Documento Nacional de Identidade deve estar disponível a partir de julho

Documento estará disponível em julho

O Documento Nacional de Identidade (DNI), que vai reunir os dados do CPF e do título de eleitor, já está em fase de testes e a expectativa é de que o documento esteja disponível para os cidadãos a partir de julho.

Com isso, sempre que o cidadão precisar se identificar, vai poder abrir o aplicativo no celular ou no tablet, que vai gerar um código de barras que poderá ser escaneado para conferência, o chamado QR Code.

A coordenadora do comitê da Identificação Civil Nacional, juíza Ana Aguiar, explica que o documento utilizará a base de dados do cadastro eleitoral e só poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico, ou seja, a coleta de foto e impressões digitais na Justiça Eleitoral. Segundo ela, as informações serão armazenadas e geridas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Ele é um documento de emissão segura, ele é emitido mediante o comparecimento da pessoa e mediante a verificação de duas digitais na base biométrica do TSE. Além disso, o documento tem um QR Code seguro: ele é um QR Code baseado em criptografia, ou seja, ele não pode ser replicado, e ele tem a duração de cinco minutos. A cada vez que a pessoa abre o documento é gerado um novo QR Code e depois de cinco minutos ele perde a validade. Então isso torna muito mais segura a identificação das pessoas”.

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Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único

Presidente Michel Temer sanciona projeto que cria documento único de identificação no Brasil

O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.

Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado.

Segundo o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. “Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”, acrescentou.

Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. “Ela, no entanto, participará do fornecimento. Apenas não será feito de forma exclusiva”, explicou Lopes.

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