Batata e Roberto Germano são investigados por suposta irregularidade na aplicação de recursos da Cosip

Roberto Germano e Batata são investigados em inquérito do MP

O Ministério Público instaurou Inquérito Civil Público para investigar possível aplicação irregular dos recursos da COSIP, entre os anos de 2013 e 2018, no âmbito da Prefeitura de Caicó.

A promotora Uliana Lemos de Paiva instaurou a peça depois que recebeu da Câmara de Vereadores, cópias do relatório da Comissão Especial de Investigação – CEI, noticiando irregularidades na aplicação dos recursos da referida contribuição social paga pela população. Os fatos são atribuídos ao ex-prefeito Roberto de Medeiros Germano e ao prefeito afastado, Robson de Araújo (Batata).

O Ministério Público determina o prazo de 10 dias úteis para que os dois citados prestem os esclarecimentos acerca do relatório conclusivo elaborado pela Comissão da Câmara Municipal, instaurada para “apurar e investigar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da COSIP, uma vez que a operação BLACKOUT do Ministério Público Estadual investiga o suposto desvio de verbas decorrentes da arrecadação do referido imposto”.

A promotora ainda mandou juntar a este inquérito, os procedimentos que foram base para deflagração da operação BLACKOUT, e ainda cópia do Relatório da CEI e da mídia contendo os depoimentos prestados à comissão especial, por haver relação entre os temas.



Cosip: Vereadores identificam inconsistência em depoimentos sobre pagamentos para empresa

Quando os vereadores seguiram com as oitivas dos envolvidos descobriu existir informações desencontradas e conflitantes, especificamente no que diz respeito à prestação de serviços pela empresa contratada para prestar serviços de iluminação pública na gestão de Roberto Germano.

Na oitiva do Ex Prefeito Roberto Germano, o mesmo alegou que não havia pago parte do serviço prestado por aquela empresa devido à falta de comprovação. Contudo, na oitiva do atual gestor Robson de Araújo, o mesmo alegou ter pago o serviço das empresas porque estas apresentaram notas, as quais foram posteriormente identificadas sob os números 91611140185 e 91611140163.

Na cópia da denúncia do Ministério Público que transcreve o conteúdo das ligações, resta claro que o representante da empresa solicita ao então secretário à época, ABDON MAYNARD o comprovante da prestação do serviço. As notas em questão foram pagas nos dias 30/01 e 31.01.2017.

O ex-prefeito Roberto Germano, disse em seu depoimento que cancelou o empenho das notas porque o secretário de infra-estrutura disse não ter comprovação da prestação do serviço. “O empenho que nós anulamos foi da empresa Real, de cento e poucos mil, porque o próprio secretário chegou e mostrou que a equipe da secretaria não estava comprovando o serviço… então nós cancelamos o empenho pela não realização do serviço”, contou.

Já o prefeito Robson de Araújo, contou em seu depoimento o motivo pelo pagamento dos empenhos cancelados pelo ex prefeito Roberto Germano. “Nós temos uma empresa com licitação vigente que está nos cobrando um repasse que não foi feito… o gestor passado cancelou o contrato no último dia de 2016, no dia 31.12.2016… com informações do tribunal de contas nós resolvemos pagar, não de uma só vez, porque não tínhamos”.

Diante dos fatos, o relator destaca que conclui pela inconsistência nas declarações apresentadas em razão de depoimentos controversos, os quais alegam motivos diferentes para a mesma situação.

O que tem-se ao certo é que foi dispensado um valor exorbitante para uma prestação de serviço simples num período de tempo bastante curto, situação essa que deve e certamente será investigada pelos órgãos competentes para tal e que não foi profundamente nesta CEI em razão da ausência de documentação que está em poder do Ministério Público Estadual.



Caicó: CEI da Cosip indiciou Roberto Germano, Bibi Costa e Batata

A Comissão Especial de Investigação instalada na Câmara de Vereadores de Caicó, para apurar supostos desvios dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública, concluiu pelo indiciamento dos ex-prefeito Roberto Germano, Bibi Costa e o atual gestor, Robson Araújo (Batata).

O relatório conclusivo da investigação foi divulgado na manhã desta segunda-feira (19), pelos vereadores, Rangel Araújo (PDT) e Alisson Jackson (PROS).

De acordo com o relatório, os indiciados incorreram em erros e praticaram atos de improbidade administrativa. Com isso, tendo em vista a aplicação irregular dos recursos da COSIP, ficou estampado e caracterizado o favorecimento ilegal, dos permissionários no município de Caicó/RN.

O atual gestor desrespeitou a Lei 201 de 1967, com infração político-administrativo sujeita ao julgamento pela Câmara de Vereadores, tendo em vista que, respectivamente, praticou ato de sua competência ou omitiu-se na sua prática, e omitiu-se ou negligenciou-se na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município, sujeitos à administração da Prefeitura.



CEI da Cosip apresentará relatório na próxima segunda

Cei da Cosip vai apresentar relatório

Após a apuração dos fatos e a fase de oitivas, a  Comissão Especial de Inquérito da Cosip se prepara para concluir seu trabalho. A relatória prepara o parecer final para ser analisado e votado na próxima segunda-feira (19), a partir das 7:30 na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Caicó.

De acordo com o presidente da CEI, José Rangel (PDT) o trabalho foi bastante minucioso e trará todos os esclarecimentos para a população de Caicó a respeito das receitas e despesas da arrecadação da Cosip desde a sua criação. O relator Alisson Jackson e o presidente da CEI concederão entrevista à imprensa a partir das 10h.

Indagado sobre as medidas tomadas após a apresentação dos dados, o relator Alisson Jackson (PROS) disse que todas as recomendações  serão enviadas ao Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.



Vereador Rangel diz que depoimento da Cosern foi importante para esclarecer apagão em Caicó

Seis pessoas foram ouvidas na manhã desta quarta-feira (29) pela Comissão Especial de Investigação da Cosip, na Câmara de Vereadores de Caicó – o ex-prefeito Roberto Germano, os ex-secretários José Teixeira e  Jorge Araújo, Tochywky Ferreira (eletricista efetivo do município), Lúcio Maximino (assistente administrativo efetivo do município) e Givanildo da Silva representando a Cosern.

De acordo com o presidente da CEI, José Rangel, um dos depoimentos bastante esperados era o da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), já que trouxe dados riquíssimos para esclarecer alguns pontos, entre eles a questão dos cortes que ocorrerão em vários prédios públicos do município. A Comissão solicitou ainda informações da Cosern de todo o período que tenha vigorado a Cosip no município.

O próximo passo agora é a análise do recurso na gestão do prefeito Bibi, onde se necessário serão ouvidas pessoas que trabalharam no período da gestão, para só assim a relatoria fechar os entendimentos com os dados para o relatório final da CEI.

“O que deixa o trabalho da CEI é a questão de arquivos do município. Nós estamos buscando todos os recursos para que o relatório final não tenha uma margem de erros. Nós estamos colhendo todos os dados e analisando a aplicabilidade destes recursos para apresentarmos a população caicoense”, disse Rangel.



Caicó: Vereadores da Cei da Cosip se reúnem com Promotor de Justiça

Vereadores da Cei terão reunião com membros do Ministério Público – (Foto: Sidney Silva)

O vereador José Rangel de Araújo (PDT) confirmou ao Blog Sidney Silva que na próxima segunda-feira (18), às 11hs, os representantes da Comissão Especial de Investigação – CEI irão participar de reunião com membros do Ministério Público Estadual. O objetivo é viabilizar o repasse de documentos que possam interessar na investigação que os Edis estão tocando na Câmara para saber mais sobre o uso de recursos da Contribuição Social de Iluminação Publica – COSIP.

Nós queremos ter uma conversa para ver o que podemos compartilhar de informação. Os objetivos são os mesmos, que é, deixar os recursos da Cosip de forma transparente, ou seja, se foi utilizado bem ou se teve algum problema“, disse.



Comissão de Investigação instalada na Câmara teve reunião com representante da Prefeitura

Os trabalhos da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara de Vereadores de Caicó que vai apurar denúncias de suposto mal-uso de recursos financeiros da Contribuição de Iluminação Pública – Cosip, foram iniciados nesta terça-feira (05), e um dos primeiros atos foi se reunir com o Procurador do Município, Pedro Rocha e a Controladora Tânia Maria Dantas Ramos.

Em entrevista a imprensa, o presidente da Comissão, o vereador José Rangel, disse que os trabalhos contarão com a participação de sete vereadores, assessoria jurídica da Casa Legislativa, além de outros profissionais especialistas, se por ventura for necessitado.

Da reunião com o procurador do município, José Rangel, explicou que o município ficou encarregado de enviar a documentação necessária, já que, os dos anos de 2016 e parte de 2017, foram levados pelo Ministério Público na Operação Blackout, embora isso vá ser problema, haja vista, a Comissão poder ter acesso através do pedido feito pela Câmara de Vereadores.

Sobre o trabalho, serão analisados os recursos recebidos e aplicados desde 2002 e o relatório final enviado aos órgãos cabíveis.

Sobre o tempo de vigência da CEI, será analisado neste primeiro momento no período de 30 dias, podendo ser prolongado caso necessite.

O objetivo da CEI, é dar uma resposta a sociedade caicoense sobre a aplicação dos recursos financeiros.




Cosern cortou energia da Ilha, Praça do Rosário, Escolas, Prefeitura, Açougue entre outros

Equipe da empresa AHB que presta serviços para a Cosern corta energia da Ilha – (Foto: Sidney Silva)

Funcionários da empresa AHB que presta serviços para a Cosern, cortaram a anergia de diversos prédios públicos pertencentes a Prefeitura de Caicó nesta segunda-feira (07).

O primeiro foi o Centro Administrativo, localizado no Centro da cidade. Depois, também tiveram o fornecimento de energia cortadas, a Ilha de Sant’Ana, escolas Presidente Kennedy, Maria Bernadete Ginane, Praça do Rosário, Antenas de repetidoras de televisão, açougue público, entre outros.

O repórter da Rádio Caicó, Willacy Dantas, perguntou ao chefe do Gabinete da Prefeitura, Eduardo Dantas, sobre as razões dos cortes. Ele respondeu que “não foi feito o repasse do dinheiro da Cosip“. Com isso ele afirmou que a falta de dinheiro foi o que levou o Município a não efetuar os pagamentos das contas de energia elétrica.



Câmara de Caicó quer explicações da Prefeitura sobre aplicação de recursos da Cosip

Câmara de Caicó quer explicações da Prefeitura sobre aplicação de recursos da Cosip

A Câmara de Vereadores de Caicó cobrou na sessão desta segunda-feira (29) explicações sobre a aplicação de recursos da taxa de iluminação pública referente ao ano de 2016. O requerimento foi apresentado pelos vereadores Raimundo Inácio Filho (PMDB) e José Rangel (PDT) que externaram preocupação pela falta de transparência da gestão.

De acordo com Lobão ficaram recursos da administração passada para a emissão da iluminação do trecho partindo da ponte sobre o rio Barra Nova até o cemitério Morada da Paz.

Esta Casa quer saber para onde foi recurso e porque não foi iniciada a melhoria de iluminação do trecho“, disse Lobão.