Operação do MPRN prende ex-prefeita de Maxaranguape por fraude em licitação

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na tarde desta quarta-feira (27) a operação Noteira para prender a ex-prefeita de Maxaranguape, Maria Ivoneide da Silva. Ela responde pelos crimes de fraude em licitação pública, peculato, associação criminosa e supressão de documento público. Maria Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape, cidade do litoral Norte potiguar, entre 2009 e 2016. O nome da operação faz alusão a um termo usado pelos órgãos de fiscalização tributária para identificar empresas de fachada usadas para emitir notas frias.

A prisão é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz para apurar um suposto dano ao erário decorrente da emissão fraudulenta de notas fiscais pela KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME emitidas durante os anos de 2013 e 2014.

As 353 notas fiscais analisadas chegam ao valor de R$ 1.552.467,32. Entre os principais indícios de irregularidades levantados pelo MPRN, está a incompatibilidade entre o valor movimentado pela empresa contratada, sua sede e a sua suposta capacidade financeira ou patrimonial. A empresa fica situada em uma loja de um shopping em Parnamirim, na Grande Natal, “não justificando, portanto, os valores recebidos nas diversas contratações com o poder público”.

Outro indício de fraude na licitação é que a empresa, muito embora mantivesse contratos com diversos órgãos públicos, movimentando vultosos valores, só tinha uma funcionária para atender a toda demanda.

No decorrer da investigação do MPRN, diante das diversas irregularidades, ficou evidenciado que a licitação foi fraudada para beneficiar a empresa vencedora do certame, com o posterior desvio das verbas públicas.


Ex-prefeita de Piancó/PB é condenada a nove de prisão por desvios de recursos

A ex-prefeita de Piancó, no Sertão da Paraíba, Flávia Galdino, foi condenada a nove anos de prisão pelo juiz substituto da 8ª Vara Federal, Diego Fernandes Guimarães. Além da prisão, Flávia deverá pagar uma multa de R$ 17,3 mil. Na sentença, também foram condenados Antônio Costa de Oliveira Júnior, Neilton Neves dos Santos e Washington José de Queiroz.

Flávia Gladino, mãe do atual prefeito da cidade, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvios de recursos federais na prefeitura de Piancó. De acordo com a denúncia do MPF, ocorreu “o indevido fracionamento do objeto da licitação, consistente na aquisição de produtos médicos e odontológicos”, com o objetivo de favorecer uma empresa específica de produtos farmacêuticos.

*Do G1/PB


Ex-prefeita de São José de Mipibu é condenada por improbidade administrativa

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior condenou a ex-prefeita de São José do Mipibu, Norma Ferreira Caldas, por atos de improbidade administrativa, detectados na utilização de verbas públicas para promoção pessoal, com vistas à eleição em 2008. A condenação é resultante de Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual (0001894-02.2008.8.20.0130), e também é válida para Ação Popular Cível movida por Marcos Welber Rodrigues de Souza (0200198-15.2006.8.20.0130).

Com a sentença do magistrado, Norma Ferreira Caldas teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos, foi condenada a pagar multa de 10 vezes o valor do último subsídio recebido pelo município, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O magistrado não considerou caber condenação em ressarcimento ao erário dos valores gastos com publicidade pela ausência de comprovação de gastos usados exclusivamente em favor da ex-prefeita.

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Ex-prefeita de Santana do Matos é denunciada pelo MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou uma ex-prefeita de Santana do Matos pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MPRN, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo e outras oito pessoas participaram, entre os anos de 2013 e 2016, de um esquema fraudulento em que foram emitidas ordens de reparos em veículos oficias e compra de peças automotivas que nunca aconteceram. A denúncia já foi recebida pela Justiça.

Segundo a denúncia, Lardjane Macedo, juntamente com a ex-secretária de Administração, Hosana Batista da Cunha Araújo; o ex-coordenador de Transportes, Luelker Martins de Oliveira; e o ex-pregoeiro e controlador-geral, Wesclei Silva Martins, integraram organização criminosa com o auxílio dos empresários José Vieira de Medeiros Filho e Maria das Vitórias de Medeiros para desviar recursos por meio de falsos serviços de reparos em automóveis da Prefeitura.

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Operação Recovery: PM cumpriu mandados na casa da ex-prefeita de Santana do Matos

PM na casa da Ex-Prefeita Lardjane em Santana do Matos

Policiais militares cumpriram mandados de busca e apreensão na casa da ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, na manhã desta terça-feira (18), durante a Operação Recovery deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Os promotores informam que também foi demonstrado o recebimento de recursos oriundos da referida pessoa jurídica (J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP) pela ex-Prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo.