Depois de demissão, juiz determina permanência de funcionários do Hospital do Seridó em seus cargos

Funcionários tinham sido demitidos nesta terça

O juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, acatou na tarde desta terça-feira (31), o pedido liminar de tutela cautelar incidental, proposta pelo Partido Republicanos – Comissão Provisória de Caicó-RN, e manteve os postos de trabalho dos funcionários do Hospital do Seridó, cujos contratos se encerraram nesta terça, dia 31.03.2020. Inclusive, a maioria deles (ao todo, são 96 contratados) já tinham recebido carta de demissão.

Na decisão, o juiz destaca que foi comprovado através de documentos, como notícias, relatório conclusivo de consultoria jurídica, decreto nº 723/2019, que até a presente data a Prefeitura de Caicó-RN, não elaborou projeto de lei regulamentando a situação jurídica do Hospital do Seridó, muito menos criando os cargos, funções ou empregos públicos destinados a manter o funcionamento de tal unidade hospitalar, bem como não tomou as providências legais para realização de concurso público.

O magistrado lembra que se a demissão dos prestadores de serviços do Hospital do Seridó, de fato ocorrer neste momento, representará prejuízo aos funcionários e a sociedade, na medida em que comprometerá a subsistência destes, em razão da impossibilidade de procurar novo emprego em período de estado de emergência em face da Pandemia do Coronavírus, e também em razão do serviço da saúde ser considerado como essencial para o enfrentamento do referido vírus.

Em caso de descumprimento da decisão, o Prefeito Robson de Araújo Batata, que deve ser intimado da decisão nesta quarta-feira (01), deverá pagar multa pessoal de 500 reais.

Os fatos

No dia 21 de março de 2017, foi proferida decisão homologando o acordo realizado entre o Ministério Público e o Município de Caicó-RN, o qual ficou previsto que, em relação à gestão dos recursos humanos do Hospital do Seridó, ficaram estabelecidos os seguintes prazos: 1) 06 (seis) meses para a elaboração de projeto de lei com criação dos cargos, funções e/ou empregos públicos necessários ao funcionamento da unidade hospitalar; e 2) 02 (dois) anos para a realização de concurso público. Ficou pactuado que os empregados da Fundação Dr. Carlindo Dantas seriam mantidos em seus postos de trabalho até a nomeação dos servidores concursados.

Na data de 06.03.2018, foi celebrado novo acordo em audiência de conciliação estendendo esses prazos por mais 01 (um) ano, restando estabelecido o prazo final de 06.03.2019.

Posteriormente, a Procuradora-Geral do Município, recém empossada naquele momento, Mayara Gomes Dantas, ingressou com petição nos autos do processo requerendo nova dilação de prazo, ante os fatos imprevisíveis que sucederam à dilação de prazo anterior e que tornaram impossível a criação de cargos para realização de concurso público, o que foi acatado pelo Ministério Público através de petição datada de 13.03.2019, tendo sido requerida naquela oportunidade, pelo órgão ministerial, que o Município de Caicó, fosse intimado para apresentar o seu cronograma de trabalhos. Por fim, na data de 31.03.2020, nem houve homologação do último pedido de dilação de prazo e nem tampouco foi o Município de Caicó, intimado para apresentar o seu cronograma de trabalhos para a criação de cargos públicos e fazer o seu respectivo provimento por meio de concurso.


Funcionários do Hospital de Acari são remanejados para outras unidades de saúde

A Portaria de nº 11/2018 publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta quarta-feira (31), pelo secretário George Antunes, titular da Sesap, faz a movimentação dos servidores do Hospital Regional Dr. Odilon Guedes da Silva, em Acari/RN, para outras unidades da região.

Os 71 funcionários foram relocados para o Hospital Mariano Coelho, Hemocentro em Currais Novos; Hospital Regional, Hemocentro, Laboratório Regional de Caicó e Hospital Regional Deoclécio Marques em Parnamirim.

O Hospital de Acari, foi desativado pela Sesap. A justificativa foi a crise financeira pela qual o Estado do Rio Grande do Norte e o estado de calamidade na área da Saúde Pública do Estado.

Os servidores deverão apresentar-se no prazo de 72 (setenta) horas, a contar da data da publicação da portaria, no setor de recursos humanos das unidades para onde foram remanejados.

Veja a relação dos servidores com o respectivos locais de trabalho aqui


Funcionários do Hospital do Seridó estão com três meses de salários atrasados

Os funcionários do Hospital do Seridó, relataram ao Blog Sidney Silva, que estão com três meses de salários atrasados, sendo, março, agosto e setembro. A informação foi confirmada por um servidor que temendo represália, não quis se identificar.

Não é a primeira vez que os funcionários do referido Hospital têm os salários atrasados na atual gestão e em outras passadas. No início do ano, eles lutaram para receber os vencimentos referentes aos últimos meses de 2016, quando era prefeito, Roberto Germano.

O médico Elísio Galvão, que atende na unidade hospitalar, sugeriu que os funcionários fizessem uma paralisação em protesto por causa dos atrasos.


Funcionários do Hospital do Seridó continuam com salários atrasados

Os funcionários do Hospital do Seridó que atualmente é administrado por uma Junta Interventor, permanecem com os salários atrasados.

Na semana passada, alguns decidiram conversar com o prefeito Batata para pedir a solução do problema, mas, até agora, nada foi resolvido.

Os funcionários que já ameaçaram começar uma greve geral, estão com os meses de novembro e dezembro de 2016, em atraso.


Funcionários do Hospital do Seridó não receberam salários de novembro e dezembro

Os funcionários do Hospital do Seridó, que atualmente é gerido por uma Junta Interventora, designada por decisão judicial, estão com os salários de novembro e dezembro de 2016, atrasados.

A reclamação é generalizada nos corredores da unidade hospitalar por parte dos funcionários.

A responsabilidade pelo repasse financeiro para o pagamento dos funcionários do Hospital, é da Prefeitura Municipal de Caicó.