Henrique Alves, Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e mais cinco são denunciados pelo MPF

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte denunciou nesta terça-feira (28) o ex-ministro Henrique Alves (PMDB), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-operador do PMDB Lúcio Funaro por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Além deles, outras cinco pessoas ligadas a Alves também foram denunciadas.

A denúncia do MPF-RN se refere a um suposto esquema de cobrança de propina para empresas que procuravam financiamentos pela Caixa Econômica Federal. De acordo com os procuradores, a fraude teria rendido R$ 4.235.000,00, e o dinheiro deveria ser usado na campanha de Henrique Alves ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014.

*Fonte: G1/RN – leia a matéria completa aqui



STF: Ministro Edson Fachin pede informações ao TRF-4 sobre processo de Eduardo Cunha

Ministro pediu informações sobre processo de Eduardo Cunha no TRF4

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4ª) sobre o andamento de recurso apresentado pela defesa de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, em apelação criminal em curso naquela Corte. Fachin informa que havia liberado para julgamento pela 2ª Turma do Supremo dois processos de Cunha, mas decidiu pedir as informações ao TRF-4 depois de verificar que, após ter pautado os processos, houve a interposição do “agravo interno por parte da defesa” do ex-parlamentar.

No caso, foram liberados para julgamento, no dia 29/09/2017, o agravo regimental no Habeas Corpus (HC) e o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC), ambos contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão preventiva de Cunha, decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da Operação Lava-Jato. O recurso na apelação criminal em curso no TRF-4 foi interposto no dia 16/10/2017.

Segundo o ministro Edson Fachin, o “incidente pode refletir no deslinde processual”. Assim, ele solicitou “informações, com urgência e pelo meio mais expedito (com utilização de e-mail ou fax, se necessário) ”, para saber os termos do recurso interposto, inclusive com remessa de cópia das razões recursais, e a eventual previsão de julgamento do agravo. Por fim, o ministro solicita que o TRF-4 detalhe o andamento da apelação criminal e a perspectiva de prazo para seu julgamento.



Época diz que JBS pagou R$ 3 milhões a Eduardo Cunha

A Revista Época desta em sua última edição que a JBS pagou 3 milhões de reais em dinheiro vivo em 2014, ao então deputado Eduardo Cunha. O repasse teria sido feito a pedido do agora Presidente da República, Michel Temer.

O pagamento foi combinado por Temer com Ricardo Saud, lobista do grupo JBS, em um encontro no escritório do então vice-presidente na Praça Pan-Americana, em São Paulo.

A JBS descontou os R$ 3 milhões de Cunha do crédito de R$ 15 milhões a que Temer tinha direito junto à empresa. Esses R$ 15 milhões, por sua vez, haviam sido autorizados pelo PT – e foram debitados da conta de propina da JBS no BNDES.

Após receber a orientação de Temer, Saud consultou Cunha sobre a forma de pagamento dos R$ 3 milhões. O deputado pediu à JBS que pagasse em dinheiro vivo. Para não haver equívocos, Saud procurou Temer pessoalmente. Queria o aval do vice-presidente. “Pode fazer”, disse Temer, segundo o relato de Saud. O pagamento foi registrado em uma das planilhas de propina da JBS, controlada pelo funcionário Demilton. No final da linha aparece a sigla “MT”, de Michel Temer.



MPF/RN denuncia Henrique, Cunha e outros quatro alvos da Operação Manus

Eduardo Cunha e Henrique Alves são denunciados pelo MPF – (FOTO: abio Rodrigues – (Pozzebom/Agência Brasil e José Cruz/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Consentino da Cunha, além de outros quatro envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue à Justiça Federal nesta terça-feira (20).

Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná, quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no RN, acatou um novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal em sua residência, em Natal, e se encontra atualmente custodiado na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Além dos dois, também foram denunciados pelo MPF José Adelmário Pinheiro Filho, o “Leo Pinheiro”, presidente da OAS e que está preso na Polícia Federal, no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como “Fred Queiroz”, atualmente preso no Quartel da PM, em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

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Henrique Alves e Eduardo Cunha receberam propinas, afirma MPF

Henrique Alves e Eduardo Cunha receberam voz de prisão nesta terça

O Ministério Público Federal (MPF) obteve junto à Justiça Federal no Rio Grande do Norte as prisões preventivas dos ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha – que já se encontrava preso no Paraná – por recebimento de propinas; além de outras pessoas envolvidas no esquema de ocultação dos pagamentos ilícitos. A Polícia Federal cumpriu os mandados na manhã desta terça-feira (6), dentro da chamada Operação Manus.

Os dois ex-parlamentares são acusados pelo MPF de receberem propina, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de favorecimento de empresas de construção civil. Como contrapartida, os dois trabalharam pelos interesses dessas empresas em assuntos como a obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Buscas e condução coercitiva – Além das prisões preventivas, o MPF obteve da Justiça Federal no RN seis mandados de condução coercitiva e o deferimento dos pedidos de busca e apreensão em 15 endereços de empresas e residências localizadas no Rio Grande do Norte.

Sepsis e Cui Bono – Enquanto a Operação Manus era deflagrada no Rio Grande do Norte, foram realizadas novas etapas das Operações Sepsis e Cui Bono, sob a responsabilidade da Procuradoria da República no Distrito Federal. Na petição relativa a essas duas últimas, o MPF relata a existência de elementos, segundo os quais, os envolvidos praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Mesmo com as investigações em curso, o grupo continuaria agindo para ocultar ativos no valor de mais de R$ 20 milhões que teriam sido recebidos por Eduardo Cunha. As prisões são mencionadas como uma forma de suspender a chamada atuação delitiva habitual e impedir a ocultação do produto dos crimes, “já que este ainda não foi recuperado”.



Moro condena Cunha a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão de divisa

Juiz Sérgio Moro condena Eduardo Cunha

ABr – O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou nesta quinta-feira (30), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.

A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.