Projeto prevê multa por atos contra as mulheres em eventos esportivos

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 855/21, de autoria da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ). prevê penalidades administrativas em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádio de futebol e em outros eventos esportivos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, serão atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa resultante de preconceito contra a condição feminina. Nesse rol estarão portar ou ostentar cartazes, bandeiras ou símbolos ou entoar cânticos insultuosos ou vexatórios, ou incitar ou praticar qualquer forma de assédio.

Sem prejuízo de sanções civis e penais, a prática desses atos resultará em multa de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil no caso de torcedor ou pessoa identificada; e de R$ 15 mil a R$ 80 mil no caso de clube, gestor ou responsável. Essa penalidade levará em conta a capacidade econômica de cada um e será dobrada na reincidência.


Senador Jean debate propostas com setor de eventos para retomada segura das atividades

Centro de Convenções – Natal. Foto: divulgação

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) se reuniu nesta segunda-feira (10) com representantes do setor de turismo de eventos para discutir propostas para retomada das atividades presenciais do segmento de forma segura e progressiva. O setor está parado desde o começo da pandemia e no Rio Grande do Norte, segundo estimativas da Natal Convention Bureau, entidade que representa o setor de turismo de eventos da capital, pelo menos R$ 317 milhões deixaram de circular no Estado no último ano.

O coordenador geral da Feira Internacional de Artesanato (Fiart) e fundador da Natal Conventions Bureau, Neiwaldo Guedes, afirmou a necessidade de ampliar o diálogo do setor de turismo de eventos com o Comitê Científico Estadual para alinhar estratégias que visem o retorno seguro das atividades de eventos corporativos e de negócios. Guedes alertou que o setor está praticamente parado desde o começo da pandemia, e ainda não houve um retorno do poder público no avanço de uma solução para a volta desse mercado.

“Apresentamos, recentemente, um projeto de lei (PL 3285/2020) para destinação de três bilhões de reais aos estados para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor turístico, por causa da pandemia. Esse projeto ainda vai ao plenário do Senado e estamos empenhados em garantir a aprovação”, disse o Líder da Minoria, Senador Jean Paul Prates.


Calendário de eventos consolidará destino “Caicó Cidade Universitária”

Reunião serviu para detalhar calendário eventos

Uma reunião com coordenadores de cursos de graduação e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo tratou da elaboração do calendário de eventos acadêmicos para o município de Caicó. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (28), com a presença de coordenadores de cursos da UERN (Enfermagem, Filosofia e Odontologia), IFRN (Moda e Física) e Faculdade Católica Santa Teresinha (Administração, Ciências Contábeis e Serviço Social).

Continue lendo


Organizadores dos eventos temporários devem ficar atentos às novas regras

Organizadores dos eventos temporários devem ficar atentos às novas regras

Os organizadores dos eventos temporários devem ficar atentos às novas regras e prazo para entrega de documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN). O novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do RN e a nota técnica 01/2017 trazem as instruções técnicas atualizadas sobre segurança contra incêndio e evacuação de pessoas.

De acordo com a nova legislação, toda a documentação relacionada à realização de eventos temporários, como é o caso de réveillon e carnaval, deve ser apresentada ao Corpo de Bombeiros pelo menos 10 dias antes da realização do evento.  Após a entrega da documentação, é iniciada a análise dos projetos e em seguida a vistoria.

É considerado Evento Temporário, o evento destinado a reunião de público, com prazo máximo de permanência de seis meses, renovável por igual período, em que haja a utilização de estruturas provisórias que necessitem de profissional habilitado para o seu projeto e/ou execução, tais como palcos, palanques, arquibancadas, camarotes e assemelhados, trios elétricos, geradores de energia, shows pirotécnicos, som e iluminação, parques de diversão, circos, instalações elétricas de baixa tensão, entre outros.

A fiscalização de um evento temporário, por parte do CBMRN, se dá em dois momentos: a análise do projeto de proteção contra incêndio e controle de pânico, e a vistoria do local.

Continue lendo