Estudantes de Direito em Caicó terão formação com foco na resolução consensual de conflitos

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do RN realizou parceria com o curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte em Caicó. A parceria visa a implantação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) no campus da UFRN em Caicó a fim de possibilitar a formação dos alunos do Núcleo de Prática Jurídica com foco na resolução consensual dos conflitos atuando em casos reais nas fases pré-processual e processual.

A parceria é um importante marco de quebra de paradigma na formação dos alunos do curso de Direito que na maioria das Universidades tem sua formação voltada para o fomento ao litígio”, ressalta a coordenadora administrativa do Nupemec, Elanne Canuto. A parceria também viabilizará a redação de petições no setor de ajuizamento quando não houver consenso na fase pré-processual.

Os alunos serão capacitados com técnicas de conciliação no período 23 a 26 de maio de 2017. O curso tem um programa multidisciplinar com assuntos, como a Teoria do Conflito, Teoria da Comunicação e Técnicas de Negociação. O Curso de Formação de Conciliadores Judiciais será ministrado por instrutores capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça, seguindo os requisitos estabelecidos pela Resolução nº 125/2010 do CNJ.

Continue lendo



Passarelas na BR-304 em Mossoró: MPF recomenda prioridade à travessia de estudantes

Uma recomendação emitida pelo Ministério Publico Federal (MPF) em Mossoró à prefeita da cidade, Rosalba Ciarline, e à secretária municipal de Infraestrutura, Kátia Pinto, requer que a administração priorize, na escolha dos locais das primeiras passarelas a serem construídas sob o trecho urbano duplicado da BR-304, os locais de passagem de crianças e adolescentes da rede pública, que hoje atravessam a rodovia para estudar sob o constante risco de atropelamentos.

Informações divulgadas pela própria Prefeitura dão conta de que o Ministério dos Transportes teria assegurado recursos para a construção das primeiras três passarelas no trecho de 17km do chamado Complexo da Abolição. O autor da recomendação, procurador da República Emanuel Ferreira, destaca que a prioridade se justifica, pois hoje a ausência dessas passarelas representa “risco à integridade física e o impacto no próprio direito à educação ao se impor que crianças e adolescentes superem obstáculo perigoso que é a travessia do trecho duplicado da BR-304”.

O MPF recomenda que a Prefeitura promova um levantamento sobre as escolas localizadas nas proximidades da rodovia e com relação aos estudantes que necessitam atravessar a BR para chegar a seus colégios, detectando assim as áreas de maior demanda. A administração municipal tem 30 dias para comprovar o atendimento às recomendações.