Recomendação do MPRN busca regulamentar horário de encerramento da festa da padroeira em Jardim de Piranhas

Comunidade de Jardim de Piranhas vivencia a festa de sua padroeira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para regulamentar o horário de término dos eventos sociais da Festa de Nossa Senhora dos Aflitos, promovidos pela Prefeitura de Jardim de Piranhas/RN, entre os dias 12 e 22 de setembro. O objetivo é garantir o regular policiamento do local, já que de acordo com o ofício encaminhado pelo comandante da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, o efetivo à disposição é insuficiente para cobrir adequadamente a segurança da festa pública.

Diante dessa necessidade, a recomendação ministerial orienta que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo estabeleça o horário de 4h da manhã como limite para o término dos eventos sociais públicos, de forma a concentrá-los no período compreendido entre 22h e 4h.

Ainda segundo a Polícia Militar, como resultado do aumento do fluxo de pessoas que aportam na cidade durante o período em questão, é indispensável a convocação de outros agentes para reforçar o policiamento ostensivo. No entanto, os policiais militares convocados nestas condições estão limitados à jornada de serviço de seis horas, conforme previsto na legislação estadual.

Outra medida que reforça a necessidade do aumento do efetivo é o aumento notório de práticas delitivas no Município durante o período da Festa da Padroeira, em especial, crimes contra o patrimônio, em razão da maior aglomeração de pessoas.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo fica notificada para informar, no prazo máximo de 48h, as medidas adotadas para cumprimento da recomendação do MPRN.

*Confira aqui a recomendação.



Prefeitura de Jardim de Piranhas terá que regulamentar horário da festa da padroeira

A Festa de Nossa Senhora dos Aflitos 2018, que será realizada entre os dias 13 e 23 de setembro  em Jardim de Piranhas, deve ocorrer no horário compreendido entre as 22h e as 4h. É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca. A adoção do horário possibilitará o regular policiamento do local.

A recomendação, que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6), é direcionada ao secretário municipal de Cultura e Turismo para que ele estabeleça o horário de 4h como o limite para o término dos eventos sociais públicos da festividade.

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