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Se proposta for aprovado no Congresso 50 cidades do RN podem se fundir

Se o projeto entregue nesta terça-feira (05), no Congresso Nacional, pelo Presidente, Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos municípios deixarão de existir sendo fundidos com outros, como destacamos no post a cima. A proposta é que municípios com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor do que 10% da receita total, sejam incorporados por municípios vizinhos.

No Rio Grande do Norte, ao menos 50 cidades tem população inferior a 5 mil habitantes. Entre elas estão: Ouro Branco, São José do Seridó, São Fernando, Santana do Seridó, Bodó, Timbaúba dos Batistas e Ipueira, na região Seridó.



Governo propõe fundir municípios com menos de 5.000 pessoas e baixa receita

Às vésperas de um ano eleitoral, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.

O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação.

A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

Do UOL via Blog do BG