TCE investiga dez contratos suspeitos do Governo Fátima na pandemia

Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte tem em andamento 10 ações que apuram a regularidade de aplicação de recursos para combater a covid-19 por parte do Governo do Rio Grande do Norte. As informações são do Blog do Dina.

O Governo do Estado lidera as auditorias implementadas pelo TCE, especialmente porque tradicionalmente o tribunal dedicou parte de seus esforços para acompanhar os atos de gestão do poder executivo estadual.

Do governo do Estado, o TCE acompanha da contratação de EPIs à compra de respiradores através do Consórcio Nordeste, passando ainda pela fiscalização de contratos para ambulâncias e implantação de UTIs, somado ao todo 10 procedimentos.

Grande Ponto


Cerro Corá: Justiça decreta ilegalidade de contrato da Prefeitura com escritório de advocacia

Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a anulação de contrato feito pelo Município de Cerro Corá com um escritório de advocacia e, em seguida, a estruturação da Procuradoria Municipal. A empresa está proibida de representar o município, com a ressalva de que os assessores jurídicos do quadro de Cerro Corá deverão assumir a tarefa até a estruturação da Procuradoria.

O órgão deverá ser composto por no mínimo um procurador-geral de livre indicação do prefeito e um advogado público contratado e concursado. O prazo para a adoção dessas medidas é até o final de 2018.

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