Senado aprova projeto que garante à delegados aplicar medidas protetivas à mulheres vítimas de violência

Agência Brasil – O Senado aprovou, na terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta.

O projeto determina que a concessão de medidas pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. A autoridade policial deverá comunicar a decisão ao juiz e também consultar o Ministério Público em até 24 horas, de acordo com a proposta, para definir pela manutenção da decisão. Entre as medidas que podem ser aplicadas em caso de violência, estão a proibição de o agressor manter contato ou se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, vetando-o de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da agredida, e o encaminhamento da mulher à rede de apoio às vítimas de violência.

Na justificativa da proposta de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), consta que ela acelerará a apreciação dos pedidos, a fim de garantir segurança, e que objetiva promover melhorias no sistema de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, também determina que deve ser priorizada a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas para o atendimento e investigação de atos graves de violência contra a mulher; estabelece que a vítima de violência deve ser atendida, preferencialmente, por outras mulheres; e fixa diretrizes para a escuta de vítimas e testemunhas, como a garantia de que sejam ouvidas em local isolado e específico e de que não haverá contato com investigados ou suspeitos.



Delegados e escrivães prometem lotar galerias da Assembleia nesta quinta-feira

Delegados e escrivães de Polícia estarão nesta quinta-feira, 21, nas galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação que vai definir a autorização do empréstimo que o Governo do Estado deseja contratar junto à Caixa Econômica Federal.

Os delegados querem acompanhar a votação e saber o valor que os deputados estaduais irão destinar para melhorar a estrutura e funcionamento da Polícia Civil, além de agradecer-lhes o apoio que receberam para a melhoria da Segurança Pública.

A Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil) manteve contato com vários deputados e ouviu palavras de apoio na Assembleia Legislativa, de que a Polícia Civil seria contemplada com investimentos dentro do plano de gastos dos quase R$ 700 milhões pretendidos pelo Executivo.

No começo, quando o Governo enviou o projeto para a Assembleia, não estava previsto nada para a Polícia Civil. Ao percebermos que a polícia investigativa ficaria mais uma vez sem recursos, mesmo passando pelo momento mais dramático de sua história no tocante à falta de efetivo e de instrumentos de trabalho, nos mobilizamos e fomos até os deputados, que garantiram influir para que uma parte dos recursos seja destinada à reforma das delegacias e aquisição de veículos”, explica a delegada presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil, Adepol, Paoulla Maués.

Ainda no tocante a campanha, é importante frisar a quantidade de manifestações de apoio que os delegados e escrivães obtiveram de prefeitos, vereadores, imprensa e sociedade quando souberam que não estava originariamente nos planos do empréstimo, a destinação de recursos para a polícia que sofre com o maior sucateamento da história!

Todos os segmentos da sociedade se sensibilizaram com a causa e ficaram perplexos com a ausência de previsão de investimentos na polícia civil. Não há como reduzir os índices de violência, sem fortalecer a polícia civil! E isso será corrigido pelos Deputados nesta votação!”, confia a delegada Paoulla Maués, presidente da ADEPOL.



Delegados da PF que investigavam morte de Teori Zavascki são mortos em Florianópolis

Morte dos delegados aconteceu dentro uma casa de festas – (Foto: Júlio Ettore/RBS TV e Nelson Jr./SCO/STF)

Do G1 – Dois delegados da Polícia Federal (PF) foram mortos a tiros em Florianópolis na madrugada desta quarta-feira (31) em uma casa noturna. Uma terceira pessoa também foi baleada. De acordo com a PF, as vítimas trabalhavam no estado do Rio de Janeiro.

Adriano Antonio Soares era delegado chefe da Polícia Federal em Angra dos Reis e investigou o acidente aéreo que causou a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Já Elias Escobar atuava em Niterói.

Em nota, a Polícia Federal lamentou a morte dos policiais e esclareceu que o inquérito que apura o acidente envolvendo a morte de Teori encontra-se em Brasília, presidido por outro delegado, e apenas foi registrado em Angra dos Reis, local do fato.



Delegados de polícia se reúnem com prefeito de Pau dos Ferros

Delegados se reuníram com o prefeito de Pau dos Ferros

Os delegados de Andson Rodrigo, de Pau dos Ferros, e Paulo Cesário, de Marcelino Vieira, se reuniram na última sexta-feira (26) com o prefeito daquele município, Leonardo Rego, com o objetivo de discutir parcerias em prol da Segurança Pública da população local e de cidades vizinhas.

Entre os temas debatidos, abordou-se a criação de um Gabinete de Gestão Integrada (GGI) na cidade, que deverá ser composto por representantes da área de segurança, justiça criminal e sistema prisional. A ideia é realizar ações integradas que objetivem a diminuição da criminalidade, prevenção à violência, manutenção da paz social e promoção dos direitos humanos fundamentais.

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