TJRN nega suspensão de liminar e Estado continua impedido de antecipar royalties de petróleo

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria, negou pedido do Estado do Rio Grande do Norte para que fosse suspensa liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Natal que determinou que o ente estatal se abstenha de realizar qualquer operação que importe na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019. O Estado pretendia utilizar os recursos da antecipação de royalties para pagamento de benefícios previdenciários e consequente redução do déficit previdenciário.

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Governo convoca 114 professores aprovados em seleção simplificada; veja

O Governo do Estado convocou 114 professores que compunham o cadastro de reserva para ocuparem vagas temporárias na rede pública de educação. Na edição do Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (6), foi publicada a convocação e a lotação dos profissionais.

Os novos convocados irão trabalhar nas disciplinas demandadas em uma das diretorias regionais do estado.

Confira os nomes dos convocados e a documentação necessária para tomar posse aqui.



Governo conclui pagamento de 87% da folha de maio até o próximo sábado (09)

O Governo do Estado conclui até o próximo sábado (09) o pagamento de maio de 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, o que equivale a 87% da folha. Os 23 mil servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema e DEI já receberam o salário em 30/05, dentro do mês trabalhado.

Amanhã (06) recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, inativos e pensionistas PM e CBM). Sábado (09) recebem todos os servidores da Saúde, independente da faixa salarial, e os demais servidores que recebem até R$ 4 mil, ativos e inativos. O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será divulgado em breve.



Salários até R$ 2 mil dos servidores estaduais serão depositados nesta quarta (11)

O Governo do RN deposita amanhã (11) o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil. O montante pago será de R$ 40 milhões.

Com isso, 51% do funcionalismo público terá recebido integralmente seus vencimentos.

Servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria já receberam seus salários.

O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 2 mil será realizado o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.



Governo do RN convoca mais 51 professores para o quadro de efetivos do Estado

Os nomes de mais 51 aprovados no concurso público para professor efetivo foram publicados pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, na edição de sábado (30/09) do Diário Oficial do Estado. Eles vão exercer a função de professor para atender as necessidades existentes nas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc).

Esta convocação é referente a substituição dos convocados que não se apresentaram no dia 15 de julho de 2017.

Com essa convocação, já foram mais de 2000 candidatos aprovados convocados nesse concurso do edital 001/2015.

Os convocados deste sábado (30/09) têm um prazo de 10 dias úteis para comparecer levando uma série de documentos, entre eles, originais e cópias do CPF, Identidade, certidão de nascimento e de casamento, diploma, conforme determina o edital 001/2015.

Confira a lista completa no site http://www.diariooficial.rn.gov.br/



Déficit previdenciário leva folha de pagamento do Executivo a atraso

O secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira explicou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 29, que o principal motivo da dificuldade em fechar a folha de pagamento dos servidores do poder Executivo é o déficit da previdência do estado. O déficit é da ordem de R$ 130 milhões/mês – quase um terço do valor total da folha, que é algo em torno de R$ 430 milhões.

Nogueira assinalou ainda que neste mês de setembro o deslocamento na data para a finalização da folha acentuou-se pelo fato de que, historicamente, no nono mês do ano, as receitas dos estados e municípios são as menores do exercício.

A folha de pessoal do estado é composta por 54 mil servidores ativos, 38 mil inativos e 10 mil pensionistas. O ideal é que existam quatro servidores na ativa para cada um aposentado e pensionista. Mas esta relação está hoje desequilibrada e os aposentados e pensionistas representam 90% do pessoal da ativa.

Além de praticamente termos um servidor ativo para cada inativo, ainda há o problema dos salários que, quando na ativa, os servidores contribuem com 11% do salário cheio, mas quando se aposentam passam a contribuir apenas sobre o valor que ultrapassa o limite do regime geral, que é de R$ 5.531,00. Isto provoca uma queda na receita previdenciária e como consequência o aumento do déficit”, destacou. “E em razão de ter faixa etária elevada de servidores, ainda existe a migração acelerada para aposentadoria”, acrescentou.

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Robinson Faria segue com agenda na região Oeste neste sábado

Iniciada nessa sexta-feira (17), a agenda administrativa do governador Robinson Faria nos municípios de Pau dos Ferros, São Miguel e Mossoró, na região Oeste do estado, segue com programação neste sábado (18).

As ações são voltadas às áreas sociais, de segurança, saúde, econômica, entre outras. Os lançamentos do Ronda Cidadã em Mossoró e do Edital de Fruticultura Irrigada, além da inauguração do novo prédio do restaurante popular de Mossoró estão entre as atividades.

Confira, abaixo, a agenda de trabalho do Governo do Estado:

AGENDA OFICIAL

Sábado (18) – Mossoró

9h30 – Visita e entrega de donativos ao Abrigo Amantino Câmara. Local: Rua Venceslau Braz, 415, Barrocas, Mossoró.

10h – Lançamento do Programa Ronda Cidadã em Mossoró. Local: Campo de Futebol da Estrada da Raiz, s/n, Santo Antônio.

11h- Lançamento do Edital de Fruticultura Irrigada para agricultores; Assinatura dos contratos de execução do piloto da Agricultura Irrigada e entrega de equipamentos de TI para conselhos municipais.

12h – Almoço de lançamento do novo prédio do Restaurante Popular de Mossoró. Local: Rua Coronel Gurgel, S/N, Centro (rua da Caixa Econômica Federal).



Ceja e demais escolas estaduais também começam ano letivo no dia 20 de fevereiro

Cejas e demais escolas estaduais começam ano letivo no dia 20 de fevereiro

A direção do Centro Educacional José Augusto (CEJA), também, a exemplo das demais escolas estaduais, terá o seu início , no dia 20 de fevereiro.

Antes, o ano letivo estava previsto para começar no dia 13 passado, mas, em virtude da necessidade de ajustes em relação ao transporte escolar, distribuição de carga horária e coesão entre as redes municipais e estadual, houve o adiamento.



Governo paga nesta terça servidores que recebem até R$ 2 mil

O Governo do RN continua o pagamento da folha nesta terça-feira (7), quando deposita os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil.

Somando os vencimentos já depositados da Educação e da Administração Indireta que possui recursos próprios, 57.772 servidores já terão recebido os salários até esta data, o que representa 52,26% da folha e um montante de R$ 85,9 milhões.

A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças segue acompanhando as receitas e anuncia as datas de pagamento dos demais servidores até a próxima sexta-feira.



Servidores estaduais farão ato público na Assembleia Legislativa nesta quinta (02)

Servidores estaduais farão ato público na Assembleia Legislativa nesta quinta – (FOTO: Adriano Abreu/Tribuna do Norte)

Nesta quinta-feira (02), o Fórum dos Servidores Estaduais do RN fará um ato público unificado em frente à Assembleia Legislativa, às 08h, contra o atraso de salários. Na ocasião, acontecerá a tradicional leitura anual feita pelo governador Robinson Faria (PSD).

O Governo do Estado até o momento não sinalizou quando irá pagar os servidores, nem estabeleceu um prazo para o calendário de pagamento. Segundo as entidades que compõem o Fórum, o objetivo do ato é chamar a atenção dos Poderes, em especial, o Poder Executivo e da sociedade, alertando sobre a insatisfação dos servidores diante do atraso dos salários.

O pagamento dos salários deveria ser uma prioridade do governo. Mas infelizmente Robinson continua penalizando os servidores pela crise econômica do estado. Estamos acompanhando as reuniões com o governo, mas sempre argumentam que o estado está quebrado e não tem receita. Não vamos admitir que os servidores passem mais um ano amargurados com os salários atrasados. O ano mal começou, mas já afirmamos que vai ter muita luta e que os governos se preparem, pois estamos preparando uma greve geral”, disse Manoel Egídio do Sindsaúde-RN.

O atraso no pagamento dos salários está insustentável para os servidores do funcionalismo estadual. Desde o início de 2016 os trabalhadores enfrentam o mesmo dilema: trabalhar sem ter o salário no fim do mês. O governo só finalizou o pagamento do salário de dezembro do ano passado no dia 27 de janeiro, quase um mês após a data prevista pela Constituição Estadual. Os servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil reais receberam a primeira parcela no dia 21 de janeiro.



Bancada federal do RN em Brasília emite nota sobre crise no sistema penitenciário

Em nome da bancada federal do Rio Grande do Norte, o coordenador, deputado federal Felipe Maia encaminhou na manhã desta sexta-feira (20), carta ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, com o intuito de solicitar o empenho urgente aos pleitos elaborados pelo governo do estado no tocante a ações no auxílio a restauração da normalidade do sistema de segurança pública norte-rio-grandense. Abaixo, segue nota à imprensa em que a bancada comenta os últimos acontecimentos que envolvem a crise no sistema penitenciário potiguar e se coloca à disposição do governo do estado para buscar soluções para o quadro de insegurança instalado no Rio Grande do Norte.

NOTA DA BANCADA FEDERAL DO RN

É grave e sem precedentes a crise na Segurança do Rio Grande do Norte.

A rebelião de Alcaçuz deixa o Brasil e o nosso Estado perplexos e com a certeza que apenas a UNIÃO de forças poderá solucionar o problema, trazendo a paz que todos pretendemos e merecemos.

Como coordenador da bancada federal do RN, testemunho e atesto a total disponibilidade de nossos deputados e senadores para ajudar – como nos cabe – em Brasília e no Estado.

Não nos omitimos nem esquivamos de nossas atribuições.

E é com este espírito – de união, colaboração e solidariedade – que mais uma vez e, agora, de maneira formal e pública nos colocamos à disposição do Governador Robinson Faria.

Felipe Maia

Deputado federal e coordenador da bancada federal do RN