Corregedor alerta aos candidatos que adotará rigor contra crimes eleitorais

Desembargador, Claudio Santos, concedeu entrevista a imprensa em Natal

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Claudio Santos, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (3), na qual mandou uma mensagem de convocação aos candidatos a prefeito e vereador a agirem dentro da lei, para não correrem o risco de “ganhar e não levar” em caso de serem eleitos e responderem por crimes eleitorais.

A coletiva foi aberta com uma mensagem do corregedor direcionada aos candidatos. “A minha palavra nesta coletiva é convocar, concitar, exortar aos protagonistas verdadeiros da eleição, que são os candidatos a vereador e a prefeito, para que eles possam se portar dentro das balizas legais e que tenham na busca do voto a observância permanente dos limites das leis que regem as Eleições Municipais”, afirmou Claudio Santos. “Há uma estrutura de controle da polícia, do Ministério Público, dos juízes eleitorais, dos funcionários da justiça na fiscalização dos atos de campanha. Não adianta ganhar e amanhã não levar”, disse o corregedor.

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TJRN define dirigentes para o biênio 2021-2022; desembargador Vivaldo Pinheiro eleito presidente

Desembargador Vivaldo Pinheiro foi eleito presidente do TJRN

O desembargador Vivaldo Pinheiro foi eleito o próximo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para o biênio 2021-2022, em eleição por aclamação realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (21).

A escolha do presidente do TJRN observa o critério da antiguidade no tribunal.

Membro do TJRN desde 2007, Vivaldo Pinheiro será o 65º desembargador a ocupar a sua Presidência.

O Tribunal Pleno elegeu a desembargadora Maria Zeneide Bezerra como futura vice-presidente e o desembargador Dilermando Mota como próximo corregedor geral de Justiça.

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CNJ vai apurar conduta do desembargador que destratou guarda de Santos

Desembargador humilhou Guarda Municipal

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, de ofício, que se apure a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra um guarda municipal de Santos.

Siqueira foi gravado se negando a usar a proteção e destratando um agente da Guarda Civil Municipal de Santos. Nas imagens, Siqueira chama o guarda de “analfabeto” e joga a multa no chão. Ele ainda teria tentado telefonar para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que ele falasse com o guarda municipal.

As imagens viralizaram nas redes sociais e têm provocado comoção popular. Ainda neste domingo (19/7), o TJ-SP divulgou nota em que afirma que a corte “não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas” e informa que irá apurar a conduta do magistrado.

Para Humberto Martins, o vídeo demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura, o que impõe a necessidade de averiguação pela Corregedoria Nacional de Justiça. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional sobre os fatos expostos.


Desembargador aposentado Manoel Paulino morre em João Pessoa

Desembargador Manoel Paulino sofreu infarto e morreu

O desembargador aposentado Manoel Paulino morreu nesta sexta-feira (19), em João Pessoa, vítima de infarto. O magistrado tinha 82 anos e deixa esposa e dois filhos.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Manoel estava internado em um hospital para hemodiálise, porém sofreu três paradas cardíacas e não resistiu à terceira.

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Desembargador suspende parte das restrições para funcionamento de atividades essenciais no RN

Decisão vale para todos os casos

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, concedeu liminar para suspender a eficácia dos parágrafos 2º e 3º do artigo 13 do Decreto Estadual nº 29.583/2020, com as modificações trazidas pelo Decreto Estadual nº 29.600/20. A suspensão é válida até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança de autoria da Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem.

O Decreto Estadual nº 29.583/2020 suspendeu o funcionamento das atividades empresárias em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com exceção das atividades consideradas essenciais, o que incluiu o funcionamento dos estabelecimentos dedicados ao comércio de materiais de construção ou reforma.

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Desembargador João Rebouças toma posse como presidente do TJRN em 7 de janeiro

O desembargador João Batista Rodrigues Rebouças tomará posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no dia 7 de janeiro de 2019, às 18h, no novo Centro de Convenções, na Via Costeira de Natal. Antes da sessão solene de posse, João Rebouças concederá entrevista coletiva à imprensa, às 17h30, no próprio local.

Pela manhã, as atividades referentes à posse do novo dirigente do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte serão iniciadas com a missa, a ser celebrada às 9h, na Catedral Metropolitana, na Avenida Deodoro da Fonseca.


Presidente do TRE-RN visita Zonas Eleitorais do Alto Oeste e Caicó

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Glauber Rego, visita nos dias 01 e 02 de outubro as zonas eleitorais de Pau dos Ferros, São Miguel, Portalegre e Caicó, localizadas nas regiões do Alto Oeste e do Seridó.

A visita aos fóruns e cartórios dos municípios acontece às vésperas das Eleições Gerais do dia 07 de Outubro e tem como objetivo conversar com os juízes e servidores a respeito do esquema montado para a eleição e ao mesmo tempo orientar os eleitores a conferir os locais de votação e a necessidade de usar a “cola” no momento da votação.

O serviço “Disque Eleitor”, que será lançado a partir da segunda-feira, dia 01 até 07 de outubro, também estará na pauta do encontro. Através do telefone 0800 084 5464 os eleitores de todo Rio Grande do Norte poderão tirar dúvida sobre sobre local de votação, inscrição irregular, voto em trânsito e justificativa de ausência.

Eleitorado dos Municípios

40ª Zona de Pau dos Ferros- 19.443
43ª Zona de São Miguel – 16.611
63ª Zona de Portalegre – 5.728
25ª Zona de Caicó – 42.795

AGENDA

Dia 01/10 – Visita Cartório Eleitoral de Portalegre- 8h
Dia 01/10- Visita Fórum de Pau dos Ferros – 09h30
Dia 01/10 – Visita ao Cartório de São Miguel – 15h
Dia 02/10- Visita ao Fórum de Caicó – 09h30


Desembargador que tentou libertar Lula trabalhou nos governos petistas com Dirceu e Dilma

Desembargador federal Rogério Favreto

O desembargador federal Rogério Favreto, que mandou libertar Lula da prisão, tem um vasto currículo de prestação de serviços ao Partido dos Trabalhadores, aos ex-presidentes Lula e Dilma, e ao ex-ministro José Dirceu.

Ele fez parte da equipe do ex-presidente e trabalhou como sub-chefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, com os ex-ministros José Dirceu e Dilma Rousseff.

Além disso, Favreto foi chefe da assessoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social quando Patrus Ananias, do PT, era o ministro, e ainda passou pela Secretaria de Relações Institucionais e pelo Ministério da Justiça durante o governo Lula.

Antes, Favreto já havia prestado serviços ao PT quando foi assessor jurídico do ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro.

No início da tarde deste domingo (8), o desembargador plantonista do TRF4, Rodrigo Favreto, acatou pedido da defesa de Lula e concedeu habeas corpus ao ex-presidente. A medida garantiria a Lula liberdade até que os recursos contrários à condenação fossem julgados no Superior Tribunal de Justiça.

No entanto, o relator da Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, após ser acionado pelo juiz Sérgio Moro, decidiu suspender o habeas corpus e manteve Lula na prisão.