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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), rejeitou a denúncia do deputado federal Sargento Gonçalves (PL) – “por lhe faltar justa causa” -, contra a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, por suposto cometimento de crime de responsabilidade no exercício da função pública, que poderia resultar em impeachment da chefe do Executivo.
Ezequiel Ferreira informa que sua decisão tomou por base o parecer de nº 35/2023 do procurador-geral da Casa, Sérgio da Costa Freire. “No caso, como demonstra pelo Parecer, a denúncia, com a devida licença, não possui justa causa, isto é, falta-lhe suporte mínimo a respeito da prova dos fatos ou do indicativo de autoria em face da Governadora do Estado”, diz o despacho publicado, nessa quarta-feira (5), no “Diário Oficial Eletrônico” da Assembleia.
Ferreira disse, no despacho, que “cumpre tarefa legal e regimental, dissociada de qualquer perfilamento político, dedicada inteiramente a um exame legítimo e imparcial do pedido de instauração do processo, exercendo espécie de jurisdição legislativa, no aspecto fiscalizador desse Poder”.
O despacho do presidente da Assembleia também é no sentido de que se notifique os denunciantes, o deputado federal Sargento Gonçalves e o advogado que assinou a denúncia sobre abertura de processo de impeachment da governadora do Estado, Thomas Magnus da Câmara Medeiros, além do envio de cópia à governadora Fátima Bezerra para conhecimento da decisão.
O compromisso do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) nesta quinta-feira (26) foi com os deputados estaduais eleitos para cumprir o primeiro mandato. Adjuto Dias (MDB), Taveira Júnior, Luiz Eduardo (SDD), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Terezinha Maia (PL), Dr. Kerginaldo Jácome (PSDB), Neilton Diógenes (PL) e Divaneide Basílio (PT) foram recebidos na sala da presidência. Na pauta as peculiaridades, explicações sobre os trâmites e ritos do Poder Legislativo.
“Dar as boas-vindas aos colegas, parabenizar pela vitória de cada um. Entendo que com a chegada dos senhores, temos muito a crescer. A Casa Legislativa recebe vocês de braços abertos. Que possamos fazer esse Parlamento ainda mais forte, independente, porém unido e respeitado“, disse Ezequiel Ferreira ao abrir o encontro.
Ezequiel apresentou a equipe de primeira linha e falou dos desafios da Casa Legislativa para os próximos anos. Destacou a dedicação dos servidores, o reconhecimento dos parlamentos nacionais e os prêmios de gestão recebidos nos últimos anos.
“Somos uma Casa reconhecida em todo o país e premiada pela gestão aqui implantada. Divido todos os avanços que a nossa Casa Legislativa recebeu, com cada um dos servidores, pessoas competentes e comprometidas com o povo do Rio Grande do Norte”, ressaltou.
