TJRN reduz pena de paraibano que matou vaqueiro caicoense em Jardim de Piranhas

A Câmara Criminal, à unanimidade de votos, aceitou o recurso movido pela defesa de Edilson Teixeira da Silva, natural de Belém de Brejo do Cruz, acusado e condenado pela morte do vaqueiro Mário Pacífico, no município de Jardim de Piranhas, em janeiro de 2015. A defesa argumentou e os desembargadores acolheram o pedido apenas para redimensionar a pena para 11 anos de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, com a execução provisória da reprimenda. O julgamento se refere à apelação criminal.

A defesa pediu pelo reexame das circunstâncias judiciais da primeira fase da dosimetria da pena, bem como sustentou que a fundamentação utilizada para fixar a dosimetria final precisaria de revisão.

“Quanto às circunstâncias do crime, entendo que a dinâmica do evento demonstra o dolo intenso e indica que o crime ocorreu em virtude de uma discussão sobre uma dívida, fazendo com que o réu fosse ao encontro da vítima e realizasse os disparos de arma de fogo contra ela, inclusive, na frente dos seus familiares, restando justificada a negativação dessa circunstância”, define o relator da apelação.

A decisão também destacou que as consequências do crime estão ligadas à extensão do dano produzido pelo delito, que abrange a repercussão do ilícito para a vítima, seus parentes e para a própria comunidade. No caso, “(…) a morte da vítima deixou uma criança de tenra idade, sem pai.”, o que revelaria a materialização prejudicial da conduta do autor, que vai além da morte da vítima, e justificaria o recrudescimento da pena.

“Diante desse contexto, reputo ser cabível a aplicação da causa de diminuição em seu quantum máximo, isto é, de 1/3 (um terço), restando a pena concreta e definitiva em desfavor do apelante em 11 anos de reclusão”, define o desembargador.



Paraibano é condenado pela morte de Mário Pacífico em Jardim de Piranhas

Edilson Teixeira foi condenado em Jardim de Piranhas

O Tribunal do Júri, reunido na cidade de Jardim de Piranhas, nesta quinta-feira (15), condenou a 12 anos de cadeia o paraibano, Edilson Teixeira da Silva, que matou o caicoense Mário Pacifico, no dia 10 de janeiro de 2015.

Na sentença o magistrado destacou que os jurados entenderam que a conduta da vítima contribuiu para a prática do crime. Por isso, a pena que tinha sido fixada em 16 anos e 6 meses de cadeia foi atenuada em 1/4 (um quarto).

Conforme decidido pelos jurados, o crime foi praticado na hipótese da causa de diminuição de pena do §1º do art. 121 do CP, qual seja, quando o réu age sob domínio de violenta emoção logo após injusta provocação da vítima. Assim, e considerando a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, diminuo a pena em 1/4 (um quarto) e fixo a pena definitiva em 12 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão“.

A o regime a ser cumprida a pena é o fechado. O réu foi conduzido imediatamente para a Penitenciária Estadual do Seridó em Caicó.



Julgamento de réu acusado de matar caicoense em Jardim de Piranhas é adiado

O paraibano Edilson Teixeira da Silva, teve o julgamento popular que ocorreria nesta quarta-feira (31), na cidade de Jardim de Piranhas, adiado. O pedido foi feito ao juiz presidente da sessão do júri, pelo advogado, José Geraldo Neves, que foi constituído pelo réu para fazer sua defesa. O juiz reaprazou a sessão para o dia 15 de março, às 09hs no Fórum Municipal.

Em contato com o Blog Sidney Silva, Neves disse que foi contratado por Edilson no final de semana passado e que por isso não teria tempo hábil para fazer sua defesa haja vista não conhecer o processo. “Nós pedimos um tempo ao magistrado que consentiu e agora vamos nos debruçar sobre o processo para atuar”, disse.

O réu não compareceu ao julgamento, mas, isso não impediria que a realização do evento.