Novo Decreto proíbe passeatas e libera carretas em Caicó

Está em vigor no âmbito do Município de Caicó, desde o dia 14, passado, o Decreto Nº 818, que proíbe a realização de passeatas e qualquer outro evento que promova a aglomeração desordenada de pessoas.

O mesmo Decreto, permite a realização de carreatas, desde que todos os participantes acompanhem o evento no interior dos veículos, exceto as equipes de apoio e coordenação, que poderão percorrer a carreata “a pé” com o objetivo de promover a organização e fiscalização do evento.

Os candidatos tem autorização para realizar caminhadas como sua equipe de apoio por todo território municipal e fazer visitas em residências, com número máximo de 100 pessoas no local, incluindo candidatos, equipe de apoio e população.

Também está permitida a realização de “comícios relâmpagos”, aqueles executados pelos candidatos em curto prazo de duração, também, com número máximo de 100 (cem) pessoas no local, incluindo candidatos, equipe de apoio e população.

A multa estabelecida para quem descumprir as medidas, é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).


Novo decreto flexibiliza a realização shows, carreatas, passeatas entre outros

Decreto do Governo do Estado foi publicado nesta terça – (Foto: Bruno Vital/G1-RN)

O Governo do Rio Grande do Norte publicou decreto 30.035/2020 revogando a suspensão das atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, que eram impedidas de realização desde 1º de abril deste ano, devido à pandemia de novo Coronavírus que poderão acontecer condicionadas aos protocolos sanitários previstos nas Portarias da Sesap, em especial à Portaria Conjunta 009 de 13 de julho de 2020 e 026 de 21 de setembro de 2020, entre outras específicas.

O Art. 11 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril, um dos primeiros decretos da pandemia do coronavírus, suspendia as atividades “coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows, atividades desportivas, feiras, exposições, reuniões de pessoas ou de pessoas em seus veículos, como carreatas, passeatas e congêneres”.

O decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra condiciona a realização de shows ou de eventos de massa não contemplados pela Portaria Conjunta nº 026/2020 – GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020, a autorização específica pela autoridade sanitária, mediante apresentação de protocolo pelo interessado, até que sobrevenha protocolo específico instituído por Portaria Conjunta.


Caicó: Aplicação do Decreto Municipal nº 815/20 não é fiscalizada

Falta de fiscalização no pleito eleitoral em Caicó

Uma das regras que está valendo para o pleito eleitoral em Caicó, neste ano, é o Decreto nº 815, de 28 de Setembro de 2020, assinado pelo Prefeito Robson de Araújo Batata. É uma medida fora do Código Eleitoral, permitida por causa da Pandemia do novo coronavírus.

O referido documento “Estabelece recomendações a serem cumpridas pelos candidatos, dirigente dos partidos políticos e da população, durante a campanha eleitoral do Município de Caicó/RN, em conformidade com as medidas preventivas de contaminação do COVID-19“.

Agora, a grande falha, é, ninguém fiscaliza o cumprimento da medida. A pergunta que os candidatos deveriam fazer era exatamente essa, quem fiscaliza? E cobrar a sua execução.

Uma sugestão era envolver o GGI – Gabinete de Gestão Integrada na questão. Mas, ao que parece o mesmo não se reúne. Deveria ser atribuição sua definir como faria o trabalho de fiscalização.


Prefeitura flexibiliza funcionamento serviços essenciais, não essenciais e atividades de lazer

Novo Decreto flexibiliza serviços em Caicó – (Foto: Sidney Silva)

O Município de Caicó publicou o decreto Nº 811 de 14 de setembro de 2020, onde estabelece medidas de flexibilização gradativa e responsável para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, não essenciais e atividades de lazer, em virtude da diminuição da incidência dos casos ativos, redução da incidência de novos casos, queda da taxa de transmissibilidade e diminuição da ocupação de leitos hospitalares pelos pacientes contaminados pelo Novo Coronavírus e dá outras providências.

Pelo decreto, ficam instituídos novos horários e novas modalidades de funcionamento do comércio, estabelecidos conforme a divisão de serviços considerados essenciais e não essenciais, visando evitar ao máximo a aglomeração de pessoas em estabelecimentos comerciais.

Os serviços essenciais ficam autorizados a desenvolver suas atividades, cabendo a cada estabelecimento definir a jornada de trabalho, sendo recomendado o aumento da jornada se possível para evitar aglomerações no interior do estabelecimento, recomendado que respeitem a legislação trabalhista e preservem os direitos de seus colaboradores.

Leia o Decreto na íntegra:

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Caicó: Comercio não essencial volta a funcionar com restrições; Entenda

Comercio não essencial terá que funcionar com limitações na parte da manhã de segunda a sexta-feira – (Foto: Sidney Silva)

De acordo com o Decreto Nº 803 de 26 de agosto de 2020, editado para tentar conter o avanço dos casos de Covid-19 em Caicó, os estabelecimentos comerciais, poderão funcionar de segunda a sexta-feira, entre 07hs e 11hs, exclusivamente para desenvolver atividades nas modalidades delivery e take-away, sendo permitido o atendimento ao público apenas no horário compreendido entre as 12hs até o limite das 17hs.

Aos sábados, o comércio não essencial fica autorizado a funcionar com atendimento ao público, no horário compreendido entre às 07hs até às 12hs, desde que respeitados os limites de distanciamento, bem como todas as medidas sanitárias.

São serviços não essenciais as seguintes atividades:

Comércios de Artigos de Festas e Bombons;

Papelarias, Bancas de Revistas;

Lojas de produtos de climatização;

Lojas de bicicletas e acessórios;

Lojas de vestuário;

Armarinho e lojas de tecidos;

Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões;

Lojas de departamento e magazines;

Agências de Turismo;

Lojas de Calçados;

Lojas de brinquedos, de artigos esportivos e de caça e pesca;

Instrumentos musicais e acessórios, equipamentos de áudio e vídeo, lojas de eletrônicos/informática e equipamentos de telefonia e comunicação;

Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos;

Lojas de cosméticos e perfumaria;

É obrigatório que os estabelecimentos realizem os procedimentos seguintes:

Disponibilizar tapetes sanitizantes com produto que realize a desinfecção dos calçados de quem adentrarem no interior dos estabelecimentos na entrada e na saída;

Na entrada do estabelecimento ou em local de fácil acesso e visibilidade de Álcool em gel a 70% em dispenser, ou um colaborador realizando a borrifação nas mãos de todos que adentrarem o estabelecimento;

A todas as pessoas que estiverem no interior do estabelecimento, inclusive crianças, deve-se exigir o uso obrigatório de máscaras, garantir o distanciamento interno de pelo menos 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, buscar manter as portas abertas, janelas e outros meios de circulação natural do ar, e higienizar as mercadorias, produtos e materiais que entram no estabelecimento.

Recomenda-se que não haja formação de filas na parte exterior dos comércios não essenciais.


Covid-19: Governo do Estado libera a entrada de duas pessoas em estabelecimentos comerciais

Duas pessoas, juntas, já podem entrar em estabelecimentos comerciais

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, autorizou através do Decreto 29.945, de 25 de agosto de 2020, pulicado no Diário Oficial do Estado, o acesso, limitadas a 2 pessoas, a todos os estabelecimentos comerciais e atividades econômicas que estejam autorizadas a funcionar durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O Parágrafo único do mesmo decreto diz que não integram o quantitativo máximo, as crianças de até 12 anos e os acompanhantes ou atendente pessoal da pessoa com deficiência.

Leia o Decreto, AQUI

A proibição da entrada de duas pessoas e mais, juntas, por exemplo, da mesma família nos referidos estabelecimentos, como supermercados, estava proibida por causa da pandemia do novo coronavírus.


Caicó: Empresários apelam para funcionamento do comércio aos sábados pela manhã

Empresários se reuniram com o prefeito Batata nesta quinta-feira

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), vai decidir nesta quinta-feira (13) sobre o apelo feito por segmentos do comércio da área não essencial para que o horário de funcionamento dos estabelecimentos no sábado, seja flexibilizado. É que o último decreto baixado pela Prefeitura, determina que os referidos comércios, por causa da pandemia do novo coronavírus, só abram das 12hs às 17hs, inclusive aos sábados.

O encontro entre os empresários e o prefeito aconteceu nesta quinta-feira. A reivindicação, é que nos sábados em que o decreto vigore, o horário de funcionamento seja pela manhã.

Os empresários alcançados pelo decreto, também, estão proibidos de realizar trabalhos internos e de fazer o serviço de delivery em outros turnos, devendo contribuir para a diminuição de risco de contaminação de COVID-19 agravado pela grande circulação de pessoas.


Prefeitura de Caicó publica novo Decreto com restrições para conter o avanço do Covid-19

Municipio de Caicó publica decreto que estabelece critérios obrigatórios para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, e impõe restrições às demais atividades econômicas e de lazer tidas como não indispensáveis

Nesta sexta-feira (07), o Município de Caicó publicou o decreto Nº 798 que estabelece critérios obrigatórios para o funcionamento dos serviços considerados essenciais, e impõe restrições às demais atividades econômicas e de lazer tidas como não indispensáveis, em virtude do aumento de casos de contágio pelo Novo Coronavírus.

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Decreto libera reabertura de shoppings em Natal

Shoppings estarão autorizados a reabrir

Os shoppings com ar-condicionado em Natal poderão reabrir para atendimento presencial dia 28 de julho, próxima terça-feira. A permissão será dada por meio de decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias que será publicado nesta segunda-feira (27).

A reabertura leva em conta os mais recentes índices covid no Rio Grande do Norte. Em Natal, por exemplo, a ocupação de leitos chegou a 40%. No Rio Grande do Norte, esse índice está em torno de 75%. Esse são os melhores índices desde o dia 1º de junho.

A reabertura do Midway Mall e Natal Shopping – os dois maiores da cidade – atende pleito feito por empresários e observará protocolos de segurança sanitária mais rígidos. E também servirá aos lojistas para tentar recuperar um pouco os prejuízos causados pelos dias parados devido à pandemia. A ideia é ter mais tempo para tentar aproveitar o Dia dos Pais, no segundo domingo de agosto. No Estado, a data de reabertura dos shoppings está prevista para 5 de agosto.

Leia a notícia completa da Tribuna do Norte, AQUI


Prefeitura de Jardim de Piranhas decreta o fechamento de fábricas, igrejas e parte do comercio

Prefeitura de Jardim de Piranhas decreta o fechamento de setores da economia local(FOTO: Naquib Libânio)

O prefeito Elídio Quiroz, decretou o fechamento de diversos setores do comercio da cidade de Jardim de Piranhas, até o dia 29 de julho, por causa do aumento dos casos de COVID-19 no Município. Só nesta segunda-feira (13), 55 pessoas foram confirmadas com a doença. Ao todo, durante a pandemia, 292 pessoas testaram positivo e 05 já morreram.

“CONSIDERANDO a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas mais rígidas”, diz um trecho do Decreto. O documento ainda destaca que Jardim de Piranhas não dispõe de nenhum leito de UTI para tratamento de pessoas em estado grave.

Diante dos números, o gestor suspendeu em todo território municipal, o funcionamento de: Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; Academias, centros de ginástica, ginásios, centros esportivos públicos e privados, e estabelecimentos similares; Proibir que se frequente praças públicas, campos de futebol, áreas de lazer pública ou privada, quadras poliesportivas, bem como a circulação de pessoas que não estejam adquirindo bens ou serviços essenciais; A realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas, podendo ser realizado on-line; Suspender o funcionamento de salões de beleza e de estética, barbearias e congêneres; Fábricas e indústrias, exceto as que se destinam a fabricação de EPI’s; Hotéis, motéis, pousadas e similares e lojas de motocicletas.

*Leia AQUI, o Decreto da Prefeitura de Jardim de Piranhas.


Governo edita decreto que amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

A suspensão do contrato de trabalho feita pelo Governo Federal foi prorrogada

O governo federal editou decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho, medidas que foram anunciadas em meio à pandemia do novo coronavírus como forma de evitar uma perda maior de empregos.

O decreto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (14), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A medida provisória inicial, que foi sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

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Caicó: Lojas de produtos não essenciais PODEM ABRIR para vender delivery e take-away

Comercio não essencial pode reabrir

O Decreto Municipal Nº 780, DE 05 DE JUNHO DE 2020, trás novas medidas para tentar conter a circulação de pessoas na cidade de Caicó.

Os estabelecimentos que comercializam produtos não essenciais como roupas, brinquedos, bijuterias, calçados, entre outros, podem abrir suas portas, porém com restrições.

O artigo 5º do decreto diz que as atividades comerciais não enquadradas como serviços essenciais estão autorizadas a funcionar apenas nas modalidades delivery e “take-away”, devendo serem tomadas as devidas recomendações de higienização de seus ambientes e dos objetos entregues aos clientes.

O Parágrafo Único do mesmo decreto ainda diz que fica proibida a aglomeração de clientes em frente aos estabelecimentos comerciais, sendo recomendada a entrega do produto na porta da loja, previamente agendada.


Multa para pessoas que descumprirem decreto e saírem na rua é de de R$ 150

Quem descumprir o decreto e sair sem necessidade às ruas vai pagar multa

As pessoas que circularem nas ruas no Rio Grande do Norte, sem que seja para realizar atividades essenciais, podem ser multadas em R$ 150. O acendimento de fogueiras implica em multa de R$ 2 mil.

As duas punições dizem respeito ao descumprimento do mais recente decreto de enfrentamento ao novo coronavírus publicado pelo Governo do Estado na quinta-feira (4). A portaria que estipula os valores das multas saiu na edição deste sábado (6) do Diário Oficial, assinada pelos secretários de Saúde e de Segurança Pública.

A multa prevista para as pessoas que se enquadram no grupo de risco da Covid-19 que forem flagradas circulando na rua também é de R$ 150. A penalidade não é válida para quando, utilizando máscara, idosos e pacientes com comorbidades estejam realizando alguma das atividades consideradas essenciais listadas no decreto do dia 4 de junho, como fazer atividade física individual, ir ao supermercado ou farmácias. Isso também é válido para os demais cidadãos.

A portaria deste sábado (6) determinou ainda a multa de R$ 2 mil para quem realizar festejos juninos, além de R$ 1 mil para quem acender fogos de artifício.

Além disso, também está previsto o pagamento de multa para pessoas que entrarem ou permanecerem acompanhadas, independente de laço familiar, em supermercados ou outros estabelecimentos que estejam com funcionamento autorizado. Esta infração diz respeito especificamente ao decreto de 1º de abril.

G1 RN


Decreto de Witzel libera futebol, bares, restaurantes e shoppings a partir deste sábado

Governador do Rio determina volta do futebol, esportes, shopings, entre outras atividades

Um decreto publicado no fim da noite desta sexta-feira (5), em edição extra do Diário Oficial, dá início à flexibilização do isolamento no estado do Rio de Janeiro devido ao novo coronavírus.

O texto, assinado pelo governador Wilson Witzel, libera a reabertura parcial de bares, restaurantes e shoppings centers, mas a prefeitura da capital do estado, por exemplo, a ainda não autorizou a reabertura.

A volta do futebol e outros esportes de alto rendimento, desde que sem público, também está autorizada pelo governo.

Em sua rede social, Witzel afirmou que com as medidas de isolamento adotadas até agora, milhares de vidas foram salvas. “Com as medidas restritivas que estabelecemos em 16 de março, e que começam a diminuir a partir deste sábado por decreto, salvamos mais de 46.000 vidas. Vamos seguir no enfrentamento ao Covid-19. E deixaremos hospitais de alta complexidade como legado para os próximos 5 anos”, disse o governador.

*Leia a notícia completa do G1/RJ, aqui


Decreto proíbe fogueiras nas zonas urbana e rural de Caicó, no período junino

Fogueiras estão proibidas em Caicó no período junino

O Município de Caicó publicou nesta quarta-feira (03), o decreto Nº 778, que dispõe medidas adicionais e temporárias de combate a pandemia do novo coronavírus (covid19) durante o Período Junino, e dá outras providências.

Pelo decreto, fica proibido, em todos os espaços públicos e privados da zona urbana e rural deste Município, durante o mês de junho e julho do corrente ano, por ocasião das festividades juninas celebradas e alusivas a Santo Antônio, São João e São Pedro, e enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da COVID-19 (novo coronavírus): Acender fogueiras que venham expor a população à fumaça e/ou gases decorrentes desta utilização.

A fiscalização acerca do cumprimento das disposições constantes no presente Decreto ficará a cargo dos fiscais da prefeitura e Polícia Militar.

O descumprimento do presente Decreto sujeitará o infrator às penalidades de multa previstas no Decreto Estadual no 29.668, de 04 de maio de 2020, sem prejuízo de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática do crime previsto no Art. 268 do Código Penal.