Reforma da Previdência está na pauta pela 6ª vez

Deputados devem voltar a se reunir nesta terça

A Proposta de Emenda Constitucional da reforma previdenciária do Rio Grande do Norte vai, na sessão remota da manhã de hoje, para a sexta tentativa de deliberação na Assembleia Legislativa, desde que no dia 14 de julho os deputados – por maioria de votos -, rejeitaram proposta do deputado Kelps Lima (SD) para que a matéria fosse votada de forma presencial.

Até ontem à noite, não tinha avançado as tentativas do governo para articular um acordo que permitisse uma margem de segurança à aprovação da PEC, que precisa de quinze votos para ser confirmada em plenário.

O prazo para a mudança das regras da previdência estadual termina no dia 31 de julho, a próxima sexta-feira, de acordo com uma portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que “dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103”. A partir daí, o governo estadual, se não ajustar a Previdência, pode sofre restrições, como ficar impedido de receber transferências voluntárias da União.

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Após reunião, líderes da Câmara dizem que votação do Fundeb ficou para terça

Após reunião na manhã desta segunda-feira (20), líderes partidários da Câmara dos Deputados disseram que a votação da proposta de renovação do Fundeb, que financia a educação básica, ficou para terça-feira (21).

Na sessão convocada para esta tarde, a previsão é que a relatora da matéria, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), faça a leitura do seu parecer e tenha início a discussão.

A análise da proposta será retomada na terça, quando há expectativa de que seja votada.

G1


Deputados rejeitam proposta de adiar PEC da Previdência

Deputados se reuniram em sessão virtual

Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. O requerimento condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos.

Os deputados que votaram contra o requerimento de Kelps argumentaram sobre o prazo estipulado pelo Governo Federal, até 31 de julho, sob pena, para o Governo do RN e dos outros Estados federativos que não fizerem sua reforma, de terem suspensos convênios e transferência de recursos.

Na discussão da matéria, o autor do requerimento, deputado Kelps Lima, afirmou que gostaria de saber qual seria a postura da então sindicalista e atual governadora, Fátima Bezerra, diante de uma votação como esta. “Qual seria a mobilização para votar um requerimento, do projeto dos mais importantes para o servidor, longe do servidor?”, questionou Kelps. O parlamentar afirmou que o governo poderia ter tentado adiar o prazo da reforma junto ao Governo Federal.

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Câmara aprova texto-base de projeto que altera Código de Trânsito; saiba ponto a ponto

Presidente Rodrigo Maia, presidiu a sessão que tratou sobre o assunto – (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto do governo que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, isto é, sugestões de alteração do texto. Esta etapa começou nesta terça, mas só será concluída nesta quarta (24). Em seguida, o projeto seguirá para o Senado.

Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, estão:

  • aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • prorrogação do prazo da validade desse documento.

Pontos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, ficaram de fora do relatório apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Considerado um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto.

No mês passado, Bolsonaro, em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a fazer um apelo para o projeto ser votado.

Partidos de oposição tentaram obstruir o texto, atrasando a votação, por serem contrários ao conteúdo do projeto e, também, por defenderem que a Câmara deve dar prioridade a pautas relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

G1


AL vai convocar Secretário de Saúde do RN para esclarecer compra de respiradores

Sessão aconteceu nesta quinta-feira (18)

Na sessão ordinária por videoconferência desta quinta-feira (18), os deputados aprovaram à unanimidade o requerimento de Sandro Pimentel (PSOL) convocando o Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, para prestar esclarecimentos sobre a compra de respiradores em conjunto com o Consórcio Nordeste. O Estado já pagou cerca de 4 milhões e 800 mil reais e não recebeu os equipamentos.  A votação da matéria gerou discussão.

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PGR aponta 2 deputados como suspeitos de organizar atos contra democracia, diz TV

Augusto Aras apontou os nomes de pelo menos dois deputados federais como suspeitos de organizar e financiar atos antidemocráticos realizados no último domingo (19), afirma Daniela Lima na CNN Brasil.

Segundo a repórter, os nomes, ainda não revelados, já foram enviados pelo procurador-geral da República ao STF.

A abertura de inquérito sobre as manifestações de domingo foi autorizada ontem por Alexandre de Moraes.

*O Antagonista


Recurso é aprovado e votação de aumento de 16% para servidores será amanhã

Deu na Tribuna do Norte que os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (5), o recurso do deputado Nelter Queiroz (MDB), que queria devolver à matéria sobre reajuste de 16,38% para procuradores uma emenda que amplia o enefício a todos os servidores. O Governo do Estado era contrário à emenda e a proposta será votada na quarta-feira (6).

A emenda sobre o reajuste estendendo os 16,38% para todos os servidores havia sido retirada da matéria após parecer da Procuradoria da Assembleia nas comissões técnicas da Casa. Porém, Nélter recorreu e a emenda voltou à proposta após votação. Foram contrários à emenda os deputados Francisco do PT, George Soares, Raimundo Fernandes, Kleber Rodrigues e Vivaldo  Costa, enquanto votaram a favor os parlamentares Nélter Queiroz, Kelps Lima, Alysson Bezerra, Tomba Farias, Sandro Pimentel, Ubaldo Fernandes, José Dias, Hermano Morais, Gustavo Carvalho, Galeno Torquato e Getúlio Rego, com ausências de Isolda Dantas, Eudiane Macedo, Souza Neto, Dr. Bernardo, Albert Dickson.

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Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara

Deputados aprovaram projeto do Fundo Partidário – (Foto: Rodrigues Pozzebom/ABr)

ABr – O plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara.

O texto aprovado hoje segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores.

O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB),  deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original.

Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.

O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.


Assembleia deve votar em segundo turno PEC do Teto

Deputados retomam atividades depois do recesso parlamentar – (Foto: João Gilberto)

Com a retomada das sessões ordinárias na Assembleia Legislativa, a expectativa se volta para a aprovação de matérias que estão pendentes, inclusive sete projetos de lei que são do  interesse do Governo do Estado.

Uma das mais importantes é a proposta de emenda constitucional que limita os gastos do Poder Executivo à razão de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida  (RCL) do Estado ou pelo percentual inflacionário do IPCA com base nas despesas executadas em 12 meses, contados a partir de junho de cada ano, que já passou em primeiro turno e deve votar a plenário ainda em agosto.


Deputados eleitos para a 62ª legislatura tomam posse nesta sexta (01)

Deputados eleitos tomam posse nesta sexta

Representantes diretos da população, os deputados estaduais que vão compor a 62ª Legislatura tomam posse durante a sessão solene desta sexta-feira (1), no Plenário da Casa. São 24 parlamentares escolhidos pelo voto direto de aproximadamente um milhão de potiguares no último pleito. Durante a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), abrirá a sessão e anunciará os nomes dos diplomados para integrar o Legislativo nos anos 2019 a 2022. A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal 51.3 da TV aberta, pelo site da Assembleia (www.al.rn.gov.br) e pelo Instagram @assembleiarn

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Assembleia Legislativa terá 9 novos deputados; veja lista e votações

Tribuna Eleitoral – Dos 24 deputados estaduais da atual legislatura, 15 foram reeleitos, o que significa uma renovação de 41,66%. Nove novos nomes vão ingressar na legislatura de 2019. Nesta eleição, o deputado mais votado foi o atual presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza, com 58.221 votos, o que significa 3,45% do total dos válidos.

Deputados Estaduais eleitos:

*Ezequiel Ferreira     58.221
*Gustavo Carvalho     47.544
Dr. Bernardo     42.049
*Tomba Farias     41.249
*Nelter Queiroz     40.717
*Hermano Morais     38.053
*Galeno Torquato     34.532
*George Soares     34.532
*Raimundo Fernandes     33.965
*Cristiane Dantas     33.860
*Kelps Lima     33.819
*Getúlio Rego     33.477
Isolda Dantas     32.963
Kleber Rodrigues     32.755
*Vivaldo Costa     32.638
*Albert Dickson     31.698
*Souza Neto     31.097
Coronel Azevedo     27.606
*José Dias     27.275
Francisco do PT     23.448
Eudiane Macedo     22.333
Allyson Bezerra     20.228
Ubaldo Fernandes     20.148
Sandro Pimentel     19.158


Assembleia entrega 50 viaturas policiais para beneficiar todas as regiões do RN

Viaturas beneficiarão Polícia Militar, Polícia Civil, ITEP e Sejuc

A Segurança Pública do Rio Grande do Norte ganhará reforço com a doação de 50 novas viaturas policiais pela Assembleia Legislativa. A entrega acontece nesta terça-feira (3), em Brasília Teimosa, e vai beneficiar todas as regiões do Estado. De acordo com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), essa é mais uma ação concreta do Legislativo Estadual objetivando a diminuição dos índices locais de violência.

As 50 viaturas serão entregues ao Sistema Estadual de Segurança Pública, beneficiando o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PM), Polícia Civil e o Sistema Penitenciário. O investimento da Assembleia foi na ordem de R$ 5 milhões e a compra realizada com recursos próprios.

O evento deve contar com a presença dos 24 deputados estaduais, que colaboraram com a aquisição e entrega dos veículos.

A Segurança Pública do Rio Grande do Norte ganhará reforço com a doação de 50 novas viaturas policiais pela Assembleia Legislativa. A entrega acontece nesta terça-feira (3), em Brasília Teimosa, e vai beneficiar todas as regiões do Estado.


Plenário aceita apreciar mais duas mensagens e aprova projeto para recuperar dívidas

Deputados aceitam votar projetos enviados pelo Governo – (Foto: João Gilberto)

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou a unanimidade, nesta terça-feira (23), a inclusão de mais duas mensagens governamentais para serem avaliadas durante a atual convocação extraordinária: a apreciação de um abono salarial para os servidores públicos, ativos e inativos e pensionistas, para compensar o atraso do 13º salário, que não foi pago em dezembro do ano passado e as extinções da Emgern e Emprotur, Empresa de Gestores de Ativos e Empresa de Promoção Turística do Rio Grande do Norte, respectivamente.

Os deputados estaduais também aprovaram com a maioria de votos, após discussão nas comissões e no plenário, a mensagem 176 proposta pelo governo, que transfere ao setor privado responsabilidade pela cobrança de dívidas emitidas até 25 anos atrás. A chamada securitização da dívida.

Em votação sequente, também a maioria de votos (17 a 4), a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT-RN). O objetivo é recuperar algo em torno de R$ 1,5 bilhão de créditos que o governo não consegue obter através do sistema de cobrança convencional.

O Fundo quer deter os créditos lançados, tributários ou não. A securitização é o ato de transformar uma dívida qualquer com determinado credor em dívida com compradores de títulos no mesmo valor. Com isso, o governo quer repassar a uma empresa privada a responsabilidade pela cobrança de créditos a que tem direito e que ao longo dos anos foram se acumulando.


Deputados receberam permissionários da Ceasa em reunião

Deputados receberam represente dos permissionários da Ceasa

Ao receber uma comissão de permissionários da Central da Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), na manhã desta segunda-feira (15), o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), informou da mediação feita por ele no início da manhã com o governador Robinson Faria (PSD), mais os secretários de Estado, Vagner Araújo e Gustavo Nogueira, no intuito de reverter a venda da Ceasa, mas encontrar uma solução econômica para o Governo e jurídica para que os permissionários assumam a gestão da companhia.

O presidente recebeu a comissão ao lado dos deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Getúlio Rêgo (DEM). O diretor-presidente da Ceasa, Theodorico Bezerra Neto, participou da reunião.

Há muita desinformação sobre as mensagens governamentais encaminhadas ao Legislativo. Como não foi bem explicado, muitas categorias estão sendo levadas a interpretar algumas medidas equivocadamente. A Ceasa é um exemplo. Ao saber da possibilidade dos permissionários assumirem a Central de Abastecimento fui ao governador durante o café da manhã, na companhia de dois secretários, e há a possibilidade de uma emenda ao Projeto de Lei governamental e viabilizar o repasse da gestão para os permissionários e atacadistas”, disse Ezequiel Ferreira de Souza.


Assembleia Legislativa inicia tramitação de projetos durante convocação extraordinária

Deputados estaduais reunidos em votação na ALRN

A Assembleia Legislativa iniciou nesta quinta-feira (11), a tramitação de projetos durante convocação extraordinária feito pelo governador do Estado, Robinson Faria, para a apreciação de 18 mensagens governamentais que configuram o chamado ‘ajuste fiscal’.

Com a convocação, a Assembleia Legislativa inicia o trabalho legislativo de 2018 em caráter extraordinário, em razão das matérias associadas ao pedido de convocação. Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes e outros.

Após a primeira sessão, o Colégio de Líderes se reuniu e definiu que todas as matérias tramitarão nas Comissões da Casa, não havendo dispensa de tramitação com consequente votação direta no Plenário. A partir de agora, portanto, as Comissões passam a trabalhar na análise das matérias.

A próxima sessão – dentro do cronograma de funcionamento extraordinário da Assembleia Legislativa – deverá ser na próxima semana quando poderão ser votados os projetos já avaliados pelos parlamentares nas comissões.

Todo o trabalho do Legislativo em período extraordinário não tem ônus financeiro, já que os deputados estaduais e servidores não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.