Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares 2019 inicia no RN

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte – CONSEC/RN, constituiu a Comissão Intersetorial formada pelo MP/RN, OBIJUV, FEMURN, SETHAS e COEGEMAS, que irá conduzir o Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares 2019.

No ano de 2012, a Lei Federal nº 12.696/12 proporcionou uma série de modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), destacando-se, entre elas, a realização do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares em todo o Brasil. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2019, na data de 06/10/2019.

A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o art. 139, da Lei nº 8.069/90, cabem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das políticas relacionadas à criança e ao adolescente.

A Comissão Intersetorial divulgou a relação dos municípios participantes dos Encontros de Capacitação Regionais com vagas para dois membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e uma outra para o Gestor da Assistência Social, de acordo com as regiões Natal, Caicó e Mossoró.

REGIÃO MOSSORÓ:

Dia 14 de Março de 2019, das 8h às 12h.

Local: Sede das Promotorias de Justiça de Mossoró (Rua Alameda das Imburanas, 850 – Presidente Costa Silva).

Inscrições: 25 de Fevereiro a 12 de Março, pelo link: https://tinyurl.com/y4zx5yra

Municípios integrantes: https://www.mprn.mp.br/portal/files/ARP/2019/Fevereiro/REGIO_MOSSOR.pdf

REGIÃO CAICÓ:

Dia 19 de Março de 2019, das 8h às 12h.

Local: Auditório do Campus UFRN Caicó (Rua José Evaristo, S/N – Penedo).

Inscrições: 25 de Fevereiro a 15 de Março, pelo link: https://tinyurl.com/y6t6gc8k

Municípios integrantes: https://www.mprn.mp.br/portal/files/ARP/2019/Fevereiro/REGIO_CAIC.pdf

REGIÃO NATAL:

Dia 20 de Março de 2019, das 8h às 12h.

Local: Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária).

Inscrições: 25 de Fevereiro a 15 de Março, pelo link: https://tinyurl.com/y3qfxz9q

Municípios integrantes: https://www.mprn.mp.br/portal/files/ARP/2019/Fevereiro/REGIO_NATAL.pdf



Mossoró: MPRN recomenda que Conselho Tutelar não pratique propaganda política

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu recomendação para que o Conselho Tutelar da cidade se abstenha de utilizar o órgão como ferramenta de propaganda política. A recomendação ainda prevê que os conselheiros não comprometam seu horário de trabalho previsto na legislação com atividades político-partidárias.

A recomendação segue o Estatuto do Servidor Municipal de Mossoró, em que são previstas algumas condutas vedadas ao servidor mossoroense. Entre elas, promover manifestação de apreço ou desapreço na repartição pública, aliciar subordinados para se filiar em sindicatos ou partidos políticos e exercer função atividade incompatível com sua função durante seu horário de serviço.

Além disso, a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que entrou em vigor no ano de 2014 reafirma que é vedado ao conselheiro que utilize do órgão de proteção às crianças e adolescentes para propaganda e atividade político-partidária.

Caso o conselheiro tutelar pratique alguma das condutas vedadas citadas acima, estará sujeito a advertências, suspensão do exercício da função e destituição do mandato, dependendo da infração realizada.



Diálogos em rede discutiu as atribuições dos Conselhos Tutelares no Seridó

Diálogos em rede discutiu as atribuições dos Conselhos Tutelares no Seridó

Em mais uma edição, o projeto Diálogos em rede aconteceu nesta terça-feira (06/03) discutiu sobre as atribuições e responsabilidades dos Conselhos Tutelares na região do Seridó. O evento é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com o Poder Judiciário do RN e o Ministério Público do RN.

Como nas outras edições, esta última também aconteceu no auditório do Ministério Público e contou com a participação de conselheiros e conselheiras tutelares de vários município do Seridó. Para debater o tema, o convidado foi Antônio Rinaldo da Silva, que é Bacharel em Comunicação Social pela UERN, assessor técnico da área de Conselho Tutelar desde 2005 e já foi Conselheiro Tutelar por 6 anos no município de Mossoró.

“A sociedade como um todo tem um certo desconhecimento sobre o papel do Conselho Tutelar, de modo que esse encontro vem justamente para capacitar os nossos conselheiros para que se tenha um melhor atendimento para a população que é quem tanto precisa. Dessa forma, Caicó está de parabéns pela realização de um evento dessa natureza”, destacou Antônio Rinaldo, palestrante do evento.

Para Santiago Júnior, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó, “o grande objetivo é o fortalecimento do sistema de garantia dos diretos, essa rede de proteção à criança e ao adolescente de Caicó. Esse tema é bastante importante para que possamos fortalecer todo esse sistema”, explicou.



Polícia Militar realiza operação conjunta com Conselho Tutelar em Caicó

Major Costa teve reunião com Conselheiros Tutelaras, Cavalaria e outras Guarnições antes da Operação

O comandante do 6° BPM, Major Walmery Costa, esteve reunido nesta sexta-feira (10), no Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM), com os Conselheiros Tutelares de Caicó e de lá, coordenaram uma operação que iniciou ás 18hs e terminou às 02hs da madrugada deste sábado (11).

As denúncias que eram recebidas pelo Conselho Tutelar naquela noite eram repassadas para a equipe que trabalhava em conjunto com a Polícia Militar e de lá seguiam para atender os chamados. Várias abordagens foram realizadas. “Essa ação de presença além de inibir possíveis assaltos, também combate o consumo de entorpecentes e o tráfico de drogas”, disse o Major Costa.

Durante a operação, os conselheiros tutelares estiveram em bares e restaurantes da Ilha de Sant’Ana orientado os proprietários sobre a proibição da venda bebida alcoólica a menores, bem como a venda de cigarros.

Operação foi deflagrada a partir da Carreta de Monitoramento instalada na Ilha

Essas operações serão contínuas e se espalharão por toda a cidade. Temos um equipamento de primeiro mundo e vamos utilizá-lo da melhor forma possível”, garantiu o Major Costa.

No início da noite, o Prefeito Municipal, Robson Araújo (Batata), também esteve reunido com o Major Costa no CICCM e ressaltou a importância da parceria com a Polícia Militar. A prefeitura vem contribuindo com a manutenção do veículo bem como, com o suporte para a equipe que trabalha na carreta.

Participaram da Operação, policiais do 6° BPM, CIPAM, 3º DPRE, Cavalaria, Ronda Escolar e Conselho Tutelar.