Operação Aliança: MPF obtém condenação de Dison Lisboa por contratos sem licitação

O Ministério Publico Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Goianinha (RN) Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa por dispensa indevida de licitação para contratação de transporte escolar, em 2003. Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.

A denúncia do MPF trata do processo licitatório nº 16/2003, que previa a contratação de veículos para transporte escolar. “De fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a contratação direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.

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Suplente pede afastamento de Disson Lisboa preso no regime semiaberto

Major Fernandes pediu o afastamento de Disson Lisboa que foi obrigado a cumprir pena em regime semiaberto

Do G1/RN –  suplente do deputado estadual Dison Lisboa (PSD), o major da Polícia Militar André Luis Fernandes pediu à Justiça do Rio Grande do Norte o afastamento do parlamentar de suas funções políticas. Dison cumpre pena em regime semiaberto desde o sábado (1º), após determinação da Vara de Goianinha de que ele fosse preso devido a condenação em primeira e a segunda instância, mesmo que ainda recorra.

Apesar da prisão, o gabinete do parlamentar continua funcionando normalmente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e ele pode ir trabalhar. A Casa Legislativa informou que aguardava uma notificação da Justiça para se pronunciar sobre a continuação do trabalho dele.

O requerimento do suplente foi entregue na última terça-feira (4) à Vara Criminal de Goianinha. O advogado do major Fernandes, Alexandre Magno Alves de Souza, pediu que os direitos políticos de Dison sejam suspensos devido à condenação criminal e que a Assembleia Legislativa fosse notificada da decisão.



MPRN requer início imediato do cumprimento da pena do deputado Dison Lisboa

MPRN requer início imediato do cumprimento da pena do deputado Dison Lisboa – (Foto: Eduardo Maia)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Goianinha, requereu ao Juízo de Direito da Vara Única daquela comarca que promova de imediato as providências necessárias para o início da execução provisória da pena imposta ao deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, condenado a pena de cinco anos de reclusão, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

A petição foi protocolada no curso da ação penal nº 0000305-80.2009.8.20.0116, na qual o deputado estadual Dison Lisboa foi condenado a cinco anos de reclusão, para cumprimento inicialmente no regime semiaberto, por fatos imputados à época em que foi prefeito do município.

O representante ministerial em Goianinha requer que o Juízo local, indeferindo suspensão pleiteada pela defesa, promova o início da execução da pena imposta ao parlamentar, bem como comunique aos órgãos da Justiça Eleitoral competentes sobre acórdão condenatório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que declarou a inelegibilidade do réu.

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