Senado aprova, com alterações, a MP do saque do FGTS

Texto, agora, voltará à Câmara dos Deputados – (FOTO: Pedro França/Agência Senado)

O Senado aprovou, com alterações, a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da covid-19. Os saques de no máximo R$ 1.045 já estão sendo feitos pela população. A MP também extingue o Fundo PIS/Pasep. O texto foi alterado no Senado e, por isso, voltará à Câmara.

Os senadores fizeram sugestões de alterações junto ao relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo na Casa. Os senadores fizeram um acordo com o relator e ficou acertado que será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.

Bezerra apoiou as alterações propostas pelos senadores, mas ressaltou que o governo não tem compromisso de sanção da modificação, visto que pretende garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

Fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep reúne valores de contas individuais inativas com depósitos a favor dos servidores públicos e dos trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1971 a 1988. A partir de 1989, acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro-desemprego, o abono anual e outros investimentos.

A MP 946 transferiu para o FGTS os valores dessas contas inativas.

Agência Brasil


Caixa libera novos saques do FGTS para trabalhadores nascidos em maio nesta segunda; veja calendário

Nova etapa dos pagamento começa a ser feito nesta segunda

Caixa Econômica Federal libera nesta segunda-feira (27) o crédito dos novos saques do FGTS para os trabalhadores nascidos em maio. Os pagamentos serão feitos em poupança social digital da Caixa e, em um primeiro momento, os recursos estarão disponíveis apenas para pagamentos e compras por meio de cartão de débito virtual. Nesta etapa, poderão ser pagos até R$ 3,3 bilhões.

O saque em espécie ou transferências, também dos aniversariantes de maio, estão liberados a partir de 19 de setembro (veja o calendário completo mais abaixo). A liberação dos créditos para os nascidos em janeiro começou em 29 de junho, e os saques para esse grupo começarão em 25 de julho.

Essa nova liberação do saque do FGTS se deu em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou as atividades econômicas e a renda dos trabalhadores.

Calendário

Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa fixou datas diferentes para a liberação do crédito em conta e para o saque em espécie ou transferência dos valores. O calendário considera o mês de nascimento do trabalhador. 

Calendário saque emergencial FGTS

Mês de nascimentoCrédito em contaSaque ou transferência
Janeiro29 de junho25 de julho
Fevereiro6 de julho8 de agosto
Março13 de julho22 de agosto
Abril20 de julho5 de setembro
Maio27 de julho19 de setembro
Junho3 de agosto3 de outubro
Julho10 de agosto17 de outubro
Agosto24 de agosto17 de outubro
Setembro31 de agosto31 de outubro
Outubro8 de setembro31 de outubro
Novembro14 de setembro14 de novembro
Dezembro21 de setembro14 de novembro

G1


Caixa libera novos saques do FGTS para trabalhadores nascidos em abril nesta segunda; veja calendário

Caixa Econômica Federal libera nesta segunda-feira (20) o crédito dos novos saques do FGTS para os trabalhadores nascidos em abril. Os pagamentos serão feitos em poupança social digital da Caixa e, em um primeiro momento, os recursos estarão disponíveis apenas para pagamentos e compras por meio de cartão de débito virtual. Nesta etapa, poderão ser pagos até R$ 3,3 bilhões.

O saque em espécie ou transferências, também dos aniversariantes de abril, estão liberados a partir de 5 de setembro (veja o calendário completo mais abaixo). A liberação dos créditos para os nascidos em janeiro começou em 29 de junho, e os saques para esse grupo começarão em 25 de julho.

Essa nova liberação do saque do FGTS se deu em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou as atividades econômicas e a renda dos trabalhadores.

*Leia a notícia completa do G1, AQUI


Saque-aniversário já pode ser usado como garantia em empréstimos

Modalidade permite retirada de parte do saldo de contas do FGTS – (Foto: Marcelo Camargo/ ABr)

Agência Brasil – O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos. A partir desta sexta-feira (26), os bancos podem operar essa linha de crédito.

Segundo o Ministério da Economia, o trabalhador que estiver com a modalidade de saque-aniversário vigente poderá conceder autorização às instituições com as quais contrate ou pretenda contratar a alienação ou cessão fiduciária do seu saque anual para que acessem as informações cadastrais e financeiras de sua conta vinculada relativas a valores do saque-aniversário.

A totalidade do saldo poderá ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador conseguir o máximo de financiamento com base no saque-aniversário a que tem direito. Quanto às taxas de juros, será usado o teto do consignado no serviço público.

Leia AQUI a notícia completa da Agência Brasil


FGTS: calendário do saque emergencial vai de junho até novembro

O pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começará no fim de junho e irá até o meio de novembro. As datas serão organizadas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiados. De acordo com a estimativa da Caixa, 60 milhões de pessoas receberão, cada uma, R$ 1.045 em todo o país.

O cronograma foi anunciado hoje (13) em entrevista coletiva virtual concedida pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. O anúncio havia sido feito em abril pele equipe econômica do governo federal.

O processo envolverá dois calendários: um de crédito em conta e outro de saque. O primeiro procedimento será realizado semanalmente, às segundas-feiras, começando no dia 29 de junho e indo até 21 de setembro. A exceção será o dia 8 de setembro, terça-feira, em função do feriado da independência.

Assista a entrevista com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães:

Coletiva CAIXA | Auxílio Emergencial e Saque Emergencial FGTS | 13 de junho

Coletiva CAIXA | Auxílio Emergencial e Saque Emergencial FGTS | 13 de junho

Publicado por Caixa em Sábado, 13 de junho de 2020

Veja os calendários de pagamento:

Calendários

>> Para crédito em conta

Mês de aniversárioDia do depósito
Janeiro 29/06
Fevereiro 06/07
Março 13/07
Abril 20/07
Maio 27/07
Junho 03/08
Julho 10/08
Agosto 24/08
Setembro 31/08
Outubro 08/09
Novembro 14/09
Dezembro 21/09

>> Disponível para saques e transferências

Mês de aniversárioDia da liberação
Janeiro 25/07
Fevereiro 08/08
Março 22/08
Abril 05/09
Maio 19/09
Junho 03/10
Julho 17/10
Agosto 17/10
Setembro 31/10
Outubro 31/10
Novembro 14/11
Dezembro 14/11

FGTS emergencial deve ser liberado pela Caixa na segunda-feira, por meio de aplicativo

FGTS emergencial deve ser sacado a partir de julho, mas, pode ser movimentado a partir desta segunda – (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

O valor de até R$ 1.045 referente ao Fundo de Grantia por Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser liberado nesta segunda-feira (15). Têm direito ao benefício todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas. Conforme apurado pelo Valor Investe, para conseguir resgatar o benefício será necessário recorrer ao aplicativo “Caixa Tem”, já utilizado para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600.

Esse requisito ocorrerá por 30 dias, entre 15 de junho e 15 de julho. Ainda conforme o Valor Investe, a necessidade do uso do aplicativo se faz pela insuficiência de papel moeda, ou seja, notas de dinheiro. Um total de R$ 36 bilhões foi aplicado para conceder o FGTS em caráter emergencial.

O dinheiro só poderá ser sacado ou transferido para outros bancos a partir de 15 de julho, mas ainda assim em datas escalonadas a partir do mês de aniversário do beneficiário. Por meio do Caixa Tem, entretanto, é possível pagar contas como água, luz e telefone, ou faturas de cartões de crédito. Pode-se ainda emitir um cartão de débito digital para compras online ou em lojas que já aceitam essa forma de pagamento.


MP do governo autoriza novos saques do FGTS e extingue o PIS/PASEP

MP foi divulgada pelo Governo Federal

O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.

Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o cronograma dos saques.

A MP também acaba com o com o Fundo PIS-Pasep.

A MP é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

PIS-Pasep

A MP ainda extingue Fundo PIS-Pasep – que não recebe mais recursos. O patrimônio acumulado nas contas dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado.

A medida provisória transfere o montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia.

Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

R$ 600

Também na madrugada, o governo publicou o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O programa com custo de R$ 98,2 bilhões deve atender 54 milhões de pessoas.

G1


Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

Os trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal nascidos de janeiro a outubro poderão retirar hoje (20) o valor complementar do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Têm direito à retirada complementar os beneficiários com contas ativas ou inativas com saldo de até R$ 998 em 24 de julho.

O trabalhador poderá sacar, de cada conta, até R$ 498, a diferença entre R$ 500 e R$ 998. As retiradas poderão ser feitas pelos mesmos canais onde o trabalhador retirou os R$ 500 do saque imediato nos últimos meses.

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Agências da Caixa abrirão neste sábado para saque do FGTS

Agência Brasil – As agências da Caixa Econômica Federal estarão abertas neste sábado (14), das 9h às 15h, para liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas nas próximas segunda (16) e terça-feiras (17).

Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Já as que abrem às 10h iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do expediente normal.

O pagamento dos recursos começou ontem (13). O banco fará o depósito automático para quem tem conta poupança na Caixa, seguindo calendário de mês de nascimento.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.


Governo anuncia regras para saque do FGTS

O governo federal detalha agora à tarde as regras para liberação dos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS).

Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o saque do FGTS será limitado a R$ 500 e poderá ser feito de agosto de 2019 a março de 2020.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a liberação de recursos do FGTS e do PIS totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020.

*Agência Brasil


Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.


Agências da Caixa abrem mais cedo nesta segunda-feira para saques do FGTS

Agências da Caixa abrem mais cedo nesta segunda-feira para saques do FGTS

ABr – Nesta segunda e terça-feira (13 e 14), todas as agências Caixa Econômica federal abrirão duas horas antes, ou seja, às 9h, para fazer o atendimento sobre contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, 4,8 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro têm direto a sacar o saldo.

Segundo a Caixa, no primeiro dia de saques das contas inativas do FGTS, na sexta-feira (10), 1, 4 milhões de trabalhadores sacaram R$ 1,8 bilhão, seja em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas. Outros R$ 2 bilhões foram depositados automaticamente nas contas de quem é cliente do banco.

Neste sábado (11), a Caixa abriu 1.841 agências em todo o Brasil, das 9h às 15h, para atender somente questões relacionadas às contas inativas do FGTS.

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