.br/portal/files/ARP/2019/Fevereiro/REGIO_NATAL.pdf



Mossoró: MPRN recomenda que Conselho Tutelar não pratique propaganda política

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu recomendação para que o Conselho Tutelar da cidade se abstenha de utilizar o órgão como ferramenta de propaganda política. A recomendação ainda prevê que os conselheiros não comprometam seu horário de trabalho previsto na legislação com atividades político-partidárias.

A recomendação segue o Estatuto do Servidor Municipal de Mossoró, em que são previstas algumas condutas vedadas ao servidor mossoroense. Entre elas, promover manifestação de apreço ou desapreço na repartição pública, aliciar subordinados para se filiar em sindicatos ou partidos políticos e exercer função atividade incompatível com sua função durante seu horário de serviço.

Além disso, a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que entrou em vigor no ano de 2014 reafirma que é vedado ao conselheiro que utilize do órgão de proteção às crianças e adolescentes para propaganda e atividade político-partidária.

Caso o conselheiro tutelar pratique alguma das condutas vedadas citadas acima, estará sujeito a advertências, suspensão do exercício da função e destituição do mandato, dependendo da infração realizada.



Diálogos em rede discutiu as atribuições dos Conselhos Tutelares no Seridó

Diálogos em rede discutiu as atribuições dos Conselhos Tutelares no Seridó

Em mais uma edição, o projeto Diálogos em rede aconteceu nesta terça-feira (06/03) discutiu sobre as atribuições e responsabilidades dos Conselhos Tutelares na região do Seridó. O evento é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com o Poder Judiciário do RN e o Ministério Público do RN.

Como nas outras edições, esta última também aconteceu no auditório do Ministério Público e contou com a participação de conselheiros e conselheiras tutelares de vários município do Seridó. Para debater o tema, o convidado foi Antônio Rinaldo da Silva, que é Bacharel em Comunicação Social pela UERN, assessor técnico da área de Conselho Tutelar desde 2005 e já foi Conselheiro Tutelar por 6 anos no município de Mossoró.

“A sociedade como um todo tem um certo desconhecimento sobre o papel do Conselho Tutelar, de modo que esse encontro vem justamente para capacitar os nossos conselheiros para que se tenha um melhor atendimento para a população que é quem tanto precisa. Dessa forma, Caicó está de parabéns pela realização de um evento dessa natureza”, destacou Antônio Rinaldo, palestrante do evento.

Para Santiago Júnior, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó, “o grande objetivo é o fortalecimento do sistema de garantia dos diretos, essa rede de proteção à criança e ao adolescente de Caicó. Esse tema é bastante importante para que possamos fortalecer todo esse sistema”, explicou.



Polícia Militar realiza operação conjunta com Conselho Tutelar em Caicó

Major Costa teve reunião com Conselheiros Tutelaras, Cavalaria e outras Guarnições antes da Operação

O comandante do 6° BPM, Major Walmery Costa, esteve reunido nesta sexta-feira (10), no Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM), com os Conselheiros Tutelares de Caicó e de lá, coordenaram uma operação que iniciou ás 18hs e terminou às 02hs da madrugada deste sábado (11).

As denúncias que eram recebidas pelo Conselho Tutelar naquela noite eram repassadas para a equipe que trabalhava em conjunto com a Polícia Militar e de lá seguiam para atender os chamados. Várias abordagens foram realizadas. “Essa ação de presença além de inibir possíveis assaltos, também combate o consumo de entorpecentes e o tráfico de drogas”, disse o Major Costa.

Durante a operação, os conselheiros tutelares estiveram em bares e restaurantes da Ilha de Sant’Ana orientado os proprietários sobre a proibição da venda bebida alcoólica a menores, bem como a venda de cigarros.

Operação foi deflagrada a partir da Carreta de Monitoramento instalada na Ilha

Essas operações serão contínuas e se espalharão por toda a cidade. Temos um equipamento de primeiro mundo e vamos utilizá-lo da melhor forma possível”, garantiu o Major Costa.

No início da noite, o Prefeito Municipal, Robson Araújo (Batata), também esteve reunido com o Major Costa no CICCM e ressaltou a importância da parceria com a Polícia Militar. A prefeitura vem contribuindo com a manutenção do veículo bem como, com o suporte para a equipe que trabalha na carreta.

Participaram da Operação, policiais do 6° BPM, CIPAM, 3º DPRE, Cavalaria, Ronda Escolar e Conselho Tutelar.