Caicó: Lojas de produtos não essenciais PODEM ABRIR para vender delivery e take-away

Comercio não essencial pode reabrir

O Decreto Municipal Nº 780, DE 05 DE JUNHO DE 2020, trás novas medidas para tentar conter a circulação de pessoas na cidade de Caicó.

Os estabelecimentos que comercializam produtos não essenciais como roupas, brinquedos, bijuterias, calçados, entre outros, podem abrir suas portas, porém com restrições.

O artigo 5º do decreto diz que as atividades comerciais não enquadradas como serviços essenciais estão autorizadas a funcionar apenas nas modalidades delivery e “take-away”, devendo serem tomadas as devidas recomendações de higienização de seus ambientes e dos objetos entregues aos clientes.

O Parágrafo Único do mesmo decreto ainda diz que fica proibida a aglomeração de clientes em frente aos estabelecimentos comerciais, sendo recomendada a entrega do produto na porta da loja, previamente agendada.


Multa para pessoas que descumprirem decreto e saírem na rua é de de R$ 150

Quem descumprir o decreto e sair sem necessidade às ruas vai pagar multa

As pessoas que circularem nas ruas no Rio Grande do Norte, sem que seja para realizar atividades essenciais, podem ser multadas em R$ 150. O acendimento de fogueiras implica em multa de R$ 2 mil.

As duas punições dizem respeito ao descumprimento do mais recente decreto de enfrentamento ao novo coronavírus publicado pelo Governo do Estado na quinta-feira (4). A portaria que estipula os valores das multas saiu na edição deste sábado (6) do Diário Oficial, assinada pelos secretários de Saúde e de Segurança Pública.

A multa prevista para as pessoas que se enquadram no grupo de risco da Covid-19 que forem flagradas circulando na rua também é de R$ 150. A penalidade não é válida para quando, utilizando máscara, idosos e pacientes com comorbidades estejam realizando alguma das atividades consideradas essenciais listadas no decreto do dia 4 de junho, como fazer atividade física individual, ir ao supermercado ou farmácias. Isso também é válido para os demais cidadãos.

A portaria deste sábado (6) determinou ainda a multa de R$ 2 mil para quem realizar festejos juninos, além de R$ 1 mil para quem acender fogos de artifício.

Além disso, também está previsto o pagamento de multa para pessoas que entrarem ou permanecerem acompanhadas, independente de laço familiar, em supermercados ou outros estabelecimentos que estejam com funcionamento autorizado. Esta infração diz respeito especificamente ao decreto de 1º de abril.

G1 RN


Decreto de Witzel libera futebol, bares, restaurantes e shoppings a partir deste sábado

Governador do Rio determina volta do futebol, esportes, shopings, entre outras atividades

Um decreto publicado no fim da noite desta sexta-feira (5), em edição extra do Diário Oficial, dá início à flexibilização do isolamento no estado do Rio de Janeiro devido ao novo coronavírus.

O texto, assinado pelo governador Wilson Witzel, libera a reabertura parcial de bares, restaurantes e shoppings centers, mas a prefeitura da capital do estado, por exemplo, a ainda não autorizou a reabertura.

A volta do futebol e outros esportes de alto rendimento, desde que sem público, também está autorizada pelo governo.

Em sua rede social, Witzel afirmou que com as medidas de isolamento adotadas até agora, milhares de vidas foram salvas. “Com as medidas restritivas que estabelecemos em 16 de março, e que começam a diminuir a partir deste sábado por decreto, salvamos mais de 46.000 vidas. Vamos seguir no enfrentamento ao Covid-19. E deixaremos hospitais de alta complexidade como legado para os próximos 5 anos”, disse o governador.

*Leia a notícia completa do G1/RJ, aqui


Decreto proíbe fogueiras nas zonas urbana e rural de Caicó, no período junino

Fogueiras estão proibidas em Caicó no período junino

O Município de Caicó publicou nesta quarta-feira (03), o decreto Nº 778, que dispõe medidas adicionais e temporárias de combate a pandemia do novo coronavírus (covid19) durante o Período Junino, e dá outras providências.

Pelo decreto, fica proibido, em todos os espaços públicos e privados da zona urbana e rural deste Município, durante o mês de junho e julho do corrente ano, por ocasião das festividades juninas celebradas e alusivas a Santo Antônio, São João e São Pedro, e enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da COVID-19 (novo coronavírus): Acender fogueiras que venham expor a população à fumaça e/ou gases decorrentes desta utilização.

A fiscalização acerca do cumprimento das disposições constantes no presente Decreto ficará a cargo dos fiscais da prefeitura e Polícia Militar.

O descumprimento do presente Decreto sujeitará o infrator às penalidades de multa previstas no Decreto Estadual no 29.668, de 04 de maio de 2020, sem prejuízo de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática do crime previsto no Art. 268 do Código Penal.


Caicó não terá fogueiras nas festas juninas

Proibição será feita através de Decreto

Gláucia Lima noticia em seu Blog que a Prefeitura de Caicó decidiu proibir o acendimento de fogueiras neste mês de junho em que são comemorados os dias de Santo Antônio (13), São João (24) e São Pedro (29).

O motivo é a pandemia do novo coronavírus que causa Covid-19 e ocasiona problemas respiratórios ao paciente.

A proibição virá via decreto que, segundo Batata, pode ser publicado ainda essa semana.

Caicó tem – até o momento – 91 pessoas positivas para a Covid-19.


Covid-19: Prefeitura de Canguaretama/RN decreta “toque de recolher”

A Prefeitura da cidade de Canguaretama/RN, decretou novas medidas para tentar conter o avanço do novo Coronavírus. Uma delas é diminuir a circulação de pessoas na cidade durante o dia e na parte da noite, o toque de recolher.

As pessoas devem evitar sair às ruas no período das 22hs às 05hs. O Decreto é claro quando diz que deve ser evitada a circulação de pessoas em vias públicas sem justificativa considerável.

As escolas municipais tiveram a suspensão das aulas prorrogado até o dia 06 de julho.

Confira o decreto nas imagens:


Decreto proíbe fogueiras juninas em Cruzeta

Prefeito Saly, da cidade de Cruzeta, baixou o decreto

A prefeitura de Cruzeta publicou decreto considerando a campanha da Unidade de Bombeiros de Caicó – RN 3º SGB/2º GB recomendando a população para que evitem ascender fogueiras durante as festividades dos santos: Santo Antônio (12.06), São João (24.12) e São Pedro (29.06).

No decreto Nº 1.138 o município proibiu a queima de fogueiras juninas e a queima de fogos de artifícios e explosivos pirotécnicos na área urbana que venham expor a população à fumaça e/ou gases decorrentes desta utilização durante o mês de junho.

A medida visa inibir problemas de saúde respiratórios provocado pela fumaça, o que pode ser um agravante no período de enfrentamento a Covid-19.

O descumprimento do presente Decreto sujeitará o infrator às penalidades de multa previstas no Decreto Estadual nº 29.668, de 04 de maio de 2020, sem prejuízo de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática do crime previsto no Art. 268 do Código Penal.


Decreto 775 inclui novas atividades no catálogo de essenciais em Caicó

O Município de Caicó publicou nesta segunda-feira (01), o decreto Nº 775 que altera o Artigo 5° do Decreto 774, de 29 de maio de 2020, incluindo novas atividades no catálogo de essenciais, e institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal.

Pelo decreto, o artigo 5° do Decreto de 29 de maio de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Fica permitido o funcionamento presencial apenas dos estabelecimentos considerados como essenciais elencados a seguir:

I-serviços públicos de caráter essencial;
II- supermercados, mercados, mercearias ou similares, farmácias e drogarias, atendimento veterinário, postos de combustíveis, agências bancárias e casa lotéricas, concessionárias, indústrias e similares;
III- serviços jurídicos, contábeis e demais atividades de assessoramento e consultoria em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes, estabelecimentos de distribuição e venda de materiais de construção e insumos necessários à construção civil, serviços de manutenção residencial, de reparos ou
de consertos de veículos, inclusive lojas de autopeças, concessionárias de veículos, salões de beleza e atividades semelhantes.
IV- óticas, Serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, hospitalares e de imunização.
V – serviços funerários;
VI – borracharias
VII – distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo;
VIII – comércio varejista de tecidos e artigos de aviamento para costura;
IX – assistência técnica em aparelhos eletrônicos.

As atividades não incluídas no rol deste Art. 5°, são consideradas não essenciais, e o desenvolvimento dessas atividades estão proibidas no âmbito do Município de Caicó por qualquer modalidade, inclusive delivery e take away.

As atividades bancárias, agências, correspondentes e casas lotéricas, deverão funcionar, com disponibilização de álcool 70%, para todos os seus clientes, e funcionário para manter a higienização do ambiente, bem como: portas, maçanetas, corrimões e similares, conforme recomendação da OMS (organização Mundial de saúde), evitando assim que a disseminação do Vírus, no interior e exterior do estabelecimento, devendo ser observado a higienização dos objetos entregues.

O funcionamento dos salões de beleza e similares fica condicionado ao atendimento de forma agendada, de apenas uma pessoa por vez, de forma que não haja fila de espera no interior ou exterior do estabelecimento.

Para efeitos de fiscalização, as atividades consideradas essenciais deverão apresentar em seu Alvará de Funcionamento a atividade essencial desenvolvida, caso contrário, deverá o interessado proceder com o requerimento de inclusão da atividade, direcionado à Secretaria Municipal de Tributação e Finanças, devendo o estabelecimento comercial manter-se fechado até que o alvará seja liberado.

As medidas previstas neste Decreto passam a vigorar a partir da sua publicação (01 de junho de 2020), considerando os aspectos de validade contidos no Art. 18 do Decreto 774, de 29 de maio de 2020.


Caicó: Entenda o que pode funcionar enquanto vigorar o Decreto Municipal

Comercio não essencial fecha a partir deste sábado em Caicó

O Decreto N.º 774 de 29 de maio de 2020 da Prefeitura Municipal de Caicó, publicado no final da tarde desta sexta-feira (29), manda fechar os estabelecimentos comerciais tidos como não essenciais pelo período de 7 dias a contar deste sábado, dia 30 de maio.

O blog fez um recorte do trecho aonde são citados os serviços que PODEM FUNCIONAR:

Fica permitido o funcionamento presencial apenas dos estabelecimentos considerados como essenciais elencados a seguir:

I– Serviços públicos de caráter essencial;
II– Supermercados, mercados, mercearias ou similares, farmácias e drogarias, atendimento veterinário, postos de combustíveis, agências bancárias e casa lotéricas, concessionárias, indústrias e similares;
III– Serviços jurídicos, contábeis e demais atividades de assessoramento e consultoria em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes, estabelecimentos de distribuição e venda de materiais de construção e insumos necessários à construção civil, serviços de manutenção residencial, de reparos ou de consertos de veículos, inclusive lojas de autopeças, concessionárias de veículos, salões de beleza e atividades semelhantes.
IV– Óticas, Serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, hospitalares e de imunização.
V – Serviços funerários;

As atividades bancárias, agências, correspondentes e casas lotéricas, deverão funcionar, com disponibilização de álcool 70%, para todos os seus clientes, e funcionário para manter a higienização do ambiente, bem como: portas, maçanetas, corrimões e similares, conforme recomendação da OMS (organização Mundial de saúde), evitando assim que a disseminação do Vírus, no interior e exterior do estabelecimento, devendo ser observado a higienização dos objetos entregues.

O funcionamento dos salões de beleza e similares fica condicionado ao atendimento de forma agendada, de apenas uma pessoa por vez, de forma que não haja fila de espera no interior ou exterior do estabelecimento.

Supermercados, agências bancárias e lotéricas e demais estabelecimentos que atendam grande número de pessoas diariamente devem disponibilizar o fornecimento de álcool em gel por um colaborador posicionado na entrada do local, realizando a borrifação nas mãos com o álcool etílico hidratado 70%, ou fornecer luvas descartáveis.


Caicó: Novo decreto institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal

Caicó tem novo decreto

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), através do decreto N.º 774 de 29 de maio de 2020, institui novas medidas para intensificação do isolamento social em âmbito municipal, impondo suspensão de atividades não essenciais, suspensão da feira livre, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.

Pelo decreto, fica recomendada a circulação de pessoas apenas nos seguintes casos, devendo ser evitadas outras tarefas não inclusas:
I – para aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, produtos médico- hospitalares, produtos de limpeza e higiene pessoal;
II – para o comparecimento, próprio ou como acompanhante, a consultas, tratamentos ou realização de exames médico-hospitalares, nos casos de problemas de saúde;
III – para realização de operações bancárias;
IV – para a realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais, motoboys que façam entrega a delivery, táxis, mototáxis e similares.
V- para serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, hospitalares e de imunização.

Pessoas maiores de 60 anos, gestante e/ou lactante, os acometidos de comorbidades ou doenças crônicas, são aconselhados a permanecer em casa, e sempre que possível, instituir tarefas necessárias a manutenção destas (ex.: compras, operações bancárias presenciais, dentre outros) para demais familiares ou amigos que não se encontrem no grupo de risco.

Nos casos de circulação de pessoas é obrigatório o uso de máscara em todo território municipal, incluindo espaços públicos, órgãos públicos, vias públicas, estabelecimentos comerciais, agências bancárias, e similares.

A circulação de pessoas com sintomas similares aos da COVID-19, tais como febre, falta de ar, tosse, dor no corpo e outros, somente é permitida para atendimento médico.

Fica permitido o funcionamento presencial apenas dos estabelecimentos considerados como essenciais elencados a seguir:
I- serviços públicos de caráter essencial;
II- supermercados, mercados, mercearias ou similares, farmácias e drogarias, atendimento veterinário, postos de combustíveis, agências bancárias e casa lotéricas, concessionárias, indústrias e similares;
III- serviços jurídicos, contábeis e demais atividades de assessoramento e consultoria em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes, estabelecimentos de distribuição e venda de materiais de construção e insumos necessários à construção civil, serviços de manutenção residencial, de reparos ou de consertos de veículos, inclusive lojas de autopeças, concessionárias de veículos, salões de beleza e atividades semelhantes.
IV- óticas, Serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, hospitalares e de imunização.
V – serviços funerários;

As atividades bancárias, agências, correspondentes e casas lotéricas, deverão funcionar, com disponibilização de álcool 70%, para todos os seus clientes, e funcionário para manter a higienização do ambiente, bem como: portas, maçanetas, corrimões e similares, conforme recomendação da OMS (organização Mundial de saúde), evitando assim que a disseminação do Vírus, no interior e exterior do estabelecimento, devendo ser observado a higienização dos objetos entregues.

O funcionamento dos salões de beleza e similares fica condicionado ao atendimento de forma agendada, de apenas uma pessoa por vez, de forma que não haja fila de espera no interior ou exterior do estabelecimento.

Os estabelecimentos citados no artigo anterior autorizados a permanecer funcionando devem seguir as recomendações das autoridades sanitárias municipais e OMS (Organização Mundial de Saúde), quais sejam:
I- distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as mesas;
II- fornecer álcool 70º para todos os usuários, servidores e clientes, em local sinalizado;
III- respeitar a distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas presentes no estabelecimento, como na formação de filas para atendimento, sendo necessária a demarcação da referida distância;
IV- reforçar medidas de higienização de superfícies, como mesas, portas, corrimões, assentos e outros;
V- garantir a disponibilização suficiente de máscaras aos funcionários e clientes;
VI- Adotar, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, a ser acordado entre empregador e empregado respeitando-se as normas trabalhistas, para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas;
VII- Limitação dos quantitativos para a aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, sempre que necessário para evitar o esvaziamento do estoque;

VIII- Impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas sem máscara;
IX- Utilizar sistema de circulação natural de ar;
Parágrafo único: O descumprimento das recomendações acima descritas, poderá ocasionar multa ou até mesmo sansões administrativos como suspensão de alvará por 30 (trinta) dias.

Supermercados, agências bancárias e lotéricas e demais estabelecimentos que atendam grande número de pessoas diariamente devem disponibilizar o fornecimento de álcool em gel por um colaborador posicionado na entrada do local, realizando a borrifação nas mãos com o álcool etílico hidratado 70%, ou fornecer luvas descartáveis.

Permanece suspenso o funcionamento de todos os restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares, pontos de coleta (takeaway) e similares, sendo permitido apenas o atendimento por meio delivery, para entrega em domicílio.

A suspensão de que trata o caput não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes e que sejam observadas as recomendações da autoridade sanitária de distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as mesas e de até 4 (quatro) cadeiras por mesa.

Na prestação dos serviços funerários, deve-se utilizar urna fechada, observando o disposto no Guia para o Manejo de Corpos no Contexto do Novo Coronavírus – COVID-19, do Ministério da Saúde, mantendo a limitação de 1 (uma) pessoa a cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento, utilizando sistema de circulação natural de ar, com disponibilização de máscaras, álcool 70º e demais EPI’s para os presentes.

Não é permitido em nenhuma hipótese a realização de atividades referentes a casas de eventos e de recepções, salões de festas, inclusive privados, parques públicos, locais de jogos de diversão (sinuca e similares), parques de diversões, academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres, Biblioteca Municipal, teatro, casa da cultura e demais instituições culturais.

Atividades físicas ao ar livre, incluindo na Ilha de Santana, podem ser realizadas desde que seguidas as recomendações de uso de álcool em gel e, máscara, mantendo sempre o distanciamento entre as pessoas de no mínimo 1,5 m (um metro e meio), sendo proibida aglomerações a partir de 03 (três) pessoas.

Profissionais de atividade física poderão exercer aulas/treinos somente para 02 (dois) alunos por vez.

Fica suspenso o funcionamento de todas as igrejas, templos religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares.
Parágrafo Único. A suspensão mencionada no caput não envolve as atividades internas que se fizerem necessárias para a organização dos estabelecimentos (limpeza, serviços de secretaria, preparação de transmissão online), desde que sejam observadas as medidas indispensáveis para evitar o contágio e que somente adentrem as pessoas responsáveis pela prática das atividades, permanecendo vedada a abertura do templo ao público.

Fica suspensa a abertura do Mercado Público Municipal, e proibida a realização da Feira Livre.

Faculta-se aos feirantes que sejam residentes do Município de Caicó/RN, a montagem de apenas uma banca para comercialização de alimentos (frutas, verduras, hortaliças; produtos agropecuários e alimentação), limitando-se ao número de 03 bancas por bairro, podendo cada banca funcionar com até dois feirantes, sendo indispensável a adoção das medidas de higienização dispostas, inclusive o distanciamento de 1,5m entre as pessoas.

O Açougue Público Municipal mantém as restrições elencadas no Art. 2° do Decreto 750/2020 ratificado pelo Decreto 757/2020, dispondo que:
I – todos os comerciantes deverão realizar os procedimentos de higienização orientados pela equipe municipal de saúde/vigilância sanitária;
II – limitação de 02 (dois) comerciantes por box, atendendo ao público;
III – haverá limitação de 10 (dez) clientes simultaneamente no interior do Açougue Público;
IV – distância mínima de 02(dois) metros entre as pessoas na formação de filas para atendimento, evitando sempre que possível o contato físico e a conversa próxima.

Continuam suspensas atividades escolares presenciais de qualquer natureza no Município de Caicó, assim como o contato professor-aluno e familiares deste para a entrega de material para atividades a serem desempenhadas em casa.

Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias, ou até mesmo na cassação por tempo indeterminado, podendo inclusive ser feito o uso de força policial para o fechamento.

As autuações lavradas serão comunicadas às autoridades policiais competentes e ao Ministério Público do Estado, a fim de adotarem as medidas judiciais necessárias, em razão de descumprimento do art. 268 do Código Penal que assim dispõe: “Infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

As medidas previstas neste Decreto passam a vigorar a partir do dia 30/05/2020, pelo período de 07(sete) dias, e poderão ser reavaliadas a qualquer momento pela Administração Pública Municipal, dependendo das alterações do quadro de pandemia do COVID-19.


Governo do Estado prorroga até o dia 4 de junho medidas de enfrentamento ao Covid-19

Governadora Fátima Bezerra prorroga decreto

A Governadora Fátim Bezerra (PT), assinou novo decreto que prorroga até o dia 4 de junho, as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte e estabelece funcionamento excepcional nas Centrais do Cidadão.

Entre às medidas, recomendou aos municípios do Estado que adotem, no âmbito de suas competências, o fechamento das orlas urbanas nos finais de semana.

Outra, é que ficou autorizado como medida excepcional, o funcionamento das Centrais do Cidadão localizadas nos municípios de Apodi, Assú, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz e Pau dos Ferros, exclusivamente para as atividades do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Nas Centrais de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu, devem funcionar exclusivamente o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

*Confira o Decreto na íntegra aqui


Caicó: Acesso a Ilha de Sant’Ana fica restrito a 120 pessoas simultaneamente

Atividades físicas em grupos não poderão ser desenvolvidas na Ilha

O acesso ao Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, em Caicó, será com restrições a partir desta quinta-feira (14). A determinação consta no Decreto baixado pela Prefeitura Municipal.

O espaço passa a ser disponibilizado ao público, diariamente, incluindo-se os finais de semana e feriados, no horário compreendido entre as 04h00min às 08h00min, e das 16h00min às 21h00min.

A utilização do espaço fica restrita a 120 pessoas simultaneamente. Na entrada principal do complexo, cada pessoa receberá uma ficha, para fins de controle, a qual deverá ser devolvida ao Fiscal no momento da saída, oportunizando, assim, que outro tenha acesso ao local.

Está proibida toda e qualquer atividade física desenvolvida em grupo, com mais de duas pessoas, no interior da Ilha de Sant’Ana.

Também está proibida qualquer atividade física desenvolvida no ginásio poliesportivo Antenor Salvino – Nonosão, bem como nas quadras de areia existentes no complexo, onde se praticam esportes como Vôlei e Futevôlei.

*Leia o Decreto na íntegra, AQUI


Decreto diz que bares, restaurantes e similares devem continuar fechados

O novo decreto publicado pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (23), mantém o fechamento dos restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares, salvo para entrega em domicílio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway). Também é proibida a disponibilização de mesas e cadeiras.

Em Caicó, aguarda-se uma decisão judicial em ação popular que pede reabertura dos estabelecimentos citados.

*Leia o DECRETO no Diário Oficial, edição desta quinta-feira (23), AQUI


Novo decreto prorroga suspensão das atividades escolares até o dia 31 de maio

O Decreto número 29.634, de 22 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, desta quinta, prorrogou as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19). Uma delas é continuidade da suspensão das aulas nas redes, Estadual, Municipal e Privada, até o dia 31 de maio.

A Governadora, Fátima Bezerra, ainda autorizou a Secretaria de Educação, ouvindo o Conselho Estadual, a fazer a antecipação do recesso escolar.

*Leia o DECRETO no Diário Oficial edição desta quinta-feira (23), AQUI


Decreto de isolamento social será renovado pelo Governo do RN

O Governo do Estado vai renovar o decreto de isolamento social nesta semana. As medidas, que começaram a valer no dia 18 de março, foram prorrogadas até 23 de abril e devem continuar valendo nas próximas semanas. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), o comitê técnico está discutindo sobre a renovação dos decretos, mas ainda não há detalhes sobre até quando ele vai valer e se novas regras serão publicadas.

Atualmente, o Estado autorizou que apenas as atividades consideradas essenciais funcionem, como supermercados, alimentação, materiais de reforma e construção e óticas. Em Natal, a Prefeitura Municipal permitiu que as atividades comerciais e serviços de caráter essencial funcionem de segunda a sábado, das 7h às 20h, e aos domingos e feriados das 7h às 13h. Além disso, um plano de contingência para o funcionamento do comércio foi elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde e será encaminhado para apreciação do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Leia a notícia completa da Tribuna do Norte, aqui