MPF apresenta denúncia contra ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento (RN) Francisco Edson Barbosa, “Etinho”. Durante o exercício de 2010, ele não prestou contas dos recursos recebidos através do Programa Brasil Alfabetizado (Bralf) e, ao fim do mandato encerrado em 2012, ocultou os documentos que travavam do repasse e que deveriam ter sido mantidos na prefeitura.

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MPF denuncia vereador de Campo Redondo por desvio de R$ 737 mil

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra o vereador de Campo Redondo (RN) Carlos Roberto Lucena Barbosa. O réu, também conhecido como Carlinhos da Apami, ocupou o cargo de prefeito da cidade entre 2009 e 2012 e desviou verbas públicas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) correspondentes a mais de R$ 737 mil. O dinheiro deveria ter sido usado para pagar trabalhadores da educação municipal.

No fim do ano de 2012, Carlinhos não pagou os salários dos professores de Campo Redondo referentes aos meses de novembro, dezembro e o 13º. Mesmo recebendo regularmente os recursos do Fundeb, o então prefeito também não realizou o pagamento de dezembro e 13º dos demais funcionários da educação da cidade.

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Câmara recebe nova denúncia contra Batata; Vereadores irão analisar

Nova denúncia contra Batata

Na manhã desta terça-feira (16), foi protocolada na Câmara de Vereadores de Caicó, nova denúncia contra o prefeito afastado, Robson de Araújo (Batata), do PSDB.

Desta vez, como aparece na foto deste post, o caicoense, Wagner Felipe da Costa, que mora no Bairro Boa Passagem, denuncia supostas irregularidades na contratação de artistas para a Festa de Sant’Ana 2018, em Caicó.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Odair Diniz, disse que realmente foi feita a denúncia e que nesta quarta-feira, durante a sessão ordinária, o assunto será levado ao conhecimento dos demais vereadores para que decidam se abrem uma nova Cei para apurar, também, a denúncia, ou se dão foco nas duas que já foram instaladas esta semana com o material do Ministério Público, apurado na Operação Tubérculo.



Justiça Eleitoral usa aplicativo pardal para o recebimento de denúncias

Em todo o país, a Justiça Eleitoral acumula uma parcial de 7.024 denúncias de irregularidades eleitorais, conforme dados coletados nesta quarta-feira (19), às 15h30. Esse número se refere os registros do aplicativo Pardal, lançado para todo o país no dia 23 de agosto, após o início da campanha eleitoral. Com exceção dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, a ferramenta pode ser utilizada para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como às relativas à propaganda eleitoral nas ruas, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. O aplicativo está disponível para uso gratuito, em smartphones e tablets e poderá ser baixado nas lojas virtuais Apple Store e Play Store.

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MPF denuncia português envolvido em diversos crimes nos dois países

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o português Rui Jorge Pimentel Rodrigues Pereira, também conhecido como Rui Carolas, por lavagem de dinheiro. Entre 2012 e 2015, ele adquiriu na Grande Natal imóvel e diversos carros de luxo com o dinheiro ganho ilegalmente através de atividades ilícitas como o tráfico de entorpecentes praticado nos dois países. Extraditado em março deste ano, encontra-se preso em Lisboa.

Em novembro de 2013 Rui Jorge comprou, por meio da companheira, um lote no Condomínio Green Club III, em Parnamirim (RN), construiu sua casa e residia nesse local até ser preso em 2015. Em março de 2014 ele adquiriu, com o nome falso de Rui da Silva Pereira, um veículo de luxo Durango Crew, por R$ 170 mil. Já em agosto do mesmo ano, abriu a Plenarium Café Bistrô – localizada no bairro de Lagoa Nova, na capital potiguar – e utilizou a empresa para lavar o dinheiro ilícito e também simular a existência de renda compatível com o padrão de vida que levava.

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MPRN denuncia 19 pessoas pela morte de policial militar em Caraúbas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra 19 pessoas investigadas pela morte do policial militar José Ildonio da Silva, executado em Caraúbas em agosto deste ano. Os investigados estão sendo denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, latrocínio e roubo em continuidade delitiva.

Na peça, o MPRN requereu a prisão preventiva de cinco deles: Antônio Alcivan Fernandes Júnior (“Juninho Mangueira”), Lucivan Dantas Rocha (“Lucivan Rabicó”), “Valdi da Cachoeira”, José Fernandes Filho (“Dedé do Fogo”) e Ronaldo da Silva Fernandes, para fins de garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

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MPF denuncia João Maia e mais 10 envolvidos em corrupção junto ao Dnit

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado federal João Maia e mais 10 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção que reunia (entre os anos de 2009 e 2010) integrantes da Superintendência do Dnit no Rio Grande do Norte e representantes de construtoras. Os 11 foram alvo da Operação Via Trajana, realizada no último dia 31 de julho e que é um desdobramento da Operação Via Ápia, deflagrada em 2010.

(…) pelos elementos colhidos por meio dos acordos de colaboração celebrados e demais provas coligidas nessa fase da investigação, verificou-se, a bem da verdade, que João da Silva Maia era o verdadeiro chefe mor de todo o esquema de corrupção operado no Dnit/RN”, destaca a denúncia do MPF.

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MPRN denuncia deputado por informações falsas sobre servidora “fantasma” da AL

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou à Justiça potiguar o deputado estadual Nelter Queiroz pela prática dos crimes de estelionato contra a fazenda pública e falsidade ideológica. Entre 24 de julho de 2007 e 16 de março de 2016, o parlamentar inseriu informações falsas em documentação sobre a frequência de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa (ALRN).

Com o ato, o denunciado obteve vantagem ilícita em favor de Kadydja Rosely Varela da Fonseca e em prejuízo ao Estado do Rio Grande do Norte. Assim, o MPRN está pedindo que a Justiça receba a denúncia e determine o sequestro e perdimento dos bens do denunciado – com arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor do Estado no montante de R$ 1.018.825,71, devidamente atualizados com juros e correção monetária.

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MPF denuncia ex-prefeito de Santa Maria por desvio de recursos federais

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Santa Maria (RN) Nilson Urbano por desviar verbas de um convênio com o Ministério do Turismo, assinado em 2010 e voltado originalmente para financiamento das “Festividades Juninas do Município”. Ele encerrou seu mandato, no fim de 2012, sem ter prestado contas dos recursos ou mesmo apresentado qualquer prova sobre como o dinheiro (R$ 147.761, segundo atualização até abril de 2016) foi gasto, além de ter ocultado os documentos referentes ao convênio.

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Suspeito de integrar facção criminosa é preso após telefonema ao MPRN

Pistola foi apreendida com Francisco Ricardo

Francisco Ricardo Dantas da Silva é condenado por tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo, roubo e associação criminosa. Ele foi preso pela PM, no Planalto, em Natal

A Polícia Militar prendeu nesta segunda-feira o condenado de Justiça Francisco Ricardo Dantas da Silva, suspeito de integrar uma facção criminosa que atua dentro e fora de unidades carcerárias do Estado. Francisco Ricardo foi localizado após um telefonema anônimo ao 127 do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Ele é condenado a 14 anos e três meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo, roubo e associação criminosa.
Francisco Ricardo cumpria pena em regime semiaberto, mas deixou de comparecer à unidade prisional para pernoitar e a Justiça expediu um novo mandado de prisão. Ele era considerado foragido desde outubro do ano passado.
Na manhã desta segunda-feira (21) o Disque-denúncia 127 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, recebeu uma informação sobre o local onde Francisco Ricardo estava. A Polícia Militar, através do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque), foi acionada e ele foi localizado no bairro do Planalto, zona Oeste da capital potiguar. Francisco Ricardo Dantas da Silva portava ilegalmente uma pistola ponto 40 que pertence à Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele será entregue ao sistema prisional para cumprir o restante da pena a que é condenado.



MPF denuncia ex-prefeito de Nova Cruz

Flavio Azevedo foi denunciado pelo MPF

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Cruz, Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino. Ele não prestou contas de um repasse recebido em 2010, no valor de R$ 48.900, e cujos recursos deveriam ter sido investidos na educação de jovens, adultos e idosos, dentro do programa Brasil Alfabetizado.

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PGR denuncia Jair Bolsonaro por racismo, e Eduardo Bolsonaro por ameaças a jornalista

Jair Bolsonaro e o filho Eduardo, foram denunciados pela PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. Filho de Jair e igualmente deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi denunciado por ameaçar uma jornalista.

Se condenado, Jair Bolsonaro poderá cumprir pena de reclusão de um a três anos; a PGR também pede o pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos. Já no caso de Eduardo, a pena prevista – de um a seis meses de detenção – pode ser convertida em medidas alternativas, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

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Juiz aceita denúncia do MPF e ex-deputados federais do MDB se tornam réus

ABr – A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (9) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no inquérito que investiga uma suposta organização criminosa formada por ex-deputados do MDB (antigo PMDB) da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada pelor juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal.

Com a decisão, se tornaram réus nas investigações os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Eduardo Alves. A referida organização criminosa seria responsável por negociar com empresas vantagens indevidas na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na própria Câmara, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os quatro já estão presos em decorrência de outras investigações – apenas Rocha Loures está em prisão domiciliar.

Inicialmente, os parlamentares foram denunciados pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto com o presidente Michel Temer. No entanto, no ano passado, a tramitação da denúncia contra Temer  foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Depois disso, o ministro Edson Fachin decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os acusados sem foro privilegiado na Corte.



PGR denuncia líder do PP e pede cassação de seu mandato

PGR denunciou o deputado Arthur Lira – (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira. A PGR pediu a cassação do mandato do parlamentar alagoano, suspeito de lavagem de dinheiro e prevaricação.

De acordo com a denúncia, Arthur Lira teria aceitado propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. A quantia teria sido recebida em espécie, pelo assessor parlamentar Jaymerson José Gomes, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

O funcionário do gabinete de Lira escondeu o dinheiro pelo corpo, nos bolsos do paletó, junto à cintura e dentro das meias. Ele acabou descoberto quando passou pelo aparelho de raio-x, sendo detido por agentes da Polícia Federal.

O crime, segundo a PGR, foi descoberto no âmbito da operação Lava Jato, sendo revelado pelo doleiro Alberto Youssef, operador do Partido Progressista.