Justiça anula exoneração de assessor da Câmara de Vereadores de Caicó

Decisão do presidente da Câmara que exonerou assessor é derrubada na Justiça

O juiz, José Vieira de Figueiredo Júnior, decidiu nesta terça-feira (19), conceder o pedido de antecipação específica dos efeitos da tutela requerida por Pedro Vitor Maia Pereira, que foi exonerado da função de assessor jurídico da Câmara Municipal de Caicó, pelo seu presidente, o vereador Odair Diniz. Com a decisão, o magistrado determina a suspensão da portaria e o retorno de Maia ao trabalho, no prazo de 72 horas, sob pena de pagamento de multa pessoal e diária.

O vereador, Odair Diniz, deve apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 dias, contados da intimação do ato judicial e ainda informar se há possibilidade de acordo. Havendo possibilidade de conciliação, o que deverá ser informado, a questão será tratada em audiência.

O juiz, José Vieira, em sua decisão destaca que “a Lei Municipal nº 4.919/2016 estabelece, em seu artigo 1º, que, dentre outros cargos, o posto de assessor jurídico, é de livre nomeação e exoneração, por parte do Presidente da Câmara Municipal, mediante aprovação da maioria dos membros da Mesa Diretora. Logo, trata-se de um ato complexo, tendo em vista que resulta da manifestação de dois órgãos, cuja vontade se funde para formar um ato único“.

No caso em destaque, o presidente teria exonerado o assessor jurídico através de ato pessoal, sem o referendo da respectiva mesa diretora.



Sejuc exonera diretor da Cadeia Pública de Caraúbas

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, trouxe em sua edição nesta sexta-feira (15), a exoneração do diretor da Cadeia Pública da cidade de Caraúbas, Sérgio Ildefonso Gomes.

Uma fonte do Blog Sidney Silva contou que a motivação para o desligamento foi a fuga registrada na madrugada de domingo (10).

A Sejuc não confirmou, mas, o no dia 13 de maio, também no Diário Oficial, foi publicada a portaria 269/2018, instaurando um Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Secretaria que administra os presídios, para apurar eventuais responsabilidades. No mesmo documento consta o afastamento das suas funções no Sistema Penitenciário do RN, de SERGIO ILDEFONSO GOMES e KAYO CEZAR DE SOUZA PINHEIRO, por 60 dias.



Comandante dos Bombeiros do RN pede demissão

O coronel Sócrates pediu exoneração do cargo de comandante

O coronel Sócrates Vieira de Mendonça Júnior, com 18 anos de serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do RN, pediu exoneração do cargo de comandante-geral da corporação na manhã de sexta-feira (9). Ele ocupava o posto desde o dia 28 de dezembro de 2016, e justificou que a decisão é de ordem pessoal. A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) confirmou, através de assessoria de imprensa, que o cargo foi posto à disposição.

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Paraibano Walber Virgolino entrega Sejuc e fala em nova missão

Walber Virgolino entrega a Sejuc – (FOTO: Rayane Mainara)

O delegado da Polícia Civil da Paraíba, Walber Virgolino, entregou no início da tarde desta sexta-feira (05), ao Governador Robinson Faria, o pedido de exoneração do cargo de Secretário da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte. No pedido, Virgolino, afirma que o motivo é de foro intimo e de caráter irrevogável.

Em sua conta no Instagram, Walber Virgolino, escreveu sobre sua saída da Sejuc e retorno à Paraíba. “Comunico que a MISSÃO RN chegou ao fim”, disse. Ele também fala em nova missão. “O inimigo agora é outro. A missão agora é outra, mas o propósito sempre será o mesmo: combater o crime e defender os homens de bem (proteger o povo de Deus)“.

Veja o relato:

“O guerreiro tem que sempre ter em mente que tudo na vida tem começo, meio e fim, bem como que toda missão um dia tem que acabar. Missão dada é, e sempre será, missão cumprida. Sendo assim, comunico que a MISSÃO RN chegou ao fim. Certo de ter contribuído com o meu melhor e de não ter poupado esforços para mudar o atual cenário do Sispen-RN, deixo a SEJUC, desejando sorte ao meu sucessor, aos meus agentes penitenciários e a todo povo norte-rio-grandense. Falhas cometemos, mas foi sempre procurando acertar. Agradeço a todos pelo apoio, sobretudo, ao Governador, Secretários, Agentes Penitenciários, Policiais, a vaqueirama (ASSOVARN e CAMPOV) e a todo o povo Potiguar. O inimigo agora é outro. A missão agora é outra, mas o propósito sempre será o mesmo: combater o crime e defender os homens de bem (proteger o povo de Deus). Já dizia o velho ditado que: ‘o bom filho à casa torna’. Uma vez disse o político e escritor paraibano José Américo de Almeida: ‘Ninguém se perde na volta ou na volta ninguém se perde’. Um Tríplice e fraternal abraço a todos! Até logo. Recebi minha vida de volta”.



Após saída do Secretário de Segurança da pasta, delegado-geral da Polícia Civil pede exoneração

Delegado Cleiton Pinho deixa a Degepol

O delegado Cleiton Pinho, pediu exoneração da delegacia-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, cargo que ocupou por 9 meses.

Confira a nota assinada por Cleiton Pinho:

Na noite desta segunda-feira (17), o delegado da Polícia Federal, Caio César Marques Bezerra, pediu exoneração do cargo de secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte. Diante de tal fato e agradecido por toda confiança que foi depositada no meu trabalho, eu, delegado Claiton Pinho, deixo o cargo de delegado-geral de Polícia Civil.

Durante os nove meses em que estive à frente da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) os esforços para prender todos aqueles que foram suspeitos por crimes foram imensos. Todo o trabalho empreendido na Polícia Civil durante este tempo é resultado de um trabalho coletivo. Em um momento como este, só posso deixar os meus sinceros agradecimentos. Agradeço ao governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, pela oportunidade de ter ficado à frente da polícia judiciária neste período; Agradeço ao ex-secretário Caio César Marques Bezerra pela confiança que sempre foi depositada em mim; Agradeço a todos os delegados e delegadas que ficaram à frente das diversas diretorias da Degepol, vossas dedicações foram fundamentais; Por fim, agradeço a todos os que fazem a Polícia Civil, delegados, agentes e escrivães por terem caminhando comigo nesta missão árdua, mas me move os nossos espíritos em prol do bem.

Claiton Pinho
Delegado-Geral de Polícia Civil



Caio César Bezerra pede exoneração da Sesed

Caio Bezerra pede exoneração da Sesed

Nesta segunda-feira (17), o delegado da Polícia Federal, Caio César Marques Bezerra, pediu exoneração do cargo de secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Ele esteve com o governador Robinson Faria e entregou o cargo.

No pedido, Caio Bezerra, disse que esteve dois anos cedido ao Estado do Rio Grande do Norte, exercendo as funções de Secretário adjunto e, nos últimos 6 meses, como Secretário de Segurança e por razões de ordem estritamente particular, que vem exigindo sua maior atenção e dedicação, não é possível continuar à frente desta pasta.

Confira a carta com o pedido de exoneração entregue ao Governador:

Somos cônscios que a Secretaria de Segurança Pública e suas instituições vinculadas não são indutoras da violência, pelo contrário. As forças de segurança pública trabalham além do limite da exaustão física para combater a violência. Dentre outras ações, foi motivo de orgulho haver contribuído em fundar os pilares da Polícia Comunitária no Estado do Rio Grande do Norte, inclusive com marcos normativos e sistemas informatizados para apoio desse importante processo de segurança pública. Contribuímos também para a criação do sistema estadual de Inteligência e com a implementação do sistema de Análise Criminal (sistema Converge), além do Plano Estratégico de Segurança Pública, o qual define uma política de segurança pública para os próximos quatro anos, da qual já se encontra em execução cerca de 49 milhões de reais de um total de 205 milhões para todo o período. Tais medidas têm em sua essência o respeito aos princípios da continuidade do serviço público e da impessoalidade, missão precípua de nossa passagem pela Sesed, a fim de que a gestão da segurança avançasse independentemente da equipe que estivesse à frente da pasta.

Ainda como Secretário Adjunto, somamos esforços para a criação da DHPP, a qual, após um debate de anos pelas vias burocráticas, foi aprovada por lei sua instituição ainda em 2016, constituindo-se em importante medida de combate a violência. A segurança pública vivencia uma fase de reestruturação e reorganização muito salutar. Fico feliz de ter dado minha contribuição a esses importantes projetos inerentes à Segurança Pública de nosso Estado, assim como de ter participado do esforço de renovação do trabalho de investigação da polícia civil, mesclando a experiência dos mais antigos e oportunizando o aproveitamento dos novos policiais em posições estratégicas. Agradeço a oportunidade que nos foi dada por Vossa Excelência, que me deu a honra de trabalhar com profissionais que visam diuturnamente o interesse público, como Kalina Leite, Clayton Pinho, Raimundo Florêncio, Sheila Freitas, André Azevedo, Sócrates Vieira, Márcio Lemos, Matheus Trindade, Odair de Souza, Marcos Brandão, representativos de outros inúmeros servidores de excelência da SESED e das instituições que integram a segurança pública. Agradeço também a Tatiana Cunha e em seu nome gostaria de estender aos demais secretários de Estado minha gratidão pela parceria em inúmeros projetos comuns nesses dois anos cedido ao Estado do Rio Grande do Norte. Retorno à Polícia Federal, com a qual fiz questão de manter estreito diálogo e a parceria para ações de combate ao crime. Retorno à minha instituição de origem para dar continuidade ao trabalho que sempre me realizou como profissional, dentro de um estilo que busquei manter-me fiel, de seriedade, discrição, muito trabalho e de compromisso com a segurança pública. Isto posto, venho requerer exoneração do cargo de Secretário de Segurança e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte. Nestes termos, Pede deferimento. Natal, 10 de abril de 2017“.