Fachin envia recurso de Lula ao plenário do STF

Ministro envivou processo pedindo liberdade de Lula para julgamento da Corte – (Foto: Nelson Jr./SCO/ STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (25) enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte.

A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. Os defensores pediram que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22). Além disso, a defesa também pretendia que a questão fosse julgado pela Segunda Turma do tribunal, formada por Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes do recesso e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido.



Fachin nega recurso em ações sobre prisão em segunda instância

Ministro Edson Fachin negou recurso em ação de segunda instância

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (20) um recurso que havia sido protocolado contra a decisão do plenário da Corte sobre a execução de pena após a condenação em segunda instância da Justiça.

O recurso havia sido protocolado na semana passada pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público – Capítulo Brasileiro contra decisão de outubro de 2016, quando o plenário do STF, no julgamento de pedidos de liminar (decisão provisória), permitiu que pessoas condenadas em segunda instância fossem presas de imediato para cumprimento de pena.

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STF: Edson Fachin envia a 1ª instância inquéritos que comprometem Michel Temer

STF: Edson Fachin envia a 1ª instância inquéritos que comprometem Michel Temer

O ministro Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, designou a divisão  dos autos dos Inquéritos  4327 e 4483 para que seja realizada em primeira instância denúncia sobre a suposta atuação de empresários e políticos em crimes de organização criminosa, além de obstrução à investigação de organização criminosa.

A decisão autoriza o prosseguimento do feito contra os demais denunciados depois que a Câmara dos Deputados negou autorização para a instauração de processo penal contra o presidente da República e ministros de Estado. Parte do processo terá agora seguimento na 13ª Vara Federal de Curitiba e outra parte segue para a Justiça Federal do Distrito Federal. A proposta de desmembramento dos inquéritos foi traçada pela Procuradoria-Geral da República.

Nos inquéritos 4327 e 4483 devem permanecer no Supremo Tribunal Federal onde constam os nomes do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Os processos deverão permanecer suspensos enquanto durar o mandato presidencial uma vez que a Câmara dos Deputados, no exercício da competência prevista no artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, negou autorização para abertura de ação penal.



Liminar derruba articulação do Senado para manter sigilo de voto no caso Aécio

Liminar de Fachin de 2015 derruba articulação do Senado para manter sigilo de voto no caso Aécio – (FOTO: Fotos Públicas)

A articulação do Senado para tornar secreta a votação sobre o futuro político do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas, não deve vingar. Na próxima terça, dia 17, o plenário se reunirá em sessão para julgar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o tucano. Acontece que em 2015, o ministro da Suprema Corte, Edson Fachin, deu uma liminar descartando o segredo do voto dos senadores.

O caso julgado foi o do ex-senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul. Então preso por determinação do Supremo, coube aos seus pares darem aval ou não à ordem da Justiça. Os senadores até tentaram manter o voto sob sigilo, mas Fachin proferiu uma liminar sepultando a decisão.

Segundo o ministro em seu voto, “não há liberdade à Casa Legislativa em estabelecer, em seu regimento, o caráter secreto da votação”. Fachin destacou ainda na decisão monocrática no caso de Delcídio, que dar publicidade deve ser a regra dos atos do Legislativo, além de constitucional. Para o ministro, o sigilo só se aplicaria em casos em que estivesse expressamente determinado.



Ministro Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no STF

Ministro Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal – (Foto: Carlos Humberto/SCO/ STF)

Do UOL – O ministro Edson Fachin foi escolhido para ser o novo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em sorteio realizado nesta quinta-feira (2) por determinação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O ministro vai herdar os processos ligados à operação que estavam com o ministro Teori Zavaski, morto num acidente aéreo em janeiro. As demais ações que estavam com Teori ficarão com o novo ministro do Supremo, que ainda precisa ser indicado pelo presidente Michel Temer.

Fachin foi nomeado para o Supremo em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff, na vaga que foi do ministro Joaquim Barbosa. O ministro construiu sua carreira jurídica no Paraná como advogado e professor de Direito. Ele é especialista em Direito Civil e de Família.

Cabe ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o relator.

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