Dia do Índio: MPF/RN ingressa com ações contra Funai e União

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou nesta quarta-feira, 19 de abril, Dia do Índio, duas ações civis públicas contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e contra a União. As ações, com pedido de urgência, foram interposta tendo em vista a morosidade dos órgãos em inciar e concluir os procedimentos necessários à regularização fundiária das Comunidades Tapuia Tapará, em Macaíba, e Eleotérios do Catu, situada nos municípios de Goianinha e Canguaretama. Em relação à Comunidade Sagi Trabanda, o MPF enviou uma recomendação ao órgão.

De acordo com o MPF/RN, mesmo tendo conhecimento da existência das referidas comunidades, a Funai não deu início ao procedimento de regularização fundiária, nem a União incluiu previsão orçamentária no Plano Plurianual 2016-2019 para a constituição de grupo técnico multidisciplinar encarregado de realizar os estudos pertinentes. As ações visam a obtenção de decisões judiciais que determinem às rés que inciem e ultimem, em tempo hábil, os procedimentos administrativos de identificação e delimitação das áreas de ocupação tradicional indígena das duas comunidades.

O processo de regularização de terras encontra-se ainda em fase de “qualificação das reivindicações”. Trata-se de uma etapa preliminar, anterior à realização de estudos para demarcação das terras indígenas. Tais estudos são realizados somente após a constituição do grupo técnico multidisciplinar responsável para realizá-los (primeira fase do procedimento demarcatório). A União, por sua vez, sequer previu recursos orçamentários para a constituição, nem no Plano Plurianual 2012-2015 e nem no atualmente em vigor (2016-2019).

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MPF vai investigar fechamento da representação da Funai no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou procedimento para apurar as razões do fechamento da Coordenação Técnica Local (CTL) da Fundação Nacional do Índio (Funai) no estado, que funcionava em Natal. A decisão do MPF é fruto de uma reunião ocorrida nessa quarta-feira (5), na sede da Procuradoria da República, na qual o procurador Victor Mariz recebeu lideranças indígenas e representantes da Funai.

Através do Decreto 9.010, do último dia 23 de março, o presidente da República determinou o fechamento de 51 CTLs no país, incluindo a do Rio Grande do Norte, pela qual os indígenas potiguares lutavam desde 2005 e que vinha funcionando desde 2011. Para os participantes da reunião, como Francisco Ismael de Souza, da comunidade do Amarelão em João Câmara, a medida foi particularmente prejudicial pelo fato de ser um estado que “historicamente é colocado na situação de não mais existência dos povos indígenas e onde elementos como a invisibilidade e o preconceito institucional são intensificados cotidianamente”.

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