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Florânia: MPRN recomenda que Prefeitura legalize contratação de organização social

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Florânia baseada em várias considerações sobre as práticas de contratação do Município. A principal medida a ser tomada é a anulação do contrato feito com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Cooperativa de Trabalho dos Profissionais e Serviços da Assistência Social.

Além disso, foi recomendado que a Prefeitura se abstenha de efetuar novas contratações com a referida OSC ou com qualquer outra organização com objeto semelhante (contratação de mão de obra para atividade-fim), haja vista a ilegalidade evidente da prática.

A recomendação foi motivada pelas características dos serviços contratados de assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, supervisor do programa Criança Feliz e orientador social. Tais serviços não poderiam ser desempenhados por pessoa jurídica estranha ao quadro de pessoal do órgão público, tendo em vista a impossibilidade da terceirização da atividade finalística.

Além disso, o MPRN considerou que a terceirização de atividades de apoio administrativo não pode ser considerada substitutiva de servidores ou empregados públicos. Isso é válido caso não haja previsão de atividades básicas, de suporte ou de apoio para os integrantes de quadro permanente do ente ou entidade.

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Dr. DINNA Oliveira

O policial civil Francisco de Assis Toscano, de 47 anos, que nesta sexta-feira (29), na cidade de Florânia (RN), se matou depois de tirar a vida da ex-companheira Cícera Dantas Soares, de 43 anos, e de David Araújo de Moura, de 30 anos e de balear um outro homem, já tinha sido preso por violência doméstica. O fato se deu em agosto de 2022.

Na época, sua prisão foi em flagrante mas, foi liberado após audiência de custódia com a aplicação de medidas cautelares, como a suspensão do porte de arma de fogo fora do ambiente e horário de trabalho, a proibição de manter contato com a vítima, familiares, testemunhas e de se aproximar ao menos 200 metros da ex-companheira.

Nesta sexta-feira, o policial estava em serviço quando pegou uma arma e saiu da Delegacia dizendo que ia fazer uma diligência. No entanto, foi até a residência da ex-companheira Cícera Dantas, atirou nela e em mais duas pessoas que estavam no local. Em seguida, tirou a própria vida. A Polícia Civil esteve no local do fato e realizou os levantamentos necessários juntamente com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

No crime praticado nesta sexta-feira, morreram Cícera Dantas, David Araújo e Francisco Toscano. O outro homem baleado, foi encaminhado para Natal.

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Arleide ÓTICA
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Operação Flor de Lótus - - (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (24) a operação Flor de Lótus. O objetivo é combater o tráfico de drogas durante as festividades de Nossa Senhora das Graças, padroeira da cidade de Florânia.

Uma mulher e dois homens são suspeitos de envolvimento na comercialização de drogas no assentamento João da Cruz e na comunidade Jucuri, ambos na zona rural de Florânia. Com eles, foram apreendidos dinheiro em espécie e material para consumo e comércio de drogas.

A operação Flor de Lótus contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, dois promotores de Justiça, quatro servidores do MPRN e ainda 24 policiais militares participaram da ação. O material apreendido será encaminhado para análise do MPRN e, em seguida, remetido à Justiça potiguar.

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Dr. DINNA Oliveira
(FOTO: Google Maps)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou alerta para interdições devido à realização de obras no trecho da BR-226/RN que se estende do km 222,3 ao km 223,2, entre as cidades de Florânia e Jucurutu.

De terça (7) a sexta-feira (11), o tráfego ocorrerá em meia pista, utilizando o sistema de Pare e Siga. No entanto, devido à falta de acostamentos e à limitada largura da pista, poderá haver momentos de interdição total da rodovia, com um tempo de espera de até 30 minutos.

Para os motoristas que precisam viajar entre Jucurutu e Florânia, o departamento sugere como rota alternativa a utilização da RN-118, da BR-427 e da RN-226, visando a minimização de transtornos.

O órgão destaca que o local estará devidamente sinalizado com cones, cavaletes, placas e outros dispositivos de sinalização. Em caso de chuva ou condições climáticas desfavoráveis, a atividade poderá ser suspensa.

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A Vara Única de Florânia estabeleceu condenação por improbidade administrativa para um ex-prefeito do município, em razão de ter contratado serviços advocatícios, sem qualquer procedimento licitatório. A sentença é do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, com atuação naquela Comarca.

Conforme consta no processo, foram estabelecidas para o antigo mandatário as penalidades de “ressarcimento ao erário do valor do dano, consistente no valor adimplido a mais pelo município de Florânia em virtude da não realização de processo licitatório”; além de “pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano, acrescido de atualização monetária”; e “proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos”.

Ao analisar o processo, o Grupo de Apoio às Metas do CNJ destacou que, no período de 2009 a 2012, nenhuma das contratações de advogados “foi precedida de qualquer procedimento administrativo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, que pudesse justificar o ocorrido”. E, dessa forma, o ex-prefeito “beneficiou pessoas físicas em detrimento da realização de concurso público, violando princípios administrativos norteadores da atuação estatal”.

O Grupo ressaltou também que o próprio réu confirmou, em suas manifestações processuais, “as contratações dos advogados mencionados na inicial sem a realização de concurso público”, tornando-se, portanto, “fato incontroverso”. Além disso, considerou que, embora o ex-gestor tenha alegado que as admissões ocorreram em virtude de situação de emergência para solucionar os problemas criados pela gestão anterior, o referido “não trouxe aos autos documentos para comprovar sua afirmação”.

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O prefeito da cidade de Florânia (RN) Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros (Galo de Florânia) foi agredido com uma paulada na tarde deste domingo (23) quando fazia visita a uma obra de pavimentação.

O agressor, segundo o prefeito disse em um vídeo gravado quando estava sendo atendido na unidade hospitalar da cidade, é identificado como Ailton Queiroz.

No momento do ataque, o prefeito estava na companhia de outras pessoas.

O acusado mora na rua onde aconteceu o fato. Ele fugiu. O prefeito Galo, foi socorrido e atendido no hospital local e depois encaminhado para Natal.

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Arleide ÓTICA

Uma ação de inteligência do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na prisão de um homem que emitia salves em redes sociais para ataques criminosos no Estado. O suspeito, de 28 anos, vinha sendo investigado desde março, quando foi registrada uma onda de ataques Rio Grande do Norte. O mandado de prisão preventiva foi cumprido na tarde deste sábado (17) pela Polícia Militar.

Durante a onda de ataques, através de investigação cibernética realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, foi identificado o perfil ligado a esse suspeito. Nos dias 16 e 17 de março passado, foram publicadas mensagens contendo incitação aos ataques, ameaça à população, à agentes políticos e até mesmo aos integrantes da própria associação criminosa que porventura descumprissem as ordens ali emanadas.

O MPRN conseguiu identificar o autor das postagens e pediu a prisão preventiva dele. O suspeito chegou a se evadir, passando alguns meses provavelmente fora do Rio Grande do Norte. Neste sábado, através de ação de inteligência conjunta do MPRN e PMRN, o homem foi localizado e preso, em Florânia, na região Seridó potiguar.

Para o MPRN, as postagens feitas por esse homem já são indícios robustos que ele promove e/ou integra a estrutura da organização criminosa Sindicato do Crime do RN. Isso porque os salves aparentemente postados por ele em redes sociais incitavam ataques, ameaças a integrantes da própria organização criminosa, ordens para fechar escolas e anúncio que ele comanda o crime em Florânia.

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Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN julgaram procedente, à unanimidade de votos, a ação cível originária movida pelo município de Florânia, que pleiteou a anulação de um decreto legislativo que aprovou convênio intermunicipal de fixação dos limites, celebrado entre outros dois municípios – Santana do Matos e Tenente Laurentino Cruz. Um pleito que envolve o acordo que dispôs, ainda, acerca da delimitação com uma das urbes e o ente público autor da Ação, que sequer fez parte da transação.

Segundo o município de Florânia, o Assentamento Serra Nova/Serra do Meio (objeto da controvérsia), também conhecido como Povoado João da Cruz, se localiza nos limites do ente público que moveu a demanda, assim como, recebe deste município todo apoio político e administrativo, porém apesar das incontestes evidências de que o povoado está encravado nos limites territoriais, tal fato foi posto à prova no ano de 2009, quando a população da comunidade denunciou que recenseadores do IBGE estavam recenseando a população do assentamento para o Município de Santana do Matos.

Conforme ainda os autos, tal circunstância resultou na proposição da ação, desde os idos de 2009, a qual foi julgada procedente, de modo que “o plenário do Tribunal reconheceu de forma definitiva a referida comunidade como pertencente ao Município de Florânia”.

Aduz que, no entanto, mesmo diante de tal decisão judicial, foi publicado o Decreto Legislativo nº 10 (de 5 de dezembro de 2013), decorrente do processo legislativo nº 1617/2013, que, ao aprovar o convênio intermunicipal de fixação dos limites, celebrado entre os Municípios de Santana do Matos e Tenente Laurentino Cruz, indevidamente tratou sobre a fronteira do Município de Santana do Matos com Florânia, que não foi signatária do dito convênio, exatamente na divisa onde se encontra o Assentamento Serra Nova, reconhecendo como pertencente ao Município de Santana do Matos, a despeito do já decidido no acórdão citado e passado em julgado no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

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Arleide ÓTICA

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 35 cidades do País atingidas por desastres. Uma delas é a cidade de Florânia, no interior do Rio Grande do Norte. As portarias que oficializam a medida foram publicadas na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU).

Conforme a portaria, os municípios de Florânia; Anagé, Aracatu, Santa Brígida e Sítio do Mato, na Bahia; Ipubi, Itacuruba, Sertânia, Tacaratu e Venturosa, em Pernambuco; e Guaporé e Três Coroas, no Rio Grande do Sul, enfrentam um período de estiagem.

Já no Maranhão, 14 cidades obtiveram o reconhecimento devido a chuvas intensas. São elas: Açailândia, Bacabal, Cantanhede, Joselândia, Marajá do Sena, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, São Vicente Ferrer, Tufilândia, Tutóia, Santa Luzia e Vitória do Mearim.

Também enfrentaram fortes chuvas as cidades de Itapagé, Lavras da Mangabeira e Senador Pompeu, no Ceará; Tabaporã, em Mato Grosso; Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco; e Barra Mansa e Rio Claro, no Rio de Janeiro.

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Uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas após um carro capotar na tarde desta sexta-feira (31) na RN-088 entre os municípios de Florânia e Tenente Laurentino Cruz, na região do Seridó do Rio Grande do Norte.

A pessoa que morreu foi identificada como José Cícero Rodrigues da Silva, de 67 anos. O acidente aconteceu por volta das 15h20 e o veículo tinha três ocupantes.

Segundo a Polícia Militar, o condutor do veículo, filho da vítima, trafegava no sentido de Tenente Laurentino Cruz para Florânia, quando percebeu que o freio do carro falhou na última ladeira.

O motorista disse aos policiais que tentou jogar o carro para um barranco com a intenção de pará-lo, mas perdeu o controle e o veículo capotou.

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Arleide ÓTICA

A Polícia Rodoviária Federal interditou a BR-226, precisamente no quilômetro 231, entre Florânia e Jucurutu, na região Seridó do Rio Grande do Norte.

De acordo com nota divulgada pela instituição, um acidente envolvendo um caminhão, foi registrado por volta das 09 horas. A carga do veículo também tombou.

A rodovia está totalmente interditada em ambos os sentidos, na altura da Serra da Garganta, em razão de acidente com vítima morta, envolvendo um veículo articulado de carga (cavalo trator e semireboque)“, disse a nota.

Os policiais estão orientando os motoristas que busquem o trajeto alternativo, seguindo na BR-427, RN-288 e RN-118, conforme mapa.

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Arleide ÓTICA
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