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MP recomenda que Polícia Civil atue na segurança das Eleições no próximo domingo (07)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança e a Delegacia-Geral da Polícia Civil assegurem que todos os policiais civis em atividade atuem na segurança das eleições do próximo domingo (7). A recomendação foi feita nesta quarta-feira (3) em caráter de urgência e foi assinada pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra. Ela ainda prevê que os agentes comecem a atividade excepcional no sábado (6).

O promotor recomendou também que o efetivo seja usado em áreas que não têm reforço das forças federais e da Polícia Militar, previsto no plano operacional das eleições.

*Leia a notícia completa do G1/RN aqui



Ministério Público Eleitoral apreende material de campanha irregular em Caraúbas

Mais de 4 mil panfletos foram apreendidos na residência e em um veículo de um candidato a deputado estadual

O Ministério Público Eleitoral (MPE) cumpriu nesta quarta-feira (3) mandado de busca e apreensão expedido pelo juízo da 36a. Zona Eleitoral, na cidade de Caraúbas/RN. Foram apreendidos 4.231 panfletos com propaganda eleitoral irregular na residência e em um veículo do candidato ao cargo de deputado estadual Jose Idalécio Gomes Fernandes.

O material de propaganda eleitoral apresenta o ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República, embora a aparição dele, na condição de candidato, esteja proibida por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Luiz Inácio Lula da Silva teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE, que autorizou, inclusive, os juízes auxiliares da propaganda eleitoral – em todo o país – a mandar apreender qualquer material que constatassem nessa condição, ressalvados, porém, os impressos em que Lula aparece apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o slogan “Haddad é Lula”.

Em alguns estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do material proibido, mesmo depois da decisão do TSE. No Rio Grande do Norte, inúmeras denúncias têm chegado ao Ministério Público Eleitoral, inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado.

Os encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da investigação, que transcorre na Promotoria Eleitoral da 36ª Zona Eleitoral.

Pendências

Panfletos com o mesmo conteúdo também foram apreendidos no município de Pendências/RN, como resultado do cumprimento de um mandado de busca e apreensão na manhã desta sexta.



Ibope: Bolsonaro tem 32% da intenção de votos; Haddad, 23%

Nova pesquisa Ibope divulgada na noite desta quarta-feira (2) mostra crescimento dos líderes na corrida presidencial. Em comparação com os números da última segunda-feira (1º), Jair Bolsonaro (PSL) subiu de 31% para 32%, enquanto Fernando Haddad (PT) cresceu dois pontos percentuais, de 21% para 23%. Ciro Gomes (PDT) caiu nas intenções de voto e agora tem 10%, Geraldo Alckmin (PSDB) tem 7% e Marina Silva (REDE), 4%.

Na sequência, aparecem João Amoêdo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB), com 2% da preferência do eleitor. Alvaro Dias (Podemos) e Cabo Daciolo (Patriota) somam 1% cada Brancos e nulos são 11%, não sabem ou não responderam, 6%.Nas simulações de segundo turno feitas pelo Ibope, Haddad teria 43% e Bolsonaro, 41%. Ciro Gomes (PDT) também venceria o candidato do PSL: 46% a 39%. Assim como Geraldo Alckmin (PSDB), que seria eleito presidente em segundo turno com 41%, contra 40% de Bolsonaro. O militar reformado só ganharia de Marina Silva (REDE): 43% a 39%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Segundo o Ibope, foram ouvidos 3.010 eleitores entre 1º e 2 de outubro. A pesquisa foi contratada pela TV Globo e O Estado de S.Paulo.



Justiça Eleitoral recebeu 8 denúncias de crimes eleitorais em Caicó

O desembargador Glauber Rego, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, disse em entrevista para a imprensa que foram feitas oito denúncias de crimes eleitorais sendo praticados em Caicó na campanha eleitoral deste ano.

As denúncias foram encaminhadas para a Justiça Eleitoral através do aplicativo Pardal, criado pelo TSE para que o cidadão ajude no combate aos crimes no período das eleições.

Os casos denunciados estão sendo averiguados.



Justiça Eleitoral disponibiliza aplicativo que exibe a totalização de votos durante a eleição

Aplicativo fornece todas as informações dos candidatos e dos resultados apurados na votação
Aplicativo fornece todas as informações dos candidatos e dos resultados apurados na votação

A Justiça Eleitoral disponibilizou neste sábado (29) o aplicativo “Resultados”, uma ferramenta que permite aos cidadãos acompanharem o andamento do processo de totalização das Eleições 2018. A aplicação é uma versão atualizada do “Apuração 2014”, desenvolvida para o pleito daquele ano, que se tornou o aplicativo mais baixado do Tribunal Superior Eleitoral.

Com o novo app é possível acompanhar a contagem de votos de todo o Brasil e visualizá-la a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno.

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Faltam 6 dias: transporte de eleitores somente pode ser feito pela própria Justiça Eleitoral

Vem pra Urna
Vem pra Urna

A Constituição Federal, em seu artigo 14, garante ao eleitor o direito de votar e escolher seus representantes políticos por meio do voto direto e secreto. Para garantir esse direito político, a legislação eleitoral estabelece regras que devem ser obedecidas por partidos e candidatos, muitas com o objetivo de impedir qualquer tipo de crime eleitoral, como, por exemplo, tentar interferir na vontade do eleitor.

Um exemplo disso é a proibição de transportar eleitores até o local de votação. Prática comum no início do século passado, a instalação de seções eleitorais em fazendas, sítios ou qualquer propriedade rural privada passou a ser proibida pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

A legislação prevê que, no campo ou na cidade, somente a Justiça Eleitoral poderá fornecer transporte e alimentação no dia da votação. Para não privar o eleitor que reside nessas localidades do exercício do voto no dia da eleição, a Lei nº 6.091/1974 – regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 9.641/1974 – passou a prever o fornecimento de transporte e alimentação a eleitores em zonas rurais.

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Eleições 2018: MPF e PRF firmam termo de cooperação técnica

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, firmou um termo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é reforçar a segurança nas estradas federais do estado, monitorando possíveis casos de “ilícitos eleitorais referentes à propaganda, transporte de eleitores e corrupção eleitoral”.

De acordo com o termo, a procuradoria ficará responsável por repassar informações de possíveis crimes eleitorais para a PRF. A polícia, por sua vez, deverá mobilizar seu efetivo para realizar operações e checar os casos. O documento foi assinado pela procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, e pelo superintendente regional da PRF no RN, Marcelo Henrique Montenegro.



ELEIÇÕES: Candidatos à cargos no governo só podem ser presos em flagrante

É oficial: a partir de agora, os candidatos à cargos no governo não podem ser presos. A única exceção é se forem pegos em flagrante. Isso, porque, a lei eleitoral proíbe prisões dos políticos nos 15 dias que antecedem o primeiro turno da eleição, que será no dia 7 de outubro.

A lei de imunidade eleitoral, como é chamada, garante ao candidato o “pleno exercício da democracia”. Uma prisão poderia permitir que ele fosse afastado da disputa eleitoral.

De acordo com o advogado eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, José Eduardo Alckmin, essa é uma forma de garantir a normalidade das eleições.

Se o candidato for pego em flagrante, e for preso, ele ainda continuará disputando a corrida eleitoral, uma vez que a Lei da Ficha Limpa proíbe apenas candidaturas de pessoas condenadas em segunda instância pelo tribunal.

Se houver segundo turno, a lei vale, a partir do dia 13 de outubro, apenas para aqueles que forem concorrer no dia 28.

Além da imunidade para o candidato, a lei vale também para os eleitores. Porém, apenas cinco dias antes da eleição, e dura até 48 horas depois. Nenhum eleitor pode ser preso entre dois e nove de outubro deste ano, a menos que tenha seja pego em flagrante cometendo algum crime.



Credenciamento da imprensa para cobertura das Eleições 2018 começa na segunda-feira (17)

A Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral (Ascom/TRE-RN) comunica a abertura do período de credenciamento dos veículos de comunicação e profissionais de imprensa interessados em participar da cobertura do pleito deste ano, no dia 07 de outubro, na sede do TRE-RN, localizada na Avenida Rui Barbosa, n° 215, Tirol.

O credenciamento será realizado no período de 17 a 21 de setembro, através do formulário http://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/credenciamento-de-imprensa . Os veículos devem credenciar todos os profissionais que serão designados para a cobertura dos trabalhos no dia das Eleições 2018, preenchendo os dados requeridos no formulário eletrônico.

Mais informações: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RN

E-mail: ascom@tre-rn.jus.br | ascomtrern.info@gmail.com
Telefone: (84) 3654 5030 / 5031
Site: www.tre-rn.jus.br
Twitter: @trern
Facebook: trernjusbr
Instagram: @trernoficial
Youtube: justicaeleitoralrn



Aplicativo Pardal permite a eleitor fiscalizar e denunciar infrações na campanha eleitoral

Eleitores podem usar aplicativo para fazer denúncias

A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada nesta quinta-feira (23), a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

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TRE-RN promove ‘Ciclo de Palestras’ sobre as Eleições 2018 nesta sexta-feira (10)

As Eleições 2018 se aproximam e os preparativos para o pleito seguem a todo valor. Na próxima sexta-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Escola Judiciária Eleitoral do RN (EJERN), realiza mais uma edição do ‘Ciclo de Palestras da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte’. O evento acontece de 08h às 18h00, no Auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), localizado na Rua da Torre, s/n – Tirol. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas gratuitamente através deste link: http://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/ciclo-de-palestras-2018

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Veja os candidatos a presidente definidos nas convenções partidárias

Agência Brasil – No primeiro fim de semana de convenções nacionais, os partidos políticos confirmaram cinco candidatos a presidente da República: Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Rabello de Castro (PSC) e Vera Lúcia (PSTU). As convenções têm de ser realizadas até 5 de agosto, e o prazo para pedir o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral encerra-se em 15 de agosto.

A lei eleitoral permite, a partir da homologação das convenções, a formalização de contratos para instalação física e virtual dos comitês dos candidatos e dos partidos. O pagamento de despesas, porém, só pode ser feito após a obtenção do CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

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Facebook e WhatsApp criam canais diretos de comunicação com a Justiça Eleitoral

Canal será direto com a Justiça Eleitoral

A plataforma de mensagens instantâneas WhatsApp criou, nesta terça-feira (17), um canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral para facilitar o cumprimento de decisões judiciais sobre conteúdo divulgado por meio do seu serviço. A iniciativa segue o que já foi feito pela rede social Facebook.

As duas plataformas digitais agora contam com endereços de e-mail para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) encaminhem intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro.

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Eleições 2018: prazo para requerer voto em trânsito começa nesta terça-feira (17)

Prazo para requerer voto em trânsito começa nesta terça-feira (17)

A partir desta terça-feira (17) até o dia até 23 de agosto, o eleitor poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito (fora do seu domicílio eleitoral) nas Eleições 2018. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos, mas somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.

Segundo a legislação, para votar em trânsito, o eleitor deverá comparecer em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação. Basta apresentar um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende exercer seu direito de voto. Apenas os cidadãos que estiverem com situação regular no Cadastro Eleitoral poderão votar em trânsito.

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Proibições da Lei Eleitoral entram em vigor neste sábado (7)

TSE impõem regras para a disputa eleitoral

A três meses das eleições, pontos da Lei Eleitoral proíbe os agentes públicos, servidores ou não, de praticar condutas que possam causar desigualdade entre candidatos para as eleições deste ano. As vedações previstas pelo calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral entram em vigor neste sábado (7).

A legislação apresenta que os candidatos ficam proibidos de comparecerem em inaugurações de obras públicas, realizarem propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos.

É vedada também a contratação de shows artísticos para eventos que sejam pagos com recursos públicos. Também fica proibido nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores públicos. Até a posse dos eleitos, os servidores não poderão ser transferidos ou exonerados, com a exceção de cargos comissionados e de confiança.

Os agentes também ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.

Além disso, fica vedada a transferência de recursos da União aos estados e municípios, e dos Estados aos municípios. Mas recursos com cronograma prefixado ou em situações de emergência poderão ser realizados.

Segundo o TSE o objetivo é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos. No caso de desrespeito à norma, além da suspensão imediata da conduta ilícita, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.