Quarenta municípios do RN tiveram FPM retido por dívidas com o Governo Federal

Quarenta cidades do Rio Grande do Norte não receberão os repasses federais referentes a primeira cota de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para ter direito aos recursos da União, os municípios não podem estar em dívida com o Governo Federal.

No último mês de setembro, 45 cidades do RN já haviam ficado de fora da primeira cota e não receberam os montantes do programa.

Para a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o planejamento financeiro dos municípios ficarão comprometidos sem o dinheiro do FPM. “O alto número de municípios com o FPM zerado desde o mês passado tem mostrado que a crise continua, e o quanto os municípios, que é onde tudo acontece, são penalizados, ficando sem recursos”, afirma Naldinho, presidente da Femurn e prefeito de São Paulo do Potengi.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Governo Federal, destina verbas aos municípios brasileiros. O valor do repasse para cada cidade é calculado com base no número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

Confira abaixo a lista dos municípios do RN que tiveram a primeira cota do FPM de outubro retida:

Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Antônio Martins, Arez, Baraúna, Bento Fernandes, Carnaubais, Encanto, Equador, Extremoz, Felipe Guerra, Florânia, Galinhos, Gov. Dix-sept Rosado, Grossos, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Janduis, João Câmara, Lagoa D’anta, Nova cruz, Parazinho, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedro Velho, Pendências, Poço Branco, Porto do Mangue, Rio do Fogo, Santana dos Matos, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, São Pedro, Senador Georgino Avelino, Tenente Laurentino, Tibau, Touros, Umarizal e Vila Flor.



BNDES renegocia dívidas de R$7,8 bilhões com 13 estados

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) renegociou dívidas no valor de mais de sete bilhões de reais com 13 estados. O acordo foi concluído no dia 22 de dezembro. As maiores dívidas vinham das regiões de São paulo, com 1,7 bilhão, acompanhados da Bahia e do Maranhão com 1,6 e 1 bilhão, respectivamente, de dívida com o Banco Nacional.

O acordo foi realizado com base na Lei Complementar 156, que define auxílio aos estados e ao Distrito Federal. Com isso, os governos estaduais podem prorrogar os pagamentos das dívidas, num prazo de dez anos, com quatro anos de carência para a primeira parcela. De acordo com o BNDES, as dívidas são referentes ao Programa Emergencial de Financiamento e ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal.



Prazo para aderir o Programa de Regularização Rural irá até o dia 30

Dívidas rurais podem ser parceladas

Os produtores rurais terão até o dia 30 de novembro para fazer a adesão ao Programa de Regularização Rural (PRR). Com isto, os agricultores vão ter condições especiais para renegociarem as dívidas em relação às contribuições de empregadores rurais e de segurados especiais. Lembrando que isto vai valer para pagamentos atrasados até abril de 2017.

Os produtores que quiserem participar, devem pagar, no mínimo, 4% dos débitos até dezembro. O restante, pode ter abatimento de 25% sobre o total de multas e 100% dos juros.

Se a dívida for menor do que R$ 15 milhões, 96% do débito vai ser dividido em 176 parcelas de pelo menos R$ 100. Agora, se o valor for maior que R$ 15 milhões, também poderá ser parcelado em 176 vezes, só que as parcelas mínimas serão de R$ 1 mil.