Governador assina convênio e leva serviços do Itep e Procon para os municípios

Assinatura de convênio com a Fecam para serviços do Itep e Procon – (Foto: Rayane Mainara)

As cidades do Rio Grande do Norte estão sendo beneficiadas com mais uma ação do Governo do Estado. Desta vez, o Executivo estadual está levando serviços do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) para diversos municípios através de um convênio com a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam). A assinatura do documento foi realizada pelo governador Robinson Faria, na manhã desta segunda-feira (26), na sede da Fecam, em Natal.

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Prefeitura de Caicó deve pagar parcelas de convênio firmado com Aldeias S.O.S

Prefeitura deve pagar parcelas de convênio com Aldeias de Caicó

A 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Caicó recomendou à Prefeitura municipal que adote as medidas necessárias à manutenção do serviço de acolhimento institucional a crianças e adolescentes em situação de risco na cidade. Para isso, a Prefeitura deve regularizar os pagamentos das parcelas em atraso alusivas a dois convênios firmados entre o Município de Caicó, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Semthas) e da Associação Aldeias Infantis SOS Brasil.

Desde julho de 2017, a Prefeitura de Caicó está inadimplente em relação ao pagamento das parcelas dos convênios cujo objeto consiste na manutenção, pela Associação Aldeias Infantis SOS Brasil, do acolhimento institucional a crianças e adolescentes em situação de risco.

O MPRN levou em consideração na recomendação o fato de a associação ser a única instituição em funcionamento no município responsável pela realização do serviço. A Promotoria fixou o prazo de 10 dias para que a Prefeitura cumpra o que foi recomendado.



Acari: MPRN recomenda suspensão imediata de convênio com Apami

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Município de Acari suspenda imediatamente o convênio e contrato celebrados com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância (Apami) para prestação de serviços de saúde. A medida integra a recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da comarca e é direcionada ao prefeito da cidade e à secretária municipal de Saúde.

Constam no documento outras orientações a serem observadas pelo Município, como a interrupção imediata de transferência de qualquer recurso público e, em caso de término do prazo estipulado no contrato, que se abstenha de realizar novos convênios ou similares, tendo em vista o descumprimento pela entidade dos termos acordados.

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Assinados convênios para perfuração de poços em comunidades rurais de Jardim do Seridó

Assinados convênios para perfuração de poços em comunidades rurais de Jardim do Seridó

A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó participou nesta quinta-feira (01), através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da assinatura do convênio para perfuração de poços em cinco comunidades rurais do município.

Os investimentos para o serviço chegam através do programa Governo Cidadão e vai beneficiar as comunidades Cabaceira (R$ 210.940,07), Brabo (R$ 209.152,02), Currais Novos de Baixo (R$ 216.140,71), Passagem das Traíras (R$ 200.374,41) e Quipauá (R$ 169.868,39), totalizando R$ 1.006.474,16 (um milhão e seis mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). Essa primeira etapa será realizado o trabalho de  perfuração de poços, na etapa seguinte será a instalação das adutoras nas comunidades.

As empresas que assinaram o convênio para inicio do trabalho foram a GEOPOÇOS e a JJ Perfurações.

Participaram do ato de assinatura dos convênios, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o prefeito municipal Amazan, João Maria coordenador do Programa Estadual Governo Cidadão, Presidente do Sindicato Francisco Medeiros, vereador Ronallty Neri, secretário municipal de agricultura Carlos Fernandes, coordenador de agricultura José Ailson e representantes das associações contempladas com o programa.