Embriaguez no volante é uma das maiores preocupações da PRF

Multa por embriaguez no volante é alta e pode dobrar se houver reincidência

Além de outros tipos de infrações de trânsito, a PRF vai intensificar a fiscalização quanto a condução irregular de motocicletas, ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e embriaguez ao volante.

A Embriaguez ao volante é uma das maiores preocupações da PRF durante a festa do Carnaval. Esse período é considerado o mais crítico do ano, tendo em vista a possibilidade do aumento de ocorrências de acidentes provocadas por pessoas que insistem em dirigir sob efeito de bebida alcoólica.

Bom lembrar que dirigir sob influência de álcool é uma infração de natureza gravíssima e, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade de multa é no valor de R$ 2.934,70 e, em caso de reincidência, a multa passa para R$ 5.869,40. O infrator além de receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, ainda terá o seu direito de dirigir suspenso por 12 meses.



Ipem/RN reprova 14 balanças no interior do estado

Ipem reprova 14 balanças no interior do estado

Entre os dias 24 e 29 de abril, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) realizou a fiscalização de balanças no interior do estado.

O objetivo da ação era verificar se os instrumentos usados pelos comerciantes estavam de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Das 154 balanças fiscalizadas, 13 foram reprovadas devido a falta da portaria de aprovação do Inmetro e uma era falsificada.

BALANÇAS

Toda a balança utilizada para transações comerciais deve, obrigatoriamente, ser de modelo aprovado pelo Inmetro e ser periodicamente verificada pelo Ipem. O instrumento deve conter um selo indicando a última verificação e sua validade, e também deve possuir selo de lacre e placa de patrimônio do Inmetro. A validade da verificação é de um ano.

Para venda ao consumidor a balança tem que estar em local iluminado, em plataforma sólida, rígida, sem calço e deve obrigatoriamente estar zerada.

Em caso de irregularidade, o consumidor pode denunciar ao Ipem-RN através do e-mail ouvidoria-ipem@rn.gov.br. Todas as denúncias são apuradas.

COMERCIANTES

Para obter o certificado e laudo de verificação do Ipem-RN, o comerciante deverá solicitar agendamento pelo e-mail operacional-ipem@rn.gov.br

Tipos de balanças sujeitos a Regulamento Técnico Metrológico:

· Para transações comerciais;

· Para cálculo de pedágio, tarifa, imposto, prêmio, multa, remuneração, subsídio, taxa ou um tipo similar de pagamento;

· Para aplicação de uma legislação ou uma regulamentação, ou para perícias judiciais;

· Na prática médica no que concerne à pesagem de pacientes por razões de vigilância, de diagnóstico e de tratamento médico;

· Para a fabricação de medicamentos segundo receita em farmácia e determinação de massas quando de análises efetuadas nos laboratórios médicos e farmacêuticos;

· Determinação do preço em função da massa para venda direta ao público (comida por quilo) e para a confecção de mercadorias pré-medidas.



Anatel esclarece atuação da Agência em relação às rádios comunitárias e orienta entidades

Anatel esclarece atuação da Agência em relação às rádios comunitárias e orienta entidades

Os problemas para instalação das rádios comunitárias no país e uma nova legislação para o setor foram temas de audiência pública realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no Senado, nesta quinta-feira, 27.04. O chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcus Paolucci, disse durante a  audiência que a Agência já fez alterações em seus regulamentos beneficiando as rádios comunitárias. Mas, explicou Marcus Paolucci, os problemas relacionados às frequências precisam ser analisados individualmente pela Anatel.

O coordenador de Análise Técnica de Radiodifusão Educativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC), Rodrigo Cruz Gebrim, disse durante o debate que existem de 4,7 mil rádios comunitárias outorgadas no país. O número de rádios FM é bem menor, destacou,  cerca de 3,5 mil. Segundo Gebrim, o Ministério quer reduzir para seis meses o prazo para autorizar o funcionamento das rádios comunitárias. Atualmente, o processo leva cerca de um ano.

O coordenador executivo da Associação Brasileira de Rádio Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos, informou que as rádios comunitárias demandam novas frequências para evitar as zonas de sombra que impedem o acesso ao serviço para as populações residentes nestas áreas. Os representantes das rádios comunitárias reclamaram ainda do andamento dos processos na Anatel, que consideram lento.