STF deve decidir nesta quarta (13) se Polícia Federal também pode fazer acordo de delação premiada

Os trabalhos de 2017 no Supremo Tribunal Federal (STF) serão encerrados na terça-feira próxima semana, mas nesses últimos dias, antes do recesso, os ministros da Suprema Corte deverão analisar processos relacionados a temas políticos. Nesta quarta-feira (13), por exemplo, está na pauta uma ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal (MPF) contra a possibilidade da Polícia Federal de firmar acordos de delações premiadas.

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Delação na ‘Cidade Luz’ implica agente com foro privilegiado

O empresário Allan Emanuel Ferreira da Rocha celebrou acordo de delação premiada com o Ministério Público do Rio Grande do Norte no âmbito da Operação Cidade Luz. Ele estava preso no CDP da zona Norte. Seu alvará de soltura foi expedido no dia 5 de setembro.

A colaboração de Allan Emanuel levou a Procuradoria Geral de Justiça a ingressar no caso. A Operação Cidade Luz vinha sendo conduzida por promotores de Justiça em face de não haver pessoas com foro privilegiado.

Com a entrada da PGJ, um procedimento de investigação foi aberto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o que significa afirmar que Allan Emanuel ou citou deputados estaduais ou prefeitos, que são as figuras detentoras de foro no Tribunal de Justiça, mas não há deputados na apuração.

A Operação Cidade Luz apura fraudes na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal e seus desdobramentos já se estenderam para cidades como Caicó. A reportagem apurou que há investigação correlata sobre São Gonçalo do Amarante e Parnamirim.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Allan Emmanuel.

*Fonte: Portal no Ar


Publicitário João Santana diz em delação que Lula sabia de caixa 2

Publicitário João Santana diz em delação que Lula sabia de caixa 2

Agência Brasil – O publicitário João Santana, responsável pela campanha à reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, disse ter ficado claro, em reuniões com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que Lula tinha conhecimento sobre o uso de recursos de caixa 2 na campanha.

O casal de publicitários João Santana e Mônica Moura firmou acordo de delação premiada com a Justiça, cujo teor teve o sigilo retirado hoje (11) pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto do anexo 2 da delação de Santana, em que é resumido o teor do depoimento, Palocci foi o responsável por negociar os termos do contrato da Pólis, empresa de marketing do casal.

Nestes encontros ficou claro que Lula sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis, porque Antonio Palocci, então Ministro da Fazenda, sempre alegava que as decisões definitivas dependiam da ‘palavra final do chefe”, diz o texto.

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