Imóvel do DER em Caicó é cedido para a PGE

imóvel é localizado no Centro da cidade de Caicó

A Procuradoria-Geral do Estado em Caicó, estará, em breve, ocupando o imóvel pertencente ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER, localizado na Rua Professor José Gurgel de Araújo, 337, Centro.

A cessão de uso por tempo indeterminado, foi publicada no Diário Oficial do Estado.


Mantida condenação do DER/RN por acidente em estrada que liga Caicó a Jucurutu

Condenação do DER foi mantida pelo TJRN

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade, negaram recurso interposto pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) em que contestava condenação da Justiça que o obrigou a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 20.545,84 e por danos morais no valor de R$ 5 mil em razão de um acidente sofrido por um cidadão em virtude das más condições da rodovia estadual.

A sentença de primeiro grau ainda extinguiu o processo em relação ao Estado por reconhecer falta de legitimidade para responder a ação judicial e entendeu que o acidente sofrido pelo autor enquanto conduzia seu veículo decorreu das más condições da rodovia estadual, configurando a responsabilidade civil do ente estatal por omissão. Assim, foi mantida a sentença condenatória.

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Ezequiel Ferreira informa ao Blog sobre pedidos por melhorias nas estradas do Seridó

Deputado Ezequiel Ferreira em audiência com o diretor do Der

Dos deputados estaduais citados pelo Blog Sidney Silva no post anterior, apenas Ezequiel Ferreira, presidente da ALRN, enviou nota dando conta de ações envidadas junto aos governo, Estadual e Federal, em favor das estradas que cruzam a região Seridó.

O parlamentar disse através de sua acessoria que “a precariedade das estradas do Seridó potiguar motivou a apresentação apenas este ano de 37 requerimentos de sua autoria, apenas em 2019. Em todos os documentos, o objetivo de buscar melhorias para a estrutura das rodovias seridoenses. E a atuação do parlamentar não ficou por aí, Ezequiel buscou junto aos órgãos responsáveis alternativas para que as estradas fossem alvo de operações tapa buracos“.

A nota ainda diz que em várias oportunidades, Ezequiel se reuniu com o diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER), Manoel Marques, e com o superintendente regional do DNIT no RN, General Daniel Dantas. Nos encontros, a pauta sempre foi a importância do investimento em melhorias nas estradas, diante do perigo que a falta de estrutura pode representar para os motoristas da região.

A nota segue:

Em outubro, o Governo do Rio Grande do Norte iniciou a recuperação da RN-089, entre os municípios de Jardim do Seridó e Ouro Branco (até a divisa com a Paraíba) no Seridó potiguar. A ação atendeu a um requerimento do deputado estadual Ezequiel Ferreira. Antes, em julho, o DNIT iniciou a recuperação da BR-226, no trecho entre Currais Novos a Santa Cruz.
Ezequiel também defendeu a recuperação da BR-226 no trecho que passa os municípios de São Vicente, Florânia e Jucurutu. O Dnit-RN também iniciou a recuperação do trecho da BR-427 que liga Caicó a Jardim do Seridó, Acari e Currais Novos. Também o trecho que vai de Caicó a Serra Negra do Norte foi solicitado pelo deputado Ezequiel.

Na lista do Dnit está, por exemplo, a recuperação da rodovia entre Florânia e Campo Grande, que recebeu promessa de ser completamente refeita, e a BR 427 que passa em Currais Novos, Acari, Jardim do Seridó, Caicó e Serra Negra do Norte. Ezequiel revelou ainda ter feito ao superintendente do órgão um apelo por melhorias na rodovia 229, que liga Currais Novos a Florânia, rodovia que ainda está sob os cuidados do Estado. O Dnit disse que há chances de que este trecho seja federalizado no próximo ano, quando o órgão terá oportunidade de realizar melhorias no local.


Confirmada condenação para que DER pague empreiteira por obras do prolongamento da Prudente de Morais em Natal

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) contra sentença que condenou a autarquia estadual a pagar o valor de R$ 2.117.710,21, acrescidos de juros e correção monetária, para a Construtora Queiroz Galvão S/A.

A quantia é referente a uma dívida gerada com a execução das obras de Implantação, Obras d’Artes Correntes, Drenagem, Pavimentação, Obras d’Artes Especiais e Complementares do prolongamento da Avenida Prudente de Morais/Omar O’Grady, entre os Municípios de Natal e Parnamirim, sob o regime de empreitada por preço unitário.

A sentença é da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que também condenou a autarquia ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela autora, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

No recurso, a autarquia afirmou ser necessária a intimação pessoal do diretor-geral do DER para que seja esclarecido se o pagamento da dívida foi feito da forma administrativa e discorreu sobre a incidência dos juros moratórios.

Assim, requereu a determinação da intimação pessoal do diretor-geral da autarquia para que esclareça se houve ou não o pagamento administrativo do débito e a reforma da sentença para a modificação da aplicação dos juros moratórios.


Novos dirigentes do DETRAN e DER são anunciados

Novos dirigentes do Detran e Der foram anunciados por Fátima Bezerra

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta terça-feira, 17, os dirigentes do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

O engenheiro mecânico e de segurança no trabalho, Octávio Santiago Filho, aposentado do DER, assumirá a direção geral do DETRAN e o engenheiro civil, Manoel Marques Dantas, com mais de 30 anos de atuação no DER, assumirá a direção geral do Departamento de Estradas e Rodagem. “A nossa meta é recuperar e manter as estradas em boas condições, bem como todo o sistema de transportes que está sob a responsabilidade do DER, afim de contribuir para desenvolvimento do estado”, afirmou.

Sobre os nomes anunciados, a Governadora enfatizou o perfil técnico da sua equipe “Assumi o compromisso de escolher profissionais com perfil técnico para todas as áreas do nosso governo. O DETRAN e o DER são dois órgãos fundamentais e estratégicos, para alavancar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, ressaltou.


UNNES é habilitada para expedir carteiras de identidade estudantil

COMUNICADO

O Diretor de Transportes do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Norte (DER/RN), em exercício do disposto no art. 4º, caput, da Portaria nº 0023, de 03 de março de 2017, torna público, para cumprimento do benefício ao direito da meia passagem no serviço de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Rio Grande do Norte, dando eficácia a Lei Estadual nº 8.215, de 31 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 16.577, de 13 de dezembro de 2002, e também;

Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 49974/2017-3-DER, o qual, após exame da questão pendente condicionou habilitada a Entidade Estudantil UNIÃO NORTE RIOGRANDENSE ESTUDANTIL – UNNES, para fins de expedição de carteira de identificação estudantil-CIE.

À Entidade acima denominada, fica a advertência disposta no art. 5º da Portaria nº 0023, de 03 de março de 2017, que estabelece para a hipótese de constatação de irregularidades na emissão de carteira de identificação estudantil ou no processo de habilitação, a declaração de descredenciamento e inabilitação, sem prejuízo da responsabilidade civil e/ou criminal.

Às Empresas Permissionárias do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte, fica a advertência disposta no inciso VI, do art. 88, do Decreto Estadual nº 16.225, de 30 de julho de 2002, sob pena de incidência da correspondente sanção administrativa.

Natal (RN), 05 de abril de 2017

Cláudio Rodrigo Santos de Medeiros

IRETOR DE TRANSPORTES