Senado aprova distritão misto para eleições proporcionais de 2020

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei que instituem o voto distrital misto nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. As propostas do senador José Serra (PSDB-SP) PLS 86/2017, e de Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da casa, PLS 345/2017, tramitaram conjuntamente. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi o responsável pela relatoria em plenário. O projeto, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.

O voto distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos mais votados dos partidos.

No entanto, essas regras, caso também sejam aprovadas pela Câmara, não vão valer para as eleições de 2018. Segundo a Constituição, qualquer mudança no sistema político-eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso até um ano antes do pleito.



Câmara dos Deputados deve analisar novo sistema para eleições nesta semana

Amanhã, terça-feira, o plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma política e prevê um novo sistema para eleição de vereadores, deputados e senadores, o chamado”distritão”, e também a criação de um fundo com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais.

A PEC será discutida como pauta única do plenário, em sessão marcada para começar as 13 horas. Estarão em votação o texto-base, que ainda não tem consenso da maioria dos parlamentares.

Na última tentativa de votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou ao considerar o quórum de parlamentares presentes baixo. Além do texto-base, 14 destaques também serão analisados.

Pelo sistema “distritão”, serão eleitos os vereadores e deputados (estaduais e federais) mais votados, como ocorre atualmente na escolha de prefeitos, governadores e presidente da República. Não será considerada a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações.



“Distritão” e financiamento público de campanhas eleitorais vão a Plenário

Deputados aprovam mudanças em comissão Foto Rodrigo Pozzebom ABr

A comissão especial da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) concluiu os trabalhos nesta terça-feira (15). Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), será analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas já há articulações para que isso ocorra amanhã.

O texto altera a Constituição, estabelecendo o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.

Além disso, fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020 – o chamado “distritão”, pelo qual é eleito quem recebe mais votos.

O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.

Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.

A PEC também fixa mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, estabelece novas datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e prefeitos (9 de janeiro). Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.

Após ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Os parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar mudanças a fim de que novas regras entrem em vigor já em 2018.