Caicó teve 1 candidato com ZERO voto

Edimilson Estevam, sequer votou nele próprio

Fazendo pesquisa nos número da votação para vereador em Caicó, divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, no domingo (15), encontramos um candidato que ele mesmo não foi às urnas votar. Trata-se de Edmilson Estavam, do PROS, que é natural da cidade de Jardim de Piranhas.

Outra pesquisa rápida nos dados do TSE, separamos às mulheres que tiveram menos de 10 votos.

São elas:

Irmã Ana, PSB – 2 votos

Luana, Republicanos – 03 votos

Roberta, PP – 3 votos

Vaniele, Pros – 4 votos

Diva Dantas, PSC – 4 votos

Bel Santos, PSC – 6 votos

Wilma Ramalho, Pros – 6 votos

Eva Dantas, PDT – 6 votos


Horário eleitoral gratuito começa hoje nas cidades que terão 2º turno

Começa nesta sexta-feira (20) e vai até o próximo dia 27 o horário eleitoral gratuito do segundo turno das eleições municipais nas emissoras de rádio e TV. Haverá transmissão para os 57 municípios com mais de 200 mil eleitores onde não houve definição do prefeito no último domingo (15).

Desta vez, os dois blocos fixos para a propaganda eleitoral, de 10 minutos cada, serão divididos igualmente entre os candidatos ao cargo de prefeito. No rádio, a propaganda será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV, o horário eleitoral será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Emissoras de rádio e de TV e os canais por assinatura também terão que reservar 25 minutos, de segunda a domingo, para serem usados em inserções de 30 e 60 segundos, considerando os seguintes blocos de audiência: entre as 5h e as 11h; entre as 11h e as 18h; e entre as 18h e as 24h.

Por causa da pandemia de covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou inúmeras normas relativas à campanha eleitoral. Uma delas foi a de reduzir o tempo da propaganda gratuita em rádio e TV. O segundo turno das eleições municipais 2020 será no dia 29 de novembro.


Com 31 prefeitos e 25 vice-prefeitos, PSDB do RN sai fortalecido das eleições 2020

Em Caicó, o deputado Ezequiel Ferreira esteve ao lado de Dr. Tadeu e seu vice, Toinho

O PSDB tem registrado um forte crescimento nos últimos anos no Rio Grande do Norte e confirmou esta tendência com o resultado das urnas deste domingo (15). Sob a liderança do deputado Ezequiel Ferreira, presidente da legenda no Estado, os tucanos conseguiram eleger 31 prefeitos, 25 vice-prefeitos e 244 vereadores. Os tucanos ficam como o partido que vai administrar o maior número de eleitores potiguares, pelos próximos quatro anos. Isso sem falar nos municípios onde elegeu vice-prefeitos e vereadores.

O PSDB é uma legenda de importância nacional, que colabora com a nossa democracia e apresenta projetos capazes de melhorar a vida do nosso povo. Aqui, no RN, seguimos nessa mesma linha, com foco voltado a contribuir com o crescimento do Estado e dos nossos municípios. Nessa eleição o eleitor potiguar deu mais uma vez seu voto de confiança ao PSDB na expectativa de um futuro melhor”, afirmou Ezequiel, que também é presidente da Assembleia Legislativa.

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Candidatos de 57 cidades disputarão prefeitura no 2º turno

Eleitores de 18 capitais brasileiras vão definir prefeitos e vice-prefeitos apenas no segundo turno das Eleições Municipais 2020, que ocorrerá no dia 29 de novembro. Além dessas capitais, outras 39 cidades levaram a disputa da Prefeitura para o segundo turno, totalizando 57 cidades.

A região Nordeste é que tem a maior quantidade de capitais (sete) que ainda não definiram o chefe do Executivo: Maceió, Fortaleza, São Luís, João Pessoa, Recife, Teresina e Aracaju. Na sequência, vem a Região Norte, com cinco capitais no segundo turno: Rio Branco, Manaus, Belém, Porto Velho e Boa Vista.

Os eleitores de Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) também terão de comparecer às urnas no próximo dia 29.

Cuiabá (MT) e Goiânia (GO) são as duas únicas capitais no Centro-Oeste brasileiro a disputar o segundo turno das eleições. No Sul, apenas Porto Alegre (RS) terá disputa no último domingo do mês.

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Eleições 2020: tudo o que o eleitor precisa saber antes de sair de casa para votar

Dia de votar e eleger os gestores e legisladores nas cidades do Brasil

Confira a seguir as principais orientações para que os eleitores possam exercer seu direito de voto com tranquilidade e segurança:

O primeiro turno acontece neste domingo (15), e o segundo turno, no dia 29 de novembro.

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos, sendo facultativo para os analfabetos e para os maiores de 70 anos, bem como para os eleitores de 16 e 17 anos.

O horário de votação foi ampliado este ano: será das 7h às 17h. As três primeiras horas – das 7h às 10h – serão preferenciais para as pessoas com mais de 60 anos.

O uso da máscara é obrigatório.

Se possível, leve a sua própria caneta. As seções terão algumas de reserva, mas é melhor não correr nenhum risco.

Você pode votar usando um documento oficial com foto ou o seu título de eleitor, ou ainda mostrar sua identificação visual por meio do aplicativo e-Título (opção disponível apenas para quem fez a biometria).

Caso tenha dúvida, consulte seu local de votação aqui.

No local da votação, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

Segundo a legislação eleitoral, no dia da votação, é proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Pode ir votar tranquilo: o TSE tomou inúmeras medidas de segurança para proteger os eleitores, mesários e colaboradores, visando reduzir as possibilidades de contaminação nas seções eleitorais.

Para garantir mais segurança, o fluxo de votação nas seções mudou. Fique atento às orientações dos mesários.

Na urna, primeiro você deve votar para vereador, depois para prefeito.

Se precisar, pode levar uma colinha com os números dos seus candidatos.

Higienize as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. As seções terão álcool em gel à disposição de todos.

Mantenha a distância de, no mínimo, um metro das pessoas, e evite aglomerações.

Evite ficar nos locais de votação após votar.

Já votou? Então você já pode voltar para casa com a certeza do dever cumprido e de que ajudou a escolher o melhor para a sua cidade.


Portaria determina Lei Seca a partir deste sábado em Caicó e mais 8 cidades

Os juízes José Vieira (25 ZE), André Melo (23 ZE) e Wilson Neves (26 ZE), baixaram portaria determinado que a Lei Seca nas cidades de Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batisas, Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Ipueira, Ouro Branco e Jardim de Piranhas, vigore das 20hs deste sábado (14) às 18hs de domingo (15).

Os estabelecimentos como restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais não podem comercializar bebida alcoólica.

A Polícia Militar deve fazer a fiscalização dos locais e também das pessoas em via pública.


TRE-RN determina retirada do ar de enquete feita em Caicó; Multa é de 5 mil reais por dia

O desembargador, Cláudio Santos, deferiu pedido de liminar pleiteado pelos advogados da coligação A FORÇA DA UNIÃO (PL/CIDADANIA/PSDB/PSD/PC do B/REPUBLICANOS/PT/DEM) de Caicó, e mandou que seja retirada do ar, a enquete da POLLIE B.V, sob pena de multa diária fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A decisão foi publicada na tarde deste sábado (14).

A referida enquete quer saber em qual candidato a prefeito, os caicoenses votam. Ela está sendo disseminada nos grupos de WhatsApp.

Os advogados, Anesiano  Ramos e Navde Rafael Varela, alegaram que ingressaram com o recurso (mandado de segurança com pedido de liminar) depois da decisão do juiz José Vieira que indeferiu a Representação Eleitoral promovida em desfavor de Caio Iury Medeiros e Marivan de Oliveira Fonseca, para que se abstivessem de promover a divulgação de enquetes ou praticar atos de igual teor, bem como para que a empresa POLLIE B.V. retire de circulação a enquete realizada em sua plataforma.

Relataram ainda que “no dia 10/11/2020 (terça), tomaram conhecimento da realização de ENQUETE de cunho eleitoral com relação à eleição para Prefeito do Município de Caicó no aplicativo “Pollie App””.

E ainda que “foi solicitado aos correligionários do Sr. Robson Araújo que unissem esforços para massificar a divulgação da mencionada enquete, tanto é que ela aparece nas mensagens de um grupo fechado na rede WhatsApp denominado “Amigos e Colaboradores””.

Ao ingressar no link, por meio de navegadores da internet ou do próprio aplicativo, é possível escolher os candidato a prefeito de forma a produzir uma enquete.


Caiçara do Norte: operação do MP Eleitoral apura abusos de poder político e econômico por candidato a prefeito

Dinheiro apreendido na operação em Caiçara

O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta sexta-feira (13) a operação Purificação. A ação investiga abusos de poder político e econômico por parte de um candidato que disputa a Prefeitura de Caiçara do Norte nas eleições deste ano. Ao todo, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos na operação. Na casa do atual prefeito, que concorre à reeleição, foram apreendidos R$ 59.400 em espécie. Desse montante, R$ 51.900 estavam escondidos embaixo da cama dele.

Há indícios de que o atual prefeito, uma ex-prefeita, uma ex-secretária municipal e o atual presidente da Câmara de Vereadores estão envolvidos em um esquema de compra de votos. As provas já obtidas pelo MP Eleitoral indicam que pelo menos cinco pessoas vinham oferecendo vantagens indevidas em trocas de votos, tais como distribuição de “sacolão”, sacos de cimento e até mesmo dinheiro.

Além disso, a operação Purificação apura a prática intimidativa em desfavor de familiares de servidores públicos a fim de os coagirem a votar no candidato da situação, sob pena de perda de cargos junto à Prefeitura de Caiçara do Norte, caracterizando o abuso de poder político e econômico.

Entre os locais alvos dos mandados de busca e apreensão estão a casa do atual prefeito e também a sede do comitê de campanha dele. Os mandados foram cumpridos com o apoio da Polícia Militar. Houve apreensão de dinheiro em espécie.


Eleições 2020: Veiculação da propaganda no rádio e na TV está proibida a partir de hoje (12)

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão dedicada ao primeiro turno das Eleições 2020 está proibida a partir desta quinta-feira (12). Esse tipo de divulgação de campanhas eleitorais está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). A propaganda eleitoral no rádio e na televisão para a eleição de prefeitos e vereadores para os 5.568 municípios brasileiros teve início no dia 9 de outubro.

Também vence nesta data o prazo para a veiculação de propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e a 0h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Esta quinta-feira também é o último dia para a realização de debate na rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h de sexta-feira (13).

Prazos que se iniciam

Segundo o calendário eleitoral, a partir desta quinta (12), até 14 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por tribunal regional eleitoral.

Data a partir da qual o juízo eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar. A medida está prevista no Código Eleitoral, artigo 235, parágrafo único.

Continue se informando

Mesmo sem a propaganda gratuita na rádio e na televisão, o eleitor poderá continuar se informando sobre o pleito eleitoral de 2020 pelos canais virtuais dos candidatos, pela internet e por meio dos materiais publicitários já disponibilizados pelos postulantes aos cargos de vereador e de prefeito de sua cidade.

Além disso, o TSE manterá todas as plataformas digitais disponíveis para dúvidas, bem como os canais de informações sobre cada candidato e seus perfis, em plataformas da internet que também poderão ser acessadas por celulares e tablets.


Justiça Eleitoral proíbe divulgação de pesquisa do Datamob em Caicó

O juiz eleitoral, José Vieira de Figueiredo Júnior, proibiu a divulgação da pesquisa eleitoral do Instituto Datamob, prevista para esta quarta-feira (11).

O pedido de liminar acatado pelo magistrado foi impetrado pela Comissão Municipal do Partido Solidariedade, que tem o empresário caicoense, Diego Vale, como candidato a prefeito.

A multa diária, a ser paga, caso haja o descumprimento da medida, é de R$ 10.000,00.

O pedido para proibir a divulgação, os advogados do Solidariedade, alegaram que “a dita pesquisa eleitoral para o cargo de prefeito de Caicó, foi registrada no dia 05.11.2020, constando o dia 11.11 como data de divulgação. No entanto, irregularidades foram constatadas na análise do registro da pesquisa, a comprometer a lisura do apontamento, notadamente pela ausência de estratificação e ponderação quanto ao nível econômico dos entrevistados, bem como a irregular fusão de estratos quanto ao grau de instrução dos entrevistados.


Lei Seca no dia das eleições no RN vale das 06hs às 18hs

Lei Seca no RN vigorará das 06hs às 18hs

A Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte, determinou a suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em locais públicos, bares, restaurantes e outros estabelecimentos afins, em todo o território potiguar, no próximo dia 15 de novembro, dia das eleições municipais, das 6hs e 18hs.

O Coronel Francisco Araújo, destaca que “a medida se dá para que o pleito eleitoral se desenvolva em perfeita ordem, propiciando ao cidadão o exercício do seu direito de voto num clima de tranquilidade pública“.

Na mesma portaria, fica ressalvada a orientação diferenciada que venha a ser determinada pelos Juízes Eleitorais, nas suas respectivas jurisdições.

Instituições de segurança em plantão

No dia das eleições, as Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia, devem funcionar em regime de plantão/prontidão.

Cada instituição de segurança (Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Delegacia-Geral da Policia Civil e o Instituto Técnico e Científico de Perícia – ITEP), deverá informar a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, que também funcionará em regime de plantão durante o período eleitoral, as ocorrências verificadas no Estado, monitorando os locais que necessitem de reforço do policiamento, adotando as providências imediatas, especialmente nos locais de votação, em perfeita sintonia com o Ministério Público e a Justiça Eleitoral.


Sesap reforça recomendações de prevenção contra Covid durante as eleições

Com vistas à redução do risco de contágio e disseminação da Covid-19, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio das Subcoordenadorias de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, reforça as recomendações gerais para todos os municípios do Rio Grande do Norte, durante o processo de organização e realização das eleições 2020.

As seções eleitorais devem dispor de álcool em gel em quantidade suficiente para que cada eleitor higienize as mãos, antes e depois de votar. Mesários e demais colaboradores devem receber álcool em gel de uso individual para higienização das mãos e as capacitações virtuais de mesários e outras pessoas que atuarão nas eleições devem incluir orientações sobre medidas sanitárias para se evitar o contágio e disseminação da Covid-19.

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Confira como será possível acompanhar a apuração das Eleições 2020 na internet

TSE disponibiliza várias formas para acompanhar a apuração das eleições

A Justiça Eleitoral disponibilizará três plataformas onde será possível acompanhar a apuração e divulgação dos resultados do pleito de 2020, no dia 15 de novembro. Tratam-se do aplicativo Resultados, do site Divulga Web e do Sistema Divulga.

O Secretário de Tecnologia da Informação e Eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Marcos Maia, conta como vai acontecer a divulgação dos resultados, cuja apuração terá início a partir das 17h no dia do pleito. “O padrão é que cada mídia, retirada de cada urna eleitoral, seja transportada  para as Zonas Eleitorais para a totalização. No entanto, para agilizar o processo, o TRE-RN irá colocar 237 pontos descentralizados a mais para receber as mídias e transmiti-las”, afirma Marcos Maia.

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Faltam 5 dias: eleitores não podem ser presos nem detidos a partir de hoje (10)

Começa a valer nesta terça-feira (10) e até 48 horas depois do término da votação do próximo domingo (15), primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, a regra que proíbe a prisão de eleitores. A determinação está no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Durante esse período, a legislação somente permite o encarceramento em três situações. A primeira ocorre no caso de flagrante de crime, quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Na segunda hipótese, é admitida a prisão daqueles contra quem haja sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou seja, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer a salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso no correr dos próximos dias tem de ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável.

A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos. Já os candidatos estão protegidos legalmente contra prisão desde o dia 1º de novembro, a menos que sejam pegos em flagrante ato criminoso.


TSE reforça a importância do USO DA MÁSCARA durante as eleições

As Eleições Municipais de 2020 serão realizadas num contexto complexo e desafiador devido à pandemia de Covid-19.

Cuidados recomendados pelo TSE na hora da votação, são reforçados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça, a todo o momento, por meio de seus canais de comunicação, a necessidade de usar a máscara quando for votar.

Essa é uma das principais medidas de segurança indicadas no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições 2020, elaborado pela consultoria gratuita formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein.

A principal proteção para o dia da votação é o uso de máscara facial durante todo o tempo. O eleitor deve se proteger desde o momento que sair de casa para votar. Ao entrar na seção, deve mostrar seu documento oficial com foto, esticando os braços em direção ao mesário, que verificará os dados de identificação a distância.

Apenas em caso de dúvida na hora da identificação, o mesário poderá, excepcionalmente, pedir ao eleitor para se afastar dois passos para trás e abaixar a máscara brevemente, evitando se comunicar por esse tempo, apenas para o reconhecimento facial.

Outro cuidado que cada eleitor pode adotar é o uso de uma caneta pessoal na hora de assinar o caderno de votação. Os eleitores serão orientados a higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A permanência nos locais de votação deve compreender apenas o tempo suficiente para a identificação e a digitação do voto.

Além disso, quem puder deve comparecer ao local de votação sozinho, evitando levar crianças ou qualquer outro acompanhante.