Após recurso interposto pelo MPRN, TJ amplia pena de homem condenado por feminicídio

O Tribunal de Justiça potiguar atendeu parcialmente o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou o redimensionamento da pena do réu Felipe Pinto Cunha de 20 para 25 anos de reclusão. Ele é acusado pelo feminicídio de sua ex-mulher, Anna Lívia Sales, que foi morta a facadas enquanto amamentava o filho, em dezembro de 2016.

O caso foi a júri popular em novembro de 2017, na 3ª vara da comarca de São Gonçalo do Amarante, quando o réu foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado.

Na Apelação Criminal interposta pelo MPRN, foi requerido o redimensionamento da pena do acusado, “diante da gravidade concreta do crime e do comparativo a casos semelhantes, para que se alcance a justiça na aplicação da pena imputada ao réu”.

A decisão transitou em julgado em 15 de outubro deste ano. Com a condenação confirmada em segunda instância, o início do cumprimento da pena deve ser imediato.



MPRN denuncia homem por feminicídio em Assu

Suspeito foi denunciado pelo Ministério Público em Açú

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou Daniel Danilo Souza à Justiça potiguar pelo assassinato da ex-namorada dele, Ana Patrícia da Conceição, na zona rural de Açu. O crime foi cometido na madrugada do dia 17 de fevereiro deste ano. Na denúncia, entregue à 3ª vara Criminal da cidade, o MPRN afirma que Daniel Danilo praticou o crime por razão da condição de sexo feminino e em uma situação que se caracteriza como violência doméstica e familiar – características de feminicídio.

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Feminicídio: RN tem mais de 100 processos em fase de execução penal

Casos de feminicídios no RN

Problema que retrata a penetração cada vez maior da violência no ambiente doméstico e nos relacionamentos afetivos, o feminicídio é uma chaga aberta na sociedade. A Justiça Estadual registra 105 casos em fase de execução penal no Rio Grande do Norte. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2018 (ano-base 2017), existem 1.017 casos pendentes de julgamento deste tipo de crime, previsto pela Lei 13.104/2015. Feminicídio, nunca é demais lembrar é considerado crime hediondo.

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Polícia Civil prende suspeito de matar ex-namorada em Assú

Daniel Danilo Souza, de 19 anos foi preso pelo crime de feminicídio

Uma ação da equipe de policiais civis de Assú resultou na prisão preventiva de Daniel Danilo Souza, 19 anos pelo crime de feminicídio, nesta segunda-feira (19). O suspeito teria cometido o crime contra sua ex-namorada no sábado (17), dentro de um matagal na comunidade de Linda Flor, zona rural do município.

De acordo com investigações da Polícia Civil a mulher foi morta com diversas facadas no tórax, uma delas deixou suas víceras expostas. Segundo o homem, a vítima teria feito ameaças de morte contra ele, caso o mesmo tivesse relações com outra mulher, motivo pelo qual ele cometeu o crime.

Após o feminicídio, Daniel Danilo se escondeu no matagal e só foi visto na noite do domingo (18). A Delegacia Muncipal de Assú conseguiu na Justiça o mandado de prisão preventiva, que foi cumprido nesta segunda-feira. Através de informações do Disque Denúncia, policiais civis foram informados de que o suspeito estaria em um sítio, na zona rural do município, local onde foi preso.

A Delegacia de Assú pede que a população continue colaborando com as investigações e que podem enviar informações anônimas para os telefones (84) 99992-2122 e (84) 98155-2956.



Feminicídio será tema de audiência na Assembleia Legislativa

Feminicídio será tema de audiência na Assembleia Legislativa – (FOTO: João Gilberto)

A Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (7), às 14h, uma audiência pública com o tema ‘Feminicídio e Pré Feminicídio – Sinais de Violência’. O debate é uma iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e irá reunir representantes do poder público, entidades e sociedade civil a fim de discutir políticas públicas para a temática.

“A nossa ideia é propormos caminhos e diretrizes acerca desse assunto”, justifica Cristiane. A parlamentar explica que o feminicídio é a perseguição e morte intencional de mulheres. “O crime se configura quando as causas do assassinato são comprovadamente por questões de gênero”.

Agressões físicas e psicológicas, como abuso ou assédio sexual, estupro, escravidão sexual, tortura, mutilação genital, negação de alimentos e maternidade, espancamentos, entre outras formas de violências que gerem a morte da mulher, podem configurar o feminicídio.

Em março de 2015 foi sancionada no Brasil a Lei do Feminicídio, alterando o Código Penal e incluindo a prática como uma modalidade de homicídio qualificado, passando a compor o rol dos crimes hediondos.