Congresso promulga emenda que adia eleições municipais para novembro

Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre disse que prevaleceu o entendimento – (Foto: Edison Rodrigues/Agência Senado)

Agência Brasil – Em uma sessão do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e parte de forma remota, foi promulgada nesta quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano.

Aprovada pela Câmara dos Deputados ontem (1º), a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudança define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

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Adiamento das eleições para novembro é aprovado; Congresso promulga PEC nesta quinta (02)

Novas datas para as eleições 2020

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Debate amplo

Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.
No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Prazo maior

O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.
Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.

Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Outros pontos

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

– Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;

– Outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;

– Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

– A prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

Agência Câmara dos Deputados


Capitão Garcia é o pré-candidato do PSL a prefeitura de Currais Novos

Capitão Garcia é pré-candidato a prefeito de Currais Novos

Na cidade de Currais Novos, o PSL, tem pré-candidato a prefeito. O nome, é o do Capitão PM, Milerd Garcia.

Em atenção a Lei eleitoral vigente o comandante do destacamento de policia de Jucurutu, já solicitou o seu afastamento do cargo.

Até a realização das convenções, agora com prazo mais longo, o pré-candidato dará sequência as articulações para a escolha do vice e a composição dos pré-candidatos à Câmara Municipal, pela legenda que representa.


Senado aprova adiamento das eleições para 15 de novembro; PEC segue para a Câmara dos Deputados

Presidente Rodrigo Maia, presidiu a sessão que tratou sobre o assunto – (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

Agência Brasil – O Senado aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.

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Senado marca para terça-feira votação da PEC do adiamento das eleições

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima terça-feira (23) a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais, previstas para outubro deste ano.

O Congresso Nacional começou a discutir o tema nas últimas semanas, considerando a resiliência do novo coronavírus, causador da covid-19. Especialistas da área médica ouvidos pelos senadores estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro.

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TSE divulga nova divisão de recursos do fundo eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (17) a nova divisão dos recursos do fundo eleitoral, o montante de recursos que vai financiar as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo eleitoral tem R$ 2,034 bilhões para serem distribuídos entre os partidos. Pela nova divisão, PT e PSL continuam com as maiores parcelas.

Os valores das duas siglas, no entanto, sofreram ajustes. O PT passa a ter direito a R$ 201,2 milhões de reais (antes, tinha R$ 200,9 milhões). O PSL tinha direito a R$ 193,6 milhões e passará a ter R$ 199,4 milhões (confira abaixo a nova distribuição dos recursos).

TSE redefiniu cálculo dos recursos

G1


Em Caicó, o Republicanos de Benes Leocadio terá ex-secretário FAO como pré-candidato a prefeito

Francisco ao lado do deputado Benes Leocádio, presidente estadual do Republicanos

O Partido Republicanos, liderado no Rio Grande do Norte pelo deputado federal, Benes Leocadio, vai mesmo apostar no ex-secretário de Tributação e Finanças de Caicó, Francisco Oliveira, mais conhecido como FAO, para pre-candidato a prefeito do município.

O presidente do partido em Caicó, o advogado, Geoerge Vítor, disse ao Blog Sidney Silva que “seu sogro, Francisco, é professor universitário, contabilista, administrador e empresário da FAO Contabilidade, escritório com 22 anos de atuação no Seridó, tem experiência. Foi secretário de finanças de Caicó e ficou conhecido por organizar as contas da Prefeitura e pagar o salário dos servidores municipais em dia, durante os dois anos e sete meses que ficou à frente da pasta“.


Datena deixará TV para disputar prefeitura de SP

Datena deixa o programa de TV para disputar eleição de prefeito de São Paulo

Nesta quinta-feira (11), o apresentador José Luiz Datena, da Band, assumiu, que decidiu disputar a prefeitura da cidade de São Paulo. O jornalista revelou também que ainda não tem chapa definida, mas que tentará concorrer ao cargo político.

Em entrevista ao colunista Leo Dias, do site ‘Metrópoles’, o apresentador do Brasil Urgente falou sobre a nova empreitada política, afirmando que a população pode ter certeza que terá “um ladrão a menos”.

É a primeira vez que Datena disputará uma eleição como filiado do MDB. Em 2018, pelo Democratas, ele chegou a deixar o comando de seus programas na Band para disputar uma vaga ao Senado, mas acabou desistindo.


Barroso confirma aos TREs tendência de adiamento da eleições 2020

Presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso, teve reunião com presidentes dos TREs

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, confirmou aos presidentes dos TREs, que, possivelmente, as eleições municipais previstas para outubro, serão adiadas para 15 de novembro (primeiro turno) e 6 dezembro (nos municípios onde houver segundo turno).

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Glauber Rego, disse que o ministro Barroso revelou também que estão sendo estudadas alternativas para que a eleição tenha protocolos mais seguros  do ponto de vista sanitário, como início da votação às 7 horas e encerramento às 20 horas. Tradicionalmente, o horário da votação vai das 8 às 17 horas.

Tribuna do Norte


Lançado o Guia de Propaganda Eleitoral para as Eleições 2020

Guia foi lançado pelo TRE-RN

Com o objetivo de orientar partidos e candidatos sobre as regras referentes à propaganda nas Eleições 2020, a Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte elaborou um guia com orientações detalhadas acerca do tema.

O material está disponível neste link e conta com 19 tópicos que explicam o que pode e o que não pode ser feito nos diversos tipos de propaganda eleitoral.

A nossa pretensão com o Guia da Propaganda é orientar – de forma simples e direta – candidatos, partidos, servidores da justiça eleitoral, advogados, promotores de justiça, o eleitor e todo aquele que se interesse de alguma forma com o processo eleitoral, sendo a propaganda eleitoral parte muito relevante do pleito, principalmente para candidatos e partidos, isso devido às sanções previstas para o caso de descumprimento“, disse o Corregedor Eleitoral, desembargador Cornélio Alves.

Algumas novidades são destacadas no manual, ligadas principalmente à desinformação, as famosas ‘fakenews”, com a previsão de responsabilização e penalização dos responsáveis pela eventual divulgação dessas notícias não fidedignas.

A propaganda eleitoral é  o  tema da primeira edição do projeto Tardes Eleitorais. O juiz eleitoral Carlos Wagner e o advogado e professor universitário Daniel Monteiro da Silva debateram o assunto com a mediação do presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo. O evento foi transmitido no canal do YouTube da Justiça Eleitoral do RN.


Pendências no documento impedirá eleitor de votar nas eleições de outubro

TSE lança site para regularização de título de eleitor

OTribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira (28) uma campanha para regularização eletrônica do título de eleitor. Diante da pandemia do novo coronavírus e o fechamento dos cartórios eleitorais, o TSE pede que os eleitores resolvam as pendências no documento de forma eletrônica, no site criado pelo tribunal.

O prazo vale para quem tem o título e para jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento. Os eleitores que estiverem com pendências no documento não poderão votar nas eleições de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

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Grupo de trabalho do TSE concluiu que é possível realizar as Eleições 2020 na data prevista: 4 de outubro

O grupo de trabalho criado pela presidente do TSE, Rosa Weber, para mensurar o impacto da epidemia do novo coronavírus na eleição municipal deste ano concluiu que é possível realizar o pleito na data prevista, 4 de outubro. A informação foi publicada pelo site O Antagonista.

À luz do Calendário Eleitoral vigente e considerado o período em que compilados os dados e projetados os impactos (de 13 a 17 de abril), a alcançar os eventos previstos para o mês de abril, o Grupo de Trabalho conclui que a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”, diz relatório publicado hoje.

Os técnicos estão replanejando os testes com as urnas eletrônicas. Consultados, os TREs informaram que é possível utilizar as máquinas já disponíveis nos estados. “Independentemente da conclusão pela viabilidade, tratativas para aprimorar a equalização do parque de urnas permanecem em curso”, diz o relatório.

Confira matéria completa d’O Antagonista, aqui


TSE diz que tem condições de manter eleições de outubro

O grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar o impacto da pandemia do novo coronavírus concluiu que as eleições de outubro devem ser mantidas. O grupo foi criado para responder aos questionamentos sobre a capacidade da Justiça Eleitoral de manter o calendário eleitoral e os procedimentos preparatórios diante das medidas de isolamento.

Tribunais regionais enviaram informações ao TSE

Pela conclusão do grupo, “a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”. A conclusão foi tomada com base em informações enviadas pelos tribunais regionais eleitorais e setores internos do TSE. Outros encontros semanais serão realizados para reavaliação da situação.

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.


TSE inicia teste de integridade em urnas eletrônicas de 2020

Urnas serão usadas nas eleições em 2020

Especialistas começam hoje (25) a testar a urna eletrônica que será usada nas eleições municipais do ano que vem, em mais um Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estão inscritos três técnicos individuais e cinco equipes, que terão até sexta-feira (29) para tentar burlar o hardware ou o software da urna eletrônica e, de alguma maneira, violar os arquivos e comprometer, por exemplo, o anonimato dos votos.

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TSE divulga a logomarca das Eleições Municipais de 2020

Novo logomarca foi divulgada pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a logomarca que vai compor as peças publicitárias da Justiça Eleitoral sobre as Eleições Municipais de 2020. Com a proposta de transmitir ao eleitor a força de sua escolha nas urnas, a mensagem principal da marca é #SeuVotoTemPoder, reforçando a importância da participação popular no processo eleitoral.

A logo, lançado a pouco menos de um ano do próximo pleito, é formada por diversas caixas de diálogos sobrepostas que remetem à pluralidade de ideias e ao conceito de que todos podem chegar a uma convergência por meio da conversa e da troca de informações.

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