Ministério Público não encontra irregularidades em atendimento oftalmológico no Hospital do Seridó

Promotora Uliana Lemos arquivou denúncia de suposta irregularidade em atendimento oftalmológico

Marcos Dantas informa em seu Blog que a promotora Uliana Lemos de Paiva arquivou o procedimento extrajudicial que envolvia denúncia recebida pelo WhatsApp de suposta distribuição de próteses dentárias e realização de atendimentos oftalmológicos em benefício de candidatos a vereadores da mesma coligação que o candidato a Prefeito Batata, nas dependências do Posto de Saúde do bairro Paraíba e do CER no Hospital do Seridó.

A promotora deixou clara em sua decisão que não foi confirmada a veracidade das denúncias e nenhuma irregularidade foi constatada, e que às próteses dentárias, os servidores da Justiça Eleitoral verificaram que os procedimentos encontravam-se previstos em sistema informatizado da Unidade e encontravam-se devidamente autorizados pelo setor de regulação.

Com relação aos atendimentos oftalmológicos, restou apurado que as consultas eram realizadas somente após os pacientes serem atendidos pelos médicos do Posto de Saúde e receberem a autorização para a realização pelo setor de regulação, o que pode ser percebido pela documentação recolhida durante a averiguação, fichas de referência-SUS (encaminhamentos) acompanhadas das respectivas autorizações emitidas pela regulação.

Apurou-se também que os atendimentos eram realizados há pelo menos 03 anos, e aconteciam sempre aos domingos em razão da médica prestadora do serviço não possuir disponibilidade durante a semana por atender em rede privada.


Caicó: Funcionário da Regulação é denunciado por suposto favorecimento de pessoas ligadas à candidata

Erika Simone usou as redes sociais para fazer a denúncia

A moradora do Bairro Nova Caicó, na zona norte de Caicó/RN, identificada como Erika Simone, usou sua conta no Facebook, nesta sexta-feira (06), para denunciar a pessoa a quem ela chama de “Caio”, que trabalha no setor de regulação (aonde são feitas marcações, agendamentos de consultas e exames médicos).

A mulher afirma que ainda não conseguiu marcar um exame de ultrassonografia, pois um funcionário da Regulação direciona os exames para determinadas pessoas.

A pessoa denunciada (Caio) estaria favorecendo quem vota na candidata a vereadora dele. Erika afirma que se trata de Maria Cleide (PDT). “Desde ontem (quinta, dia 05) que o prestador voltou a fazer e não está sendo autorizado para a Nova Caicó. A pessoa que autoriza, está favorecendo as pessoas que votam na candidata dele. Faça o serviço direito, porque Maria Cleide não vai estar o próximo ano pra dar emprego a você“, denuncia.

Ela conta que está fazendo a denúncia contra o ocupante de “cargo comissionado” que está usando a Saúde para se favorecer.

O vídeo está gravado na conta de Erika Simone e nós disponibilizamos aqui, veja:

https://www.facebook.com/erika.simone.142/videos/2811464569178679

Comento

Essa denúncia precisa ser apurada pela Justiça Eleitoral de Caicó. São graves as afirmações que Erika Simone, faz. É caso, inclusive, de proibição de continuidade da candidatura da mencionada postulante ao legislativo caicoense, se ficarem comprovados os fatos.

Com a palavra, a Justiça Eleitoral.


MPF denuncia empresários potiguares por evasão de mais de 5 milhões de dólares

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os empresários Fernando Luiz Altino de Paiva, João Maria Vidal de Lima e Francisco de Assis Araújo, conhecido como “Ticão”, por evasão de divisas. Eles enviaram ilegalmente para o exterior 5,2 milhões de dólares, utilizando documentos falsos para simular importações de produtos de informática.

Os três administravam, de fato, a Campos Informática Ltda. – localizada em Natal – e cometeram os crimes entre agosto de 2010 e março de 2011. Um deles, o “Ticão”, já foi condenado duas vezes por crime contra o sistema financeiro nacional e chegou a ser preso preventivamente na “Operação Testamento”.

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Aplicativo Pardal do TSE direciona sua denúncia para o MP nos estados

Aplicativo pode ser baixado no celular

Entre outras novidades para este ano, o aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral, disponibilizará um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada estado.

Haverá ainda um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes, a fim de evitar: notícias de irregularidades que se utilizem de dados de terceiros; inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via sistema Pardal; impedimento de envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento integral dos campos relativos ao tipo de denúncia e aos dados do denunciante; e utilização do sistema Pardal apenas para notícias relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral que estejam submetidas ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.

O app também oferecerá uma melhor qualificação do denunciante. Isso significa que, ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante.

Por fim, o aplicativo foi aperfeiçoado para evitar o recebimento de denúncias infundadas ou repetitivas (lixo eletrônico), bem como para permitir a anexação de denúncias relacionadas ao mesmo fato.

As novidades foram implementadas a partir de sugestões do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria TSE nº 210/2019 especificamente para trabalhar na evolução do Pardal. O grupo também propôs a possibilidade de converter a denúncia em processo dentro do Processo Judicial eletrônico (PJe), após triagem eletrônica e humana. As sugestões foram acatadas pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em despacho assinado em julho deste ano.


Solidariedade diz que Batata Araújo fez propaganda antecipada na convenção do MDB

Imagens do evento foram juntados no processo

O juiz José Vieira de Figueirêdo Júnior, atual titular da 25ª Zona Eleitoral, em Caicó, está com a representação que foi impetrada pela assessoria jurídica do partido Solidariedade contra o prefeito Robson de Araújo, pré-candidato a reeleição. O partido denunciou que houve suposta propaganda eleitoral extemporânea no dia da convenção do MDB, partido ao qual Batata é filiado, em 15 de setembro, evento realizado no auditório da Prefeitura.

A última movimentação no processo ocorreu às 17hs27min desta terça-feira (22), quando houve a juntada de mandado.

Na denúncia, o Solidariedade diz que:

Os organizadores deixaram de obedecer às regras eleitorais, incorrendo em condutas vedadas, na medida em que instalaram, na parte externa do local da convenção, um grande telão de LED, com retransmissão das imagens internas ao vivo e das imagens dos então précandidatos, além de um painel gráfico com a sigla e o número do partido, ambos em proporções que excedem aquelas permitidas para veiculação de propaganda no período eleitoral, sendo caracterizados como outdoors, conforme se denota das imagens juntadas em anexo. Além disso, ainda fora instalado, também na área externa do evento, estrutura de aparelhagem sonora com replicação do áudio da convenção, como se comprova dos vídeos acostados em anexo. Não pode ser desconsiderado, ainda, o fato de que o Centro Administrativo é localizado na Avenida Coronel Martiniano, via pública com maior fluxo de pedestres e automóveis no município, ainda mais no horário do ato, em que boa parte das pessoas está saindo do trabalho e voltando para suas casas.


Operação Cabresto: MPRN oferece mais oito denúncias em caso de doação irregular de terrenos para eleitores em Jucurutu

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou mais oito denúncias contra os envolvidos em crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no esquema de doação de terrenos públicos a eleitores no Município de Jucurutu.

Dessa vez, foram denunciados 12 pessoas, incluindo o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz, ex-gestores e servidores, um empresário e moradores da cidade.  Desta vez, o ex-prefeito de Jucurutu, George Retlen Costa Queiroz; a servidora pública do Município de Triunfo Potiguar e ex-secretária Municipal de Assistência Social de Jucurutu, Francisca Fabiana Batista Monteiro; a ex-chefe de Gabinete do Município de Jucurutu, Maria José Araújo Lopes de Sá; e o funcionário público do Município de Jucurutu, Arinaldo Lopes de Araújo compõe o principal grupo de atuação no esquema criminoso nas denúncias.

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MPRN denuncia ex-presidentes da Assembleia Legislativa e advogado por crime de peculato

Robinson Faria, Ricardo Motta, Erick Pereira foram denunciados, juntamente com outras 3 pessoas, por desvios de R$ 1.144.529,45. Servidores fantasmas foram inseridos na folha de pagamento da AL

Robinson também foi denunciado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa potiguar, um advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato. O esquema fraudulento que eles esquematizaram desviou pelo menos R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016 da Casa Legislativa. Duas outras pessoas também foram denunciadas por falso testemunho. A denúncia já foi recebida pela Justiça e todas as oito pessoas denunciadas são rés em processo.

Na denúncia, o MPRN aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN.

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Operação Cabresto: MPRN oferece mais três denúncias em caso de doação irregular de terrenos para eleitores em Jucurutu

Até agora a Promotoria de Justiça de Jucurutu já ofereceu nove denúncias contra os envolvidos no esquema criminoso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou hoje (12), mais três denúncias contra os envolvidos em crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no esquema de doação de terrenos públicos a eleitores no Município de Jucurutu. Dessa vez, foram denunciados três vereadores, incluindo o Presidente da Câmara de Vereadores do Município.

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MPF denuncia médico do INSS por fraude em perícia

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte, Antônio Carlos Barbosa, por atestar falsamente que Maria Josilene Honório de Goes teria deficiência. As investigações apontam que o médico agiu de forma consciente e voluntária, além de inserir os dados falsos no sistema informatizado do INSS, com a finalidade de proporcionar vantagem ilícita à segurada.

A denúncia é baseada em inquérito policial e ação penal que investigam Maria Josilene e Maria José Honório por fraude para obtenção de benefício indevido junto à autarquia. De acordo com o colaborador do MPF na ação, o médico estaria envolvido em diversos casos forjados, com participação do servidor do INSS João Ferreira Cândido Neto, que direcionava perícias específicas para o denunciado. “Constata-se que, no âmbito da estrutura criminosa que se desenvolveu no INSS para concessão de benefícios fraudulentos, João Ferreira Cândido Neto sempre agendava as perícias médicas para o médico Antônio Carlos Barbosa, a fim de que ele inserisse no sistema do INSS dados falsos”, atesta a denúncia de autoria do procurador da República Fernando Rocha.

A inserção de informações falsas em sistemas ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagens, ou para causar dano, é crime tipificado nos artigos 71 e 313-A do Código Penal.

O MPF dispensou inquérito policial específico para a denúncia, e pediu que ela tramite em conexão com a Ação Penal nº0805631-03.2018.4.05.8400, que a fundamenta.


MPF confirma denúncia contra ex-senador por manter funcionário fantasma

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia, e outras duas pessoas, por associação criminosa e peculato. A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018 quando ele ainda exercia o mandato no Senado. Agora, que não é mais parlamentar, o processo tramitará na Justiça Federal de primeira instância no Rio Grande do Norte.

José Agripino é acusado de nomear e manter como secretário de seu gabinete em Brasília – entre março de 2009 e março de 2016 – o “funcionário fantasma” Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza), que era gerente de farmácia em Natal e desde 2017 é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo. Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia, primo de Agripino e que declarou ser sogro de Victor).

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MPRN denuncia Ricardo Motta por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato

Ricardo Motta foi denunciado pelo MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra Ricardo José Meireles da Motta, todas desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 2 de setembro de 2015. As denúncias são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça.

As denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência. Além disso, as denúncias são reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de outubro do ano passado. O MPRN também pediu o sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.

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MPF apresenta denúncia contra ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento (RN) Francisco Edson Barbosa, “Etinho”. Durante o exercício de 2010, ele não prestou contas dos recursos recebidos através do Programa Brasil Alfabetizado (Bralf) e, ao fim do mandato encerrado em 2012, ocultou os documentos que travavam do repasse e que deveriam ter sido mantidos na prefeitura.

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MPF denuncia vereador de Campo Redondo por desvio de R$ 737 mil

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra o vereador de Campo Redondo (RN) Carlos Roberto Lucena Barbosa. O réu, também conhecido como Carlinhos da Apami, ocupou o cargo de prefeito da cidade entre 2009 e 2012 e desviou verbas públicas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) correspondentes a mais de R$ 737 mil. O dinheiro deveria ter sido usado para pagar trabalhadores da educação municipal.

No fim do ano de 2012, Carlinhos não pagou os salários dos professores de Campo Redondo referentes aos meses de novembro, dezembro e o 13º. Mesmo recebendo regularmente os recursos do Fundeb, o então prefeito também não realizou o pagamento de dezembro e 13º dos demais funcionários da educação da cidade.

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Câmara recebe nova denúncia contra Batata; Vereadores irão analisar

Nova denúncia contra Batata

Na manhã desta terça-feira (16), foi protocolada na Câmara de Vereadores de Caicó, nova denúncia contra o prefeito afastado, Robson de Araújo (Batata), do PSDB.

Desta vez, como aparece na foto deste post, o caicoense, Wagner Felipe da Costa, que mora no Bairro Boa Passagem, denuncia supostas irregularidades na contratação de artistas para a Festa de Sant’Ana 2018, em Caicó.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Odair Diniz, disse que realmente foi feita a denúncia e que nesta quarta-feira, durante a sessão ordinária, o assunto será levado ao conhecimento dos demais vereadores para que decidam se abrem uma nova Cei para apurar, também, a denúncia, ou se dão foco nas duas que já foram instaladas esta semana com o material do Ministério Público, apurado na Operação Tubérculo.