MPF denuncia Henrique Eduardo Alves por lavagem de dinheiro em obra no Rio

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou hoje (7) o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves por mais um crime de lavagem de dinheiro. Decorrente das investigações realizadas no âmbito da Operação Sépsis, a ação penal foi enviada à 10ª Vara da Justiça Federal.

Henrique Alves é acusado de ter feito transações financeiras, em 2014 e 2015, para encobrir propina paga pela Construtora Carioca, uma das responsáveis pela obra Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Se a denúncia for aceita, ele será réu por lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF/DF, o denunciado realizou transferências/movimentações eletrônicas de uma conta titularizada por uma offshore, da qual era beneficiário econômico, para outras contas sediadas em paraísos fiscais.

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PGR denuncia Geddel e irmão por lavagem de dinheiro e associação criminosa

ABr – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal (PF), dos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador.

Também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, e um ex-assessor do deputado, Job Brandão.

Geddel foi preso no dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial.

Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Geddel e dos demais denunciados.



Henrique Alves, Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e mais cinco são denunciados pelo MPF

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte denunciou nesta terça-feira (28) o ex-ministro Henrique Alves (PMDB), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-operador do PMDB Lúcio Funaro por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Além deles, outras cinco pessoas ligadas a Alves também foram denunciadas.

A denúncia do MPF-RN se refere a um suposto esquema de cobrança de propina para empresas que procuravam financiamentos pela Caixa Econômica Federal. De acordo com os procuradores, a fraude teria rendido R$ 4.235.000,00, e o dinheiro deveria ser usado na campanha de Henrique Alves ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014.

*Fonte: G1/RN – leia a matéria completa aqui



Após denúncia ao MPRN, acusado de matar advogado em Caraúbas é preso no Acre

Um trabalho conjunto entre os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e do Acre resultou na prisão do foragido de Justiça Luiz Lobo Neto, acusado de ter sido um dos executores do advogado Antonino Benevides Filho. O crime foi cometido em Caraúbas, cidade da região Oeste potiguar, em 13 de janeiro de 1992. Luiz Lobo Neto estava foragido desde a data do assassinato.

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MPRN oferece denúncia contra grupo que matou sargento PM em Ceará-Mirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra quatro homens apontados como responsáveis pelo assassinato do sargento PM Jackson Sidney Botelho Matos, crime ocorrido em 20 de fevereiro passado na cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal. José Maciel Lima de Souza, Marinaldo Dantas de Araújo, José da Silva Oliveira e Felipe Domingos Camilo foram denunciados por homicídio qualificado e corrupção de menor de um adolescente.

Marinaldo Araújo, José Oliveira e Felipe Domingos estão presos. O paradeiro de José Maciel ainda é desconhecido por parte das forças de segurança pública do RN. Um quinto integrante da quadrilha ainda não foi identificado.

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MPF pede bloqueio de R$ 24 mi do ex-presidente Lula

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à Justiça Federal, nesta quinta-feira (16), o bloqueio de bens no valor de R$ 24 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um de seus filhos, Luís Cláudio.

O pedido foi feito dentro da Operação Zelotes, processo que investiga suposto tráfico de influência de Lula e Luís Cláudio na compra de caças suecos para a Força Aérea Brasileira (FAB).

Além do ex-presidente e seu filho, a procuradoria pediu bloqueio de valores dos lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, que também teriam participado do esquema. De acordo com o MP, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula já não exercia o mandato de presidente.

Em nota a defesa de Lula afirmou que as acusações “não tem qualquer base jurídica” e que “não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes”.

Caberá, agora, ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, decidir sobre o caso.



MPRN denuncia presidente de Jeep Clube e diretor de prova por morte durante corrida de buggys

Policial André Luis Josuá de Lima foi atropelado na praia de Jacumã, no litoral do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o presidente do Jeep Clube de João Câmara, Kleber do Nascimento Pereira, e o diretor de prova e representante da Federação Potiguar de Automobilismo (FPARN), Hermanny Humphrey Lima da Costa, por homicídio doloso por omissão no acidente que resultou na morte do policial civil André Luis Josuá de Lima. O policial morreu após ser atropelado durante uma corrida de buggys nas dunas de Jacumã, praia do litoral Norte potiguar, no dia 27 de agosto passado. O piloto do buggy que atropelou André Luis Josuá não foi responsabilizado pelo MPRN.

O acidente aconteceu durante a “Corrida nas dunas – Jacumã/RN”, que era a segunda etapa do Campeonato nas Dunas, com a participação de buggys tipo gaiola. A corrida foi organizada pelo Jeep Clube de João Câmara, representada Kleber do Nascimento Pereira. Foi o Jeep Clube que obteve autorização da Federação Potiguar de Automobilismo para realizar a prova, conseguiu licença da Prefeitura de Ceará-Mirim, e ainda se articulou junto à Associação dos Barraqueiros da Lagoa de Jacumã para ocupar o espaço da prova.

A Federação Potiguar de Automobilismo (FPARN) designou dois comissários para a corrida, sendo que Hermanny Humphrey Lima da Costa, serviu de diretor de prova.

Por volta das 13h, o piloto Wayner Siqueira Dantas perdeu momentaneamente o controle do buggy em um trecho mais estreito e acabou saindo da área previamente delimitada por bandeiras. “Por infelicidade, o senhor André Luis Josuá de Lima se encontrava justamente nas proximidades da bandeira referida, um pouco atrás dessa, registrando em sua máquina os lances da corrida, tendo sido atingido em cheio pelo veículo conduzido por Wayner Siqueira Dantas”, diz trecho da denúncia oferecida pela 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim. O acidente causou uma luxação cervical na vítima, que o levou à morte.

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CCJ aprova parecer que recomenda rejeição de denúncia contra Temer

CCJ aprova parecer que recomenda rejeição de denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que rejeita o prosseguimento da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Citados na denúncia por organização criminosa, o relatório também beneficia os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência.

Foram 39 votos favoráveis ao parecer, 26 contrários e uma abstenção. O resultado foi inferior ao obtido pelo governo na apreciação da primeira denúncia, quando 42 deputados votaram a favor ao relatório que também recomendava a rejeição do prosseguimento.

O novo resultado pode ser explicado pela troca da liderança do PSB. A líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). O novo líder alterou membros da comissão e, com isso, o governo perdeu dois votos. O outro voto perdido pelo governo veio do Solidariedade.

A partir de agora o relatório sobre a denúncia segue para votação no plenário da Câmara, o que deve acontecer já na próxima semana. É no plenário que os parlamentares dão a decisão final sobre a autorização, ou não, do prosseguimento da denúncia para Supremo Tribunal Federal (STF). São necessários, ao menos 342 votos, para que qualquer uma dessa possibilidades seja levada adiante.



CCJ começa a discutir denúncia contra Temer, nesta terça (17)

Começa nesta terça-feira (17) a discussão na CCJ do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) contrário ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Será permitida a fala dos 132 deputados membros da CCJ, sendo eles titulares e suplentes, mais 40 não-membros, sendo 20 a favor e 20 contra o parecer, além de líderes de bancada. Somente após todo esse processo é que o relatório poderá ser votado. Por isso, o governo tem como estratégia usar o mínimo possível das falas de que tem direito para que a votação aconteça o mais rápido possível, explica vice-líder governista, deputado Beto Mansur (PRB-SP). “Vamos falar o mínimo possível para que a gente possa encerrar esse assunto nessa semana e votar nessa semana na CCJ para que a gente possa trazer para o Plenário na semana que vem”.

Para o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo tem pressa para votar porque está vendo, segundo o deputado, a base encolher. “A base do governo encolheu. Só aqueles que estão no mundo da lua, não percebem o que está acontecendo no país e não percebe o que está acontecendo aqui na Câmara. Semana passada você escutava no ‘centrão’ do plenário aquele silencio estarrecedor, aquilo para mim, para quem está há 12 anos aqui é sinal de que alguma mudança pode ocorrer no voto do parlamentar na hora de assumir no microfone o voto que vai assumir”.

As discussões do parecer na CCJ, nesta semana, podem ultrapassar 40 horas, mas como governistas levarão adiante a estratégia de abdicar da fala, esse tempo pode ser reduzido. Como há um acordo para que o relatório não seja votado durante a madrugada, a expectativa é de que a análise do parecer seja concluída na quinta-feira (19).



MPF denuncia empresário Flávio Rocha por coação e crimes contra a honra

Empresário Flavio Rocha é alvo da ação no MPF – (Foto: Adriano Abreu/Tribuna do Norte)

O empresário e vice-presidente do grupo Guararapes Flávio Rocha foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPF-RN) pelos crimes de coação no curso de processo, calúnia e injúria, que teriam sido praticados contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. A denúncia é assinada pelos procuradores federais Maria Clara Lucena Brito, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, Marina Romero de Vasconcelos, Fernando Rocha de Andrade, Victor Manuel Mariz e Rodrigo Telles de Souza. A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

De acordo com a denúncia do MPF, o empresário, usou redes sociais para chamar a procuradora Ileana Neiva de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”, chegando ainda a sugerir a saída dela do Ministério Público do Trabalho (MPT). “A proposta é simples. Tirem a Dra. Ilena Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o RN”, escreveu Flávio Rocha. O empresário ainda sugeriu que as condutas da procuradora visam beneficiar os supostos concorrentes da Guararapes.

Ileana Neiva e outros nove procuradores do Trabalho ajuizaram uma ação civil pública contra a empresa Guararapes Confecções S/A em 19 de maio, apontando irregularidades em questões trabalhistas de empregados das facções têxteis que prestam serviço a empresa. Na ação, que apontava uma série de irregularidades no modelo de negócio de facção têxtil, o MPT, pede multa no valor de R$ 37,7 milhões, que serão convertidos para um Fundo de Apoio ao Trabalhador, e a responsabilização solidária da Guararapes pelos funcionários dessas fábricas, em caso de demissão.



Denúncia contra Temer chega à Câmara e deve começar a tramitar na próxima semana

Denúncia contra Temer chega à Câmara e deve começar a tramitar na próxima semana – (FOTO: Valter Campanato)

ABr – A denúncia contra presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue hoje (21) na Câmara, mas só deverá iniciar a tramitação na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados. Após essa etapa, caberá ao primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Padilha, às 20h31 pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Com a entrega, começa o rito de tramitação, que seguirá os mesmos trâmites da primeira denúncia oferecida contra o presidente, que foi arquivada pela Casa.

A intenção dos aliados do governo é agilizar a tramitação da peça para que a Câmara possa prosseguir na apreciação de temas considerados importantes, como as reformas, dentre elas a previdenciária e a tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o plano é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.



MPF denuncia Lula, Gilberto Carvalho e mais cinco na Operação Zelotes

Agência Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (11) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Os procuradores do caso também acusam mais cinco investigados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias.

De acordo com a denúncia, as empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor.

Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.

Defesa

Em nota à imprensa, o Instituto Lula diz que a edição da MP 471/2009 seguiu trâmites corretos e que a denúncia é uma forma de perseguição ao ex-presidente.

A nova denúncia do Ministério Público sobre a edição da Medida Provisória 471/2009 não é apenas improcedente, mas injurídica e imoral. Os procuradores que a assinam tentam explorar novamente um tema que já foi objeto de ação penal e julgamento na primeira instância há mais de um ano”, diz a nota.



Janot denuncia Lula, Dilma, Gleisi, Palocci, Edinho, Mantega, Paulo Bernardo e Vaccari

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal por crime de organização criminosa os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo; a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT; e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.

A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi oferecida dentro de inquérito que apura se o PT formou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras.

Todos os denunciados são suspeitos de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, cuja pena é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.

A PGR também cobra dos oito denunciados indenização de R$ 6,8 bilhões, valor que inclui devolução à Petrobras de suposto dinheiro desviado, além de danos morais e materiais.



MPRN denuncia ex-secretários de estado por fraude em contrato da Arena das Dunas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra dois ex-secretários de estado, um representante do Comitê Organizador Local (COL), um arquiteto proprietário de uma empresa de consultoria e ainda servidores públicos potiguares por fraude em contrato relativo à Arena das Dunas, estádio construído em Natal que recebeu quatro jogos da Copa do Mundo de 2014. Na denúncia, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público pede ainda que seja reparado o total de R$ 2.674.822,85 aos cofres públicos. A denúncia foi acatada pelo juiz da 6ª vara Criminal de Natal.

A denúncia é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar a regularidade da contratação, pela Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (Setur), da empresa Stadia Projetos Consultoria e Engenharia Ltda para a prestação dos serviços especializados no desenvolvimento dos projetos básicos complementares relativos à Arena das Dunas. Essa contratação foi realizada mediante inexigibilidade de licitação em razão de uma suposta notória especialização da empresa, o que se mostrou direcionada, principalmente pelo fato de a Stadia ter sido constituída havia menos de um ano.

O ex-titular da Setur Múcio Gurgel de Sá, o ex-secretário extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo (Secopa) Fernando Fernandes de Oliveira, a ex-coordenadora da Assessoria Jurídica da Setur Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, o principal sócio da empresa Stadia, Danilo Roberto de Carvalho, e ainda Carlos de La Corte, que foi membro do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo 2014 (COL) foram denunciados pelo crime de inexigibilidade indevida, previsto no artigo 89 da Lei de Licitações.

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