Decreto manda fechar comercio no RN entre os dias 14 e 23 de abril

Comercio deve fechar suas portas obedecendo o decreto do Governo do Estado

O decreto nº 29.600/2020, do Governo do Estado, divulgado nesta quinta-feira (09) no Diário Oficial, estabelece medidas mais rígidas de isolamento social para diminuir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Um exemplo é o fechamento do comercio entre os dias 14 e 23 de abril.

A exceção é para os serviços essenciais como as áreas de saúde, alimentação e segurança. São considerados essenciais também serviços como coleta de lixo, transmissão de energia, telefonia e internet, serviços postais e bancários, transporte de cargas e postos de combustíveis.

Confira o decreto:

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200409&id_doc=679767


Coronavírus: Governo aumenta restrição ao funcionamento do comércio e proíbe eventos com mais de 20 pessoas no RN

A governadora Fátima Bezerra determinou nesta terça-feira (24) o fechamento do comércio no Rio Grande do Norte para conter a propagação do coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta (25). Confira AQUI a íntegra do decreto.

De acordo com governo, o decreto determina “o fechamento de qualquer loja e atividade comercial que possua sistema artificial de circulação de ar, excetuando-se aquelas destinadas à comercialização de alimentos, medicamentos e de atividades essenciais”. São consideradas atividades essenciais farmácias, supermercados, postos de gasolina, etc. A medida é válida até 2 de abril e poderá ser prorrogada conforme comportamento da pandemia.

O novo decreto também prorroga o fechamento de restaurantes, bares, lanchonetes e similares. Outra restrição adotada pelo governo estadual é com relação ao número de pessoa em eventos, restrito a no máximo 20 pessoas por reunião. Medidas valem até o dia 2 de abril.

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Bispos do RN publicam decreto suspendendo Celebrações Eucarísticas com a participação do povo

DECRETO Nº 001/20

DECRETO da Província Eclesiástica de Natal com Novas Orientações Pastorais frente à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)

Aos fiéis católicos da Arquidiocese de Natal, da Diocese de Mossoró e  Diocese de Caicó,

Saudações, paz e afetuosa benção no Senhor!

CONSIDERANDO as orientações já feitas pelas autoridades civis e sanitárias de prevenção e cuidado frente à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO as “Orientações aos católicos da Arquidiocese de Natal e das Dioceses de Caicó e Mossoró”, do dia 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto N. 29.524, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, de 17 de março de 2020, Art. 3º, que suspende “as atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres, com presença de público superior a 100 (cem) pessoas, sejam públicos ou privados”;

CONSIDERANDO que o bispo Diocesano, a teor do Cânon 87, §1, do Código de Direito Canônico, pode dispensar os fiéis do cumprimento das leis disciplinares em seu território;

PONDERADAS todas as coisas:

DECRETAMOS

Art 1º. Ficam suspensas, por tempo indeterminado, todas as Celebrações Eucarísticas com a participação do povo, inclusive nas capelas, santuários e casas de consagrados que se encontram nos territórios da Arquidiocese de Natal e das Dioceses de Mossoró e de Caicó;

Art 2º. As missas, especialmente, no Dia do Senhor, sejam celebradas, a portas fechadas, na Igreja Catedral e na Matriz de cada paróquia, com uma reduzida equipe de celebração, sendo transmitidas, ao vivo, pela internet  e/ou por emissoras de rádio. Os fiéis poderão ainda assistir às missas pelas emissoras de TV de inspiração católica;

Art 3º. As Confissões sejam realizadas somente em caso de real necessidade, tomando os devidos cuidados, assim como o Sacramento da Unção dos Enfermos e a Celebração das Exéquias;

Art 4º. No tocante às celebrações do Sacramento do Matrimônio e do Batismo, recomendamos que sejam transferidas para um tempo oportuno. Não sendo possível a transferência de Matrimônio, seja celebrado em privado, com reduzido número de pessoas;

Art 5º. As Igrejas Matrizes  e as Secretarias Paroquiais funcionarão em horário especial, a ser definido pelo pároco ou administrador paroquial;

EXORTAMOS

Que os templos permaneçam abertos para que os fiéis que quiserem possam fazer as suas orações particulares, respeitando as normas sanitárias já dispostas.

Principalmente aos idosos e o público de risco, a se manterem em suas casas como uma medida protetiva, em espírito quaresmal de oração e penitência.

Revogam-se as disposições contrárias.

Este DECRETO entra em vigor na data de 20 de março de 2020 e será válido até que se mande o contrário, seja amplamente publicado e arquivado.

Que Maria, Saúde dos Enfermos, nos acompanhe neste tempo de graça e conversão rumo à vitória da Páscoa.

Dado e passado na Cúria Metropolitana de Natal, em comunhão com as suas dioceses sufragâneas, no dia 19 de março de 2020, solenidade do glorioso São José, patrono universal da Igreja.

Dom Jaime Vieira Rocha
Arcebispo metropolitano de Natal

Dom Antônio Carlos Cruz Santos
Bispo de Caicó

Dom Mariano Manzana
Bispo de Mossoró


Decreto suspende aulas, feiras, shows e competições no RN

Fui publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto Nº 29.524, que dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), assinado conjuntamente pela governadora Fátima  Bezerra e o titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. O Decreto suspende, em caráter temporário e sob o argumento da prevenção do novo Coronavírus, uma série de atividades que aglomerem pessoas. Inclusive, o art. 6º do referido Decreto diz que o desrespeito às determinações configurará crime previsto no artigo 268, do Código Penal.

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Prefeitura de Patu estuda decretar situação de emergência por incêndios

Bombeiros combatem incêndio na serra em Patu

Tribuna do Norte – A prefeitura de Patu decretou a proibição de queimadas no município, sob pena de multa e estuda, com a Defesa Civil Estadual, decretar situação de emergência no município por causa do incêndio que atinge a Serra do Lima desde a tarde de segunda-feira (16). O chefe do Executivo municipal, Rivelino Câmara, se reuniu no fim da manhã desta quarta-feira (18) com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros e representantes da segurança municipal.

Os bombeiros militares e os voluntários estão formados em sete equipes, que se revezam a cada três horas, de combate aos focos de incêndio e monitoramento das áreas já controladas. Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guardas Municipais, Caminhões pipa de cidades vizinhas, e tratores, seguem apoiando a força-tarefa que só se encerrará com o total controle do fogo.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o local do incêndio é de difícil acesso, o que prejudica o trabalho dos oficiais. Nesta terça-feira (17) ficou definido que o foco do combate seria o isolamento da Serra do Lima para evitar que o fogo atinja o Santuário que fica no local, ponto de turismo religioso.


RN: Decreto de Emergência foi renovado no dia 12 de março

O Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 148 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. O novo Decreto de Situação de Emergência foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de março. Orientações podem ser obtidas nos telefones 98120-1297 e 98189-9582.

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Apesar das últimas precipitações em todo Estado, relatórios da CAERN mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso.

“A solicitação se faz necessária, pois as informações inseridas pelo município no Fide darão subsídios para solicitarmos o reconhecimento federal e posteriormente, no pedido de recursos de ações de respostas para o desastre”, afirma o coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos Carvalho.

Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.


Câmara aprova suspensão de decreto do governo Bolsonaro

O governo Jair Bolsonaro sofreu a primeira derrota na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (19) um projeto de Lei que suspende os efeitos de um decreto do governo.

Presidente Jair Bolsonaro negou contato com Bebiano

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR), cancela a medida do governo que amplia o número de autoridades que podem classificar informações públicas como secretas ou ultrassecretas. A proposta agora seguirá para análise do Senado Federal.

Antes do decreto, apenas o presidente, o vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior poderiam realizar tal tipo de classificação. O documento que mudou as regras para qualificar informações como secretas foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.


Conheça novas regras para posse de arma no país

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15) decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

Veja abaixo alguns pontos do novo decreto:

O que muda com o decreto?

O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

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Governo do RN decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (16)

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (16) para os servidores que atuam em órgãos da administração direta, indireta, autarquias e entidades fundacionais da rede pública estadual.

A exceção vale para quem trabalha em unidades órgãos que exercem atividades consideradas essenciais, como unidades de saúde e segurança, por exemplo.

O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado. Confira AQUI.


Governo do RN decreta descontos no pagamento do IPVA e multas

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira, 16, um decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 10.401, de 10 de julho de 2018, que disciplina o programa de recuperação de créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo a publicação, o programa de recuperação de créditos tributários consiste na redução parcial de valores de multas e demais acréscimos legais, para pagamento integral à vista ou parcelado, conforme condições estabelecidas neste Regulamento, abrangendo créditos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos ou não em dívida ativa.

O programa abrange os créditos que nunca foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores e os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso este em que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.

O sujeito passivo, para usufruir dos benefícios previstos neste Regulamento, deverá fazer a adesão ao programa até 20 de novembro de 2018, cuja formalização será feita com o pagamento à vista ou da primeira parcela do parcelamento.


Pela 10ª vez, Governo do Estado renova decreto de Emergência pela Seca no RN

Carros pipa levam água para cidades com reservatórios secos – (Foto: Anderson Barbosa/G1-RN)

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de sábado (17), o decreto que declara por mais 180 dias a Situação de Emergência pela Seca em 153 municípios do Rio Grande do Norte. O documento, assinado pelo Governador Robinson Faria, leva em consideração análises técnicas das áreas do Governo que monitoram a questão da Segurança Hídrica no RN.

Esta é a 10ª vez consecutiva que o governo toma a medida. O objetivo é facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os efeitos da seca, vivenciada pelos potiguares há 6 anos consecutivos, em razão das baixas precipitações pluviométricas.

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Caicó: Decreto sobre o uso de espaço público no período do carnaval é publicado

Vendedores ambulantes e fixos do carnaval de Caicó terão que obedecer normas

O Município de Caicó publicou decreto sobre a regulamentação do uso de espaço público para comercialização e outras atividades durante o período de festividades de Carnaval Multicultural de Caicó 2018. Segundo o documento, o comércio de alimentos e outros materiais em vias e áreas públicas devem atender aos parâmetros fixados, excetuando-se as feiras livres e outras atividades previstas em lei específica.

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Maioria dos municípios brasileiros declarou estado de emergência ou calamidade entre 2003 e 2016

Reservatórios secaram no Nordeste com a estiagem

Quase metade dos municípios brasileiros teve que decretar estado de emergência ou de calamidade pública por conta da estiagem entre 2003 e 2016. É o que indica o relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos de 2017, divulgado nesta segunda-feira (4) pela Agência Nacional de Águas (ANA). Segundo o levantamento, a maioria das cidades que fizeram esse pedido fica na região Nordeste do país.

A pesquisa feita pela agência indica que pelo menos 48 milhões de pessoas foram afetadas em todo país, com mais de 4 mil secas que causaram danos a população de maneira direta. Do total, 83% desses eventos se concentraram no Nordeste. Além disso, cerca de 18 milhões de pessoas foram atingidas pela estiagem.

Além das secas, as enxurradas também prejudicaram muitas cidades. Enquanto a estiagem assolava a região Nordeste, as partes Sul e Sudeste do país sofreram com a força da água. Por isso, 47,5% dos municípios das regiões decretaram situações de emergência ou calamidade pública.

O levantamento ainda aponta que 12% dos pontos analisados sobre a qualidade da água apresentaram resultados considerados excelentes, usando o índice de Qualidade das Águas como base. Já 13% foram classificadas como regulares, 9% como ruins e 3% de péssima qualidade.

A pesquisa da agência também indica que mais de 67% da vazão média de consumo de água tem como destino a irrigação de plantações em todo o país.


Município de Caicó decreta situação de emergência

O Município de Caicó, através de decreto, declarou situação de emergência nas áreas afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas.

O prefeito municipal, Batata Araújo, destaca no decreto que a zona rural de Caicó já se encontra afetada, com a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal.

Também justifica no decreto que as chuvas de inverno, até o presente momento, foram insuficientes para a formação de estoques de água potável para o suprimento da população rural nos principais reservatórios, tais como açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e cisternas.


Saiba o que é atingido pelo Decreto de contenção de despesas da Prefeitura de Caicó

Será publicado neste sábado (14), no Diário Oficial do Município de Caicó, o Decreto assinado pelo Prefeito Robson Araújo (PSDB), que detalha informações sobre a contenção de gastos no âmbito do Poder Executivo. A previsão é de que sejam economizados cerca de 700 mil reais por mês. O decreto é válido por 120 dias, podendo ser renovado.

Esta semana, o Secretário de Finanças, Francisco Oliveira e o Procurador-Geral do Município, Pedro Rocha, deram explicações em uma entrevista coletiva.

O Blog Sidney Silva anotou os detalhes, confira:

Suspensão:

– Não vai haver mais nenhuma contratação temporária durante os próximos 120 dias; Aditivos contratuais em contratos diversos; Vedada participação de servidores em cursos, seminários, simpósios ou em qualquer capacitação que gere alguma despesa; Contratação de coffee-break e refeições em geral; Apoio e patrocínio a eventos e outras atividades realizadas por terceiros; Concessão e pagamento de adicionais por serviços extraordinários (hora extra); Concessão de licenças ou afastamentos remunerados; Concessão de diárias e pagamentos de despesas em viagem em geral; Realização de concursos públicos, criação de cargos, emprego ou função, concessão de vantagens e aumento, reajuste e adequação, cessão de servidores com ônus para o município.

Revisões:

– De todos os contratos firmados com fornecedores, para se fazer uma renegociação com intuito de baratear o valor do contrato; Dos convênios, termos de cooperação e parcerias; Imediata de todas as cessões de servidores; Imediata de todas as readaptações funcionais. O município tem mais de 200 readaptações, sem nunca ter feito uma reavaliação;

Exonerações:

– Rescisão de pelo menos 60% dos vínculos precários (comissionados e contratos). Algo em torno de postos de trabalhos deverão ser suspensos neste período; Rescisão de pelo menos 70% dos termos de compromisso de estágios. O município conta com 113 estagiários; Apuração dos atos que resultaram no aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato anterior; Instalação de medidores de energia individualizados nos prédios explorados por particulares.