TSE determina nova eleição para prefeitura de Água Nova (RN)

Ministros confirmaram a decisão durante a sessão do Tribunal

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na sessão desta quinta-feira (20), os mandatos e declarou inelegíveis por oito anos a prefeita de Água Nova (RN), Iomária Carvalho, e seu vice, Elias Raimundo, por abuso de poder político e econômico, bem como por compra de votos nas Eleições de 2016. Os ministros determinaram que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) tome providências para realizar nova eleição para a prefeitura, a partir da publicação da decisão da Corte, independentemente do trânsito em julgado.

Com a decisão unânime que negou o recurso da prefeita cassada e seu vice, o TSE manteve as punições aplicadas pelo TRE contra ambos e o pai de Iomária. A Corte Regional acolheu ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou Iomária, seu vice e o pai da candidata, Francisco Iromar de Carvalho, por promessa de entrega de benefícios a eleitores em troca de votos, entre outras irregularidades. Assim como a filha e seu vice, Iromar de Carvalho foi declarado inelegível por oito anos.

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Com decisão judicial, eleição de Mara Costa para presidência da Câmara continua valendo

Juiz Luiz Cândido nega liminar e eleição de Mara Costa continua valendo -(Foto: Sidney Silva)

O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, indeferiu o pedido de liminar do mandado de segurança impetrado pelos vereadores, Zaqueu Fernandes Gomes, Rosângela Maria da Silva, Frankslaneo Diogo da Silva, José Alexandre Pereira, Ivonete Dantas Silva, Alisson Jackson dos Santos, Erinaldo Lino dos Santos e Anderson Clayton Duarte de Medeiros contra os atos do Presidente e da própria Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó/RN, praticados durante a sessão ocorrida no dia 21 de março de 2018, entre eles, o indeferimento do registro de candidatura da chapa de oposição à presidência da Casa para o biênio 2019/2020. Com a decisão, que é temporária, fica valendo a eleição de Mara Costa para presidir o legislativo caicoense para o período já citado.

Na decisão, o juiz Luiz Cândido Villaça, destaca que a liminar deve ser indeferida, tendo em vista o tempo para os efeitos da decisão que elegeu Mara Costa e sua mesa diretora, só começarem a valer em 2019. “Embora as alegações formuladas sejam, a primeira vista, capazes de autorizar presente o requisito do fumus boni iuris – o receio que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado – os efeitos da eleição da mesa diretora da Câmara, principal efeito que se pretende anular no mandado de segurança, somente passará a vigorar no ano de 2019. Assim, existe tempo hábil para que o presente feito transcorra naturalmente“.

O magistrado ainda chama a atenção para o fato de que a situação poderia ter sido resolvida na própria Câmara Municipal, sem necessariamente, ter que ser levada à Justiça, embora a medida adotada seja legítima. “Ademais, a intromissão do Judiciário em atos do Legislativo, embora possível e
legítimo, somente deve ser feita em juízo de cognição sumária quando presentes ambos os requisitos autorizadores de forma clara e incontroversa, caso que não ocorre nos presentes autos“.



MP apura possível descumprimento do Regimento na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores

Promotora instaurou inquérito para apurar suposto descumprimento do regimento interno da Câmara – (Foto: Sidney Silva)

A representante do Ministério Público, Uliana Lemos de Paiva, titular da 3ª promotoria de Justiça de Caicó, instaurou Inquérito Civil para investigar  possível descumprimento do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caicó, pelo Vereador Presidente da Casa Legislativa, Odair Diniz, quando da realização da eleição da mesa diretora da Casa para o biênio 2019/2020.

A matéria apurada no referido inquérito é de Improbidade Administrativa.

As diligências encaminhadas para serem cumpridas, e que constam no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira (12), foram:

Informar ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público a instauração do presente inquérito civil, por meio da remessa da presente portaria para o seu e-mail institucional.

Registre-se este feito como Inquérito Civil Público em livro próprio, respeitada a ordem cronológica.

Encaminhe-se Recomendação ao Vereador Presidente da Câmara de Vereadores de Caicó/RN, para que dê o devido cumprimento às disposições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó.




Disputa poderá ser entre Mara Costa e Zé Filho

Na manhã desta quarta-feira (21), o atual presidente do legislativo caicoense, Odair Diniz (PSCD), disse que abdicou da candidatura a reeleição e sua candidata é Mara Costa (PROS). Ela não estava aparecendo entre os nomes que tinha pretensões de disputar o cargo.

Os nomes mais comentados nos bastidores da Câmara nos últimos dias eram, Odair, Zé Filho e Lobão, mas, o atual presidente disse que o grupo do qual faz parte, que é composto por 7 edis, estão fechados com o nome de Mara. E ela tem mais um voto. Com isso, teria a eleição garantida.

Os vereadores que compõem o grupo são: Lobão, Rangel, Dr. Júlio, Maria Cleide, Ivanildo, Mara e o próprio Odair.



Candidatos a presidência da Câmara podem registrar candidatura até às 15hs

Os vereadores interessados em disputar a presidência da Câmara Municipal de Caicó, tem até às 15hs para fazer o registro da chapa na Secretaria da Casa.

Até às 10hs da manhã desta quarta-feira (21), dia da eleição que será realizada durante a sessão ordinária que tem início às 17hs30min, não tinham sido registradas nenhuma candidatura.



Juiz Herval Sampaio é eleito presidente da AMARN pelos próximos 3 anos

Juiz Herval Sampaio vai presidir a Amarn pelos próximos 3 anos

A Chapa 2 – Renovar para melhorar – AMARN para todos e com todos – foi a eleita para administrar a AMARN pelos próximos 3 anos. Numa eleição bastante disputada, o juiz Herval Sampaio Júnior foi eleito presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte com 190 votos contra  99 votos da Chapa 1, presidida pelo juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo.

Herval Sampaio é mestre em Direito Constitucional, juiz eleitoral do RN, escritor e professor do curso de Direito em faculdades potiguares.

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Câmara aprova projeto que autoriza a reeleição da mesa diretora

Câmara aprova mudança no Regimenrto Interno da Casa para fazer eleição da mesa diretora

A Câmara de Vereadores de Caicó aprovou na sessão desta segunda-feira (12), por treze votos a dois, o projeto que altera o regimento interno e permite a antecipação da eleição da mesa diretora. De autoria da maioria dos vereadores da Casa Legislativa o projeto permite que ainda neste período legislativo possa ocorrer a eleição para a mesa diretora no período 2019/2020.

Ainda nessa sessão foi aprovado 12 votos a 3 a emenda do projeto de resolução que permite a reeleição da mesa diretora. Já com 11 votos a 4, foi rejeitado a emenda proposta pelo vereador José Rangel (PDT), a qual delimitava o período para ocorrer a referida eleição.

Os projetos aprovados seguirão para a redação final e em seguida a plenário para ser votada pelos edis. Após os trâmites, a Casa Legislativa estará pronta para realizar a eleição da próxima mesa diretora.



ENTREVISTA: Sub-Tenente Fernandes é eleito presidente do Caicó Esporte Clube

O sub-tenente Fernandes, foi eleito presidente do Caicó Esporte Clube, para o biênio 2018/2019. A eleição aconteceu no sábado, dia 27 de janeiro.



Presidente do Conselho marca eleição do Vasco para próxima sexta

Do GE – O presidente do Conselho Deliberativo do Vasco, Luis Fernandes, marcou nesta segunda-feira para o próximo dia 19 (próxima sexta-feira), às 20h, a reunião para que os novos conselheiros definam o próximo presidente do Vasco. A chapa “Sempre Vasco Livre”, encabeçada por Julio Brant, que venceu a eleição realizada entre sócios no ano passado, é a favorita para assumir o poder.

É nesta reunião, na sede da Lagoa, que será eleita a nova mesa do Conselho Deliberativo do Vasco, e toda a diretoria administrativa: presidente, primeiro e segundo vices, e os membros do Conselho Fiscal. Ao todo, 300 conselheiros votarão: 150 eleitos pelas duas primeiras chapas do pleito de novembro e outros 150 natos.

Há, porém, uma lacuna no Estatuto do Vasco. O mandato da atual gestão, encabeçada por Eurico Miranda, se encerra nesta terça-feira. Até sexta, quando a nova diretoria será eleita, ou até a posse, na outra semana, o clube deve ficar sem presidente – o próprio mandatário do Conselho Deliberativo não soube explicar.



Paulo Varela é eleito presidente do Comitê da Bacia do Piancó-Piranhas-Assu

Paulo Varela é eleito presidente do Comitê da Bacia do Piancó Piranhas Assu – (Foto: Sidney Silva)

Do Blog de Marcos Dantas – O ex-diretor da Agência Nacional de Águas, engenheiro Paulo Varela foi eleito para a presidência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu para os próximos dois anos. A eleição aconteceu nesta sexta-feira (24) em Patos (PB).

A nova diretoria ainda será composta por Josué Diniz (vice-presidente), Valdemir Fernandes (1º secretário) e José Procópio de Lucena, que deixa a presidência para assumir a 2ª secretaria na nova composição.



Com efeito suspensivo, votos da urna 7 na eleição da presidência do Vasco voltam a ser considerados

Do GE – A eleição do Vasco teve mais uma reviravolta nesta quinta-feira. A desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga deferiu efeito suspensivo pleiteado pelo Vasco e determinou que os votos da urna 7 voltem a ser considerados enquanto a perícia técnica não for realizada – o que deve ser feito em caráter de urgência, segundo a determinação.

Desta forma, a chapa “Reconstruindo o Vasco”, de Eurico Miranda, volta ao primeiro lugar no pleito, com 2.111 votos. Em segundo vem a “Sempre Vasco Livre”, de Julio Brant, com 1.975 votos. O resultado final, porém, permanece sub judice.




Projeto que antecipa eleição da Mesa Diretora da Câmara começa tramitar

Os vereadores que compõem o chamado G10 na Câmara Municipal de Caicó deram entrada na casa no Projeto de Resolução 003/2017 para antecipar a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

O objetivo é eleger a vereadora Ivonete Dantas (PMDB) presidente do legislativo caicoense.

Todos estão, segundo os Edis do grupo, comprometidos com o Projeto que vai tramitar na Câmara por cinco sessões até ser votado.



Pela primeira vez, escolas municipais elegem seus diretores em Jardim de Piranhas

Foram eleitos na última terça-feira, 14, diretores e vice-diretores de cinco unidades municipais de Educação de Jardim de Piranhas. A eleição contou apenas com candidaturas únicas e foi realizada dentro da normalidade, de acordo com os turnos de cada escoa.

Esta é a primeira vez que a comunidade escolar elege suas direções no município, graças a aprovação da lei 856, de 13 de junho de 2017, sancionada pelo prefeito Elídio Queiroz.

Nas escolas Evanildo Mariano dos Santos, Maria Cruz, Marinheiro Saldanha e Creche Santa Mônica, a eleição acabou as 17h. Nas escolas Monsenhor Walfredo Gurgel e Maria de Nazaré, que têm aula à noite, o processo foi encerrado às 21h.

Tiveram direito a voto quatro segmentos: alunos acima de 12 anos, pais de alunos, professores e técnicos. Apenas a creche Santa Mônica não terá votos de alunos.