Convocação da ALRN para votar ajustes fiscais é publicada no Diário Oficial

O Diário Oficial do Estado trouxe publicado em sua edição nesta quarta-feira (10), a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. Os deputados irão votar os projetos de ajustes fiscais.

A expectativa é que os primeiros projetos votados sejam os que já estavam na Assembleia Legislativa. É o caso, por exemplo, do aumento da alíquota para os servidores estaduais, de 11% para 14%, o controle de gastos por 20 anos e a criação da previdência complementar.

A perspectiva é que a primeira reunião ocorra nesta quinta-feira (11).

Pelo menos 18 itens estão na pauta enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. Entre eles está o Projeto de Lei que “Veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, aos servidores públicos para implantação posterior ao término do mandato do Governante”. Este já estava na ALRN.

Outro é o Projeto de Lei que “Autoriza a compensação, nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, das verbas previdenciárias que especifica”.

Veja todos os pontos aqui



Governo publica novo decreto de emergência por causa da seca em 153 cidades do RN

Em decreto publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, o Governador Robinson Faria reconheceu em situação de emergência 153 municípios do Rio Grande do Norte em virtude dos efeitos da seca no interior do estado. O decreto tem validade de 180 dias e leva em consideração análises técnicas das áreas do Governo que monitoram a questão da Segurança Hídrica no RN.

Esta é a 8ª vez consecutiva que o governo toma a medida, que tem como objetivo facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os efeitos da estiagem, considerada a maior dos últimos 100 anos.

O decreto é importante também para que o estado continue captando recursos do Governo Federal. Somente em 2017, já foram garantidos pelo Ministério da Integração Nacional, para continuidade da Operação Vertente, que fornece água potável à população através de carros-pipa, R$ 12,7 milhões. Também já estão assegurados para o Estado, via Ministério, R$ 88 milhões para a Adutora Afonso Bezerra – Pendências, e para a mudança de captação da Adutora de Jerônimo Rosado e Sertão Central Cabugi.

Continue lendo



Governo do RN anuncia que não irá custear carnaval em 2017

Governo do RN anuncia que não irá custear carnaval em 2017

Do G1/RN – O Governo do Rio Grande do Norte não pretende gastar com despesas relacionadas ao Carnaval de 2017. Em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (7), o Executivo publica um decreto que veda aos órgãos das administrações direta e indireta o custeio de despesas para atividades relacionadas à festa.

A motivação, segundo o decreto, é o cenário de crise econômica enfrentada pelo país, além da crise hídrica vivida no estado. O texto ressalta a alta de demanda de água no período em virtude das festas realizadas nas cidades.

O decreto diz que o não apoio ou patrocínio ao carnaval se faz preciso “para priorizar o fornecimento à população dos serviços públicos essenciais e permanentes, sobretudo de saúde, segurança e educação”.