Vereador é condenado por construção ilegal em sítio arqueológico em Santana do Matos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do vereador Aírton Ovídio de Azevedo, conhecido como “Mago de Miro”, por realizar uma obra ilegal em área pertencente ao Sítio Arqueológico Santa Maria, no município de Santana do Matos/RN. A área contém pinturas rupestres pré-históricas e pertence à União.

A sentença reforça a liminar concedida no começo do ano e que havia determinado a paralisação das obras. Mago de Miro vinha erguendo uma quadra esportiva e o espaço já contava com alvenaria de tijolos, cimento e armações compostas por vergalhões em ferro. Em uma vistoria realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), constatou-se que a prefeitura local sequer havia sido consultada sobre a construção e não emitiu qualquer alvará.

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Convivência com a Seca: Governo do RN começa a implantar barreiros no semiárido

Morador da comunidade de Santa Terezinha, no município de Bodó, na região Seridó, Francisco Luiz de Souza, comemora a construção de um barreiro, recém-entregue pelo Governo do Estado, por meio do Programa Água Para Todos (PAT). “Nossa situação melhorou bastante porque a água acumulada serviu para regar nossa horta e nossa plantação de milho e feijão” diz.

Ele e moradores de outras 56 comunidades rurais espalhadas em 11 municípios das regiões do Alto Oeste e Seridó também serão favorecidos com a instalação desses reservatórios. No total, mais 500 famílias afetadas pela seca serão beneficiadas. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) já finalizou 11 obras. Cinco estão localizadas em Bodó, três em Cerro Corá e três em Jucurutu.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, destaca que ações como essa são muito importantes para conivência com a estiagem, nas comunidades rurais dispersas. “Além da sobrevivência dos rebanhos, os barreiros auxiliam na sustentabilidade da agricultura de subsistência ajudando ainda no incremento da renda das famílias”, frisa ele.

De acordo com o Coordenador Estadual do Programa e Assessor Técnico da Semarh, Ranielle Linhares, na semana que vem serão iniciadas as obras em Santana do Matos. “Em paralelo às obras, a Semarh também executa um trabalho de campo, onde são realizando diagnósticos socioambientais e técnicos, além de capacitações das famílias contempladas”.

Os barreiros são pequenas contenções para captação de água de chuva que têm como principal objetivo matar a sede dos animais. A capacidade média do reservatório é sete mil metros cúbicos.



Deputados aprovam fundo financeiro para construção de hospital de trauma em Natal

Deputados aprovam fundo financeiro para construção de hospital de trauma em Natal

Foi aprovado, na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quinta-feira (20), o projeto que autoriza o Executivo do RN a repassar recursos financeiros ao Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas (FGPPP/RN), a fim de garantir o cumprimento das obrigações relativas à construção do hospital de trauma em Natal, que será projetado para 300 leitos e 10 salas de cirurgias. A proposição almeja autorizar a destinação de R$ 100 milhões a fim de assegurar o cumprimento de obrigações relativas à celebração do contrato de concessão.

Votamos hoje projetos importantes para o povo do Rio Grande do Norte, especialmente relativo à saúde pública. A construção desse hospital vai contribuir com a melhoria da assistência, ampliando a oferta de leitos para a população norte-riograndense. Na próxima sessão plenária, daremos andamento à pauta legislativa, com o andamento de outros projetos”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

De acordo com a mensagem do Governo, os recursos financeiros para criação do fundo financeiro serão oriundos de duas fontes, sendo R$ 50 milhões de operação de crédito celebrada junto ao Banco do Brasil e R$ 50 milhões dos royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.

Os deputados também votaram favorável ao projeto que autoriza o Executivo a alienar bens imóveis do seu patrimônio que estejam sem uso ou subutilizados. O Governo do RN justificou na mensagem que diante da crise econômica, há necessidade de recursos para investimento em áreas importantes como segurança, saúde, educação e a construção de Centros de Detenção Provisória e Penitenciárias, a fim de minimizar os problemas na área prisional.



Governador anuncia reforma e construção de 10 novas escolas durante lançamento de projetos para a educação

Governador anuncia reforma e construção de 10 novas escolas durante lançamento de projetos para a educação – (Foto: Ivanizio Ramos)

O Rio Grande do Norte ganhará 10 novas escolas e terá mais de 50 unidades reformadas. As informações foram confirmadas pelo governador Robinson Faria, nesta quinta-feira (6), durante o lançamento de três projetos voltados para a melhoria dos indicadores da educação pública. O chefe do Executivo estadual ainda afirmou que serão convocados 800 professores, além dos 3 mil já chamados desde o início de 2015.

Na solenidade realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo, o governador assinou ainda a pactuação para os Sistemas Articulados de ensino, formalização do programa Jovem de Futuro e lançamento do portal Simais. As ações estão sendo desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, através do programa Governo Cidadão. O evento contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, gestores, diretores e professores de unidades, além de secretários de Estado da administração direta.

O Portal do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional (Simais) reunirá informações sobre os resultados alcançados nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, e poderá ser acessado por meio do www.simais.rn.gov.br. Os dados são extraídos da aplicação dos questionários do RN Aprende, sistema de avaliação do Governo do RN.

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Governo anuncia que construção de presídios será na região de Afonso Bezerra/RN

O Governo do Rio Grande do Norte comunica que Afonso Bezerra foi o município selecionado para receber os dois novos presídios que serão construídos no estado. A cidade foi escolhida após a conclusão dos estudos técnicos pela Comissão para Elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, que lá identificou as condições mais adequadas para receber as unidades.

Afonso Bezerra fica na região Central do Estado, a 183 km de Natal. Cada presídio terá 603 vagas.

Entre as condições técnicas reunidas pela área localizada no município para a construção das unidades prisionais, estão as seguintes:

– Dominialidade do imóvel: O terreno selecionado está registrado em nome do Estado, e não consta qualquer questionamento sobre sua propriedade, o que permite a agilidade das licenças para a construção;

– Planimetria: o terreno é plano, o que permite uma visibilidade profunda a partir das guaritas de um presídio, proporcionando boa segurança. Além disso, os custos de terraplanagem se tornam menores nesse tipo de condição geográfica;

– Inexistência de unidades prisionais de grande porte na região Central do Estado: além dos CDP de Macau e Assú, não há unidades prisionais de grande porte naquela região. Isso proporciona a divisão dos ônus das mesorregiões no apoio ao Estado no esforço para conter a crise prisional;

– Boa condição de acessibilidade: a existência de estradas de acesso permite a logística de apoio em transporte de pessoal e material;

– Distância dos Grandes Centros urbanos: os terrenos situam-se a uma distância mediana dos grandes centros Natal e Mossoró que permite uma resposta rápida das tropas policiais sediadas em Natal no caso de uma crise; mas, ao mesmo tempo, não sobrecarrega os sistemas de segurança da capital;

– Acesso à rede elétrica e hidráulica: o acesso à energia elétrica e água é facilitado pela proximidade de rede de alta tensão e de adutoras;

– Inexistência de aglomerados urbanos no entorno do imóvel: não existe povoados nem aglomerados populacionais próximos do local do imóvel, o que favorece a segurança do presídio.

Além disso, é preciso destacar que o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) recomenda que os presídios sejam construídos em áreas que atendam à demanda prisional considerando a população carcerária existente, e a região Central é a segunda maior demanda, atrás apenas da Grande Natal.

A partir da definição do local para a construção dos presídios, o Governo do RN comunicará o DEPEN e dará início ao processo de contratação da empresa que construirá o presídio por sistema modular. A meta do Governo do Estado é chegar ao segundo semestre de 2018 com 1.800 novas vagas no Sistema Penitenciário.



Sejuc anuncia construção de duas unidades prisionais em Santana do Seridó

Da Tribuna do Norte – A Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc) definiu o município de Santana do Seridó, distante 252 quilômetros de Natal, para construir duas novas unidades prisionais do Estado. Cada presídio terá capacidade para 603 presos e a expectativa do governo é que o uso de construção modular reduza a duração da obra.

Com a definição, o próximo passo é o lançamento do edital, conforme decreto de Calamidade do Sistema Prisional.

A medida atende ao prazo definido no Termo de Audiência realizado entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do RN, a União Federal e o Estado do Rio Grande do Norte no dia 7 de fevereiro de 2017.

Na audiência, ficou definido que o Estado do RN deve apresentar até o dia 12 de abril de 2017, o Plano Diretor do Sistema Prisional do RN, a criação de mil novas vagas, com indicação do local e do tipo de construção dos estabelecimentos prisionais onde serão ofertadas essas novas vagas, entre outros pontos.

Além de Santana do Seridó, o Estado também avaliou a possibilidade de construir os presídios em Assu, Afonso Bezerra e São José do Seridó.